O caminho para uma economia de baixo carbono
é impossível sem a ampliação da eletrificação
A mineração brasileira tem papel estratégico na transição energética do mundo e pode contribuir para que o país se torne seu principal protagonista. O caminho para uma economia de baixo carbono é impossível sem ampliar a eletrificação, seja por meio de baterias, aerogeradores ou placas solares. Tudo isso exige minerais críticos e estratégicos, como lítio, nióbio, terras-raras e cobre. O minério de ferro, de que nosso país é um dos maiores produtores mundiais, é estratégico para a descarbonização do planeta não apenas na produção dos equipamentos mencionados, mas também como insumo primordial para o aço verde, que será viável a partir do hidrogênio verde, usado como substituto do coque (um produto fóssil) no alto-forno siderúrgico.
O Congresso, porém, parece ignorar essas
vantagens comparativas ao incluir na reforma tributária, aprovada no fim de
2023, a criação do Imposto Seletivo (IS). Esse “imposto do pecado” incidirá
sobre produtos e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, como
bebidas, cigarros ou refrigerantes. O legislador, porém, introduziu nesse
dispositivo legal setores importantes para a economia do país, como mineração,
petróleo e gás.
No caso da mineração, os impactos causados
pela atividade são compensados no licenciamento ambiental. O setor paga também
a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), prevista na
Constituição de 1988, recolhida para uso futuro da União, estados e municípios
em razão da atividade extrativista. A CFEM é recolhida mensalmente durante todo
o ciclo de vida da operação. Em 2023, a arrecadação com ela alcançou R$ 6,7
bilhões, incluídos nos R$ 85,6 bilhões recolhidos em tributos e encargos pelo
setor.
O imposto seletivo, portanto, vai na
contramão das tendências globais de incentivar a pesquisa e a produção em maior
escala dos minerais críticos. Não há fonte de energia limpa e renovável que não
demande esses minerais em seu desenvolvimento e operação. Um grupo de trabalho
na Câmara
dos Deputados debate uma proposta de regulamentação da reforma
tributária, e ainda há tempo de corrigir essa distorção, que poderá frear as
pretensões do país de ser tornar protagonista da economia verde.
Segundo a Agência Internacional de Energia,
até 2030, teremos U$S 1,2 trilhão de investimentos destinados à transição
energética. Para o Brasil, isso significa também um passaporte para um futuro
mais próspero em termos de empregos e tecnologias, levando à redução de
desigualdades regionais e, consequentemente, promovendo a justiça social. Hoje
o setor mineral brasileiro emprega quase 2,5 milhões de pessoas ao longo da
cadeia produtiva e representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB). A transição
energética poderá gerar ainda mais oportunidades para os brasileiros.
Um estudo recente do Serviço Geológico do
Brasil mostra que só de potássio temos potencial de reservas que chegam a quase
640 milhões de toneladas. O texto traz um panorama das reservas brasileiras de
cobre, grafite, lítio, níquel, fosfato, urânio e terras-raras. O Brasil tem
elevada vocação mineral, com províncias minerais espalhadas por todo o
território, mas é preciso dar condições para que esse mercado se desenvolva com
segurança jurídica e fiscal. Criar um ambiente de aberração tributária só
afastará novos investimentos, levando o país a perder a oportunidade de ser
protagonista da nova história escrita pela transição energética.
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