O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Brasil pode tirar proveito de crise com Trump

O Globo

Abertura comercial tem o potencial de colocar a economia brasileira numa trajetória de crescimento rápido

Autoridades brasileiras na busca por soluções para a crise com os Estados Unidos devem lembrar que podem existir vantagens para o país se Donald Trump der início a negociações com ênfase em questões comerciais. Confirmado esse cenário, o fato de os americanos serem superavitários nas trocas com o Brasil não deve ser usado para encerrar a questão. O governo Lula precisa aproveitar a oportunidade para promover a abertura da economia brasileira, uma das mais fechadas do mundo. O ganho imediato será encerrar a celeuma com Trump. Mas é essencial lembrar que ceder, neste caso, não significa perder. Pelo contrário. Ao facilitar a entrada de produtos importados, o Brasil poderá destravar o potencial de crescimento.

Os brasileiros conhecem como poucos as consequências nefastas do protecionismo. Há décadas, a economia cresce num ritmo medíocre. Na corrida global, o país não para de ser ultrapassado. Como revelou o jornal Valor Econômico, o Brasil ocupava em 1980 o 48º lugar no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) per capita calculado levando em conta o poder de compra. No ano passado, ficou na 85ª posição. Pelas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), chegará à 89ª até 2030. A cada ano que passa, está mais próximo da metade mais pobre do planeta.

Uma das explicações para a lentidão na produção de riqueza é a baixa competição de importados no mercado doméstico. Sem muita concorrência, as empresas locais têm muito incentivo para vender produtos caros e pouco estímulo para inovar. Num ambiente complacente, a busca pela produtividade acaba desincentivada. Por isso ela cresce a passos lentos, muito abaixo das principais economias. Em 1980, eram necessários dois brasileiros para produzir o mesmo que um americano. Hoje é preciso juntar um grupo de quatro. A situação só piora.

“Existem evidências abundantes de que uma maior integração comercial teria efeitos positivos sobre a produtividade e contribuiria para a redução dos preços ao consumidor”, diz Fernando Veloso, diretor de pesquisa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e um dos autores do livro recém-lançado “Integração comercial internacional do Brasil”.

Embora o saldo para a sociedade seja positivo, os que saem perdendo com a abertura precisam de algum apoio para buscar atividades alternativas. Mas tal desafio não deve ser usado como desculpa para manter o Brasil preso numa situação de baixo crescimento perpétuo. Por certo, o desenvolvimento econômico depende de outras dimensões, entre elas a infraestrutura. A consultoria Inter.B estima que para o Brasil modernizar esse setor de forma adequada seria necessário mais que dobrar os investimentos por 20 anos. Avanços em capital humano são igualmente essenciais. Todos esses objetivos devem ser perseguidos ao mesmo tempo.

Se Trump abandonar demandas absurdas, como a ingerência no Judiciário, e concentrar a negociação no comércio poderá estar fazendo um favor ao Brasil. Tudo dependerá dos detalhes finais de um futuro acordo. É verdade que Trump acredita no protecionismo. Mas isso é um problema dos americanos.

Perigos nas redes sociais exigem atenção redobrada dos pais

O Globo

Sem monitoramento, crianças e adolescentes ficam indefesos ante ação de criminosos digitais

Crescem evidências dos perigos que crianças e adolescentes correm ao navegar pelas redes sociais. Relatos nas próprias plataformas digitais dão conta do problema. O que já era preocupante ganhou contornos mais graves desde a pandemia da Covid-19, quando o isolamento incentivou o uso da internet. Sem estrutura emocional e nem sempre sob a atenção dos pais, crianças e adolescentes mergulham no problema.

Em entrevista ao GLOBO, o pediatra Daniel Becker diz que os pais continuam preocupados sobre se os filhos fumam, fazem sexo desprotegido, dirigem ou pegam carona com alguém que bebeu. Ele alerta sobre uma preocupação adicional. “O crime mudou para o território da internet, é muito mais fácil ser pedófilo, golpista, ladrão ou predador de crianças ali do que na pracinha, atrás da moita. O crime está florescendo na internet. Ela se tornou o lugar mais perigoso do mundo.”

