Ministros do STF saem em defesa do
magistrado, acusado de determinar ao TSE, fora do rito judiciário, a produção
de relatórios para respaldar suas decisões contra aliados de Bolsonaro.
Senadores de oposição coletam assinaturas para tentar destituí-lo do cargo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), virou alvo de duras críticas e até ameaça de
impeachment após a acusação de que pediu informações a assessores do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), fora do rito oficial, para embasar decisões contra
bolsonaristas no inquérito das fake news.
Senadores aliados do ex-presidente Jair
Bolsonaro anunciaram uma campanha para coletar assinaturas em um pedido de
impeachment de Moraes. Eles querem protocolar o documento até 9 de setembro.
Nesta quarta-feira, em sessão do Supremo, ministros da Corte e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, saíram em defesa de Moraes. Destacaram que não houve ilegalidade nos atos e enalteceram o trabalho do magistrado.
Reportagem da Folha de S. Paulo sustenta que
o setor de combate às fakes news do TSE foi "usado como braço
investigativo do gabinete do ministro no Supremo". Afirma, também, que
houve um fluxo de informações "fora do rito envolvendo os dois
tribunais".
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso,
chamou as suposições de "tempestades fictícias" e frisou que os atos
de Moraes seguiram o rito normal do Judiciário. "Todas as informações que
foram solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que
já estavam sendo investigadas. Informações voltadas à obtenção de dados
referentes a condutas de reiteração de ataques à democracia e de ataques de
ódio", enfatizou.
Barroso disse que todas as informações eram
públicas, solicitadas ao órgão do TSE que fazia o acompanhamento de redes
sociais. Segundo o magistrado, não houve nenhum tipo de investigação de
natureza policial ou apuração que dependesse sequer de reserva judicial.
O ministro ainda destacou que "ninguém
oficia a si próprio". Ou seja, Moraes não precisava pedir autorização
oficial ao TSE, pois, na ocasião, era o presidente da Corte eleitoral. "Os
inquéritos aqui no STF são conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, como é
próprio dos inquéritos, são conduzidos por um relator, e quando é necessário, é
ratificada pelo plenário. Por acaso, o condutor do inquérito era o presidente
do TSE", afirmou.
Segundo ele, "a alegada informalidade é
porque geralmente ninguém oficia para si próprio". "Portanto, como as
informações eram do presidente do TSE para o condutor do inquérito, elas não
era formalizadas no momento da solicitação, por isso havia algumas solicitações
informais, mas, quando as informações chegavam, eram imediatamente
formalizadas, inseridas nos processos e dadas as vistas ao Ministério
Público."
Em seguida, o decano Gilmar Mendes ressaltou
que as fake news são "usadas como arma política" para enfraquecer as
atuações do Judiciário. "Não é de hoje que o ministro Alexandre tem sido
alvo de críticas infundadas acerca da condução das investigações sob sua
responsabilidade", disse.
Gilmar mencionou que Moraes sofreu com
ataques e injúrias por conta de sua atuação contra as milícias digitais.
"A condução das investigações por parte do ministro Alexandre tem sido
pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e às garantias individuais
e pelo compromisso inegociável com a verdade", elogiou. "Qualquer
tentativa deliberada e infundada de intimidar ou desacreditar um ministro do
Supremo deve ser veementemente repudiada."
"Vivemos em tempos em que a verdade é
frequentemente distorcida e a desinformação é usada como arma política. Nesse
cenário, é fundamental que defendamos aqueles que, com coragem e retidão,
enfrentam essas ameaças, mesmo quando isso implica suportar o peso de críticas
injustas e ataques pessoais", apontou.
O PGR, Paulo Gonet, afirmou que toda a
atuação de Moraes teve anuência do órgão. Ele enalteceu o trabalho do
magistrado e disse que ele atua com "coragem e retidão".
"Invariavelmente, onde cabia nos processos sob a relatoria do ministro Alexandre
de Moraes a intervenção da Procuradoria-Geral da República ou da
Procuradoria-Geral Eleitoral, houve a abertura de oportunidade para a atuação
do Ministério Público", disse. "E eu posso acrescentar que nessas e
também em outras tantas oportunidades eu pude pessoalmente verificar que, na
minha atuação junto ao TSE, quer aqui no STF, as marcas de coragem, diligência,
assertividade e retidão nas manifestações, nas decisões e no modo de conduzir o
processo do ministro Alexandre de Moraes", acrescentou.
Horas antes, o ministro Flávio Dino também
disse não haver ilegalidade na condução do processo. Ele afirmou que Moraes
"é acusado de um crime gravíssimo, qual seja: cumprir o seu dever".
"O TSE exerce o poder de polícia, manda elaborar relatórios acostados em
autos existentes, e isso é tido como violação de rito", declarou, durante
participação em um seminário no Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados
(Ieja), em Brasília, sob o tema A necessidade de regulamentar as redes sociais
e o papel das plataformas na economia nacional.
De acordo com Dino, "estamos diante da
inusitada situação de se questionar o direito de ofício do poder de
polícia". "Desde ontem a noite (terça-feira), não consegui encontrar
que capítulo, dispositivo ou preceito viola qualquer determinação da nossa
ordem jurídica", completou. O ministro se disse "chocado" com os
questionamentos à atuação de Moraes.
Ministro se defende
Também na sessão, Moraes se defendeu da
acusação. Frisou que, como presidente da Corte Eleitoral, à época, tinha poder
de polícia e não precisava oficializar os pedidos para ele mesmo. "Seria
esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como
presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela
lei, de determinar a feitura dos relatórios", explicou.
Moraes destacou que todas as solicitações
foram devidamente documentadas sobre o andamento do inquérito e que todas as
defesas estavam cientes. "Não há nada a esconder, todos os documentos
oficiais juntados à investigação correndo pela PF (Polícia Federal), todos já
eram investigados previamente, e todos os recursos contra minhas decisões, as
decisões foram mantidas pelo plenário do STF", declarou.
Ele ressaltou estar tranquilo diante da
repercussão do caso e reiterou o enfrentamento aos extremistas. "No curso
desses inquéritos e petições, várias vezes surgia que aqueles investigados
estavam reiterando condutas ilícitas. Quais condutas? Basicamente incitação ao
golpe de Estado, discurso de ódio, ameaças de morte", completou.
Senado
No Congresso, o senador Eduardo Girão
(Novo-CE), anunciou, em coletiva de imprensa, que parlamentares bolsonaristas
começaram uma campanha de impeachment contra Moraes.
Girão disse estar coletando assinaturas de
congressistas e da população civil. Segundo ele, há muitos motivos para a
deposição do magistrado. "Este momento que a gente está vivendo não é
questão de ser de oposição, é questão de defender verdadeiramente a democracia
do Brasil, de respeitar a lei do Brasil", pontuou.
O presidente do Senado — posição hoje ocupada
por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — é o responsável por abrir ou não um processo de
destituição de um ministro do Supremo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que há elementos suficientes para pautar o impeachment. "Acho que o presidente Pacheco tem que ter uma posição institucional. Se ele quer defender a democracia, como eu também quero, eu acredito que ele tem mais que elementos suficientes para iniciar um processo de impeachment", argumentou.
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