O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Milei dá lição de disciplina fiscal para o continente

O Globo

Argentina terá superávit pela primeira vez em 16 anos. Inflação está em queda e popularidade dele se mantém

Quando completar o primeiro ano na Presidência da Argentina na semana que vem, Javier Milei terá muito o que comemorar. Apesar do perfil provocador, seu governo tem sido até o momento uma força de estabilização. Ao assumir, a economia flertava com a hiperinflação. De 25% em dezembro de 2023, o índice mensal caiu a 2,7% em outubro. O ano de 2024 fechará em recessão, mas o PIB tem se recuperado e deverá voltar a crescer em 2025. Apesar de o choque ter levado a pobreza ao pior nível em 20 anos, Milei conta com a paciência dos argentinos. Tem aprovação de 49% dos eleitores— acima dos dois antecessores a esta altura do mandato.

Maldita talvez seja uma palavra branda demais para descrever a herança com que ele teve de lidar. Sempre em nome da alardeada “preocupação social”, governos anteriores — a maioria peronistas, mas não apenas — mantiveram intacto um sistema insustentável de gastos públicos. Incapazes de promover ajuste fiscal, enfrentavam dificuldades para acessar fontes externas de financiamento depois de sucessivos calotes. Repetindo os mesmos erros, dedicaram-se a imprimir dinheiro. Com uma mão, quem estava no poder mantinha subsídios, concedia ajustes a aposentadorias e financiava programas sociais. Com a outra, tirava o dinheiro do bolso de todos na forma da inflação galopante e do caos econômico que afugentava investimentos.

Foi a exaustão dos eleitores com essa farsa que levou à derrota dos peronistas. Em 12 meses, Milei não cansou de repetir o refrão: “no hay plata” (não tem dinheiro). Promoveu contração real do gasto público de 28%. Reduziu subsídios, investimentos e benefícios previdenciários. Até os mais otimistas ficaram apreensivos. Mas a previsão é encerrar 2024 com superávit fiscal pela primeira vez em 16 anos.

É verdade que os avanços não são garantia de sucesso futuro. Como sentiram os torcedores de Botafogo e Atlético Mineiro em Buenos Aires, os preços na Argentina estão altos. O câmbio está valorizado. Mas o governo tem medo dos efeitos da transição para um sistema de flutuação livre. Um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com a volta de Donald Trump à Casa Branca, poderia ajudar.

O peso artificialmente forte gera apreensão. Está fresco na memória o custo do colapso da convertibilidade da Era Menem. Entre 1999 e 2002, o índice de Gini, que mede a desigualdade, aumentou 4 pontos. Pelo indicador oficial, os pobres chegaram a 65,5% (hoje são 52,9%). Mas pobreza é sempre algo difícil de medir. Pelos números do economista Marcelo Neri, da FGV Social, a Argentina tinha 9,1% de pobres em 2011, ante 31,6% no Brasil, usando a linha da pobreza equivalente à renda mensal de R$ 666 por pessoa (adotada no Brasil). Em 2022, os números eram respectivamente 10,9% e 23,5%. A realidade decerto piorou sob Milei, mas não ao extremo do passado.

Para ter a chance de acabar o mandato em alta, ele precisa que a economia volte a crescer a taxas robustas, com criação de emprego e renda. No front político, tem mostrado capacidade de diálogo inimaginável para quem tratava oponentes como inimigos na campanha. Se vencer as eleições legislativas no ano que vem, seu poder de barganha aumentará. Milei ainda continua a falar como “o louco” da campanha eleitoral, mas pelo menos no aspecto fiscal tem mantido um nível de sanidade que faz falta no Brasil.

