O que ainda está por vir - Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Agenda ambiental precisa resolver papel do petróleo na transição energética e mineração

O meio ambiente não faz parte das prioridades do governo neste meio de mandato com sabor de fim de festa. E isso apesar da presidência da COP30; da queda do desmate —fruto do trabalho do ministério conduzido por Marina Silva para recuperar capacidades estatais destruídas pelo governo Bolsonaro; e do ambicioso Plano de Transição Ecológica lançado em 2024 por Fernando Haddad.

Apoiado numa coalizão de partidos tão extensa quanto frágil e enfrentando um Congresso insubmisso e de maioria conservadora, o presidente Lula parece apostar as fichas que lhe restam em projetos com potencial para render apoio imediato do público e retorno eleitoral no ano que vem. A política ambiental não lhe garante nem uma coisa nem outra. Ainda assim, é de suma importância.

De fato —além da urgência de proteger a riqueza socioambiental do incansável assédio dos que extraem benefícios imediatos da devastação—, há duas questões cuja discussão é inescapável. As respostas que prevalecerem definirão as feições da economia brasileira e o rumo de seu desenvolvimento: predatório ou sustentável.

A primeira delas diz respeito ao papel do petróleo na transição a uma economia de baixo carbono. A segunda se refere à mineração, em especial de minerais críticos (lítio, nióbio, tântalo, grafite, cobalto) e terras raras, cujo papel é essencial em indústrias de alta tecnologia; na produção de energia renovável e de artefatos de defesa.

Essas questões são difíceis de resolver, pois dividem a sociedade, as elites políticas e o próprio governo federal. Não admira. Afinal, desnudam a contradição entre, de um lado, a maximização de benefícios imediatos e concentrados e, de outro, as consequências de impacto difuso e de longo prazo. Por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, caso se mostre viável, trará rendas adicionais para o estado do Amapá, um dos mais carentes do país, embora tenda a gerar consequências nefastas para o equilíbrio ecológico da região. Ou ainda, se a mineração em terras indígenas não tiver regras claras, fornecerá insumos à indústria e à exportação, mas causará destruição ambiental, além de desorganizar a vida das populações originárias.

Sem um marco regulatório adequado e incentivos que premiem as práticas não predatórias, o resultado só poderá ser devastação. À regulação virtuosa só se chegará —caso se chegue— pelo diálogo e negociação entre todos os interesses envolvidos, hoje divididos em campos inimigos. E esse diálogo só será viável se promovido por um governo dotado da visão estratégica do crescimento sustentável. Eis uma tarefa que a ministra Marina Silva, com toda sua competência e firmeza de caráter, não terá como dar conta sozinha.

Eis porque o PL 2.159/21, como saiu do Senado, é um mau começo. Ao rasgar as regras para o licenciamento ambiental, abre caminho para um modelo predatório de exploração dos recursos naturais.
Ainda há tempo para suprimir seus dispositivos mais aberrantes, como a emenda do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que cria uma via rápida para licenciar projetos de alegado interesse nacional.

Mesmo algemado ao jogo de forças políticas, o governo de centro-esquerda não precisa deixar que o país comprometa o seu futuro.