O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Combate à violência escolar exige maior engajamento

O Globo

De 1,8 milhão de professores, apenas 7.500 realizaram treinamento do MEC para lidar com o problema

Depois dos casos graves de violência nas escolas em 2023, o Ministério da Educação (MEC) criou um programa de treinamento à distância para professores. A intenção era prepará-los para enfrentar situações difíceis dentro e fora das salas de aula. Foram oferecidos cinco cursos a 1,8 milhão de docentes, mas apenas 7.581, menos de 0,5%, participaram do programa, de acordo com o Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC. Dois anos depois, o governo também encontra dificuldades para implementar outra promessa: um sistema de monitoramento e combate à violência escolar chamado Snave, com o objetivo de produzir estudos, mapear os casos e facilitar as medidas de prevenção e de enfrentamento do problema.

A realidade da rede de ensino do país deveria ser motivo suficiente para que as iniciativas fossem tratadas com mais urgência. Elas foram precipitadas por um dos casos de maior repercussão, ocorrido em São Paulo em março de 2023. Um ataque à faca matou uma professora e deixou quatro feridos. O agressor tinha 13 anos. Em novembro do ano anterior, um ex-aluno atacara a tiros duas escolas em Coqueiral de Aracruz, Litoral Norte do Espírito Santo, matando quatro pessoas, entre as quais três professoras, e ferindo 12. Em dezembro, um garoto de 10 anos fora agredido em Ibatiba, Espírito Santo. Hospitalizado com uma vértebra quebrada, terminou morrendo.

Entre 2001 e 2024 foram identificados 42 ataques violentos em escolas, 27 dos quais de março de 2022 a dezembro de 2024, de acordo com estudo coordenado pelas pesquisadoras Telma Vinha e Cléo Garcia, da Unicamp. Só em 2023 ocorreram 12 episódios. No final daquele ano, o MEC divulgou um levantamento contando 164 vítimas, 49 delas fatais. Em 2024, o número de episódios caiu para cinco, em boa parte como resultado do canal de denúncias lançado pelo Ministério da Justiça.

Isso não significa que os riscos tenham desaparecido. Por mais que pais e educadores tomem precauções, jovens têm acesso livre às redes sociais. O perigo que, nas gerações passadas, os rondava nas ruas eles agora encontram dentro do próprio quarto. No Guarujá, na Baixada Santista (SP), vídeos de agressões entre alunos do Colégio Don Domênico chamaram recentemente a atenção ao circular pelas redes sociais. No início deste ano, o Santa Cruz, colégio paulistano de elite, suspendeu 34 estudantes do 2º e 3º ano do ensino médio por manterem no WhatsApp um grupo com apologia ao racismo, antissemitismo, homofobia e misoginia. A violência escolar e a influência perversa das redes sociais também voltaram a ganhar atenção com o sucesso da série “Adolescência”, da Netflix.

Há nesse tipo de ataque muitos “crimes por imitação”, cometidos depois de casos de grande repercussão. É por isso fundamental que as autoridades, educadores e imprensa tenham sensibilidade ao lidar com esse tipo de notícia (os veículos do Grupo Globo seguem normas rigorosas definidas em seus Princípios Editoriais). A baixa adesão dos professores ao programa de treinamento não pode paralisar o governo. O MEC tem razão ao dizer que a agenda também depende de estados e municípios, mas o ministério tem o dever de desempenhar papel de liderança. O tema precisa estar nas preocupações de governantes, educadores e famílias.

Programa Luz para Todos expõe falhas de gestão do governo Lula

O Globo

Usada em propaganda oficial, iniciativa para levar eletricidade a áreas remotas fica aquém das metas

Lançado em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Luz para Todos tem sido um dos recursos usados pelo governo para tentar melhorar seus índices de popularidade. Mas é difícil que ajude muito. Mesmo com orçamento recorde de R$ 2,5 bilhões no ano passado, o Luz para Todos não atingiu sequer as metas oficiais.

Em 2023, o IBGE informava que apenas 0,2% dos domicílios do país não contavam com luz elétrica. Embora o percentual seja baixo, ele representava, no ano passado, 1,3 milhão de pessoas, a maioria na Região Norte, onde a taxa de domicílios sem energia elétrica chega a 4%.

O objetivo do governo era levar eletricidade para 75.723 famílias. Houve apenas 50.362 ligações no ano passado, de acordo com levantamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) junto ao Ministério de Minas e Energia (MME). Ao GLOBO, o MME informou ter realizado 60.179 conexões à rede de distribuição de energia.