Escolas cívico-militares não são bom modelo para educação no país

O Globo

Militarização do ensino não se justifica nem do ponto de vista pedagógico nem do orçamentário

A implantação de escolas cívico-militares, que ganhou impulso no governo Jair Bolsonaro, sempre despertou controvérsia. Agora, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar sua constitucionalidade. No fim do mês passado, o ministro Gilmar Mendes derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a instalação desses estabelecimentos por meio de um programa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Independentemente dos aspectos jurídicos que cercam a questão, escolas militares ou cívico-militares não são um bom modelo para o país. Estabelecimentos de ensino não precisam ser militarizados para impor disciplina. Além disso, militares não estão familiarizados com as carências da educação brasileira. Se a preocupação é melhorar a qualidade do aprendizado, mais lógico seria reproduzir modelos de sucesso, como o Ceará, que transformou o ensino a partir de escolas regulares, iguais para todos.

O modelo de escolas cívico-militares é adotado eventualmente desde os anos 1990. No governo Bolsonaro, foi alçado à categoria de política pública. Depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministérios da Educação e da Defesa decidiram acabar gradualmente com o programa, mas ele sobrevive em estados e municípios. Levantamento do GLOBO junto às redes estaduais mostrou que há pelo menos 569 estabelecimentos desse tipo em 16 unidades da Federação.

Em São Paulo, o governo Tarcísio pretende implantar 45 escolas cívico-militares a partir de 2026. Professores, pais de alunos com até 16 anos e estudantes com mais de 16 precisarão chancelar a iniciativa por meio de votação. Ainda em fase embrionária, a medida agita a rede estadual, com denúncias de repressão a professores contrários e protestos de alunos.

Não faz sentido criar dois modelos dentro de uma mesma rede. O desejável é que as diretrizes da Secretaria de Educação sejam aplicadas a todas as escolas. E que todos os estudantes sejam submetidos às mesmas normas pedagógicas, disciplinares e avaliação. A solução para a violência que assusta muitos estabelecimentos não é militarizá-los, mas cuidar da segurança em parceria com as autoridades competentes.

Escolas cívico-militares não se justificam nem do ponto de vista pedagógico nem orçamentário. Apenas no período 2020-2022, o programa consumiu R$ 94 milhões, tornando-se um dos 15 maiores gastos das verbas discricionárias da educação básica.

Por mais que o programa seja questionável, não cabe ao Judiciário se intrometer em políticas pedagógicas. Governadores têm autonomia para decidir os rumos da educação, desde que sigam as diretrizes do MEC. O ensino brasileiro padece de diversas carências, como deficiências na formação de professores, resultados fracos em avaliações nacionais e internacionais, instalações precárias e falta de equipamentos. Certo seria se dedicar a tais problemas e deixar de lado a militarização. Escola não é quartel.

Mercado de trabalho dá sinais de menor expansão

Valor Econômico

O novo quadro já está causando a reversão de expectativas, com especialistas e consultorias reduzindo previsões para este ano e o próximo

Dois dos principais indicadores do mercado de trabalho deram sinais distintos nas últimas semanas. De um lado, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), elaborada pelo IBGE, registrou taxa de desemprego de 6,2% no trimestre encerrado em outubro - a menor da série histórica iniciada em 2012, abaixo dos 6,8% do trimestre terminado em julho. De outro, os dados do Caged do Ministério do Trabalho e Emprego, que só inclui empregos formais, apesar de acumular 2,1 milhões de vagas criadas no ano até outubro, acima do 1,5 milhão de 2023, aponta que a abertura de postos vem desacelerando. Em outubro foram 132,7 mil, abaixo das estimativas do mercado e o menor número do ano.

Entre julho e outubro, quase 600 mil pessoas arrumaram trabalho, elevando para 103,6 milhões o número de empregados total. Em comparação com o mesmo trimestre de 2023, mais 3,4 milhões de pessoas entraram no mercado. O número de desocupados foi reduzido a 6,8 milhões de pessoas. Isso ocorreu mesmo com o aumento da força de trabalho - pessoas ocupadas ou em busca de empregos com 14 anos ou mais de idade -, que chegou a 110,4 milhões no trimestre móvel encerrado em outubro, também recorde da série histórica, 0,9% a mais do que no trimestre móvel anterior, encerrado em julho, com mais 989 mil pessoas, e 1,8% acima de igual período de 2023, ou mais 2 milhões de pessoas.

