O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Ibama acertou ao autorizar simulação na Margem Equatorial

O Globo

Qualquer exploração de petróleo deve estar sujeita a exigências rigorosas, mas não faz sentido atrasar pesquisa

Apesar da demora, o Ibama fez bem em permitir à Petrobras trabalhar na Margem Equatorial. A autoridade ambiental deu sinal verde para a petroleira simular o resgate de animais na região da Foz do Amazonas, faixa oceânica entre os litorais de Amapá e Pará. Trata-se do último passo antes da licença ambiental necessária a prospectar petróleo e gás. Um novo pedido de licenciamento será necessário para exploração, caso a prospecção constate haver viabilidade econômica. Não fazia sentido o Ibama continuar a atrasar a etapa de pesquisa, como vinha fazendo.

Na simulação de um vazamento de petróleo em alto-mar, as autoridades avaliarão a agilidade na resposta, a eficiência dos equipamentos e a comunicação com comunidades e o poder público. Ciente do desafio, a Petrobras contará durante o teste com um contingente de 400 profissionais, navios de grande porte, helicópteros e uma sonda de perfuração que virá do Rio.

Dois argumentos costumam ser usados pelos ambientalistas contrários a qualquer investigação. Primeiro, a sensibilidade do ecossistema daquela faixa do litoral. Alegam que seria um absurdo perfurar na Foz do Amazonas, pois há risco para a vida marinha e os corais. Mas, apesar de o nome da bacia ser idêntico ao do maior curso fluvial brasileiro, dínamo da maior floresta tropical do mundo, a área investigada pela Petrobras fica a 500 quilômetros de onde de fato desemboca o Rio Amazonas. No Sudeste, a exploração do pré-sal ocorre a 300 quilômetros das praias, sem que haja preocupação desmedida com a fauna e a flora da região. A Petrobras dispõe de tecnologia e conhecimento suficientes para mitigar quaisquer riscos ao ambiente marinho. Esse argumento apenas reforça a necessidade de um licenciamento ambiental mais rígido e de fiscalização mais rigorosa para eliminar qualquer chance de acidente.

O segundo argumento dos ambientalistas é a crença de que toda produção de petróleo deve ser evitada, pois Brasil e mundo vivem um período de transição energética. Trata-se, porém, de uma visão descolada da realidade econômica. De transportes à energia, de plásticos a cosméticos, continuará havendo demanda por derivados do petróleo mesmo no melhor cenário de redução das emissões de gases prevista no Acordo de Paris. Com a produção brasileira de petróleo próxima do pico e os poços do pré-sal em esgotamento, é sensato buscar novas áreas de exploração para garantir a segurança energética do país. Se o Brasil não produzir, terá de importar, sacrificando a autossuficiência em petróleo.

Ao dar a permissão para a simulação, o Ibama apenas tomou uma decisão técnica. O esperado é que continue nesse rumo. A responsabilidade da Petrobras não é menor. O bom histórico da empresa até aqui na prevenção e mitigação de vazamentos de óleo de nada servirá se não demonstrar capacidade de enfrentar as dificuldades peculiares da costa do Amapá, quase na fronteira com a Guiana Francesa. A disponibilidade de pessoal e material, os treinamentos e planos de contingência devem estar à altura dos desafios. A promessa da presidente da petroleira, Magda Chambriard, é instalar na região a maior estrutura de resposta a emergências para explorações de águas profundas e ultraprofundas. O Brasil não espera nada menos que isso.

Governo adotou rumo sensato no decreto que regula ensino à distância

O Globo

Não dava para continuar com o modelo universitário de mais aulas remotas e menos aprendizado prático

São sensatas as medidas adotadas pelo governo para pôr ordem no uso de ensino à distância (EaD) em cursos de nível superior. A nova regulação pretende exigir padrões mínimos de qualidade, para que o EaD deixe de ser uma forma de distribuir diplomas sem valor no mercado de trabalho. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe que cursos de medicina, Direito, enfermagem, psicologia e odontologia possam ser feitos à distância. Também passam a ser obrigatórias provas presenciais ao final dos cursos.