A explicação para as estatísticas díspares é técnica. O número do MME considera a data de homologação da conexão, enquanto o Idec só conta uma ligação quando a família pode começar a usufruir a energia elétrica de fato. Conclusão: o governo deixou de executar no ano passado cerca de 25 mil ligações que prometera, apesar de dispor de recursos para isso no Orçamento.

As metas fixadas para regiões remotas não foram alcançadas em seis dos nove estados da Amazônia Legal, de acordo com o Idec. Acre e Tocantins não registraram nenhuma ligação à rede de energia elétrica. Em Roraima foi atingido apenas 2% da meta, no Amazonas 6%, em Mato Grosso 7%. O resultado menos ruim, 67%, veio de Rondônia. Apenas na Amazônia Legal, segundo dados de junho do ano passado do MME, havia 70.495 domicílios, 993 escolas e 217 unidades de saúde sem energia. É praticamente o correspondente a toda a meta nacional de 2024. É verdade que Amapá e Pará superaram suas metas. Mas, apesar desses bons resultados pontuais, os objetivos gerais não foram cumpridos.

Para este ano, por certo devido ao calendário eleitoral, o governo decidiu incrementá-los em 28%, comprometendo-se a levar energia elétrica a 97,1 mil imóveis, com investimentos de R$ 4,3 bilhões. Como nem mesmo a meta de 2024 foi alcançada, nada leva a crer que a atual será. O MME se justifica alegando precariedade da infraestrutura, limitação do acesso por terra e dependência do transporte fluvial, que pode não estar disponível. Diversas localidades são alcançadas apenas por via aérea.

Tudo isso é conhecido. Mas há alternativas, como o uso de painéis solares em localidades mais remotas. Bancado com recursos do consumidor arrecadados na conta de luz, o Luz para Todos, longe de ser um cabo eleitoral, depõe contra a capacidade de gestão do governo.

Cenário externo tem efeitos na inflação e na balança comercial

Valor Econômico

O Brasil é quem mais pode ganhar com oportunidades comerciais para bens agropecuários que virão com o deslocamento da enorme oferta americana em vários mercados

A desaceleração da economia americana e mundial, decorrência inevitável das enormes tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre importações da maioria dos países, em iniciativa seguida pela China, pode acabar colaborando - pelo motivo ruim - para esfriar a inflação no Brasil e possibilitar a queda dos juros mais cedo que o previsto nos tempos pré-guerra tarifária. Mas um efeito positivo para o Brasil é que o país é o mais competitivo em alguns setores para aproveitar oportunidades na disputa comercial.

Mesmo após a postergação da aplicação das tarifas recíprocas, e a redução provisória da taxação em 10% para todos os alvos, os preços subirão nos EUA, enquanto a queda do consumo no país derrubará a demanda global. Será auxiliada nesta tarefa por alguma perda de dinamismo da economia chinesa, às voltas com imposto de 145% nas vendas ao maior mercado do mundo.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o balanço de riscos foi tido como assimétrico, com maior chance de a inflação se elevar do que de cair. Com o choque tarifário e seus efeitos, os fatores de baixa podem ganhar relevo e mudar a perspectiva de médio prazo dos juros. Um primeiro fator é o “cenário menos inflacionário para economias emergentes decorrente de choques sobre o comércio internacional e sobre as condições financeiras globais”. O outro diz respeito a “impactos sobre o cenário de inflação de uma eventual desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada do que a projetada”. Já há bancos, como o JP Morgan, indicando que o enfraquecimento da economia brasileira em curso, encomendada pelas altas taxas de juros, receberão o reforço da desaceleração externa. Pela projeção, a inflação cai a 3,2% em 2026 e o BC para de subir juros em maio e começa a cortá-los em novembro.

A perspectiva de uma perda de ímpeto da economia mundial derrubou as cotações de todos os mercados, apesar de alguma reação após a trégua parcial nas tarifas nada recíprocas de Trump. O efeito mais saliente ocorreu com o petróleo, cujas cotações chegaram a cair abaixo de US$ 60 o barril (Brent e WTI), para se recuperarem um pouco acima disso na sexta-feira - US$ 64,90 e US$ 61,51 com recuos de 11% e 14% no ano, respectivamente. O choque tarifário está também derrubando as cotações de muitas commodities metálicas, como cobre e minério de ferro, e de várias outras agrícolas.

