quinta-feira, 22 de agosto de 2024

William Waack - Judicialização do bem

O Estado de S. Paulo

STF considera que deu um ‘freio de arrumação’ na política

Num país como o Brasil, pouco “pensado” pelas elites, cabeças pensantes do STF ocuparam esse espaço. Dada a notória falta de lideranças políticas abrangentes, essas cabeças pensantes se colocam como “socorro” e “futuro” ao mesmo tempo.

“Socorro” pois entendem que seu autoatribuído poder de polícia e investigação “salvou” a democracia. Parte relevante dos integrantes do STF enxerga as elites empresariais e políticas como cegas para o bem comum, avessas a princípios. Portanto, o STF as salva de si próprias, mesmo com medidas excepcionais, como censura e perseguição de alvos bolsonaristas.

“Futuro” pois consideram que o STF pode “fazer história”, no sentido de encaminhar a sociedade rumo a consensos “modernos” (como o marco temporal). Assim também teria sido a “intermediação” do STF em recentes ações políticas, na questão das emendas e da desoneração de folhas de pagamento.

Considera-se no STF que a judicialização das duas questões foi um “freio de arrumação” para coibir abusos fiscais (desoneração) e éticos legais (emendas Pix). E que está em boa medida obrigando Executivo e Legislativo a se acomodarem.

É o troco que a política recebe do STF, onde mais uma vez se foi buscar “soluções” que o jogo político se mostra incapaz de encontrar. Ocorre que o problema é muito mais abrangente do que emendas, ou compensações para as desonerações.

Trata-se da relação “estrutural” entre Congresso e Planalto que se alterou profundamente nos últimos 25 anos rumo a um semipresidencialismo de fato. Descrevendo-se ao STF como “refém” do Parlamento, o Executivo queria reverter décadas de história. Situação agravada pelo fato de carecer de horizontes amplos e ser minoritário num Congresso forte.

Essa estreiteza de projetos, agendas e posturas talvez seja o que mais facilitou a compreensão de “empoderamento” que o Congresso desenvolveu sobre si mesmo. Ele se vê como “a” instância da política, mais abrangente que o Executivo. E ele, o Congresso, é que se acha liberto da condição de “refém” do Planalto (não só via emendas).

É bastante óbvio que esse embate é político. E ainda que integrantes do STF considerem que sua atuação política é com “p” maiúsculo, não é assim que são vistos pelas forças políticas e por enorme parcela do público – simplificando brutalmente, o Supremo é visto como parte do problema e não como a possível instância de solução.

Daí a impressão no acordo entre os três Poderes desta semana de que um rato saiu da montanha. O desarranjo institucional e a estagnação política e econômica vêm sendo “produzidos” há anos. O STF não é dissociado disso tudo. Ele é um retrato.

 

2 comentários:

  1. Merece destaque o gabinete paralelo no STF Criado para perseguir as oposições , Inclusive em conversas internas no gabinete do Alexandre de Moraes dois desembargadores seus assessores Indignados com não resposta da Interpol do pedido de tradição do Alan do Santos por perseguição política de opinião
    Daí tiver a ideia de enviar jagunços e pegar o cara na marra e meter num avião brasileiro ou seja estavam falando de sequestrar um cidadão brasileiro nos estados Unidos na maior cara de pau
    E a imprensa não dá uma notícia sobre esse absurdo
    Mas uma vez fingindo que não viram nada
    O povo brasileiro está abandonado Não pode contar mais com a imprensa livre Para informar é tudo tendencioso tudo mentira

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  2. Bastardo, covarde e mentiroso. Vaza. MAM

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