Carlos Andreazza - Política de Estado

O Estado de S. Paulo

O orçamento secreto é camaleônico, e sua dinâmica se adapta a qualquer superfície

Arthur Lira e Ciro Nogueira são presenças confirmadas no Fórum de Lisboa. O Parlamento em semaninha de folgança, a três semanas do recesso, para que o País seja discutido na Europa; o restante do Congresso pulando as fogueiras de São João. E há um compromisso por votar as regulamentações da reforma tributária até 18 de julho.

Ninguém reclamará das comissões atropeladas e dos regimes de urgência impostos, afinal aprovado texto desconhecido enquanto se lhe metem ainda mais contrabandos. Lira quer uma marca para sua gestão. Gostaria que fosse a reforma tributária. Será a instituição do orçamento secreto.

Daí a sugestão. Se em Lisboa para o que os maledicentes chamam de Gilmarpalooza, Lira e Nogueira poderiam propor mesa – faltaria apenas Alcolumbre – sobre a constituição e a operação do orçamento secreto. Diante de alguns ministros do Supremo, explicariam a engenharia de arreganho que aterrou decisão do tribunal e conseguiu – política de Estado – transitar de Bolsonaro a Lula sem maiores solavancos.

O capeta se foi. A picanha voltou. A democracia está garantida por Xandão. E o orçamento secreto continua. E continua a Codevasf, sob o mesmo comando de quando os golpistas nos acossavam. Não deixa de ser expressão da estabilidade de nossa República.

Manchete do Estadão para reportagem de Daniel Weterman: “Governo Lula paga R$ 7 bilhões do orçamento secreto de Bolsonaro sem respeitar decisão do STF”. São restos a pagar, que a turma da reconstrução distribui como fazia a Casa Civil de Nogueira. Sem transparência – desconhecidos os patronos das emendas – e autoritariamente, grana somente às paróquias dos amigos dos donos do Parlamento.

Nem Flávio Dino, líder do governo no STF, pôde matar no peito. Declarou que Lula – em cujo governo formava até anteontem, Juscelino Filho como colega – e o Congresso não teriam comprovado “cabalmente” o cumprimento da decisão do Supremo.

A decisão é de 2022. O modelo de 2023, acordado a partir da PEC da Transição, já foi superado. O orçamento secreto é fugaz e camaleônico, vai de fachada em fachada, e sua dinâmica se adapta a qualquer superfície. Em 2024, evolui sob as emendas de comissão. Dino chegará lá em algum momento.

Lula já chegou. Está feliz com Juscelino, ministro das Comunicações, indiciado em função do uso de dinheiros do orçamento secreto para que a Codevasf, sob gerência apadrinhada, pavimentasse, via empreiteira amiga, estrada que serve à fazenda da família em município cuja prefeita lhe é irmã.

O relator do caso é Dino. Que também está no programa de Lisboa.