A juíza Vanessa Cavallieri, responsável pelos casos de menores infratores no Rio, fala com conhecimento de causa. “O lugar mais perigoso é dentro de casa”, afirma. “É mais seguro na rua do que no quarto. No quarto, com computador e celular, é como se houvesse uma porta da rua aberta para dentro, deixando entrar qualquer estranho para falar com seu filho sem você saber.” Cavallieri aconselha os pais a adotarem aplicativos de monitoramento parental. “É como se essa porta estivesse trancada. Dá para entrar, mas é mais difícil.”

O problema é global. Recente reportagem do jornal New York Times acerca do inusual aumento da convergência entre republicanos e democratas sobre políticas públicas de apoio às famílias cita uma eleitora de Trump, mãe de adolescente, que se declara 100% defensora da regulação das redes sociais — uma posição “intervencionista”, outrora mais condizente com os apoiadores do Partido Democrata.

Pesquisa feita pelo Pew Research Center, no final de 2023, junto a adolescentes americanos de 13 a 17 anos, mapeia as preocupações das famílias com o acesso dos filhos a redes sociais. Embora a grande maioria diga que não fica infeliz ou com raiva por não estar com o telefone, é elevada a parcela dos adolescentes que afirmam ter ansiedade (44%) ou se sentem solitários (39%). Também foi pesquisado o comportamento dos pais. Quanto mais elevada a renda familiar, mais difícil eles consideram limitar o acesso dos adolescentes.

Os smartphones são considerados por 70% dos jovens mais benéficos do que maléficos. Cerca de dois terços veem o celular como meio de encontrar hobbies e ser criativos. Não será uma mera proibição dos pais que os fará manter alguma distância dos aparelhos. É preciso convencê-los disso e ensiná-los a usar da melhor maneira possível os melhores recursos do mundo digital. E alertá-los sobre o que existe na zona sombria da internet.

Brasil deve ser pragmático com EUA e não ideológico

Valor Econômico

Como um dos países mais fechados do mundo, o Brasil tem o que oferecer em abertura de mercado sem prejuízos a sua economia

O Brasil entra na semana decisiva para a definição de seu acesso ao mercado dos Estados Unidos, ameaçado de chocar-se contra uma barreira tarifária intransponível de 50%. Não há até agora sinal claro de que o presidente Donald Trump sequer queira negociar, embora seja possível, pela experiência dos acordos feitos por ele com outros países, igualmente sob ameaças, de que o fará. Nem com a China, considerada o inimigo número um, os entendimentos foram interrompidos. A tática americana de pressão até o último momento é conhecida dos negociadores brasileiros. Mas Trump não abrirá mão de obter concessões e não se sabe quais são as que o governo brasileiro está disposto a discutir, nem quais as que o governo americano tem em mente.

O Brasil não é um interlocutor com peso econômico determinante para os EUA ou relações amigáveis com o novo governo americano - sua predileção eleitoral pela continuidade da gestão democrata de Joe Biden foi claramente manifestada. Considerado um país pouco amistoso, na escala política de Trump, o piso mínimo do pedágio de acesso ao mercado americano, de 10% para a maioria das nações, não está mais em discussão, como demonstra a ausência de resposta às propostas de entendimento enviadas em carta à Casa Branca desde maio. Mas, pelo critério geral de Trump, o país sequer deveria ser alvo de medidas retaliatórias - há déficit comercial com os EUA, e, quando no passado houve superávit, ele foi pequeno, quase irrelevante.

O pretexto de “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro para aplicar tarifas de 50% foi uma introdução ideológica à ofensiva por vantagens comerciais, que têm primazia absoluta nas prioridades de Trump. A rigor, questões ideológicas são secundárias nas cogitações do presidente americano, que não as realça sequer nas discussões com a China. A exigência política a favor de Bolsonaro, contra a soberania nacional, será descartada tão logo Trump fareje vantagens materiais objetivas. Não abrirá mão delas.