O EaD deu um salto com a pandemia sem que a regulação acompanhasse a expansão tecnológica. Evidentemente a tecnologia tem seu valor. É adequada a regiões remotas como a Amazônia e também como ferramenta pedagógica para atingir um contingente maior de alunos. Mas é preciso haver mecanismos de aferição do aprendizado. Depois de quase triplicar nos últimos oito anos, de 1,7 milhão para 4,9 milhões de alunos, é fundamental fazer os ajustes necessários no sistema de ensino superior do país.

Em 2023, do total de estudantes matriculados em cursos de graduação no Brasil, 3,3 milhões estudavam à distância e apenas 1,6 milhão assistiam a aulas presenciais. A distorção é evidente, pois diversas áreas exigem interação direta com professores e experiência prática. É o caso da enfermagem, curso que 41% faziam à distância em 2023 — e agora passará a ser obrigatoriamente presencial. Talvez o maior símbolo das distorções seja a educação física: dos 283 mil alunos, 204 mil estudavam à distância.

Ainda na área de saúde, as faculdades de farmácia, biomedicina e fisioterapia poderão adotar um novo modelo semipresencial, com metade das aulas à distância, 30% on-line e ao vivo — com não mais de 70 alunos por sala — e 20% presenciais. O mesmo modelo valerá para os cursos de licenciatura. Não era mais possível continuar com um modelo em que a carga horária do EaD não parava de aumentar, enquanto o aprendizado prático se resumia a estágios.

Os polos que as universidades especializadas em EaD são obrigadas a manter para atendimento a alunos vinham sendo negligenciados. “O decreto exige uma quantidade de professores e mediadores formados na área compatível com o número de estudantes”, afirma nota técnica do Instituto Península, especializado em análise do trabalho docente. “Isso corrige problemas antigos, de quando pessoas sem a formação certa acompanhavam alunos, o que prejudicava a qualidade do ensino.” No período de transição de dois anos, as universidades terão de equipar tais polos com sala de recepção, espaço para estudos, laboratórios e sinal de internet.

As normas adotadas no decreto vão na direção correta. Agora, é imprescindível que o MEC considere as mudanças como o início de uma fase de aperfeiçoamento, para que os estudantes brasileiros possam tirar o melhor benefício tanto da tecnologia quanto do conhecimento e da experiência transmitidos presencialmente.

Classe média cresce em meio a tímido recuo da pobreza

Valor Econômico

Situação fiscal limita maiores avanços e o aumento da inflação, puxado pela alimentação, penaliza mais os pobres, que gastam parcela maior do orçamento com comida

Uma das frases recorrentemente repetidas pelo presidente Lula é que ele deseja que o Brasil se torne um “país de classe média”. Esse desejo se materializou em alguns meses de seu segundo mandato e volta a se tornar realidade provisória agora. Estudo da Tendências Consultoria mostrou que o Brasil voltou a ser um país da classe média em 2024, com 50,1% dos domicílios habitados pelas classes A, B e C e 49,9% pelas D e E. No levantamento anterior, de 2022, as duas últimas detinham 50,7% e as três primeiras, 49,3%. As classes B (R$ 8,1 mil e R$ 25 mil) e C (R$ 3,4 mil e R$ 8,1 mil) são consideradas tipicamente de classe média.

Desde meados da década passada, os mais pobres não tinham participação tão baixa na população, de acordo com a série da Tendências, iniciada em 1999. Em 2012, as classes D/E representavam 48,7% dos domicílios do país. O percentual caiu para 47,9% em 2013 e para 47% em 2014, o menor da série. Só em 2023 a situação mudou.

A nova composição do bolo da renda brasileira em 2024 surpreendeu a própria consultoria. A Tendências previa que as classes D/E, que englobam a população com renda até R$ 3,4 mil, seguiriam em maioria no ano passado. No entanto, sua participação diminuiu 0,8 ponto percentual, caindo abaixo dos 50%. A fatia da classe C encolheu ainda mais, 2 pontos, para 31%. O crescimento também ocorreu no topo da pirâmide, com a fatia da classe B aumentando 1,6 ponto, para 14,8%; e a da A, 1,5 ponto, para 4,3%.

