O equilíbrio fiscal e o IOF - Marcus Pestana

Não é novidade para ninguém: o Brasil está submetido a uma aguda e crescente restrição fiscal. Os números presentes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, revelam que o estrangulamento será absoluto a partir de 2027 e se agravará nos anos seguintes. A IFI lançou alertas sobre isto. É a crônica de uma morte anunciada sem o tempero literário de Gabriel Garcia Márquez.

O governo perde cada vez mais espaço de liberdade para governar. As despesas discricionárias ou não obrigatórias tenderão a ser negativa a partir de 2027. Temos, no Brasil, o orçamento mais engessado do mundo. Há mecanismos automáticos, retomados após a revogação do “Teto de Gastos”, que estabelecem vinculações das despesas de saúde e educação às receitas correntes e a indexação aos aumentos concedidos ao Salário-Mínimo, sempre acima da inflação, do piso da previdência, BPC, Auxílio Desemprego e Abono Salarial.

Estas despesas somadas à folha salarial dos servidores públicos federais civis e militares, às outras despesas previdenciárias e ao Bolsa Família, representam quase 95% do gasto, e, em 2027, chegarão, junto outras despesas obrigatórias (precatórios, emendas parlamentares e Fundo do Distrito Federal), à 100% da despesa total. Ou seja, não haverá dinheiro para investimentos e para o custeio da máquina (luz, água, telefonia, internet, combustível, aluguéis etc.). Imaginem as Forças Armadas sem munição, o IBAMA e a Polícia Federal sem gasolina, o PAC zerado e os Ministérios sem pagar a conta de energia? Parece caricatura, mas é para lá que caminhamos.

O presidente da República tem, em 2025, após o abatimento dos mais de 800 bilhões de reais de renúncias fiscais (despesas tributárias) e das transferências constitucionais a estados e municípios, 2 trilhões e trezentos bilhões de reais de receita primária líquida para governar. Dadas as amarras orçamentárias com gastos obrigatórios que crescem acima da receita restam apenas 60 bilhões para o PAC, conjunto de investimentos em infraestrutura e ciência e tecnologia alavancadores do futuro do país.

Ainda assim, o governo fechará as contas de 2025 no vermelho, mesmo o ministro Haddad e sua equipe buscando receitas extras a todo o tempo e manejando bloqueios e contingenciamentos em um orçamento já muito restrito.

O anúncio surpreendente do aumento do IOF como mais uma medida para atenuar o déficit foi o novo capítulo da novela fiscal. Imposto de natureza regulatória e não arrecadatória, de má qualidade por seus efeitos ruins na economia e na formação das expectativas dos agentes econômicos.  Resultado: rejeição quase unânime na sociedade e no Congresso Nacional.

Diante disto, os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre chamaram a si a tarefa de construir uma alternativa mais ampla e duradora para o equilíbrio fiscal. O objetivo não é compensar o imaginado aumento do IOF, mas garantir a sustentabilidade fiscal nos próximos anos, para além de remendos paliativos e improvisados.

A situação fiscal brasileira é extremamente delicada e as saídas são complexas. O foco deveria orbitar em torno de três objetivos: i. flexibilizar o orçamento; ii. estancar o crescimento da dívida pública; e, iii. ampliar significativamente o investimento público visando a retomada do desenvolvimento sustentado.