O ambiente para entendimentos bilaterais mudou radicalmente com o novo governo americano. As exigências e atos de Trump no comércio exterior são absolutamente incompatíveis com as regras de comércio internacional vigentes, consolidadas ao longo de décadas com o apoio decisivo dos EUA, que moldou a arquitetura dessas relações. Ao se dar o privilégio de arbitrar as condições de ingresso no maior mercado do mundo, fora das regras, Trump estabeleceu a lei dos mais fortes na arena comercial. É uma condição inescapável aos longo dos próximos quatro anos, mesmo que haja dúvidas de que perdure depois disso.

O Brasil terá perdas e danos que se espera que sejam provisórios. Estima-se prejuízo com venda de commodities de US$ 5,8 bilhões, ao qual devem ser somadas as quedas de exportações de máquinas e peças agrícolas, assim como de autopeças. O mercado americano é um dos poucos em que vendas de manufaturados do Brasil, inclusive de alta tecnologia (aviões, por exemplo), têm maior peso na pauta exportadora. O Brasil tem participação majoritária no mercado de café, suco de laranja e, em certa medida, de carnes. Não há alternativas rápidas para o abastecimento do mercado americano de café e laranja, dos quais o Brasil é o principal produtor, dois produtos candidatos a obter um alívio no bloqueio tarifário de Trump.

As consequências macroeconômicas das investidas de Trump, porém, não são claras. Houve uma redução previsível do saldo comercial brasileiro, com aumento do déficit em conta corrente no primeiro semestre do ano para US$ 32,8 bilhões, o maior desde 2015 (3,14% do PIB). Esse resultado ainda não está relacionado ao protecionismo americano, mas pode piorar, caso não caso haja acordo com os EUA. O fluxo cambial foi negativo em junho, fruto de maiores remessas de lucros e dividendos (sazonalmente compatíveis) e menores investimentos diretos em portfólio, cujo ritmo em geral é favorável ao Brasil - há projeção de saldo positivo de US$ 70 bilhões em 2025.

Os efeitos financeiros, mais importante, são incertos ainda. A desaceleração global, que tenderia a aumentar a percepção de risco dos emergentes, pode ter seu padrão quebrado por Trump. Recentemente, houve uma incomum redução do prêmio de risco entre títulos do Tesouro americano e os de países com menor grau de confiabilidade, como o Brasil. O dólar continua com tendência de queda, o que favorece o Brasil e sua luta contra a inflação.

A posição brasileira deve ser pragmática. Não há como manter o status quo. Uma reação conjugada dos países ameaçados pelo presidente Donald Trump abriria um terreno comum de resistência, que mudaria os rumos da negociação, mas ela não veio. Mesmo a União Europeia, o maior bloco econômico do mundo, que se opunha aos ultimatos dos EUA, fez ontem um acordo aceitando tarifas de 15% sobre suas exportações, incluindo carros, para escapar de uma sobretaxa de 30%. Como um dos países mais fechados do mundo, o Brasil tem o que oferecer em abertura de mercado sem prejuízos a sua economia. O governo Lula está aberto a negociações, embora não se saiba quais pontos está disposto a negociar. Bravatas ideológicas são um beco sem saída.

Situação fiscal põe em risco melhora de indicadores sociais

Folha de S. Paulo

Mercado de trabalho aquecido levou à saída de milhares do Bolsa Família; bons resultados também precederam crise de 2016

Apesar das dificuldades estruturais para a geração de renda e progresso social sustentável ainda presentes no Brasil, os últimos meses trouxeram boas notícias para os estratos mais pobres da população.

A queda na inflação de itens essenciais e a robustez do mercado de trabalho formal têm gerado impactos positivos, permitindo que milhões de brasileiros em situação vulnerável obtenham aumento de renda e emprego, inclusive a ponto de reduzir o número de beneficiários do Bolsa Família.

