Merval Pereira - Volta à normalidade

O Globo

As reações voluntaristas de Moraes para tentar dobrar seu adversário Musk resultaram em decisões jurídicas questionáveis, que deixaram 22 milhões de brasileiros fora do ar

O convite do presidente Lula para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assista ao desfile de 7 de setembro no palanque oficial, em resposta à manifestação bolsonarista contra o magistrado marcada para o mesmo dia na Avenida Paulista, é um erro político. Permite aos adversários ver nele a confirmação de que as ações de Moraes correspondem a um jogo em comum acordo com o Planalto.

O que deveria ser uma disputa jurídica ganhou contornos políticos, para gosto de Elon Musk. As reações voluntaristas de Moraes para tentar dobrar seu adversário Musk resultaram em decisões jurídicas questionáveis, que deixaram 22 milhões de brasileiros fora do ar. Pouca gente ficará a favor de Musk, ou de Moraes, por questões de patriotismo. Trata-se aqui de impedir que uma das redes sociais mais usadas pelo brasileiro em seu dia a dia esteja a nosso alcance, por visões políticas que nada têm a ver com a maioria dos usuários.

Como as decisões de Moraes são sigilosas, só ele sabe em que se baseou para exigir o banimento de perfis da rede. Nem mesmo seus próprios colegas de toga têm ideia. Tornou-se um juiz acima dos demais pares, lugar a que foi erguido por uma decisão monocrática do presidente do STF à época do início do inquérito sobre fake news. A partir daí só fez aumentar seu poder, com acobertamento dos colegas.

Como todo ser humano sem limitações legais, acertou mais do que errou, talvez, mas cometeu erros que põem hoje o Supremo em suspeição perante a sociedade e a opinião internacional. Visto sem as neuroses criadas pelas questões internas, muitas das decisões de Moraes são abusivas. Deduzir que a Starlink e o X fazem parte de um “grupo econômico de fato”, daí bloquear as contas de uma para pagar as multas da outra, é uma decisão jurídica no mínimo questionável.

Decretar multa de R$ 50 mil para um brasileiro que use VPN para acessar o X noutro país, além de impraticável, é medida autoritária que incomoda qualquer cidadão que preze sua liberdade. Transforma qualquer cidadão num criminoso clandestino fugindo de um ditador onipresente. Equiparar o Brasil a países ditatoriais que baniram o X, como Coreia do Norte ou Irã, pode ser injusto porque a razão dessas ditaduras foi banir um canal de informação que permitia ao povo se inteirar dos acontecimentos do mundo. Aqui, a questão é outra, embora tenha desaguado no mesmo mar autoritário.

O X saiu do ar porque não indicou representante legal para atuar no Brasil, o que é contra a lei. A consequência, porém, foi a mesma, tão indiscriminada quanto nos países ditatoriais. Os brasileiros ficaram proibidos de acessar o X porque um grupo de militantes políticos o usava para criticar as autoridades do Supremo e de outros Poderes. Muitas vezes até pregando medidas antidemocráticas.

A discussão travou-se então entre os limites dessa atuação, mas de maneira desigual. Moraes determinava quem deveria ser punido, e não havia recurso fora de sua esfera para que a decisão fosse contestada. O banimento de perfis, como já escrevi, é censura prévia. Os ataques, por mais grosseiros, passaram a ser tratados como ameaças concretas à democracia, assim como vaias ou discussões em áreas públicas.

Com os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, os antigos tuítes passaram a ser vistos como parte da mesma tentativa de golpe, e as punições passaram a ser indiscriminadas. Não tenho dúvida de que o que aconteceu no 8 de Janeiro foi uma tentativa de golpe. Mas, uma vez superada pela ação da maioria democrática, com o auxílio fundamental do Supremo, precisamos voltar à normalidade e rever os critérios que criminalizam as idiotices espalhadas nas redes. Não precisamos de salvadores da pátria para nos proteger de ilegalidades com ilegalidades.