A conjuntura econômica e decisões políticas explicam esse quadro. A expansão dos programas sociais favoreceu as classes D e E, sem, no entanto, promover significativa migração delas para as faixas mais elevadas de renda. A valorização do salário mínimo vai na mesma direção. A situação fiscal, no entanto, limita maiores avanços. Além disso, o aumento da inflação, puxado pela alimentação, penaliza mais os pobres, que gastam parcela maior do orçamento com comida.

A recuperação do mercado de trabalho, com desemprego de 7% no primeiro trimestre, de acordo com a Pnad Contínua do IBGE, a menor para o primeiro trimestre na série histórica, beneficiou em primeiro lugar as classes C e B. O aumento do emprego na área de serviços e a expansão das vagas formais favoreceram apenas marginalmente a população das classes D e E, que continuam concentradas na ocupação informal.

Já a alta dos juros, elevada a 14,75% neste mês, o maior patamar desde julho de 2006, ou seja, em quase 20 anos, engorda o caixa de quem tem recursos para investir - as classes mais altas, especialmente a A.

A Tendências estima que a classe média, da classe C para cima, englobe 54,8% dos domicílios brasileiros dentro dos próximos dez anos, até 2034, e que as classes D/E recuem 4,7 pontos, para 45,2%, novo piso da série histórica. Segundo a consultoria, a arrancada será puxada pela classe A, beneficiada pelo aumento de seus rendimentos e, em parte, pela migração de camadas mais baixas para as mais elevadas.

Os domicílios da classe A devem aumentar 0,8 ponto percentual para 5,1% em 2034. A classe B atingirá 16,7%, quase 2 pontos acima do percentual de 2024. A classe C deve avançar também 1,9 ponto, para 32,9%, ainda assim abaixo dos 33% de 2022.

O governo vem estudando medidas para beneficiar a classe média, de olho nas eleições de 2026, na desaceleração econômica prevista e na recuperação da popularidade perdida nesse segmento. Quatro medidas foram anunciadas com esse objetivo. São o aumento do limite de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o novo empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, o saque do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido e a destinação de R$ 15 bilhões para nova faixa, mais elevada, do Minha Casa Minha Vida (MCMV), de R$ 8 mil até R$ 12 mil.

A isenção do IRPF, prevista para 2026, deve beneficiar 10 milhões de contribuintes. O empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado poderá ser tomado por 47 milhões de pessoas. A liberação dos saldos do FGTS somará R$ 12 bilhões. O reforço de R$ 15 bilhões para o MCMV virá do Fundo Social, onde são depositados os recursos da União decorrentes da exploração de petróleo no pré-sal.

Previsões no Brasil são sempre incertas e sujeitas a enorme margem de erro. O Brasil de classe média dos primeiros governos de Lula desapareceu com a política econômica desastrosa da presidente Dilma Rousseff. Há o receio de que os novos programas de Lula tenham efeito expansionista na economia, que cresce mais do que pode, e na inflação, prejudicando os esforços do Banco Central de conter a inflação, que se recusa a obedecer à meta de 3%. No caso da ampliação da faixa de isenção do IR, o Congresso pode pregar uma peça e diminuir a compensação de receitas esperadas com a taxação dos mais ricos, ampliando o déficit fiscal.

Seria mais benéfico para a ascensão das camadas pobres auxiliar o BC a domar a inflação, que mais as prejudica, melhorar a educação para qualificar a mão de obra, elevar a produtividade e aprimorar os programas sociais que dão certo, em vez de criar novos com objetivos eleitorais.

Regular ensino a distância é só o começo

Folha de S. Paulo

Restrições aplicadas pelo governo Lula têm objetivo correto, mas é preciso melhorar avaliação e integração com mercado

A educação a distância (EaD) é uma ferramenta importante de ampliação do acesso ao ensino de nível superior e está presente na formação universitária de diversos países, inclusive os mais desenvolvidos.

No Brasil, contudo, sua expansão vertiginosa disparou alertas quanto à qualidade dos cursos entre especialistas e no Ministério da Educação, levando o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a editar, na segunda (19), decreto que regulamenta a modalidade.

Segundo o Censo do Ensino Superior mais recente, o número de matrículas em EaD saltou de 1,1 milhão em 2013 para 4,9 milhões em 2023, o que representa 49% de todas as matrículas em cursos universitários (9,9 milhões).