A inflação, que historicamente penaliza os mais pobres, tem mostrado sinais de arrefecimento em itens essenciais, como alimentos, combustíveis e energia. Ao mesmo tempo, a resiliência da atividade econômica e a alta ocupação permitem a elevação da renda em setores intensivos em trabalho, caso de serviços pessoais, não raro informais.

A consequência direta desse cenário é a diminuição no número de beneficiários do Bolsa Família. Em julho de 2025, 921 mil famílias deixaram o programa, que passou a atender 19,6 milhões de lares, o menor número desde sua reformulação em março de 2023.

Dessas saídas, 536 mil famílias cumpriram o prazo máximo de 24 meses na regra de proteção, que permite a permanência no programa com 50% do benefício para quem supera a renda per capita de R$ 218, mas não ultrapassa meio salário mínimo (R$ 759).

Outras 385 mil famílias foram desligadas por terem rendimento superior a esse limite, evidenciando uma transição bem-sucedida para a autossuficiência.

Há 2,7 milhões de famílias ainda na regra de proteção, que poderão deixar o programa caso mantenham suas outras fontes de recursos em montante suficiente. O prazo de permanência foi cortado de 24 para 12 meses em novos casos a partir de maio de 2025. O mecanismo também assegura que famílias que voltem à pobreza em até 36 meses possam reingressar com prioridade.

A saída do programa abarca pessoas que encontraram empregos formais —modo como ocorre hoje a aferição de renda. O ideal é ampliar o mapeamento do rendimento informal, que atinge número maior de famílias e também tem tido evolução positiva.

Cumpre ainda aperfeiçoar a regra de saída do Bolsa Família, com uma transição suave para que as pessoas não vejam desincentivo em aceitar vaga formal.

O avanço geral de renda e emprego tem reflexos políticos. A aprovação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que segundo pesquisas melhorou, pode ser atribuída à redução da carestia e a indicadores sociais razoáveis.

É bom lembrar, no entanto, da recessão profunda de 2015-2016, que decorreu de uma política econômica inconsistente e foi também precedida de bons indicadores sociais, que infelizmente foram revertidos depois.

O governo precisa perceber que a trajetória fiscal atual, com gastos fora de controle e juros altos que deles resultam, coloca em risco os progressos recentes.

Bagunça com livros didáticos continua no MEC

Folha de S. Paulo

Pasta, que atrasa encomendas desde 2023, agora só adquire obras de português e matemática para o início do fundamental

Por mais um ano, o Ministério da Educação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta problemas de logística na aquisição de livros didáticos que devem ser distribuídos às escolas públicas do país.

Segundo a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais, o material precisa ser encomendado até agosto para que a editoras tenham tempo para entregá-lo até o início do ano letivo.

Contudo, parte considerável dos cerca de 240 milhões de exemplares previstos ainda não foi adquirida. Nas séries iniciais do ensino fundamental, das cerca de 59 milhões de obras em todas as disciplinas, 23 milhões foram encomendadas só para língua portuguesa e matemática.

O material de história, geografia e ciências, do 1º ao 3º ano, e de artes, do 1º ao 5º ano, é consumível (apostilas que se deterioram rápido) e, por isso, precisa ser substituído. Nenhum exemplar, porém, foi adquirido.

Nos anos finais dessa etapa, 6° ao 9° ano, também apenas português e matemática foram contemplados, com 3 milhões de exemplares —faltam 9 milhões para o restante do currículo.

A demanda de 84 milhões de livros adaptados à reforma do ensino médio foi parcialmente atendida; na Educação de Jovens e Adultos (EJA), estima-se que de 7 milhões a 10 milhões de exemplares não foram encomendados.

O caso das obras literárias revela como as falhas vêm desde o início da atual administração federal. Faltam cerca de 40 milhões delas, sendo que 30 milhões deveriam ter sido compradas em 2023, e 10 milhões, no ano passado.

Também não é primeira vez que há atrasos, como mostrou a Folha em setembro de 2024.

Em nota então enviada ao jornal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela compra dos livros, culpou o sistema da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Se tal argumento já não era plausível ao final do segundo ano do governo petista, tampouco seria agora, na metade do terceiro.

