Ossos do ofício - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Eventual adoção de sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes é criticável, mas não por violar soberania brasileira

Marco Rubio, o secretário de Estado dos EUA, afirmou que são grandes as chances de o seu país impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Rapidamente, tanto o governo Lula quanto colegas de Moraes denunciaram a eventual punição ao magistrado como uma afronta à soberania brasileira.

Existem inúmeras boas razões para criticar a medida em estudo pelo governo Trump. A mais óbvia delas é que tudo não passa de um gesto político para dar algum alento a Jair Bolsonaro e à extrema direita brasileira, que enfrentam tempos adversos. Recorrer à soberania é provavelmente o único argumento que não funciona bem. Recapitulemos.

As desavenças entre Moraes e os americanos ganharam força depois que o magistrado mandou bloquear o X, a rede social de Elon Musk, em todo o Brasil. O motivo então oferecido foi o de que a empresa global se recusava a cumprir determinações das autoridades brasileiras, em violação à soberania nacional.

A menos que se adote a linha "pelo meu time eu mato, morro, atropelo princípios e esmago a lógica", fica difícil sustentar que o Brasil pode impor a legislação pátria à empresa americana, mas os EUA não podem fazer o mesmo em relação a autoridades brasileiras.

E as leis americanas, gostemos ou não, preveem tanto a revogação de vistos por ato administrativo quanto a adoção de sanções financeiras contra estrangeiros após análise apenas perfunctória, pelo Executivo, de seu envolvimento com violações de direitos humanos.

Ficar sem poder ir à Disney ou a convescotes jurídicos em Nova York é chato, mas não o fim do mundo. Se os EUA forem mesmo adiante e optarem pelas sanções financeiras em grau máximo (com sanções secundárias a bancos que prestem serviços a Moraes), aí o magistrado poderia experimentar problemas maiores na vida prática. Qualquer que seja o caso, são ossos do ofício.

Há compensações, como a satisfação de mandar para a cadeia, pela primeira vez na história do país, civis e militares que tentaram dar um golpe de Estado. Isso não tem preço.