A medida proíbe cursos ministrados 100% a distância. O EaD deverá destinar 10% da carga horária para atividades presenciais e 10%, no mínimo, para atividades síncronas mediadas —aulas online em tempo real, com interação entre professor e alunos.

Cria-se o modelo semipresencial, em que metade da carga é em EaD e a restante é dividida em 30% online e 20% presencial.

Direito, medicina, odontologia, enfermagem e psicologia só serão ofertados no modelo presencial; demais graduações em saúde e em licenciaturas, apenas presencial ou semipresencial.

De modo geral, regras do tipo são observadas em outros países. Nos EUA, por exemplo, a formação em medicina e enfermagem sofre restrição por associações profissionais ou leis estaduais. Mas há cursos 100% online, como administração e computação.

A regulação do MEC não pode ser tratada como bala de prata, já que são muitos os problemas da formação profissional no Brasil.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), um dos métodos de aferição de qualidade do MEC, apresenta falhas, como a falta de impacto da nota na vida dos formandos.

A atenção ao nível superior, em detrimento do ensino técnico, prolonga distorções e incha cursos universitários de qualidade duvidosa. Relatório da OCDE de 2022 mostra que a taxa de alunos do ensino médio que cursam o técnico no Brasil (8%) está muito abaixo das verificadas em outros sul-americanos como Chile (29%) e Colômbia (24%).

O crescimento econômico letárgico das últimas décadas também dificulta a inserção de diplomados no mercado de trabalho. Impressiona que 256 mil pessoas entre 18 e 65 anos que receberam o auxílio do Bolsa Família em 2022 concluíram uma faculdade.

Ademais, já passa da hora de superar ranços ideológicos e diversificar o financiamento das universidades públicas, com parcerias público-privadas e alguma forma de custeio por parte dos alunos de renda mais elevada.

O decreto institui uma padronização e garante segurança jurídica a alunos e universidades. Mas, para lidar com um problema complexo oriundo de incompetência histórica do poder público, ainda faltam ações integradas e contínuas em várias frentes.

Contenção de danos da gripe aviária

Folha de S. Paulo

Após confirmação da doença no RS, protocolo vem sendo seguido; país não registrou casos mais graves em duas décadas

O vírus da gripe aviária do tipo H5Nx foi identificado em 1996, na China, e circula pelo mundo desde 2005. No pico mais recente da disseminação da doença, em 2022, 146 milhões de aves morreram ou foram sacrificadas por causa da contaminação em 84 países, de acordo com a Organização Mundial de Saúde Animal.

No Ocidente, a situação mais grave foi a dos EUA, onde os primeiros casos de infecção pelo H5N1 de alta patogenicidade foram registrados em janeiro de 2022. Até a semana passada, mais de 169 milhões de aves haviam sido perdidas nas criações americanas. Mais de mil rebanhos leiteiros haviam sido contaminados; 70 pessoas foram infectadas.

Esse brevíssimo panorama sobre a situação da gripe aviária demonstra o tamanho do risco. Nos Estados Unidos, a possibilidade de disseminação de vírus aviários é grande devido ao padrão de migração internacional de aves silvestres, seus hospedeiros naturais. No entanto observadores apontam graves falhas nos controles sanitários americanos.

Os vírus são transmitidos pelo contato entre animais infectados ou por rações e água contaminadas. A doença pode ser propagada por meio de equipamentos e materiais e por comércio e movimentação de aves vivas.

No Brasil, os primeiros casos da variação mais perigosa do H5N1 foram registrados em aves silvestres no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, em maio de 2023; desde então, investigaram-se mais de 2.800 suspeitas de tipos de gripe aviária. Agora, a confirmação em uma criação no Rio Grande do Sul gerou emissão de alertas nacionais e internacionais.

A granja gaúcha foi isolada; aves foram sacrificadas. Os produtos da empresa puderam ser rastreados e destruídos. Ao que parece, está bem estabelecido o protocolo de identificação e contenção do vírus. Havendo suspeita de doença, é preciso notificar um serviço veterinário oficial, que em até 12 horas tem de enviar médico para dar início à investigação e, se for o caso, solicitar exames de laboratório.