Segundo o IBGE, mais da metade das novas ocupações surgiu na indústria. Comércio, construção e serviços contribuíram com o restante. Na construção, o destaque foi o emprego em edificações não ligadas à infraestrutura e, nos serviços, os prestados às famílias.

O mercado de trabalho superou os melhores resultados anteriores, registrados no governo de Dilma Rousseff antes da grande crise econômica que se seguiu em seu mandato. A menor taxa de desemprego até então ocorreu há 11 anos, no final de 2013, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando caiu para 6,3%. Em dezembro de 2014, o número de desempregados caíra para 6,6 milhões.

O dinamismo do mercado de trabalho reflete em parte os avanços garantidos pela reforma trabalhista, que favoreceu a expansão do emprego formal com a redução de alguns custos, e o crescimento da economia. O nível de atividade avançou mais que as expectativas com a expansão fiscal promovida pelo governo Lula, elevando as previsões de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) para acima de 3%.

No entanto, há indicações de que o mercado de trabalho pode não sustentar o atual ritmo de expansão. A principal sinalização é o fato de que o crescimento recente está ocorrendo sobretudo no mercado informal. O número de empregados no setor privado com carteira assinada cresceu 1,2% no trimestre terminado em outubro e 3,7% em um ano. Já os sem carteira aumentaram mais do que o dobro, 3,7% e 8,4%, respectivamente. A taxa de informalidade da população ocupada, que havia caído de 39,1% em julho de 2023 para 38,7% no mesmo mês deste ano, subiu para 38,9% em outubro.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados vão na mesma direção e complementam o quadro. Apesar de o Caged estar acumulando 2,1 milhões de vagas criadas no ano até outubro, acima do 1,5 milhão de 2023, a abertura de postos vem desacelerando. Houve fechamento de postos na agropecuária, produção florestal, pesca e aquicultura e construção.

Outro sinal de esfriamento do mercado de trabalho foi a queda do salário médio de admissão de novos empregados com carteira assinada. Anteriormente, os salários pagos aos novos empregados eram iguais ou até ultrapassavam os dos que iriam substituir, o que significava mercado mais aquecido, de demanda superior à oferta, uma vez que se espera que os novatos ganhem menos. A redução no ritmo de progressão desse salário de entrada evidencia o início de maior disponibilidade de mão de obra.

O novo quadro já está causando a reversão de expectativas. Especialistas e consultorias reduziram as previsões para este ano e falam na abertura de 1,8 milhão de vagas (Valor, 28/11), número bem inferior ao acumulado até outubro, o que significa o aumento das demissões neste fim de ano a um ritmo bem superior ao das novas contratações.

Os cortes chegaram também às projeções para o próximo ano, para quando se fala na criação de 1 milhão de novas vagas ou, na melhor das hipóteses, em uma estabilização, coerente com uma mais que provável desaceleração. Há cada vez mais sinais de que a economia está crescendo acima do seu potencial e as projeções para o ano já superam 3%. O último boletim Focus indica que a expectativa para o comportamento do PIB atingiu 3,12% na última semana, com claro viés de alta. Da mesma forma, a desaceleração esperada para o terceiro trimestre não ocorreu.

O cenário de riscos foi agora reforçado pela turbulência causada pela decepção com as medidas de ajuste fiscal. A escalada do dólar e dos juros também cortou as previsões para a expansão econômica do próximo ano, de volta aos mornos 2%, com impacto certeiro no mercado de trabalho, mais uma vez vítima dos descaminhos fiscais.

É preciso tirar a fiscalização ambiental do atoleiro

Folha de S. Paulo

Problema do Ibama para receber multas é outro exemplo de impunidade no país; cumpre conter burocracia e agilizar Justiça

Leis não são panaceia. Para que produzam os resultados esperados em prol da sociedade, é fundamental que potenciais infratores tenham certeza de que a penalidade cabível será aplicada em curto prazo.