O custo dos 240 milhões de livros é em torno de R$ 3,5 bilhões, mas o orçamento do Programa Nacional do Livro Didático é de R$ 2,04 bilhões. Após a notícia de que o MEC ainda não havia cumprido a demanda, a pasta comunicou que garantiu a verba.

Com os indicadores pífios de aprendizagem da educação brasileira, e considerando a importância do ensino para a diminuição das desigualdades sociais, é inaceitável que o governo Lula trate com desmazelo a distribuição de livros, ferramentas fundamentais para instigar a imaginação e produzir conhecimento.

Cordão sanitário no Congresso

O Estado de S. Paulo

Enquanto bolsonaristas tentam radicalizar ainda mais para salvar Bolsonaro, a cúpula do Congresso e o Centrão têm ajudado a deixá-los cada vez mais isolados. Que continue assim

Eis aí uma grande notícia: conforme avança o estado crítico do encalacrado Jair Bolsonaro, somado ao radicalismo da reação urdida por sua tropa de choque para tentar salvá-lo, vai ficando claro o isolamento cada vez maior do bolsonarismo. Como se viu nos últimos dias, essa turma – que só pensa em livrar o ex-presidente da cadeia – prometeu iniciar uma ofensiva ainda mais pesada contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e em favor de uma anistia a golpistas que vilipendia a democracia. Mas até aqui, felizmente, ficou falando sozinha. A despeito de alguns apoios avulsos, nem a cúpula do Congresso nem os próceres do Centrão fazem coro aos gritos de guerra dos bolsonaristas.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ignoraram o pedido para que o recesso parlamentar fosse cancelado, sustando os planos bolsonaristas de forçar homenagens ao ex-presidente. Parlamentares ligados a ambos também trataram de informar que não deve prosperar a tentativa de reavivar o projeto de anistia aos golpistas nem a proposta que torna mais dura a Lei de Impeachment para ministros do Supremo. Próximo de Motta, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), foi mais explícito: “Não sei quem está levando isso a sério além de Bolsonaro e das figuras que são retrato dele”, disse ao jornal O Globo. “É patético, não são pautas pontuais. O conjunto da obra e o contexto geral dão vergonha alheia.”

Chamou a atenção ainda a ruidosa cisão entre o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, e o grupo de senadores que tentam reabrir canais de diálogo com o Congresso americano diante das tarifas impostas ao Brasil pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Enquanto representantes do PSD, PP e até mesmo do PL de Bolsonaro se disseram dispostos a dialogar com os americanos, Eduardo fez questão de ridicularizar a comitiva. Disse que não é possível discutir nada com os EUA “sem anistia ampla, geral e irrestrita”.

E o deputado ainda advertiu Alcolumbre – por não pautar nenhum dos pedidos de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes – e Motta – por não dar andamento ao tal projeto de anistia aos golpistas – de que ambos correm o risco de sofrer sanções do governo americano. “A coisa vai ficar ruim”, ameaçou Eduardo, que por essas e outras já faz por merecer alguma punição mais dura da Câmara.

Para o bem do País, é imprescindível que a cúpula do Congresso e o Centrão continuem a resistir à artilharia da guerrilha bolsonarista. Goste-se ou não de sua atuação, são os partidos centristas que impõem freios a radicalizações de ocasião. Foi o que permitiu que o governo de Bolsonaro não fosse 100% bolsonarista e é o que permite que o governo de Lula da Silva não seja 100% petista. De quebra, são eles os fiadores da necessária moderação da direita contra o extremismo liberticida da família Bolsonaro e seus ventríloquos.

Como entre os partidos há de tudo, menos ingenuidade ou uniformidade de propósitos, são muitas as razões que levam ao crescente isolamento bolsonarista. Afinal, existem diferentes interesses em jogo. Esse extenso espectro político abrange tanto os partidos centristas mais clássicos, como o MDB e o PSD, quanto a chusma de oportunistas que, desde a Constituinte de 1988, costumam se associar a quem lhes oferece o que desejam. Mas uma coisa é certa nesse grupo: todos trabalham mirando o caminho mais curto e seguro para a preservação do poder, o que na prática lhes assegura também a condição de peso e contrapeso da governabilidade.