Alimentos e petróleo puxaram para cima o IPCA por vários meses a fio e têm peso fundamental no índice. No IPCA de março, alimentação e bebidas somaram um quarto (0,14 ponto) da alta de 0,56% no mês, embora a alta se concentrasse em três produtos (ovo, café e tomate). A supersafra brasileira e a queda das commodities devem conter preços de alguns alimentos, embora as carnes, com forte impulso exportador, não devem dar alívio significativo na inflação. O efeito final tende a ser favorável na contenção da inflação, desde que o dólar não suba, e francamente positivo caso ele se desvalorize.

O comportamento do dólar é uma variável chave para a queda da inflação, mas seu futuro é uma incógnita. Inicialmente, estimava-se que a muralha protecionista de Trump valorizaria a moeda americana. Mas o dólar, apesar das oscilações, tem caído. Na sexta, teve seu maior recuo em três anos (1,8%), com as vendas persistentes de títulos do Tesouro americano e a decisão da China de colocar tarifa final de 125% nas importações vindas dos EUA.

Os investidores temem uma recessão ou, pelo menos, forte retração na economia americana, que deve recuar de 2,4% para perto de 1% ou até menos. Assim, o diferencial de crescimento não jogará, como jogava, a favor de um dólar forte. O choque de tarifas e o início do isolamento dos EUA do resto mundo estão mudando referenciais estabelecidos. Alta dos juros dos Treasuries (vendas elevadas dos papéis) costuma ser acompanhada de valorização dólar. Nos últimos dias, não mais.

A taxa de juros nos EUA definirá o rumo possível da moeda. O Federal Reserve tem uma equação difícil pela frente. Seu mandato contempla tanto manter uma inflação baixa (2%) quanto a economia em crescimento com o menor desemprego. Essas duas variáveis caminham em direções opostas. A inflação tende a subir com as tarifas, e o crescimento, a declinar, pelo mesmo motivo. Os investidores estão prevendo quatro cortes de 0,25 ponto percentual, supondo que o Fed estará mais preocupado com o enfraquecimento das atividades. Mas várias entrevistas na sexta-feira de dirigentes regionais do banco foram unânimes em ressaltar os riscos inflacionários, indicando a preocupação principal e sugerindo que a taxa de juros não deverá cair tão cedo, a menos que turbulências desestabilizadoras de alta intensidade ocorram no mercado, algo sempre possível com Trump no comando dos EUA.

Ainda que o saldo da balança comercial deva cair, o ingresso de dólares poderá garantir alguma valorização do real. Na retaliação aos EUA, a China eliminou as compras americanas de soja, carnes e frango, e a União Europeia tinha a soja também como alvo. O Brasil é quem mais pode ganhar com essas e outras oportunidades comerciais para bens agropecuários que virão com o deslocamento da enorme oferta americana em vários mercados. As chances de reduzir a inflação serão maiores se o governo interromper estímulos à economia e cortar gastos.

Riscos na inflação vão além dos alimentos

Folha de S. Paulo

Datafolha aponta que 58% reduziram compra de comida; IPCA em alta sofre com o peso de outros setores, como os serviços

Dado seu papel no orçamento das famílias, sobretudo as mais pobres, a inflação dos alimentos, que acumula 7,67% em 12 meses, concentra atenções da opinião pública e preocupações políticas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A mais recente pesquisa do Datafolha ajuda a dimensionar o impacto dessa carestia no eleitorado. Neste abril, 58% dos brasileiros aptos a votar relataram ter reduzido a compra de comida, taxa que chega a 67% na faixa até de dois salários mínimos. Para 54% dos entrevistados, ademais, o governo tem muita responsabilidade pelo encarecimento.

Os riscos relacionados à inflação, porém, vão além dos voláteis preços dos alimentos. O IPCA teve variação de 5,48% nos 12 meses contados até março, maior taxa desde fevereiro de 2023. De outubro de 2024 até agora, a variação desse índice supera os 4,5% ao ano —acima, portanto, do limite estabelecido pela política monetária (meta de 3% mais margem de 1,5 ponto percentual).

Os núcleos do IPCA, que descontam oscilações capazes de distorcer a medição, indicaram aceleração em março. A inflação dos serviços, tradicionalmente mais estável, é de 5,88% anuais.

Enquanto isso, a elevação dos juros, que já chegam a 14,25% e rumam aos 15% ao ano, ainda não faz efeito. O recuo do dólar no primeiro trimestre tampouco alivia a alta de preços, por ora.