No Brasil, a impunidade oriunda da lentidão burocrática e jurídica é histórica em diversos setores, e o ambiental dá novas mostras de ser um deles.

Estima-se que só cerca de 5% das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sejam pagas. Segundo dados de 2023, o órgão está atolado no exame de mais de 200 mil multas, que rondam a impressionante cifra de R$ 30 bilhões.

Isso ocorre porque os processos se perdem em labirintos kafkianos administrativos e judiciais, com recursos intermináveis que podem levar até à prescrição.

Para conter o problema e impulsionar a restauração de fauna e flora no país, a autarquia anunciou, em janeiro do ano passado, a criação de um programa que converte as multas em financiamentos de projetos de recuperação ambiental. Em troca, o infrator pode conseguir abatimento de até 60% no valor devido.

Para acelerar o processo de conversão "de anos para poucos minutos", segundo o próprio Ibama, a autarquia publicou um decreto em junho de 2023 que permite a adesão ao programa por meio de um formulário online.

Mas, de acordo com levantamento feito pela Folha, apenas seis projetos estão em andamento e quatro deles somam R$ 113 milhões —para os outros, ainda não há valores computados. Em relação ao montante de multas acumuladas, de cerca de R$ 30 bilhões, a cifra dos quatro projetos não chega a 0,5% do total.

São vários os exemplos de impunidade e discrepância entre a aplicação e o recebimento de multas nessa seara.

No chamado Dia do Fogo, em 2019, 1.500 focos de queimadas surgiram de modo sincronizado no Pará. Após cinco anos, porém, não houve indiciamento ou prisões, e, segundo estudo do Greenpeace, de R$ 1,2 bilhão referente a 662 multas aplicadas, só R$ 50 milhões (4%) foram recolhidos.

Depois que chamas arderam na amazônia, no pantanal e no interior de São Paulo, em agosto e setembro deste ano, o Ministério da Justiça elaborou uma proposta casuística de aumento de penas para quem incendiar florestas. Deveria estar claro, entretanto, que não é disso que se trata.

Já há um robusto arcabouço legal sobre crimes ambientais no país. O que precisam ser instituídas são medidas que diminuam a burocracia dos órgãos fiscalizadores, aumentem a eficiência da investigação policial e agilizem os trâmites no Poder Judiciário.

Num país com dimensões continentais, abundância de recursos naturais e que é referência global no agronegócio, urge, ainda mais na iminência de mudanças climáticas, que a fiscalização ambiental produza resultados práticos. Ou seja, é preciso mais gestão e menos canetadas.

O erro de Biden e o velho discurso da perseguição

Folha de S. Paulo

Ao conceder perdão ao filho, presidente culpa Judiciário; é antigo mau uso desse poder, que contudo não é despropositado

Não faz bem à biografia do ainda presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o perdão presidencial que ele concedeu a seu filho Hunter Biden, condenado na Justiça por ilícitos tributários e por ter mentido sobre o uso de drogas para comprar uma arma.

Hunter se declarou culpado nos dois casos e aguardava a sentença. Para tornar a situação do mandatário ainda mais vexatória, ele havia prometido que não se valeria dos poderes do cargo para beneficiar o filho.

Compreende-se o dilema pessoal. É obviamente difícil para um pai permitir que o filho sofra quando ele tem a possibilidade material de socorrê-lo. O conflito entre diferentes ordens de valores (dever familiar vs. dever republicano) é, desde os gregos, a matéria-prima das tragédias.

Vale lembrar que Biden não é o primeiro a fazer uso pessoal do poder de clemência. Ao fim de seu primeiro mandato, Donald Trump livrou vários colaboradores, além de ter perdoado o consogro Charles Kuchner, que fora condenado num processo federal —e, aliás, acaba de saber que será contemplado com o cobiçado posto de embaixador em Paris.