Em caso positivo, é declarado estado de emergência sanitária para a região. Animais domésticos e do plantel comercial, além de subprodutos da criação (como ovos) e materiais quaisquer envolvidos na produção não podem deixar a zona de risco.

A atitude das autoridades federais e estaduais tem sido de transparência, e medidas foram tomadas com rapidez. O fato de o país não ter registrado casos mais graves da gripe aviária em duas décadas sugere que os controles nacionais têm funcionado.

A enfática mensagem de Galípolo

O Estado de S. Paulo

Presidente do BC expõe preocupação com a política fiscal, minimiza recuo pontual de indicadores e descarta qualquer possibilidade de redução da taxa básica de juros no curto prazo

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na semana passada, já havia deixado claro que a taxa básica de juros permanecerá em patamar elevado por muito tempo, mas o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, deve ter tido seus motivos para repetir a mensagem de forma tão enfática nesta semana. Em evento realizado pelo Goldman Sachs, ele fez questão de dizer que um eventual corte na Selic nem sequer faz parte dos debates que ocorrem no Copom.

No documento, o Copom até havia mencionado sinais de uma “incipiente moderação” no crescimento econômico, mas as declarações de Galípolo evidenciaram que ainda falta muito para que esse cenário se consolide a ponto de ensejar uma redução dos juros. “A gente não devia nem se emocionar com um Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, indicador que mede o comportamento do emprego formal) muito mais fraco, nem com um dado da indústria específico um pouco mais forte: temos de reunir dados para confirmar uma tendência”, afirmou.

Para o mercado financeiro, isso era até óbvio. Embora os analistas tenham ficado bastante divididos sobre o que ocorrerá na próxima reunião do Copom, em junho – de acordo com o Projeções Broadcast, de 41 casas consultadas, 21 preveem um novo aumento, de 0,25 ponto porcentual, para 15% ao ano, e 19 esperam que a Selic será mantida no atual patamar, de 14,75% ao ano –, ninguém acredita na possibilidade de que os juros possam cair. Na mais recente edição do boletim Focus, a mediana para o fim deste ano foi mantida em 14,75% pela terceira semana consecutiva.

Já para o governo Lula da Silva, os sinais incipientes de moderação mencionados pelo Banco Central são um problema a ser combatido. Como apurou o Estadão/Broadcast, já há um novo pacote em gestação com vistas à recuperação da popularidade do presidente, com propostas como o lançamento do novo Vale Gás, uma linha de crédito para entregadores por aplicativo e um programa que permite o uso da estrutura de hospitais particulares para cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras medidas. Diante da repercussão da notícia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou a existência do plano e disse apenas haver “medidas corriqueiras” da administração pública em discussão. “Não há demanda de espaço fiscal para projetos novos”, disse Haddad.

Se assim for, melhor para todos, inclusive para o governo. O BC parece cada vez mais preocupado com o gasto público, a ponto de ter citado, na ata divulgada na semana passada, que acompanha não apenas a política fiscal corrente como também a futura na condução da política monetária apropriada para conduzir a inflação à meta. Isso ocorre porque, para o mercado, caso a economia desacelere, como quer a autoridade monetária, o governo não ficará parado – ao contrário, dará novos impulsos para que ela possa reagir de imediato. “Não é simples para o BC lidar com a incerteza sobre a função de reação fiscal”, disse Galípolo.

A questão é que, mesmo com os juros no maior nível desde 2006, a economia parece inabalável. Entre os quatro maiores bancos do País, segundo o jornal Valor, o crédito aumentou 11,9% no primeiro trimestre ante o mesmo período do ano passado, isso porque o crédito consignado do trabalhador mal começou a operar. As vendas no varejo aumentaram pelo terceiro mês consecutivo e atingiram nível recorde, enquanto os serviços estão no segundo ponto mais alto da série histórica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 1,3% no primeiro trimestre ante os três últimos meses do ano passado; o Monitor do PIB, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), indica um crescimento ainda maior para o período, de 1,6%.

Por maiores que sejam as incertezas no exterior em razão da guerra comercial de Donald Trump e dos conflitos internacionais, a realidade doméstica exige um juro mais restritivo por mais tempo, como disse Galípolo. O problema, como sempre, será convencer Lula sobre a parcela de responsabilidade de seu governo por esse cenário.

