Cida Barbosa - Persistente violação de direitos

Correio Braziliense

O trabalho infantil rouba a infância e a dignidade, perpetua o ciclo de pobreza. É uma lástima para nosso país estar ainda tão longe de erradicar esse mal

 Um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), o de número 8, versa sobre "Trabalho decente e crescimento econômico". A meta, assumida pelos 193 países-membros da entidade, é "promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos". O tópico 8.7 desse ODS destaca o compromisso de acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

O Brasil é um dos signatários do documento, mas, com 2025 às portas, estamos longe de cumprir o pacto. Verdade que, no ano passado, o país reduziu em 4,2% o número de crianças e adolescentes no trabalho infantil, como mostrou pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o menor patamar desde 2016, quando teve início a coleta de dados a respeito do tema. Mesmo assim, ainda há cerca de 1,6 milhão de meninas e meninos, de 5 a 17 anos, que enfrentam uma labuta diária.

Também segundo a pesquisa, uma em cada cinco crianças e adolescentes trabalhava 40 horas ou mais por semana. E 586 mil deles exerciam, no ano passado, as piores formas de trabalho infantil, relacionadas na Lista TIP — que inclui 93 atividades prejudiciais à saúde e à segurança.

Eles são explorados, por exemplo, em canaviais, olarias, carvoarias, matadouros. Assumem funções arriscadas e pesadas para a idade deles, estão sujeitos a mutilações, a adoecerem, a terem o desenvolvimento prejudicado. O trabalho doméstico, naturalizado no país, também é uma ameaça. Além de jornadas longas e exaustivas, eles ficam sujeitos a todo tipo de abuso, inclusive sexual.

O trabalho rouba a infância e a dignidade, perpetua o ciclo de pobreza. Mesmo estudante, a criança ou adolescente nessa situação terá defasagem escolar. Assim, restará para eles empregos precários na idade adulta.

A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Katerina Volcov, enfatizou que, para combater esse problema grave, "são necessárias mudanças na legislação, participação mais efetiva e articulada entre ministérios e investimentos nas políticas públicas e nas ações de fiscalização".

Proteger crianças e adolescentes deveria ser prioridade das autoridades públicas, das famílias, de toda a sociedade. É uma lástima para nosso país estar ainda tão longe de erradicar esse mal.