Carlos Pereira - Ameaças apenas retóricas ao STF

O Estado de S. Paulo

Só quando o STF decide sobre emendas é que a preferência de uma Suprema Corte menos ativa se fortalece

Diante de uma atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) cada vez mais preponderante na política brasileira, tem sido muito comum a Suprema Corte receber várias críticas de que estaria cruzando o sinal ao, supostamente, invadir a seara de outros Poderes.

O desenho institucional do legislador constituinte, de ter um STF forte (controle constitucional, recursal e criminal para atores políticos com foro privilegiado) e com capacidade de controlar o Executivo desviante estaria em xeque.

Embates entre o STF e o Legislativo têm se tornado cada vez mais frequentes. Mas tais conflitos não têm se traduzido em ações concretas do Legislativo no sentido de restringir os poderes outrora delegados pelos próprios legisladores ao STF. Na realidade, as ameaças de retaliação do Legislativo ao STF têm sido basicamente retóricas.

Para entender melhor essa problemática, meu aluno de doutorado da FGV EBAPE, André Klevenhusen, acaba de realizar uma pesquisa de opinião com uma amostra de 105 parlamentares (deputados e senadores).

Foram apresentados aos parlamentares, de forma aleatória, dois cenários de um STF mais ou menos ativo na definição de políticas específicas e no controle do Executivo. Os parlamentares foram convidados a se posicionar sobre qual dos cenários consideravam melhor para o Brasil: 1) O STF teria o poder de decidir sobre temas de comportamento (aborto, casamento de pessoas do mesmo sexo etc.), de regras eleitorais (número de cadeiras por unidade da Federação), de foro privilegiado, das emendas dos parlamentares ao Orçamento e, finalmente, de revogar atos do Poder Executivo; 2) Ou, o STF não teria poder de decidir sobre políticas específicas nem de revogar atos do Executivo.

A preferência da maioria dos parlamentares é a favor de um STF menos ativo em todos os cenários apresentados. Entretanto, o único cenário em que essa preferência foi estatisticamente significante, comparado à preferência de um STF mais ativo, foi quando o STF decide questões relacionadas às emendas de autoria dos parlamentares ao Orçamento da União.

Ou seja, apenas quando o que está em jogo é o controle de recursos públicos via emendas ao Orçamento da União, que têm impacto direto na sobrevivência individual dos parlamentares junto às suas bases eleitorais, é que a preferência por um STF menos ativo alcança o apoio significativo de mais 60% dos legisladores, o que permitiria mudanças constitucionais.

Nas outras áreas de políticas, entretanto, a ameaça dos legisladores de retaliação, até o momento, com diminuição de poderes do STF, não seria crível, mas apenas retórica.