Como tal, funcionam hoje como o mais eficiente meio de contenção do golpismo e da destruição forjados pelos hunos bolsonaristas. Para essa turma, não interessa a ruptura tão desejada por Bolsonaro. Esse cordão sanitário, se mantido, é o lenitivo esperado por quem deseja ver o País livre de uma radicalização que violenta a democracia e suas instituições.

Gastos da Previdência avançam no PIB

O Estado de S. Paulo

Aposentadorias de um salário mínimo, que representavam 1,15% do PIB em 1997, atingiram 3,1%, em 2024, elevando o gasto total do INSS e comprovando que uma nova reforma é imprescindível

As despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atingiram 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) depois da promulgação da Constituição de 1988, têm crescido continuamente nas últimas décadas e no ano passado já representavam 8% do PIB. A vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, determinada pela Constituição, associada à política de valorização real (acima da inflação) do piso, adotada em governos do PT, é apontada com uma das principais causas para a expansão em um estudo do economista Fabio Giambiagi publicado neste mês pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O economista calculou que em 1997 – ano em que o piso previdenciário passou a se igualar ao salário mínimo – os gastos do INSS com aposentadorias de um salário mínimo representavam 1,15% do PIB. Já no ano passado, a participação foi de 3,1%. Em alguns anos foi até maior, chegando a 3,36% em 2017 e 3,35% em 2020. Para o cálculo, Giambiagi considerou apenas as aposentadorias, e não os auxílios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pagamento de um salário mínimo à população vulnerável acima de 65 anos e a deficientes, mesmo sem a contrapartida das contribuições para o INSS. O que significa que, no cômputo geral, o aumento do peso desses gastos é ainda mais relevante.

O estudo escancara a urgência – defendida com vigor por este jornal – de repensar a Previdência, para avançar em ganhos trazidos pela reforma de 2019, que, embora limitados, eram os possíveis naquela ocasião. Uma nova reforma, corrigindo distorções, terá a dupla responsabilidade de garantir a própria sobrevivência do sistema previdenciário e de abrir caminho para o atingimento do equilíbrio das contas públicas.

Em maio, levantamento da Associação Comercial de São Paulo em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb), publicado pelo Estadão/Broadcast, identificou que 60% dos gastos públicos do governo federal referem-se à Previdência Social e a despesas com pessoal e encargos sociais. Os dados do mapeamento, coletados a partir de informações públicas da Secretaria do Tesouro Nacional, são agrupados em uma plataforma online intitulada “Gasto Brasil”, que mostra que o gasto com Previdência neste ano já passa de R$ 800 bilhões.

A necessidade de uma nova reforma é praticamente um consenso diante de fatores demográficos, como o aumento da expectativa de vida, o envelhecimento da população brasileira e a queda na taxa de natalidade, além das mudanças recentes no mercado de trabalho que levaram ao aumento da informalidade. O próprio secretário do Tesouro, Rogério Ceron, reconheceu, em entrevista em fevereiro deste ano, que é inevitável o encaminhamento de uma nova reforma. A questão é quando.

Giambiagi sugere o ano de 2027, por ser o primeiro da próxima gestão, considerando o capital político que governos recém-eleitos tradicionalmente desfrutam para discutir questões impopulares, como certamente é o tema das aposentadorias. Mas trata-se de compromisso improrrogável diante da tendência crescente das despesas do INSS como proporção do PIB. Para isso contribuíram o baixo crescimento da economia e regras que permitiram aposentadorias precoces, na faixa dos 50 anos de idade, ao longo de décadas.