O desempenho de indústria, comércio e serviços, segundo o IBGE, apresentou alguma desaceleração, "incipiente", na expressão empregada pela autoridade monetária. Mas os números de atividade estimados pelo Banco Central mal mostram tal perda de ritmo. Desde outubro do ano passado, o crescimento anual da economia, segundo tais dados, anda entre 3,7% e 3,9%.

O quadro geral é de uma economia aquecida, com inflação resistente, riscos aumentados e incertezas disseminadas.

De um lado, pelas informações disponíveis, não é um cenário propício para o arrefecimento dos preços. De outro, os números deste primeiro trimestre já parecem um tanto envelhecidos pela balbúrdia causada por Donald Trump e seus efeitos na nova configuração do comércio mundial, que devem aparecer já nos próximos meses.

Discute-se inclusive a tendência da cotação do dólar, se de recuo, estabilidade ou volta a níveis críticos, além de R$ 6.

Pode ser que uma desaceleração econômica mundial provoque baixa nos preços de commodities, como já ocorre com o petróleo. Mas há dúvidas sobre o que será dos alimentos, indefinição multiplicada pela incerteza a respeito da taxa de câmbio.

A perda de receitas petrolíferas e o PIB menor previsto para este ano tendem a derrubar a arrecadação do governo, agravando a situação fiscal, o que influencia expectativas de inflação. O único remédio disponível a fim de evitar impactos maiores continua a ser contenção dos gastos públicos e serenidade nas relações externas.

Na mira dos EUA, Irã aceita discutir programa nuclear

Folha de S. Paulo

Desde que Trump deixou acordo em 2018, Teerã viola regras; agora, países reabrem negociações, mas há grandes obstáculos

O Sultanato de Omã é uma das mais discretas petromonarquias do golfo Pérsico, sendo famoso por sua longa história como entreposto comercial —tanto que o nome da capital, Mascate, deu origem ao termo usado na língua portuguesa.

Em 2013, o local sediou uma negociação em que as equipes rivais de Estados Unidos e Irã se reuniam em salas separadas com mediadores omanis, apresentando de lado a lado suas visões sobre como evitar que a teocracia persa chegasse à bomba atômica.

Após dois anos, com participação de uma gama de países que incluiu Rússia, China e nações europeias, veio à luz um acordo pelo qual Teerã trocava sua pretensão militar nuclear pelo fim de sanções que remontam ao rompimento com o Ocidente, quando do nascimento da República Islâmica, em 1979.

Em 2018, no segundo ano do seu primeiro mandato na Casa Branca, Donald Trump denunciou o diploma como desfavorável aos EUA, alegando, não totalmente sem razão, que os iranianos ganhavam tempo.
Isso colocaria o país em condição de competir com Israel, que, com 90 ogivas não admitidas, é a única potência nuclear do Oriente Médio, além de maior aliado dos EUA na conturbada região.

Iranianos passaram a violar suas provisões, e hoje estima-se que Teerã tenha material para fazer até seis bombas em poucos meses. Trump passou a pressionar militarmente, mas o Irã não cedeu. Sob Joe Biden, tentativas de contatos deram em nada.

O resto é história recente: o ataque do Hamas, com terroristas palestinos protegidos pelo Irã, levou a um acerto de contas entre Israel e seus rivais regionais que faziam a primeira linha de defesa de Teerã. Houve troca de fogo entre Tel Aviv e os iranianos, mas ninguém quis uma guerra aberta.

Trump voltou ao poder e, dada a fraqueza do inimigo, lançou um ultimato: negociem ou destruiremos suas instalações nucleares. Posicionou forças para dar credibilidade à ameaça. Os aiatolás voltaram-se a Omã, reabrindo no sábado (12) as conversas, com direito a um inédito encontro entre os chefes de delegação.

A boa notícia é que elas continuarão. A má é que tudo indica que os termos dos EUA serão mais duros, exigindo o fim do programa nuclear iraniano —assim como se impôs à Líbia de Muammar Gaddafi em 2003.

Cientes do destino do ditador árabe, morto por uma turba na rua em 2011, os iranianos dificilmente aceitarão. Isso pode levar a um impasse que testará a firmeza com que Trump diz querer evitar novos conflitos.

