Ataque ao Brasil terá resposta judicial - Míriam Leitão

O Globo

Executivo e Judiciário avaliam ações na Justiça dos Estados Unidos e no Brasil e em tribunais internacionais após decreto americano

O Brasil pode entrar na Justiça dos Estados Unidos com base na Constituição deles, ou com base na própria Lei Magnitski, porque ela está sendo aplicada sem os motivos que a justificaram. Pode haver ação na Justiça brasileira sustentando que a lei americana não tem poderes no Brasil. E pode haver uma ação em tribunais internacionais. Tudo isso estava em análise ontem no Executivo e no Judiciário. Mas a reação depende da posição do governo e do próprio ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre não se sentiu atingido porque não tem contas nem bens ou investimentos nos Estados Unidos. Seu visto está vencido há dois anos e ele nem se preocupou em atualizar. Horas depois do ataque ao ministro, o próprio Brasil foi atingido com a tarifa de 50%. A longa lista de exceções contempla os interesses americanos, mas trouxe alívio para vários setores. A Embraer viu suas ações decolarem. Os aviões brasileiros têm quase 50% das peças e componentes vindos do mercado americano, seria um tiro no pé taxar o avião brasileiro. O café, que ficou fora dessa lista de exceções, está numa situação confortável. Há mais demanda do que oferta de café no mercado global.

Mas o mais importante a entender dos anúncios de ontem do governo de Donald Trump é que se trata de um atentado à soberania do Brasil. O mais violento de que se tem notícia. Os comunicados reafirmaram que o governo americano quer interferir numa ação penal que respeita o devido processo legal no Brasil. Foi um ataque, pedido pelo bolsonarismo, aos interesses brasileiros e que vai ferir a economia, provocando falências e desemprego.

A extrema direita brasileira permanece em modo golpe e não se envergonha de lutar por um projeto de submissão do país, não vê nada errado em atingir empresas e emprego no Brasil. A direita tem, mais uma vez, a chance de se afastar dos extremistas. Até agora perdeu todas as possibilidades que apareceram.

O Brasil é o país que está com a maior tarifa e sofre a tentativa mais indecorosa de interferência em assuntos internos desde o golpe de 1964. O que o país não deve fazer é concluir que o resultado final foi menos ruim do que o esperado. Esta é a técnica de Trump, ele anuncia o pior e depois realiza algo um pouco abaixo da ameaça. No caso, foi a lista de exceções. Independentemente do tamanho do rol dos que não serão punidos, o ato do governo americano é agressivo, cita razões falsas e foi estimulada pelos bolsonaristas.

Trump revela nessa agressão ao Brasil os seus métodos de autocrata. Usa leis que dão a ele poderes excepcionais, para contornar o Congresso e faz interpretações erradas do próprio escopo da legislação americana. Assim agem os autocratas. A Transparência Internacional soltou nota em que aponta o contraste entre o que aconteceu no Brasil e a “estreita parceria da administração Nayib Bukele de El Salvador, um líder amplamente denunciado por violações sistemáticas de direitos humanos, incluindo encarceramento em massa sem o devido processo legal, tortura e repressão à dissidência”.

A Apex informou que um total de US$ 18 bilhões de exportações brasileiras, 40% do que o Brasil vende para o mercado americano, ficaram de fora das tarifa punitiva. Mesmo assim diz que não é o suficiente e o governo vai continuar tentando novas aberturas .

O embaixador José Alfredo Graça Lima acha que toda essa elevação de tarifas praticada contra o mundo não terá efeito de redução do grande déficit comercial americano.

– Ao longo dos anos a China se tornou mais competitiva e os Estados Unidos perderam competitividade. Por isso, mesmo que os EUA tenham um mercado totalmente aberto em alguns países, como Indonésia ou Filipinas, os produtos americanos podem não estar capacitados para atender essa demanda.

O economista Márcio Garcia, professor da PUC-Rio, define o que está acontecendo na economia americana como o maior choque tarifário já visto desde a década de 1930. E terá consequências.

– Haverá mais inflação para o consumidor americano, um impacto recessivo na economia dos Estados Unidos. A incerteza está paralisando a economia. O comércio é o sangue que está nas veias e artérias da produção.

Tudo tem efeito negativo na economia e é ruim. Mas o mais assustador é ver um autocrata nos Estados Unidos tentando interferir na democracia do Brasil para beneficiar a extrema direita, que tentou um golpe de Estado.