Aceitem a democracia! Como assim? - Orlando Thomé Cordeiro

Correio Braziliense

Não bastasse o plano em si, descobriu-se que reuniões para planejamento dos crimes

O mês de novembro está sendo marcado por inúmeros acontecimentos importantes, no Brasil e no mundo. Logo na primeira semana, ocorreu a esmagadora vitória de Trump nas eleições norte-americanas, fazendo maioria no voto popular, no Senado e na Câmara e provocando muita preocupação para as democracias ocidentais. 

Por aqui, foi possível ler um artigo assinado pelo ex-presidente, publicado na edição de segunda-feira, 11, da Folha de S. Paulo, com o título Aceitem a democracia. Claro que, ao nos depararmos com o título e sua conclamação à aceitação, poderíamos ter diversas reações. A minha foi querer enviar para ele uma caixa de óleo de peroba para lustrar a cara de pau daquele que se recusa, até hoje, a reconhecer o resultado eleitoral de 2022. Aliás, o subtítulo poderia ser "me engana que eu gosto".

Porém, nada como um dia após o outro. Na quarta-feira seguinte, no início da noite, Brasília foi sacudida por um atentado cometido por um homem que descobriu-se ser um filiado ao PL e que já vinha preparando há algumas semanas a ação terrorista. 

Horas depois, em depoimento à PF, sua ex-mulher informou que os dois estiveram juntos nos acampamentos em frente aos quartéis em 2022 e que o atentado era planejado há muito tempo pelo chaveiro, com o objetivo de assassinar o ministro Alexandre de Moraes. Sendo impossível negar o fato, o ex-presidente e seus apoiadores no Congresso e nas redes passaram a tratar o terrorista como um desequilibrado, procurando se desvincular politicamente de qualquer relação.

Entretanto, o acontecimento mais impactante ainda estaria por vir. Na manhã da terça-feira desta semana, oito dias após a publicação do supracitado artigo, a Polícia Federal prendeu quatro oficiais do Exército — um general de brigada e três coronéis —, além de um agente da própria PF, por envolvimento com a tentativa de golpe.

Pudemos acompanhar notícias verdadeiramente aterradoras e repugnantes que traziam a público o plano urdido pelos presos para assassinar, em dezembro de 2022, o presidente eleito Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes. Não bastasse o plano em si, descobriu-se que reuniões para planejamento dos crimes aconteceram no Palácio do Planalto e na residência do general Braga Netto.

Todos esses fatos trouxeram à baila avaliações de jornalistas, parlamentares, dirigentes partidários, sobre a viabilidade política do projeto de anistia aos criminosos de 8 de janeiro. Há uma expectativa de que não seja levado adiante, mas ninguém ainda cravou que será enterrado.

E como tem sido a reação de apoiadores do ex-presidente? Agindo como quem prefere não enxergar, começaram, como de hábito, a compartilhar publicações com versões fantasiosas sobre a investigação. Nada diferente das tentativas daquela narrativa amplamente divulgada por eles querendo responsabilizar "infiltrados de esquerda" pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

A verdade é que, a cada fase da investigação, mais próximo do ex-presidente ela vai chegando. Tudo indica que, em breve, veremos o indiciamento dos generais Braga Netto e Augusto Heleno. 

Cabe ressaltar que, dos mais de mil presos pelo 8/1, a ampla maioria foi condenada a cumprir penas alternativas e cerca de 30 foram punidos com 12 a 17 anos de prisão. Muita gente, para além da bolha de apoiadores do ex-presidente, tem questionado o tamanho das penas aplicadas, mas elas seguem a Lei nº 14.197/2021, que trata dos crimes contra as instituições democráticas.

O artigo 359-L prevê que tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito tem uma pena de reclusão entre quatro e oito anos, além da pena correspondente à violência. Já o artigo 359-M prevê que tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído, tem uma pena de reclusão entre quatro e 12 anos, além da pena correspondente à violência. A soma das penas máximas ali previstas pode chegar a 20 anos.