EAD não é bagunça

O Estado de S. Paulo

Ao anunciar novo marco regulatório da educação a distância, MEC põe um freio de arrumação na modalidade. Problemas de fundo persistem, mas pelo menos o País volta a ter o básico: regras

O presidente Lula da Silva editou por decreto o novo marco regulatório da educação a distância (EAD), pondo um freio de arrumação numa modalidade de ensino que, nos últimos anos, agravou o problema da má formação universitária no País. Em que pesem suas eventuais imperfeições, o decreto corrige falhas que foram se aprofundando desde 2017, quando a oferta de cursos por EAD passou a ter regras mais flexíveis. O avanço dessa modalidade tinha chegado a tal ponto que, nas instituições privadas, a maioria dos alunos passou a ser formada em cursos EAD, um patamar que se tornou especialmente perturbador na formação de professores e em cursos da área da saúde.

As novas regras que regulam a EAD definem três tipos de cursos: presencial, abrangendo aqueles que têm, no mínimo, 70% da carga horária total de atividades presenciais; semipresenciais, com 30% presenciais e 20% presenciais ou síncronas mediadas (aulas transmitidas ao vivo); e a distância, em que 10% da carga horária total é formada por atividades presenciais e 10% entre presenciais ou síncronas mediadas, ficando o restante ministrado remotamente. O decreto também determina que os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem sejam 100% presenciais. Além disso, estabelece um limite de 70 alunos por turma em atividades síncronas mediadas e exige que todos os cursos a distância devem aplicar provas presenciais, feitas no câmpus da instituição ou em polos EAD. É um modo de cumprir o óbvio: evitar que cursos nessa modalidade se tornem meros caça-níqueis, com critérios pedagógicos questionáveis e qualidade duvidosa.

Diversas avaliações nacionais vêm demonstrando as disparidades de qualidade entre cursos EAD e presenciais. Em abril, o Inep divulgou resultados mais atualizados dos indicadores de qualidade do País, referentes a 2023, e apontou que apenas seis dos 692 cursos EAD conseguiram nota máxima no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Entre os presenciais, a mesma avaliação foi alcançada por 492 cursos. A baixa qualidade e a alta incidência de cursos a distância, somadas, resultaram na prevalência de preconceito e discriminação contra a modalidade. Daí o problema ter se tornado, acertadamente, uma das prioridades da gestão do ministro Camilo Santana no Ministério da Educação (MEC).

Ao ministro e ao MEC, no entanto, convém o alerta: o passo seguinte ao decreto é trabalhar não só para o aperfeiçoamento dos cursos – a distância ou presenciais – como também para que não se demonize a modalidade, que para muitos brasileiros é a única opção de avançar nos estudos. Há muitas regiões, por exemplo, onde simplesmente faltam estabelecimentos de ensino, ou casos em que os alunos precisam escolher entre se locomover para estudar, com impactos de toda ordem em suas rotinas, sobretudo no trabalho, ou simplesmente estudar.

A EAD não é uma novidade que supostamente nasceu em 2017, com a flexibilização das regras. Começou no século 18 e ganhou grande impulso quando o selo de correio viabilizou o ensino por correspondência. No vertiginoso crescimento de dois séculos, foram muitos os aprendizados, que inclusive poderiam ter sido melhor aproveitados pelo País durante a pandemia. Não se pode ignorar ainda a incorporação imprescindível de novas soluções de aprendizagem, como a inteligência artificial e simulações 3D, entre outras, e acréscimos relevantes ao papel inquestionável dos professores em sala de aula. Algumas das melhores universidades do mundo, como Harvard, Oxford, Cambridge, Berkeley e MIT, adotam atividades online com excelência.

Demonizar a EAD, portanto, não é só contraproducente, mas uma demonstração de ignorância histórica. O que estava em curso Brasil era um problema de outra ordem: falta de regras que empurraram a modalidade para uma espécie de vale-tudo – isso, sim, gerador de mais preconceitos, discriminação e, sobretudo, má formação. A regulação recém-anunciada, por óbvio, não resolve todos os problemas na área da educação, mas com ela voltamos a ter o básico: regras. Afinal, EAD não é bagunça.