Dispara a preocupação com a economia

O Estado de S. Paulo

Pesquisas mostram que a carestia mudou a percepção dos brasileiros sobre o principal problema do País e que 67% estão frustrados com Lula. Resultados ilustram um governo perdido

Uma recente pesquisa do Datafolha apontou a economia como o principal problema do País, num empate com a saúde. A preocupação econômica ultrapassou, na avaliação dos entrevistados, questões críticas como violência e corrupção, por exemplo.

É prematuro deduzir que se trata de tendência, pode ser apenas o retrato de um momento captado pela pesquisa, feita de forma presencial com 3.054 pessoas em 172 municípios nos três primeiros dias de abril. Mas o simples fato de o tema ter sido citado de forma espontânea por 22% das pessoas ouvidas dá a dimensão do nível de apreensão com o atual cenário econômico. Em setembro de 2023, ao responder à mesma pergunta sobre qual seria o principal problema do País considerando as áreas que são de responsabilidade do governo federal, apenas 10% responderam com algo ligado à economia.

Saúde também teve 22% das respostas na pesquisa deste mês de abril, enquanto a violência – que aparece de forma recorrente em levantamentos do tipo, em razão da percepção generalizada da fragilidade na segurança pública – foi apenas o terceiro problema mais lembrado, com 11%. Em setembro de 2023, a pesquisa apontou violência e saúde como as duas piores mazelas nacionais, cada uma delas mencionada por 17% dos entrevistados.

A insatisfação com a economia ocorre a despeito de importantes indicadores estarem positivos, como a taxa de desemprego historicamente baixa e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima do que se esperava, com expansão de 3,4% em 2024 em relação ao ano anterior. No entanto, há o incontornável fator inflação.

No primeiro bimestre de 2025, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, atingiu 1,47%, quase metade da meta estipulada para o ano inteiro; o custo da cesta básica em 2024 subiu 14,22%, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), quase o triplo da inflação anual (4,83%), e continua subindo: de acordo com acompanhamento do Dieese, em janeiro, em São Paulo – capital com a cesta básica mais cara do País – já valia R$ 851,82, ou 60% do salário mínimo de R$ 1.518,00.

A inflação chegou ao bolso do consumidor, o que já é suficiente para explicar a predominância alcançada pela economia no rol de preocupações do brasileiro. Sem esquecer que, para tentar frear o ímpeto da alta generalizada de preços, a taxa básica de juros da economia (Selic) foi elevada a 14,25%, um patamar que não era visto desde outubro de 2016. Naquela época, em dez reuniões consecutivas o Copom optou por esse patamar, a última delas em agosto, mês em que Dilma Rousseff teve seu mandato presidencial cassado.

Nos oito anos e meio que se seguiram, o brasileiro não conviveu com uma taxa básica tão elevada e que, ao que tudo indica, deve subir ainda mais ao longo de 2025, já que a inflação não dá trégua. E juro básico, como se sabe, não é juro real. Aquele que mais dói no bolso do brasileiro médio, o do cartão de crédito, bateu 438,4% ao ano em setembro de 2024. Levantamento do Banco Central de março mostra como a taxa do rotativo varia de acordo com a instituição, chegando a ultrapassar 900% ao ano em quatro delas.

Inflação e juros altos são uma mistura explosiva, capaz de desestabilizar qualquer governo. E esta gestão, em especial, insiste em não reconhecer que a política lulopetista vem forjando esse quadro, origem da queda vertiginosa da popularidade de Lula. Como revelou a Coluna do Estadão, recortes da pesquisa Genial/Quaest mostram que 67% dos eleitores brasileiros se dizem frustrados com o terceiro governo Lula da Silva, 36% deles muito e 31% um pouco. No Nordeste, outrora reduto inconteste do petista, mais da metade (55%) se mostrou decepcionada.

Mas só se decepcionou quem tinha alguma expectativa positiva. E quem tinha alguma expectativa de que o novo governo de Lula da Silva pudesse ser responsável e prudente para manter o poder de compra da moeda, das duas, uma: ou era ingênuo ou era mal informado.

Responsabilidade fiscal de mentirinha

O Estado de S. Paulo

Proposta de Lewandowski para excluir do arcabouço fiscal os gastos com segurança é ideia típica de governos preguiçosos. Governar é estabelecer prioridades e gerir bem recursos escassos

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, propôs que os gastos com segurança pública não sejam submetidos aos limites fixados pela Lei Complementar (LC) 200/2023, o chamado arcabouço fiscal. A prosperar mais essa artimanha legal e orçamentária, muito conveniente para governos preguiçosos, caminharemos a passos largos até a completa desmoralização da mera ideia de compromisso com o equilíbrio das contas públicas no País.

