Celso Ming – O governo Lula, perdidaço

O Estado de S. Paulo

Desencontros e trapalhadas do governo têm desgastado a imagem de ministros, a confiança no arcabouço fiscal e derrubado o mercado

O governo Lula perdeu o rumo da política econômica. Não sabe mais onde e para onde navega e, o que é pior, parece não se dar conta de que está perdido. Vamos aos fatos.

Diante da necessidade de arrumar cobertura para os favores prestados a 17 setores da economia e principais municípios com a desoneração dos encargos sociais, o governo Lula editou uma medida provisória que limitava o uso dos créditos acumulados de PIS/Cofins e, assim, surrupiava das empresas em um ano algo em torno de até R$ 29,2 bilhões.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu para o governo os trechos mais importantes da medida provisória, sob o argumento de forte inviabilidade política e de inconstitucionalidade da matéria, uma vez que não previa a carência de 90 dias para início de vigência (noventena). A medida provisória foi rejeitada por ser inviável.

O líder do governo no Senado, o petista Jaques Wagner, aplaudiu a decisão de Pacheco e, assim, condenou a iniciativa desastrada do Ministério da Fazenda, afirmando que “o presidente Lula não estava confortável com a medida”.

Com isso, lançou um torpedo contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia elaborado o texto da medida provisória e batalhado por ela. É o governo atacando o governo, de acordo com o governo. Bisonho, não?

Haddad declarou que não tinha plano B e empurrou para o Senado a tarefa de encontrar uma saída para substituir a medida provisória. Na prática, agiu como se o regime fosse parlamentarista, em que o Congresso assume as funções de governo.

O Senado rapidamente amontoou algumas sugestões, mas logo se viu sem outras opções porque algumas serviriam apenas para um ano e, ainda assim, insuficientes para compensar os R$ 26,3 bilhões do custo da desoneração em 2024.

Enquanto isso, o presidente Lula ignorou as trapalhadas de sua equipe econômica. Nesta quarta-feira, no FII Priority Summit, reunião de líderes internacionais, Lula fez uma declaração disparatada que derrubou o mercado e o nível de confiança na condução da política econômica: “O aumento da arrecadação e a queda dos juros permitirão a queda do déficit”, disse ele. Por aí se vê que Lula passa longe da hipótese de derrubar as despesas. Confia no aumento da arrecadação, altamente improvável, e na queda dos juros – também improvável.

O ajuste por meio de aumento da arrecadação deu o que tinha de dar. Na bandeja dos cortes, ainda estão de pé, para arrepio da maioria das alas do PT, as propostas dolorosas da ministra do Planejamento, Simone Tebet, de passar a régua nos pisos da Saúde e da Educação e na vinculação de benefícios previdenciários (BPC, abono salarial e seguro-desemprego) ao salário mínimo.

Nesta conjuntura, vale lembrar velho ditado sempre repetido entre os navegantes. Diz que “marinheiro não pode reclamar de vento contra se não sabe para onde ir”.