A gripe aviária atinge o País

O Estado de S. Paulo

Governo conteve danos do primeiro foco em granja comercial; manter vigilância é vital

Pela primeira vez em sua história, o País registrou um foco de gripe aviária numa granja comercial. Confirmado no final da semana passada pelo Ministério da Agricultura, o caso se deu no município gaúcho de Montenegro, na região metropolitana de Porto Alegre, e levou à suspensão das importações de carne de frango pela União Europeia, China e mais de uma dezena de outros países.

As autoridades agiram rápido para conter a crise. A granja já passou pelo processo de limpeza e desinfecção, todas as aves foram abatidas, os produtos e resíduos foram descartados, barreiras sanitárias e de contenção foram instaladas no entorno da propriedade e mais da metade dos estabelecimentos vizinhos já passou por vistoria, conforme previsto no Plano de Contingência Nacional do Setor de Saúde para Influenza Aviária.

Há investigações sobre possíveis focos da doença em curso no Ceará, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Tocantins e no Pará (em Mato Grosso e em Sergipe as suspeitas já foram descartadas), mas, ao que tudo indica, os prejuízos para a avicultura brasileira serão limitados. De acordo com o Ministério da Agricultura, o País deve deixar de exportar entre US$ 100 milhões e US$ 200 milhões em frango e derivados por mês em razão da suspensão temporária.

A pasta decidiu não perder tempo e já negocia a flexibilização do embargo com os importadores. Alguns parceiros comerciais que têm acordos de regionalização podem restringir o embargo ao Rio Grande do Sul ou mesmo ao município de Montenegro, como foi o caso do Japão.

O ciclo produtivo do frango até o abate é relativamente curto, entre 40 e 45 dias, e a produção é concentrada em grandes companhias e cooperativas, o que ajuda a conter a crise. Se não surgirem novos casos em 28 dias, o País poderá retomar o status de livre de gripe aviária. Se assim for, as exportações para a China, principal destino do frango brasileiro, poderão ser retomadas em menos de 60 dias, como prevê o ministro Carlos Fávaro.

Até lá, os consumidores brasileiros eventualmente poderão aproveitar os preços mais baixos sem medo, já que a oferta no mercado interno deve aumentar temporariamente. A doença não é transmitida pela ingestão de carne e de ovos, e o risco de infecção humana é baixo. Mas para os produtores gaúchos, especialmente do Vale do Caí, onde fica o município de Montenegro, trata-se de mais um duro golpe após as enchentes que castigaram a região há pouco mais de um ano.

O vírus H5N1 circulava no País desde 2023, mas até então só havia contaminado aves silvestres ou de criação doméstica. Plantéis comerciais brasileiros permaneceram livres da doença por quase 20 anos, prova de que o sistema de fiscalização é robusto, de que as medidas de biossegurança funcionam e de que os produtores estão atentos a suspeitas de infecção.

Mas o risco não pode ser subestimado e sempre há espaço para aprimorar o controle. Uma ação coordenada com países vizinhos, como recomenda a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), é a melhor forma de conter a propagação do vírus no continente. Pela importância do setor para a economia brasileira, esse trabalho ganha urgência.

Dificuldades ao checar destino de recursos públicos

Correio Braziliense

O que se vê na prática são limitações que andam na contramão da rastreabilidade e simplicidade, eixos fundamentais para garantir transparência a todas as movimentações financeiras no âmbito da União

As últimas movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF) foram por maior transparência na destinação das emendas parlamentares pagas pelo governo federal. As decisões se concentram, principalmente, na abertura da caixa-preta do orçamento secreto que vigorou no país até 2022 e destinou cerca de R$ 30 bilhões em verbas públicas sem qualquer identificação. Não só: a Suprema Corte também tem se desdobrado para aumentar a transparência das chamadas emendas Pix — aquelas pagas pelo governo federal sob indicação do Congresso, mas sem a necessidade de assinatura de um convênio.

A plataforma criada para que o cidadão, a imprensa profissional e demais interessados possam acompanhar cada detalhe dessas transferências de dinheiro público é o portal Transferegov. Logo na página inicial do site, fica clara a sua finalidade: "Bem-vindo ao portal sobre transferências e parcerias da União". A finalidade é, de fato, nobre: dar transparência a todas as movimentações financeiras no âmbito da União. No entanto, o que se vê na prática são limitações que dificultam a rastreabilidade e simplicidade, eixos fundamentais para o intuito especificado. 