A proposta foi feita por Lewandowski a um grupo de senadores no dia 9 passado, durante uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado para a qual o ministro foi convidado a participar. Entre outros assuntos, os membros do colegiado trataram da nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada por Lewandowski na véspera às lideranças da Câmara. Ao ser questionado sobre a omissão, no texto, da origem dos recursos que abasteceriam o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional caso a PEC seja promulgada, o ministro da Justiça justificou a ausência, com incrível singeleza, citando as limitações impostas pelo arcabouço fiscal.

Que o regime de controle dos gastos públicos aprovado em 2023 já nasceu frouxo, não há dúvidas. Igualmente, é conhecido o absoluto descaso do governo Lula da Silva – mas não só do Poder Executivo – com qualquer medida que represente, de fato, um compromisso genuíno com o equilíbrio das contas públicas. Mas até para esse padrão de desrespeito aos contribuintes que dá o tom da administração pública no Brasil a ideia de Lewandowski, se não chega a surpreender, é um disparate. Ora, trata-se, ninguém menos, do ministro da Justiça (e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, a Corte que zela pela Constituição) propondo aos senadores a flexibilização do cumprimento de uma lei em pleno vigor.

Governar implica fazer escolhas, muitas delas difíceis. Administrar bem – e, no caso da administração pública, governar em prol do bem comum – significa estabelecer prioridades e gerir recursos públicos escassos. Num país como o Brasil, premido por desafios, desigualdades e carências expostas aos olhos de todos para onde quer que se olhe, fazer boas escolhas e, sobretudo, adotar uma gestão eficiente e republicana dos recursos públicos são fatores determinantes para o destino de milhões de cidadãos que dependem do Estado para ter uma vida minimamente digna.

Se a segurança pública deve ser tratada – e deve – como uma “pauta prioritária” para o País, como disse há poucos dias o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é dever do governo federal escrutinar o Orçamento de cima a baixo e identificar oportunidades de corte de gastos que permitam o financiamento de políticas públicas nessa e em outras áreas tidas como preferenciais pelos cidadãos. E isso, evidentemente, deve ocorrer em estreita parceria com o Congresso, na condição de representante dos interesses da sociedade e da Federação. Administrar um país empregando esforços na construção de exceções ao cumprimento de leis exigentes, e não o contrário, pode até ser mais fácil para o governo federal, mas também é o caminho mais curto e certeiro para a ruína.

Para citar poucos exemplos, oportunidades de corte de gastos decerto não faltam num país que concede aos membros do Poder Judiciário privilégios inimagináveis para servidores até de outros setores do funcionalismo, que dirá da iniciativa privada. Ademais, como justificar a necessidade de excluir os gastos com segurança pública das regras do arcabouço fiscal quando a deputados e senadores é dado dispor de quase R$ 60 bilhões a título de emendas parlamentares, não raro opacas e ineficientes?

Por fim, não se pode deixar de considerar que a proposta desarrazoada do ministro Ricardo Lewandowski, apenas mais uma no contexto de reiterados “furos” no natimorto arcabouço fiscal, está totalmente em linha com o desejo de Lula da Silva de gastar como se não houvesse amanhã em nome de sua eventual reeleição em 2026. O busílis é que haverá amanhã – mas ninguém no governo federal parece perder o sono pensando nisso.

O apetite dos vereadores de SP

O Estado de S. Paulo

Ao articular emendas impositivas, Câmara parece seguir o mau exemplo do Congresso Nacional

Apesar da contrariedade do prefeito Ricardo Nunes (MDB), os vereadores paulistanos estão mobilizados para implementar as chamadas emendas impositivas na cidade de São Paulo. Se avançar, a medida obrigará o Executivo municipal a executar as verbas do Orçamento que são reservadas para atender às bases eleitorais dos parlamentares. E não é de hoje que a Câmara faz essa investida.

Na década passada, uma proposta de alteração da Lei Orgânica foi aprovada na Comissão de Finanças e Orçamento e também em primeira votação no plenário. Esse mesmo texto foi resgatado em março deste ano. Nada menos do que 11 partidos, incluindo seis da base de Nunes, endossaram a discussão. Como não dependia de veto ou sanção, bastaria uma votação em plenário para virar regra.

