Carlos Andreazza - Arcabouço final: o finado exausto

O Estado de S. Paulo

Metas fiscais são meras fabulações do governo Lula. Mas a culpa, claro, é de quem lhe cobra - o maldito mercado, a mídia vendida - o cumprimento do contrato

O arcabouço fiscal – presunto difícil de carregar – foi criado pelo governo Lula. Idem a ficção-base do orçamento. As metas fiscais – inclusive as já adulteradas, vilipendiado o corpo natimorto – são fabulações do governo Lula. De modo que: o governo Lula terá inventado – faz parecer herança – um problema para si. Culpa, porém, de quem lhe cobra – o maldito mercado, a mídia vendida – o cumprimento do contratado.

“Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la, se você tiver coisas mais importantes para fazer” – disse o presidente; que tem, segundo Alexandre Padilha, “compromisso fiscal inegociável”.

Não mente o ministro. “Compromisso fiscal inegociável” pode ser com o incremento da arrecadação. Já não bastou.

Tampouco mente Lula. Ninguém é obrigado a estabelecer meta. Nem a cumpri-la. Se estabelece e não cumpre, haverá custo. Pagará o mais pobre; aquele que, tendo dinheiro sobrante, “compra comida e não dólar” – como se o dólar mastigando o real não encorpasse o preço do trigo e encarecesse a migalha do pão.

 

Todo mundo tem coisas mais importantes a fazer do que exercitar a responsabilidade fiscal. O presidente aprecia cultivar o dilema entre gasto e investimento. Ele pergunta: o patrão que dá aumento a jornalista gasta ou investe? Gasta. Talvez faça investimento. Sempre gasto. Não raro mau gasto.

Gastos, incluídos os bons, montam dívida. Que afronta a meta. Que está no finado arcabouço. Que foi improvisado por este governo.

Para que seja considerado zero o déficit de 2024, a regra permite buraco de até R$ 28,8 bilhões. Para que seja cumprido o objetivo de se acomodar no piso da banda inferior, Lula determinou bloqueio e contingenciamento de R$ 15 bilhões. Será preciso muito mais, talvez mais que o dobro, se mantida for mesmo a meta para este ano.

As metas fiscais de 25 e 26 já foram alteradas, donde o vilipêndio – quando se mexe num morto. Em abril deste 2024, pedalou-se para antecipar a fabricação de grana e rolar a imposição do mundo real, Planalto e Congresso concertados pela mudança fácil num dispositivo do natimorto fiscal. Vilipêndio. Ainda se enrola e rola o corpo, morto muito louco – a ver até quando terá forma para morrer tantas vezes.

Haddad informa que o presidente autorizou estudos para corte de quase R$ 26 bilhões no Orçamento de 2025. Cosquinha ante o que será a necessidade real. Cosquinha a ser alcançada (ode à fé) contando os tostões da varredura sobre fraudes/erros em pagamentos de benefícios previdenciários. Exercício – pela repetição da meta zero no ano que vem – que a ministra do Planejamento chamou de “ginástica um pouco difícil”. Exausto o finado.