Marcus Pestana - O legado da redemocratização brasileira

Em 15 de janeiro de 1995, Tancredo Neves derrotou Paulo Maluf, no Colégio Eleitoral, elegendo-se Presidente da República por 480 votos contra 180. Este é o ponto terminal da ditadura e de uma longa trajetória de lutas da sociedade brasileira onde se destacaram a luta pela anistia ampla e geral, as movimentações estudantis e o renascimento da UNE, a memorável campanha das Diretas-JÁ, o ressurgimento do sindicalismo do ABC, a chama acesa mantida pela imprensa alternativa, a resistência cultural, as vitórias do MDB. Após 21 anos de batalhas, a democracia florescia, Tancredo e Ulysses à frente.

As aspirações e os sonhos que foram sendo tecidos nas ondas da redemocratização iam muito além da busca de uma democracia formal, de liberdades coletivas e individuais: liberdade de votar e ser votado, de expressão, de imprensa e organização. A liberdade de ir e vir. Liberdade partidária e sindical. Tudo isto era importante. Mas o movimento pela redemocratização queria muito mais. Na consciência dos democratas de todos os matizes foi amadurecendo o desejo de uma liberdade mais ampla, de uma cidadania plena e substantiva para todos os brasileiros, o que implicaria agregar à agenda democrática a busca dos direitos humanos básicos a alimentação, a moradia, a condições dignas de saneamento, a educação de qualidade e ao acesso humanizado a um sistema de saúde universal. O sarrafo subiu. O horizonte utópico ficou mais amplo, desafiador.  

Caminhamos para as comemorações dos 40 anos da NOVA REPÚBLICA. E aí? Qual o saldo e o balanço? Muitas conquistas foram feitas. Alguns sonhos tropeçaram no caminho. Alguns países nos ultrapassaram e muito. Perdemos oportunidades. Mas ao final a metáfora talvez mais cabível é a de um copo meio cheio e meio vazio.

A geração da democracia fez quatro coisas fantásticas. Começando pela consolidação do mais longo e profundo período democrático de nossa história que suportou dois impeachments, uma tentativa de golpe, crises econômicas e morais profundas: 1 x 0.

Outra conquista ciclópica foi a estabilização da economia, a superação da inflação crônica pelo Plano Real e a promoção de diversas reformas estruturais (LRF, PROEX, Dívida dos Estados, Privatizações, Explicitação de Passivos Ocultos). Hoje temos um arcabouço institucional que dá vazão à gestão do tripé macroeconômico: sistema de metas de inflação com autonomia ao BANCEN, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal: 2 x 0.

Outro fantástico avanço foi a consolidação de uma poderosa e bem pensada rede de proteção social ao bom estilo dos países socialdemocratas e seus Estados do Bem-Estar Social. Aqui no Brasil, a Nova República ergueu uma poderosa estrutura compreendendo o sistema previdenciário, o Benefício de Prestação Continuada, a universalidade e integralidade no SUS, a expansão do ensino básico, o Bolsa Família. Os níveis máximos de miséria e pobreza não ficaram desassistidos: 3 X 0.

Outro motivo de orgulho é a construção de uma estrutura de leis, normas e instituições de vanguarda no plano do desenvolvimento sustentável e ambiental. Desde a ECO-92, o Brasil tem exercido liderança importante no plano global para a implementação de uma agenda de políticas ambientais visando a sustentabilidade e a sobrevivência do Planeta: 4 x 0.      

Mas o placar não acabou em goleada!