O Executivo precisou agir, e, após intensas negociações, o líder do governo, Fabio Riva (MDB), conseguiu dissuadir os colegas. Coesos em torno da matéria, os vereadores ainda não desistiram, haja vista que um grupo de trabalho com líderes partidários foi criado para discutir o assunto, e o tema deverá estar na pauta da Casa no segundo semestre.

Ao que tudo indica, os vereadores buscaram inspiração no Congresso Nacional, que paulatinamente vem ampliando seu poder sobre o Orçamento, sem transparência nem prestação de contas. É o melhor dos mundos: ganham o bônus político sem o ônus da responsabilidade, que recai sobre o Executivo. Além disso, os parlamentares reduziram o poder dos governantes de ditar a pauta legislativa, de arrebanhar votos por meio da liberação de emendas e de punir infiéis contingenciando verbas. Provavelmente, é por isso que o prefeito Ricardo Nunes é visceralmente contrário à impositividade das emendas.

Hoje, cada um dos 55 vereadores pode indicar por ano até R$ 5 milhões em emendas, que são, vale lembrar, instrumentos legítimos da democracia representativa, desde que não ameacem a capacidade do Executivo de gerir a máquina pública. A liberação fica a cargo da Coordenadoria de Ações Municipais (CAM), vinculada à Casa Civil de Nunes.

Em nota ao Estadão, a Prefeitura afirmou que está aberta ao debate com a Câmara, “desde que os pleitos (dos vereadores) não comprometam a previsibilidade orçamentária e a execução de políticas públicas”, num evidente recado de cobrança de respeito à separação dos Poderes. Além disso, segundo o Executivo municipal, deve-se priorizar “o interesse público e a responsabilidade fiscal do Município”.

Não deixa de ser irônico que o próprio Nunes, ora agastado, tenha sido ele mesmo um defensor da impositividade das emendas quando era vereador. Mas agora está do outro lado do balcão – e foi bastante direto. Em reunião com a sua base, o prefeito deixou claro que demitirá de subprefeituras e secretarias aliados políticos de vereadores que insistirem nessa proposta. Decerto, atento aos riscos à sua governabilidade, o prefeito de São Paulo não quer pagar para ver. O exemplo que vem do Congresso já mostrou que não há limites para a gula de parlamentares sobre o Orçamento.

A urgência que vem das estradas

Correio Braziliense

A circulação de mercadorias, especialmente estabelecida pelo modal rodoviário, tem de ser repensada, visto que fora a questão dos fretes e demais gastos incorporados há a enorme ocorrência de eventos trágicos com veículos de carga

O mês de abril está na metade, mas já é candidato a figurar entre os mais sangrentos de 2025 nas estradas brasileiras. Pelas rodovias federais e estaduais, as ocorrências vão se somando e escancaram a dimensão do problema que o país precisa enfrentar: tão grande quanto o seu próprio território. O impacto das tragédias é devastador, provocando sofrimento e traumas a vítimas e familiares, além de causar altos custos monetários para a sociedade.

Apenas com um breve panorama — sem levantamento oficial —, os casos neste mês assustam. Na última sexta-feira, na BR-040, altura de Curvelo, em Minas Gerais, três pessoas perderam a vida em uma colisão frontal entre um coletivo e um carro. Ainda nas rodovias mineiras, dias antes, o tombamento de um ônibus, na MG-223, vitimou 11 passageiros e feriu 36. Na BR-101, altura de Florianópolis, em Santa Catarina, 21 carros e três carretas foram incendiadas após um caminhão com etanol tombar e explodir, no dia 6, desencadeando um cenário de terror — por milagre, os ocupantes dos automóveis conseguiram escapar das chamas.

No Distrito Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante a Operação Carnaval, constatou redução no número de acidentes (-7,5%), nas mortes no trânsito (-5,7%) e de feridos (-15,3%). Mas as autuações por alcoolemia ao volante aumentaram 33,5%. Até o momento, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) não divulgou um balanço dos acidentes ocorridos na estradas durante o primeiro trimestre deste ano.

Segundo a PRF, no ano passado foram registrados 73.121 acidentes, resultando em 84.489 feridos e 6.160 mortos. Isso significa que 16 pessoas morreram, diariamente, nas BRs em 2024. Esse número é 10% maior em relação ao apresentado pela PRF em 2023. As perdas humanas são irreparáveis e, junto à dor, há o ônus que afeta a saúde e a economia. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e da Houer Concessões, os registros em pistas federais custaram R$ 22,3 bilhões ao Brasil em 2023.