Bill Clinton e Jimmy Carter também favoreceram irmãos às voltas com a lei. Até Abraham Lincoln perdoou uma cunhada.

É claro que a longa série de maus precedentes não justifica a atitude de Biden. Para tentar fazê-lo, o presidente afirmou que Hunter é vítima de perseguição. Se ele não fosse filho do primeiro mandatário, disse, os processos a que ele respondeu, que não envolvem crimes capitais, dificilmente teriam avançado.

É difícil tanto corroborar como descartar essa afirmação. Seja como for, não favorece Biden o fato de ele reproduzir o discurso da perseguição judicial, largamente utilizado por Trump na campanha eleitoral e por uma legião de políticos em todo o mundo, aí incluídos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

Há, no poder de perdão concedido a presidentes, um inevitável cheiro de velharia, já que o instituto é a adaptação republicana do antiquíssimo poder de clemência dos reis. Daí não se segue, é claro, que ele seja despropositado. No sistema de freios e contrapesos, faz sentido existir uma instância que possa rever e eventualmente corrigir falhas ou exageros do Judiciário. É claro que esse tipo de poder precisa ser exercido com grande parcimônia.

Sem minimizar o drama pessoal, Biden errou ao perdoar Hunter. Quando o indivíduo aceita um cargo público como o de presidente, ele necessariamente sacrifica aspectos de sua vida privada.

A ‘aula’ de Lira e Pacheco

O Estado de S. Paulo

Pacote fiscal desastrado elaborado por Haddad dá a presidentes do Congresso a chance de posarem de austeros, cobrando ‘responsabilidade fiscal’ e análise ‘realista’ do ‘impacto nas contas’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou os últimos dias tentando convencer os investidores de que o pacote fiscal que anunciou na semana passada não é de todo ruim. A tarefa, por si só, já seria desafiadora depois do trágico pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV da noite de quarta-feira, mas Haddad parecia contar com a boa vontade do mercado para emplacar a ideia de que houve, na verdade, mera falha de comunicação.

Essa estratégia repisada é retomada de tempos em tempos e, eventualmente, funciona, a depender do ânimo e da paciência dos interlocutores. Foi com esse espírito que Haddad foi recebido em um evento organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A cúpula da entidade saiu do almoço convencida de que o ministro é o único capaz de fazer um ajuste no governo Lula da Silva, e de que esse ajuste, mesmo que insuficiente para reequilibrar as contas públicas, seria o ajuste possível neste momento.

Naquele dia, no entanto, o que realmente trouxe algum alívio ao mercado financeiro na sexta-feira não foi o discurso do ministro, mas o alinhamento demonstrado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos sinalizaram não ter pressa para analisar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Pacheco disse que é preciso afastar o medo da impopularidade quando se trata de medidas fiscais. “É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas”, afirmou, por meio de nota. “Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal.”

Lira, por meio de suas redes sociais, disse que toda medida de corte de gastos contará com o esforço, a celeridade e a boa vontade da Casa. “Qualquer outra iniciativa governamental que implique renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e, sobretudo, realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas”, afirmou.

Em conjunto, as declarações de Pacheco e Lira fizeram a cotação do dólar à vista recuar a R$ 5,9594, depois de alcançar a marca de R$ 6,10 mais cedo. Não foi suficiente, por óbvio, para reduzir a volatilidade de maneira definitiva, mas só isso deveria ser suficiente para Haddad fazer uma reflexão sobre seu papel no governo.

Em primeiro lugar, porque nem Lira nem Pacheco podem ser considerados exemplos de austeridade. E em segundo lugar, porque, em tempos normais, seria o ministro quem teria de comprar briga com um benevolente Legislativo para defender o pacote fiscal. Afinal, ser o chato da história é, essencialmente, o trabalho do ministro da Fazenda. Quando ele recebe elogios, e, sobretudo, quando esses elogios vêm da ala política do governo, é bem provável que não esteja cumprindo bem o seu papel.

