Se o bloqueio dos recursos do Judiciário for aprovado em plenário, o Supremo pode arguir pela inconstitucionalidade da decisão
Numa das reuniões que fez na sala de
audiências do Supremo Tribunal Federal com as instituições (CGU, AGU, TCU,
Ministério das Relações Institucionais, Ministério do Planejamento e Congresso)
que arregimentou para discutir seu cerco contra as medidas provisórias, o
ministro Flávio Dino disse: “Precisamos resolver essa questão das ‘emendas
Pix’. Os inquéritos estão chegando. Estão vendo esses armários? Estão cheios de
investigação contra parlamentares. Há dezenas deles.”
A inquietação dos parlamentares em relação às investidas de Dino sobre as emendas só aumentou desde que este relato chegou ao Congresso. Logo depois da liminar de Dino acolhendo a ação do Psol que estendeu o cerco a todas as emendas impositivas, a Comissão Mista de Orçamento aprovou parecer contra a medida provisória com o crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Judiciário. Na manhã de quinta-feira, porém, o parecer da comissão não entrou na pauta do plenário.
A ausência do tema na pauta sugere a atuação
de bombeiros para evitar que a crise escale ainda mais. No limite, se o
bloqueio dos recursos do Judiciário for aprovado em plenário, o Supremo pode
arguir pela inconstitucionalidade da decisão em nome da repartição e da
autonomia dos Poderes.
No Congresso permanece a torcida para que as
próximas reportagens da “Folha de S.Paulo” façam aquilo que os parlamentares
não têm sido capazes de fazer: emparedar o ministro Alexandre de Moraes. O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito que não aceitará a
abertura de um pedido de impeachment contra o ministro por mais pressionado que
esteja. E a razão é simples. Não há quórum para a aprovação (54 votos).
Outra razão é a ameaça de recrudescimento do
Estado policial. O Supremo dispõe da Polícia Federal como polícia judiciária
independentemente da indisposição do Ministério da Justiça de se imiscuir no
conflito. Mais fácil que o impeachment seria a aprovação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito para apurar abuso de poder. Mas a pressão ainda terá
que escalar para que Pacheco ou Lira, por mais pressionados que estejam, se
arvorem a fazer algo do gênero. As pressões não se restringem aos
bolsonaristas. Parlamentares de todo o espectro político aguardam a liberação
de suas emendas antes das eleições municipais. O cumprimento dessas promessas
será cobrado às mesas diretoras da Câmara e do Senado antes da renovação de sua
composição em fevereiro do próximo ano.
O Congresso tem poucas opções à mão para
reagir. Tentou legislar no impedimento de magistrados para votar em casos que
tiveram a participação de parentes advogados, por exemplo, mas a legislação foi
derrubada pelo Supremo. Este é um tema, porém, em que Flávio Dino, com filhos
em idade escolar e sem esposa atuando na área, não poderia ser constrangido
pelo Congresso. O respaldo a Dino por seus pares começou a ser colocado em
xeque à zero hora desta sexta-feira (16), quando entrou em plenário virtual sua
liminar contrária às “emendas Pix”.
Ainda há quem aposte - ou torça - que o
Executivo e o Congresso se acertarão deixando o Supremo isolado no tema. Os
ministros palacianos estão recolhidos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, em entrevista na manhã de quinta-feira, mencionou a decisão de Dino como
ponto de partida para um acordo com o Congresso: “Tivemos decisão do ministro
Flávio Dino. Acho que é plenamente possível estabelecer negociação com o
Congresso e fazer acordo que seja razoável. Não sou contra deputado ter emenda
porque o deputado foi eleito, tem que levar obra para sua cidade. Mas a verdade
é que é muito dinheiro, em que não tem critério no orçamento planejado que a
gente faz para o país”.
Parlamentares que veem uma ação combinada
entre Dino e Lula se valem das declarações para ver reafirmadas suas
convicções, mas nada do que o presidente falou sobre o gargalo orçamentário do
Executivo imposto pelas emendas era desconhecido.
Verdade.
ResponderExcluir