Balas na cabeça e tiro no bolso de cidadão e governo - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

No Natal parlamentar, tem projeto aprovado às pressas para aumentar poluição e custo da conta de luz

As festas de final de ano no Congresso são aqueles dias em que se pagam contas —se fazem favores para lobbies. São dias de cobrança de contas —esfolar o governo da vez de modo a conseguir o pagamento de atrasados, como dinheiros em geral, de emendas em particular, e cargos, o óbvio.

Há dinheiro para empresas amigas, mais conta para o consumidor pagar, mais dívida para o governo federal. Mais armas liberadas para mais gente neste país de massacres.

O trator legislativo pode passar por cima da lei que regula as usinas eólicas de energia elétrica em alto-mar, uma corrente submarina de oportunidades para amigos da poluição e seus produtores. A lei dá longa sobrevida a produtores de carvão e a usina termelétricas a carvão (até 2050, ano em que nossos filhos estarão vivendo em um planeta que torra).

Obriga-se também o país a comprar energia elétrica produzida com gás fóssil. Tudo isso bancado por subsídios (rendas para o capital) que vão encarecer a conta de luz com um extra de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por ano.

A coisa vai para o plenário do Senado nesta semana. O governo diz que veta. No Congresso, dizem que o veto cai.

Nas festas deste ano parece haver lista maior de projetos daninhos, ao mesmo tempo que há leis enormes pendentes de aprovação, da reforma tributária à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que em tese prepara a Lei Orçamentária Anual. Dado o atropelo, a LDO pode até ficar para 2025, com o que seria muito interessante ver como o governo vai pagar suas contas no início do ano. É uma baderna bananeira.

Enfim está quase certo que vai passar o trem da alegria dos estados mais endividados e porcamente administrados do país. É na prática um grande perdão de dívidas de estados com a União (governo federal). Para não dar dinheiro apenas para os grandes e tradicionais devedores, arrumou-se um jeito de dar dinheiro a governos que tentaram manter suas contas em ordem.

Entre 1997 e 1999, o governo federal assumiu as dívidas de estados quebrados, que poderiam pagar o débito, agora com a União, a perder de vista, com juros de 6% ao ano mais correção monetária, então taxa de pai para filho. Mesmo assim, estados não pagavam, conseguiam novos perdões. Cerca de 90% da dívida assumida pela União era de São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul. São Paulo ao menos arrumou as contas, depois da mãozinha.

Na nova renegociação, a taxa de juros real pode ir a 2% ou até zero (caso os estados cumpram certos requisitos e entreguem ativos à União, como estatais ou, graça maior, créditos a receber. O governo federal, de resto, viraria cobrador de estado inepto). Mas a festa ainda pode ir mais longe. De resto, as taxas reais de prazos mais longos da dívida pública estão perto de 7%. No fim das contas, o governo federal receberá menos, talvez até R$ 30 bilhões por ano. A dívida federal aumentará mais.

Há o "pacote de segurança do Lira" (Arthur Lira, presidente da Câmara). São projetos diversos. Tem anistia para arma ilegal e facilidades de liberação de armamento para gente perigosa.

O Congresso tem mais bala na agulha, mais tiro no bolso do cidadão, talvez em sua cabeça, literalmente; mais contas para passar para o governo federal; criará economia mais poluente e mais ineficiente.

É o Natal parlamentar.