Haddad disse que o pacote que apresentou não representa o “gran finale” ou a “bala de prata” do esforço fiscal do governo e destacou que outras medidas podem ser anunciadas em três meses, caso seja necessário. Já seria difícil de acreditar, tendo em vista o longo processo de negociação do pacote nas últimas semanas e a pretensão de Lula da Silva de candidatar-se à reeleição em 2026. Mas, para piorar, na noite de sexta-feira, a equipe econômica surpreendeu todos com um relatório extemporâneo de receitas e despesas.

Uma semana após a divulgação do relatório bimestral, o governo reduziu a necessidade de bloquear gastos discricionários do Orçamento deste ano de R$ 6 bilhões para R$ 4,3 bilhões. A despeito do avanço das despesas obrigatórias, a mágica se tornou possível após o governo zerar os recursos a serem repassados a Estados e municípios por meio da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.

O valor, por óbvio, é pequeno ante o volume das despesas. Mas, no contexto geral, o relatório é mais uma evidência a reforçar a impressão de que o problema não é a comunicação, mas a falta de convicção do governo sobre a importância do ajuste fiscal. É essa a razão de tanta instabilidade dos mercados.

A pusilanimidade de Bolsonaro

O Estado de S. Paulo

Diante de crescentes dissabores judiciais, o ex-presidente não hesita em atribuir a suposta trama golpista a militares que lhe devotavam lealdade e confirma que coragem não é seu forte

O autoproclamado “imbrochável”, “incomível” e “imorrível”, ora vejam, dá inúmeros sinais de que está morrendo de medo de seu futuro acerto de contas com a Justiça. Para alguém que se jactou mais de uma vez de estar disposto a “dar a própria vida em nome da nossa liberdade”, Jair Bolsonaro sucumbiu rápido ao desespero após ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de ter praticado tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Se antes negava até mesmo a existência de um complô para dar um golpe de Estado e impedir a posse de Lula da Silva na Presidência, embora haja carradas de evidências de que houve um, Bolsonaro agora admite que até pode ter havido uma conspirata, mas mandou seu advogado dizer que ele mesmo seria vítima da trama, supostamente arquitetada, segundo essa delirante tese, por militares que queriam tomar o poder.

“Quem seria o grande beneficiado (pelo golpe)?”, questionou o tal causídico, Paulo Cunha Bueno, em entrevista recente à GloboNews. “Segundo o plano do general Mário Fernandes, seria uma junta a ser criada após a ação do plano Punhal Verde e Amarelo, e nessa junta não estava incluído o nome de Bolsonaro.”

Mais uma vez, como faz desde seus tempos de mau militar, Bolsonaro pretende fazer todos de idiotas. No relatório da PF, está claro que a tal “junta” seria na verdade um “gabinete de gestão de crise”, coalhado de militares golpistas, que existiria para “assessorar o então presidente da República, Jair Bolsonaro, na administração dos fatos decorrentes da ruptura institucional”.

Ou seja, ao perceber que a cadeia é uma perspectiva cada vez mais real, o valentão que infelizmente um dia ocupou a Presidência da República mostrou toda a sua pusilanimidade ao jogar a responsabilidade pela urdidura do golpe de Estado aos militares que lhe devotavam religiosa lealdade – e, pior, ao se dizer vítima deles.

Na hora do aperto, Bolsonaro não hesita em lançar companheiros ao mar. Isso nunca foi novidade para ninguém, mas os militares golpistas, por razões insondáveis, acharam que o espírito de corpo militar falaria mais alto. Estavam, obviamente, enganados e agora pagarão o preço não só por terem tramado um golpe, mas por acreditarem que Bolsonaro, malgrado seu histórico, teria coragem de liderá-los até o fim, mesmo ao custo da liberdade pessoal.

