Fraudes do INSS não têm solução fácil para ninguém – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A retaliação, ao governo, de Ciro Gomes e dos deputados do PDT, em solidariedade a Carlos Lupi, não era esperada pelo Palácio do Planalto, que continua na berlinda

O escândalo do INSS ganhou vida própria, e ninguém sabe ainda como nem quando essa tunga no bolso dos aposentados e pensionistas se resolverá. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esperava encerrar o desgaste do governo com a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, e sua substituição pelo secretário-executivo da pasta, o ex-deputado Wolney Queiroz (PDT), mas a crise continua.

Lupi pediu demissão do Ministério da Previdência Social na última sexta-feira, após a operação da PF e da CGU que revelou fraudes no INSS. O então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, foi afastado sumariamente do cargo. O novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, indicado por Lula, foi alvo das críticas do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), presidenciável da legenda, que faz oposição ferrenha ao presidente Lula e não tem apoio da bancada de deputados do PDT.

"O Lupi, até onde eu sei, e eu sei muito, é um homem sério. Um homem de vida simples. Conheço, já fui à casa dele muitas vezes. Não tem nenhum hábito, nenhum sinal exterior de riqueza", disse Ciro. O ex-ministro criticou a nomeação de Wolney Queiroz para o comando da pasta e responsabilizou Lula pela escalada dos descontos não autorizados nas aposentadorias em favor de associações trabalhistas e sindicatos.

A bancada do PDT na Câmara também decidiu romper com o governo, após reunião realizada na casa do líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), em Brasília. Lupi participou do encontro. A bancada é formada por 17 deputados, que decidiram ser "independentes".

O governo conseguiu evitar que os três senadores do PDT seguissem pelo mesmo caminho. O líder da bancada, Weverton Rocha (PDT-MA), distribuiu nota na qual afirma: "A bancada do Senado respeita a posição da bancada na Câmara dos Deputados e, embora tenha um posicionamento diferente, reitera que o partido segue unido em defesa dos ideais trabalhistas".

A retaliação, ao governo, de Ciro e dos deputados em solidariedade a Lupi não era esperada pelo Palácio do Planalto, que continua na berlinda, porque não tem uma solução de curto prazo para o problema dos aposentados e pensionistas, mesmo que a narrativa seja essa. O descolamento do PDT da base do governo, embora a legenda arque com o desgaste de Lupi, não é desprezível diante da fragilidade da base de sustentação de Lula na Câmara.

Na busca de solução para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude, Lula, antes de viajar a Moscou, realizou uma reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), além do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do adjunto do advogado-Geral da União (AGU), Junior Divino Fideles.

Sem respostas

A AGU e o INSS foram encarregados de elaborar um plano de ressarcimento, que será apresentado à Casa Civil. Uma das ideias é a criação de um canal direto para que os aposentados possam apresentar os pedidos de reparação. A expectativa é de que a medida seja anunciada até a próxima semana.

O problema é de onde sairá o dinheiro. Não existe rubrica no Orçamento da União para isso, é preciso que o Congresso seja sócio da solução. O governo quer responsabilizar as 11 entidades envolvidas no esquema criminoso, mas as ações judiciais para o pagamento precisam seguir o devido processo legal. A emissão de crédito extraordinário, fora do arcabouço fiscal, é uma pedalada que aumenta a dívida pública e desagrada investidores.

Das 11 entidades investigadas na Operação Sem Desconto, sete também receberam recursos provenientes de emendas parlamentares. A Contag, por exemplo, possui muitos contratos e convênios com órgãos federais.

Mesmo com essas indefinições, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que aposentados e pensionistas afetados não precisarão enfrentar filas ou apresentar documentos para obter o ressarcimento. A ideia é que o modelo seja desburocratizado, "não tenha que juntar documento algum nem enfrentar filas".

Entretanto, as investigações da CGU e da PF ainda estão em curso. Um dos temores do governo é que se cheguem aos empréstimos consignados, que hoje são a principal causa de inadimplência das famílias. Todo mundo sabe que existe uma rede de corretores oferecendo empréstimos aos aposentados e pensionistas.

Esses corretores tomam conhecimento da concessão das aposentadorias antes mesmo dos beneficiados. Quantos foram feitos de forma fraudulenta? Quais instituições financeiras foram alavancadas dessa forma? Há risco de "default", ou seja, de descumprimento das condições legais de um empréstimo, no sistema financeiro? É por isso que a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Congresso assombra o Palácio do Planalto e a Febraban.