Desde o ano passado, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), milhões de documentos registrados na plataforma estão com acesso restrito. Entre os arquivos vedados, estão os termos de convênios e os anexos de relatórios de prestação de contas, que detalham e comprovam aquilo que o painel mostra ao visitante.  A justificativa do ministério se baseia na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A pasta respeita a LGPD, mas impede um dos preceitos fundamentais da Lei de Acesso à Informação (LAI), como destaca a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em nota divulgada ontem em seu site oficial: "É importante que se diga que a LAI e LGPD não são incompatíveis e cabe ao governo equilibrar os dois valores imprescindíveis à sociedade. É condenável que a LGPD seja interpretada de forma a impedir a transparência da gestão pública".

Postura semelhante teve o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição municipal do ano passado, quando, pela primeira vez, apresentou bases de dados sem a informação do CPF dos candidatos. A justificativa, assim como no caso dos documentos do Transferegov, ficou por conta da LGPD. A mesma postura, no entanto, não valeu para os doadores das campanhas, que continuam com seus CPFs disponíveis no portal Divulgacand, que reúne os dados das eleições brasileiras na era digital. 

A solução, no caso do Transferegov, é simples: cabe ao MGI criar uma operação técnica para tarjar informações sensíveis de servidores públicos e fornecedores nos documentos relacionados às emendas, assegurando o acesso a essas informações sem prejuízo à LGPD. O contribuinte merece, ao menos, saber com detalhes como seu dinheiro está sendo usado.

As novas regras para o ensino à distância

O Povo (CE)

É preciso acompanhar a situação sob as novas regras para avaliar se outras medidas serão necessárias para melhorar a qualidade dos cursos à distância

O ensino à distância é uma antiga, porém eficaz, forma de espalhar o conhecimento, favorecendo pessoas que dificilmente teriam como estudar ou aprender uma profissão de outro modo.

Esse modelo de aprendizagem evoluiu, aproveitando os meios de comunicação disponíveis em cada época. Começou por meio de correspondência, depois com o uso do rádio, passando pela televisão e chegando à internet, uma ferramenta que permite mais interação entre alunos e professores.

No entanto, quando se trata de áreas sob a responsabilidade do governo, como estabelecem as diretrizes para o funcionamento de instituições de ensino superior públicas e privadas, a educação à distância (EAD) necessita de regulação rigorosa para produzir os efeitos desejados.

Por isso, é importante a decisão do Ministério da Educação (MEC) atualizando esses controles, com o lançamento do programa Nova Política de Educação à Distância, estabelecendo critérios mais rígidos para a modalidade.

A partir de agora, para cinco cursos, O EAD torna-se proibido, exigindo presencialidade em todas as aulas. São quatro disciplinas no segmento de saúde: Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, além de Direito, na área das Ciências Humanas.

Dos demais cursos da área de saúde e as licenciaturas (formação de professores) serão exigidos pelo menos 20% da carga horária em modo presencial ou semipresencial, isto é, de forma síncrona, com aulas remotas ao vivo, com os estudantes tendo a oportunidade de interagir com o professor.

Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) pediu equilíbrio na nova regulamentação, chamando a atenção para possíveis dificuldades logísticas. Mas são frequentes as críticas dos representantes das instituições privadas ao MEC em torno do assunto.

Em entrevista à CNN, o deputado Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, defendeu as medidas, afirmando que as mudanças chegaram com atraso. Lembrou ainda que, no caso do curso de Direito, foi a Ordem dos Advogados do Brasil que pediu ao MEC que vedasse a formação à distância.

Ouvida pelo O POVO, a professora Eloísa Vidal, doutora em Educação pela Universidade Federal do Ceará, concorda com as novas medidas adotadas para a EAD, afirmando que a modalidade não pode prescindir de encontros presenciais.

Não se pode considerar excessivas as medidas adotadas pelo MEC, pelo contrário são bastante razoáveis. É preciso, inclusive, acompanhar o desenrolar da situação sob as novas regras, para avaliar, depois de um período, se outras medidas serão necessárias para melhorar a qualidade dos cursos à distância.