O desafio nacional não é novidade e precisa mobilizar os setores de saúde, infraestrutura e outros. A circulação de mercadorias, especialmente estabelecida pelo modal rodoviário, tem de ser repensada, visto que fora a questão dos fretes e demais gastos incorporados há a enorme ocorrência de eventos trágicos envolvendo veículos de carga. Fortalecer o transporte ferroviário é uma saída segura e eficiente, com potencial para dar conta de garantir o desenvolvimento socioeconômico — e sem os elevados riscos de mortes em acidentes.

Fato é que o Brasil não pode desprezar essa alternativa. Ao contrário: deve fomentar a ampliação dos trilhos pelo país. O Plano Nacional de Ferrovias, que determina a concessão de cinco empreendimentos à iniciativa privada, é um exemplo da negligência com o tema. Com quase 5 mil quilômetros de novas ferrovias e um investimento previsto de aproximadamente R$ 100 bilhões, o projeto está parado no papel – o lançamento, previsto para fevereiro, não aconteceu.

Viabilizar a operação dos trens pelo território brasileiro, respeitando as questões ambientais, é complexo, mas as dificuldades não podem impedir o processo. O governo federal e os investidores de vulto, entre eles os que produzem em grande escala, dão sinais de caminharem na direção do aumento da malha ferroviária, só que é preciso avançar em uma velocidade maior. Desafogar as estradas não é a solução para acabar com os desastres, porém pode significar a diminuição do perigo. Com a produção circulando dentro dos trens e as demais medidas necessárias sendo adotadas, é possível que a estatística de acidentes seja reduzida. O que não se pode mais suportar é que o Brasil mantenha tantas famílias destruídas pela realidade mortal das rodovias.

Faixas para ônibus: atenção para não retroceder

O Povo

Um projeto de lei, que tramita atualmente na Câmara Municipal de Fortaleza, prevê a redução do horário de funcionamento das faixas

Era meados dos anos 2010 quando Fortaleza passou a ter a implantação mais intensa de faixas exclusivas para transporte coletivo. Eram 3,3 km em 2013, depois 116,1 km em 2021 e 121 km em 2025. A promessa era de aumentar a velocidade deste modal em até 40% - chegou a 200% - tornando as viagens mais rápidas e atrativas.

Um projeto de indicação do vereador Benigno Júnior (Republicanos), que tramita atualmente na Câmara Municipal de Fortaleza, prevê a redução do horário de funcionamento das faixas.

Em entrevista ao O POVO, o prefeito Evandro Leitão (PT) afirmou que a Prefeitura também avalia mudanças na operação, mas que os horários de pico estariam preservados. A liberação do corredor para outros veículos poderia, conforme ele, acontecer entre 9 horas e 11h30min e 14h30min e 17 horas. O gestor garantiu ainda que a possível alteração "não é nenhuma proposta de absolutamente nenhum segmento".

Os corredores exclusivos para ônibus, um dia também chamados de BRT (Bus Rapid Transit - sigla em inglês de Trânsito Rápido de Ônibus), foram implementados em diferentes pontos de Fortaleza. No início, mês após mês, a Prefeitura inaugurava um trecho do corredor em alguma das avenidas mais movimentadas da Cidade.

De acordo com especialistas, quando o transporte coletivo é interessante, atrativo e eficiente, o indivíduo tende a escolhê-lo, em detrimento de um transporte individual. Opção seria mais barata, rápida e sustentável.

Em qualquer grande cidade, não priorizar modais não poluentes e coletivos, que transportem dezenas de pessoas ao invés de uma ou duas, significa adensamento no trânsito. Refletido em engarrafamento, menos qualidade de vida e mais poluição atmosférica.

A tentativa de atrair mais pessoas ao sistema de transporte da Capital não teve excelentes resultados. Também em entrevista ao O POVO, o prefeito Evandro destacou a queda no número de usuários. Em maio de 2024, O POVO já havia mostrado a redução de viagens em mais da metade das linhas de ônibus de Fortaleza.

Qualquer mudança na área de mobilidade urbana precisa ser bem discutida, tecnicamente pautada e ter como principal objetivo o benefício da maioria dos usuários do sistema de transporte e suas estruturas. Considerando as prioridades, vulnerabilidades e demandas.

Estratégias para um melhor trânsito são difíceis de implementar, de fazer parte da cultura habitual de condutores e passageiros. É preciso atenção redobrada para não correr o risco de dar passos para trás no compartilhamento mais justo e eficiente do espaço urbano.