Derrotado por antecipação, o governo já pensa em desistir de aumentar o IOF – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Qualquer bom gestor público sabe que um corte de 2% nas despesas não é o fim do mundo, mas uma opção por austeridade, eficiência, transparência, ou seja, produtividade

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que a equipe econômica estuda alternativas que possam substituir o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), diante das pressões do setor produtivo e financeiro e da perda de sustentação política no Congresso, a partir do momento em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou publicamente contra o aumento.

Durigan é o integrante da equipe econômica com mais credibilidade junto ao mercado financeiro e admitiu que o governo pode recuar das propostas após reunião com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e com os dirigentes dos maiores bancos privados do país no Ministério da Fazenda. Todo o empresariado está repudiando a medida, que atinge fortemente a indústria e, também, a grande massa de empreendedores.

O aumento da alíquota do IOF sobre operações de crédito, para empresas, operações cambiais e previdência privada foi anunciado na semana passada. Atinge crédito pessoal ou financiamento (empréstimos); a compra de moedas estrangeiras (câmbio) e, também, a compra e venda de títulos (investimentos). Por isso mexe com a vida de todo mundo, do industrial ao empreendedor, não apenas dos rentistas. Já é grande a insatisfação dos contribuintes ao ter que pagar Imposto de Renda.

Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo foi obrigado a fazer um ajuste nas contas públicas, que deveria ser da ordem de R$ 51,3 bilhões para cumprir as exigências da legislação orçamentária. A opção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi cortar R$ 31,3 bilhões e aumentar o IOF, para arrecadar mais R$ 20,5 bilhões neste ano. Numa conta de balcão de botequim, na prática, o governo quis fazer um ajuste de apenas R$ 11,25 bilhões, porém, esperteza demais engole o dono.

A lógica econômica do Palácio do Planalto é aumentar os gastos públicos para aquecer a economia e gerar e emprego, o que realmente está acontecendo, porém, com o aumento do deficit público, a inflação precisa ser contida pela política monetária, ou seja, o Banco Central (BC) eleva os juros (Selic). A equipe econômica sabe que precisa cortar gastos. Isso é possível sem prejudicar os programas destinados aos mais pobres, com foco na área meio e cancelamento de projetos não prioritários. Entretanto, o presidente Lula e os demais ministros não aceitam essa alternativa. Estão de olho nas eleições de 2026.

Divulgado na semana passada, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (Rardp), bimestral, informa que as despesas obrigatórias deste ano ficarão R$ 36,4 bilhões maiores do que o previsto quando o Orçamento foi aprovado. Os gastos crescem na Esplanada como as unhas dos seus ministros, só que não são cortados. O orçamento do Ministério da Justiça este ano é de R$ 22 bilhões. O dos Transportes, R$ 30,8 bilhões. O da Cultura, R$ 4 bilhões. O do Povos Indígenas, R$ 1,3 bilhão. É muito dinheiro.

Menos desperdício

A conta de benefícios previdenciários é de R$ 16,7 bilhões. Com base nos dados observados de janeiro a abril deste ano, a conta de benefícios "normais" ficaria R$ 9 bilhões maior do que o previsto, e a de precatórios previdenciários, R$ 7,7 bilhões mais elevada. Se considerarmos apenas como referência o salário mínimo de R$ 1.518,00, a despesa previdenciária aumenta em mais R$ 4,09 bilhões. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, cresceu R$ 2,8 bilhões. O motivo do crescimento é a concessão do benefício por via judicial.

O presidente Lula tem a transferência de renda para os mais pobres como uma promessa de campanha, isso é legítimo, pois foi eleito com essa plataforma. Para manter esse compromisso e não ver seu governo desandar, porém, terá de cortar em outras áreas do governo, acabar com os desperdícios, combater a corrupção, cancelar programas que são perfumarias ou maracutaias mesmo.

Qualquer gestor público sabe que um corte de 2% nas despesas de uma administração não é o fim do mundo, mas uma questão de vontade política, que depende de uma opção preferencial por austeridade, eficiência, transparência, ou seja, produtividade. O uso intensivo de tecnologia pode resolver isso. Agora mesmo, nesse escândalo do INSS, o simples uso de biometria seria capaz de evitar as fraudes, segundo a Polícia Federal (PF).

Não se trata aqui de um debate ideológico, do tipo "neoliberais versus desenvolvimentistas". Além da contingência econômica (o deficit fiscal), existe a política. Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), "o Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício". A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) exigem que o Congresso rejeite o aumento do IOF.

Segundo essas entidades, com o aumento do IOF, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025. "Para 2026, o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões", com uma carga tributária do IOF para empresas em mais de 110% ao ano. Por essa razão, o governo está derrotado por antecipação: a correlação de forças no Congresso não permite o aumento do IOF. O melhor seria fazer do limão a limonada, o governo cortar na carne e cobrar do Congresso e do Judiciário a mesma atitude.