Bolsonaro tem trabalhado freneticamente para salvar a própria pele. Há poucos dias, em entrevista à Revista Oeste, apelou ao presidente Lula da Silva e ao STF pela concessão de uma descabida anistia, malgrado ainda nem sequer ser réu. Segundo ele, a tal anistia serviria para “zerar o jogo daqui para frente”, para “pacificarmos o Brasil”. Ora, o Brasil não está conflagrado, pelo menos não a ponto de constranger o Congresso e o Judiciário a deixar livres os envolvidos na conspiração para acabar com a democracia no País. Ao contrário, o jogo só será “zerado” de vez quando os liberticidas pagarem por seus crimes.

No front externo, Bolsonaro alimenta a ilusão delirante de que o futuro presidente dos EUA, Donald Trump, virá em seu socorro. Em declaração ao The Wall Street Journal, Bolsonaro disse esperar que Trump imponha sanções ao Brasil até que seus direitos políticos sejam restabelecidos. Eis aí o “patriota” que brada “Brasil acima de tudo” ao mesmo tempo que defende uma intervenção norte-americana no País e não esconde sua sabujice em relação a um presidente estrangeiro.

Se a situação já é constrangedora em si mesma, fica ainda pior quando se compara o comportamento de Bolsonaro com o de sua nêmesis, Lula da Silva. Recorde-se que Lula, quando foi condenado à prisão, embora jurasse inocência tal como Bolsonaro, não jogou a responsabilidade nos companheiros, não tentou fugir nem se refugiar numa embaixada, e tampouco apelou a algum líder estrangeiro para prejudicar o Brasil a fim de ajudá-lo a se livrar da cadeia. Apenas se entregou.

Os banheiros de Lula

O Estado de S. Paulo

Petista se indigna com o déficit de banheiros no País e manda construí-los, como se isso bastasse

Em evento recente, o presidente Lula da Silva, manifestando indignação com a informação de que milhões de brasileiros não têm banheiros em suas casas, informou ter mandado o Ministério das Cidades elaborar um programa para resolver o problema. Lula disse ter tomado conhecimento do déficit de banheiros pela TV – o que é espantoso, não só porque essa informação está disponível há tempos em diversos estudos na área de saneamento, mas também porque o presidente dispõe de quase quatro dezenas de ministros, e é incrível que nenhum desses assessores tenha chamado sua atenção para esse terrível drama dos brasileiros.

Tudo, claro, não passou do conhecido jogo de cena de Lula. Pressionado pelo imperativo de ter que conter as crescentes despesas do governo, o petista quis mais uma vez mostrar-se sensível às demandas dos brasileiros mais pobres, que só não são plenamente atendidas por ele porque tecnocratas desalmados da área econômica só falam em cortar gastos. A propósito, na mesma ocasião, Lula ainda deu um pito no Ministério da Fazenda: “Não venha dizer que isso é gasto. É decência, é respeito”.

É evidente que mandar construir banheiros para quem não tem é uma medida humanitária, mas não resolve o problema de fundo: a crônica falta de saneamento básico, fruto de décadas de incompetência das estatais do setor, incapazes de cumprir as metas de universalização dos serviços. E é justamente o PT de Lula quem costuma se insurgir contra a privatização dessas empresas, essencial para que finalmente chegue água limpa e esgoto tratado para quem ainda não tem, fazendo com que esse vergonhoso atraso nacional finalmente acabe.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, mais de 90 milhões de brasileiros (quase 45% da população) não têm acesso à coleta de esgoto. Se o presidente quiser ler o estudo, está disponível no site do Instituto, que é responsável também pela pesquisa cujos números o indignaram – segundo aquele levantamento, 1,332 milhão de moradias (1,8% do total de residências no País) não têm banheiro exclusivo.

A questão, portanto, é muito simples: se quase metade da população não tem saneamento, a construção de banheiros sem interligação com a rede de esgoto é inócua.

Daí a importância do Marco do Saneamento, aprovado tardiamente em 2020, a despeito da oposição petista, e que estabeleceu que 90% dos brasileiros devem ter acesso à coleta de esgoto até 2033. Já há avanços na área, mas no ritmo atual o volume de investimentos precisaria dobrar anualmente para que as metas sejam cumpridas no prazo estabelecido.

