Nós, o Congresso e os militares - Raul Jungmann*

Correio Braziliense

É hora de entender que militares demandam rumos e, se o sistema político se faz ausente e nós não exercemos nenhum diálogo, regamos, todos, a semente da instabilidade

No dia 25 de agosto de 2010, lá pelo fim da tarde, uma discreta comemoração estava em curso no gabinete do ministro da Defesa, Nélson Jobim. O motivo: fora aprovada a Lei Complementar 136, que instituiu a Política e a Estratégia Nacional de Defesa, além do Livro Branco da Defesa Nacional. 

No dia, poucas notas a respeito na imprensa — porém, pela primeira vez na nossa história, estava criado um laço entre as nossas Forças Armadas, a Defesa Nacional e o povo brasileiro, por meio de seus representantes no Congresso Nacional. 

As Forças Armadas não são autônomas, tanto que declarar a guerra e fazer a paz são competências exclusivas do parlamento. Porém, faltava ao Congresso o instrumento necessário para, em diálogo com os militares, determinar que Forças Armadas queremos, como um país com crescente importância no contexto global democrático.

Passados 14 anos daquele 25 de agosto, o que posso dizer, como relator da Lei 136, é que a esperança se transformou numa frustração profunda. O Congresso tem se alienado do seu papel em comportamento que considero irresponsável com a Defesa do Brasil!

Quase diariamente, muitos me pedem (principalmente jornalistas) uma avaliação dos recentes episódios que registram o envolvimento de militares, inclusive de altas patentes, numa trama golpista.

Relatórios de quase mil páginas da Polícia Federal trazem evidências levantadas por extensa e bem documentada investigação, atestando esses fatos, que estão sob o controle do Supremo Tribunal Federal (STF).

Poderia me limitar a fazer coro com o que me parece consensual, ou seja, a condenação veemente a tão grave e repulsiva atitude de um núcleo minoritário que subverteu o fundamento maior da caserna — de servir à pátria, fiel à Constituição.

Isso é ponto pacífico, como também o é o fato de que as Forças Armadas, como instituição, não deram aval a essa aventura irresponsável. Os que subverteram a ordem serão responsabilizados e punidos na forma da lei, como já está acontecendo, inclusive com a cooperação das próprias Forças Armadas. 

Isto posto, volto a insistir na ruptura do Congresso Nacional com a inércia nessa grave matéria. A célula regenerativa é de natureza política, mas nosso Legislativo, ainda hoje, mantém a procrastinação como padrão, embora municiado de amplos conteúdos desde a criação do Ministério da Defesa, em sucessivas gestões civis.

Até sua criação, eram quatro os ministérios militares: Marinha, Exército, Aeronáutica e o Estado Maior das Forças Armadas (EMFA). Em seu segundo mandato, o presidente Fernando Henrique conseguiu efetivamente criar o Ministério da Defesa, em operação coordenada pelo general Alberto Cardoso, então seu ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Sexto ministro da Defesa, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro da Justiça e relator da revisão da Constituinte de 88, Nelson Jobim introduz o alicerce para um novo ciclo, com as Forças Armadas subordinadas ao poder civil: a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, já mencionados, auxiliado por Mangabeira Unger que, mais tarde, seria ministro de Assuntos Estratégicos nos governos Lula e Dilma.

A Política Nacional da Defesa define objetivos, a Estratégia Nacional de Defesa, forma e meios, e o Livro Branco funciona como uma espécie de catálogo dos instrumentos disponíveis para a realização dos dois primeiros.

A matéria que relatei, aprovada com apenas um voto contrário, estabeleceu a atualização dos textos de quatro em quatro anos. Ou seja, sempre no meio dos mandatos, para evitar a contaminação política comum no princípio e no fim de governos.

Aprovou-se o primeiro em 2008, para ser atualizado em 2012 e assim sucessivamente, o que não ocorreu. Paramos nesse primeiro estágio, ou seja, há 12 anos o Congresso não decide sobre a matéria.

Em 2016, o presidente Temer recebeu do Congresso um arremedo, feito a toque de caixa, não precedido sequer de audiências públicas, como deve ser a tramitação. Ainda assim, 17 dias antes do término de seu mandato e por não achar lícito assiná-la ao apagar das luzes, deixou para a gestão de Bolsonaro, que a tratou como matéria de governo anterior, e não como questão de Estado.

A nova atualização, de 2020 a 2024, foi enviada já pelo então ministro da Defesa, Fernando Azevedo, mas até aqui parece destinada à mesma indiferença do parlamento. Hoje, duas matérias de indiscutível urgência não estão priorizadas.

A primeira é a PEC que condiciona o ingresso do militar na política ao seu afastamento da carreira, sem possibilidade de retorno às Forças Armadas, o que considero essencial para cessar a politização nos quartéis e o consequente equilíbrio constitucional.

A segunda diz respeito à participação de militares no governo, que deve se dar, a meu juízo, em quatro áreas: nuclear, espacial, segurança cibernética, guarda e proteção do presidente da República, que não deve ficar a cargo das polícias.

É hora de entender que militares demandam rumos e, se o sistema político se faz ausente e nós não exercemos nenhum diálogo, regamos, todos, a semente da instabilidade, num estímulo a bolsões minoritários para retomarem a ideia de tutela, o que é, registre-se, inaceitável.

*Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e ex-ministro da Defesa e da Reforma Agrária