Há ainda a questão dos investimentos que os moradores precisam fazer para que suas casas estejam efetivamente conectadas a redes de esgoto, o que, aí sim, exige política pública direcionada em apoio aos mais pobres, que não conseguem bancar tal conta sozinhos.

Portanto, apenas construir banheiros não basta, especialmente quando o primeiro passo, que é a universalização do saneamento, segue sendo apenas uma promessa para milhões de brasileiros.

Envelhecimento pressiona por novas políticas públicas

Correio Braziliense

São claros os sinais do tempo na pirâmide etária brasileira, o que tornam urgentes os ajustes para que as demandas de uma população longeva sejam atendidas

Ao chegar à terceira idade, o brasileiro viverá, em média, mais 22,5 anos. Se for homem, a taxa cai para 20,7 anos. Se for mulher, sobe para 24 anos, indica novo estudo do IBGE. Diferenças à parte, o fato é que a entrada nos 60 desperta hoje expectativas e desafios bem distintos dos que existiam a pouco tempo atrás. A projeção é praticamente o dobro da feita pelo mesmo instituto para os idosos em 1940, quando se previa 13,2 anos para uma população geral que vivia em média até 45,5 anos. São claros os sinais do tempo na pirâmide etária brasileira, o que tornam urgentes os ajustes para que as demandas de uma população longeva, incluindo aqueles que ultrapassam a sexta década de vida, sejam atendidas. 

Ao Correio, Izabel Marri, gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, atribui o aumento da expectativa de vida entre idosos e indivíduos das demais faixas etária ao "conjunto de melhorias nas condições de vida, no aumento da escolaridade, na renda e nas políticas de atendimento à saúde da população". A análise acaba também por indicar o destino para novos investimentos e mudanças de postura. 

No campo da saúde pública, por exemplo, há o tensionamento das cronicidades. Dados do Ministério da Saúde indicam que, de cada 10 brasileiros com mais de 50 anos, sete têm ao menos uma doença crônica — enfermidades incuráveis e que, quando não controladas, resultam em prejuízos na qualidade do envelhecimento, como hipertensão e diabetes. Soma-se ao excesso de morbidades o uso massivo do Sistema Único de Saúde (SUS) por idosos, indicando a necessidade da formulação de políticas e protocolos que considerem demandas específicas dessa população.

Estimativas do Tesouro Nacional dão ideia dos impactos dessas despesas no Orçamento Federal. Espera-se uma demanda acumulada em saúde de R$ 67,2 bilhões adicionais até 2034, em valores de 2023, considerando o envelhecimento populacional. Vale lembrar que a pasta é, no momento, um dos alvos de cortes de gastos do governo. Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, uma das apostas da nova gestão Lula, se apresentou tendo o direito ao envelhecimento saudável como uma das principais frentes de atuação. 

A questão previdenciária é outro ponto nevrálgico. Se hoje 15,6% da população brasileira é idosa, em 2070, a taxa subirá para 37,8%. A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu, para aposentadorias, idade mínima obrigatória de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) para quem ingressou no mercado de trabalho após novembro daquele ano. O Banco Mundial, porém, recomenda que, diante do ritmo acelerado de envelhecimento dos brasileiros, adote-se o piso de 72 anos para ambos os sexos já em 2040. 

O próprio estudo indica os obstáculos para a nova mudança: "o estado de saúde da população e as realidades sociopolíticas". São, de fato, grandes dificultadores, mas esperar o aumento da pressão nas contas públicas para, só depois, desenvolver políticas que respondam às exigências do envelhecimento, além de pouco estratégico — sob o risco da adoção de medidas ineficazes e/ou eleitoreiras —, é cruel e desrespeitoso com quem trabalha e deseja viver de forma digna e plena independentemente da idade. O Brasil longevo não tem mais tempo para postergar os cuidados com a velhice.