Mas, a partir da estabilização da economia, com o Plano Real, o salário mínimo acumulou nada menos do que 189% de alta, sobretudo como consequência de políticas de aumento acima da inflação. Como o mínimo corresponde também ao piso previdenciário, o efeito é uma disparada nas contas fiscais. Se o reajuste do salário mínimo estivesse atrelado a um aumento de produtividade na economia, ou se a elevação das aposentadorias se desse somente para repor perdas inflacionárias, certamente o rombo seria menor.

Está claro que as discussões sobre a urgente reforma previdenciária não virão deste governo. Mas Lula da Silva e o PT poderiam prestar um grande serviço ao País se ao menos aceitassem a ideia de discutir a desvinculação de parte dos benefícios previdenciários do salário mínimo.

‘Isso é a Ucrânia, não a Rússia’

O Estado de S. Paulo

Putin teme isto: civis em guerra lutando contra abusos antidemocráticos do próprio governo

A Ucrânia vive sua pior crise política desde a invasão russa de 2022. Ao sancionar uma lei que subjugava as duas agências anticorrupção do país ao controle do Executivo, o presidente Volodmir Zelenski cruzou uma linha vermelha institucional e moral. A resposta popular foi imediata e contundente. Nas ruas de Kiev, veteranos de guerra, mães enlutadas e estudantes entoaram slogans que ecoam pelo mundo: “Este não é o futuro pelo qual meu irmão morreu” e “Isso é a Ucrânia, não a Rússia”.

É difícil exagerar o simbolismo dessa reação. Em plena guerra, com territórios ocupados e bombardeios constantes, milhares de cidadãos foram às ruas protestar não contra o inimigo externo, mas contra a erosão democrática interna. Eles forçaram o recuo do governo. Isso não enfraquece a Ucrânia. Pelo contrário. Justamente essa energia cívica – a disposição de gritar “Vergonha!” no Parlamento e erguer cartazes diante do gabinete presidencial – representa sua arma mais poderosa frente à Rússia. Mais que drones ou tanques, é a paixão democrática dos ucranianos que desafia a lógica imperial de Vladimir Putin. É isto que ele teme: uma ex-república soviética onde o povo controla os governantes.

Zelenski, ao tentar concentrar poder sob o pretexto de “combater infiltrações russas”, não só traiu o pacto de confiança com sua população e o espírito do Maidan – a revolta popular de 2014 que derrubou o governo pró-russo e marcou virada pró-democrática do país –, mas sabotou sua própria causa. O apoio ocidental à Ucrânia não se justifica só por interesse estratégico, mas por afinidade democrática. Subverter instituições independentes – criadas após o Maidan com apoio da União Europeia – é dar munição aos céticos em Washington e Bruxelas que questionam a ajuda a Kiev. Ao agir como um autocrata em nome da luta contra um autocrata, Zelenski enfraquece o argumento moral que sustenta sua guerra.

O recuo anunciado – com a promessa de restauração da independência das agências anticorrupção – é bem-vindo, mas não apaga o episódio. Tampouco tranquiliza os que acompanham uma escalada de medidas autoritárias, como as perseguições a ativistas, a censura a opositores e o uso crescente da retórica de “inimigos internos”. A montagem que circulou nas redes sociais, com o rosto de Zelenski fundido ao do ex-presidente Viktor Yanukovych – o fantoche do Kremlin, símbolo da corrupção e da repressão, deposto pelo Maidan –, parecia impensável há um ano. Hoje, expressa uma decepção generalizada.

A democracia ucraniana está longe de ser perfeita – mas está viva. E sua vitalidade não vem do palácio presidencial, mas das praças e trincheiras, das ONGs e redações independentes, dos soldados que voltam da linha de frente exigindo um Estado mais justo, livre e íntegro. Os mesmos que arriscam a vida por sua terra agora lutam por seus princípios. Isso é o que separa a Ucrânia de seu agressor.

Zelenski emergiu como líder de guerra por seu carisma e coragem. Mas a verdadeira força de sua nação está no povo que o elegeu – e que hoje o contesta. Se a Ucrânia vencer, será por isso. Se perder, será por ignorar isso.

Nas férias, o alerta que vem das estradas

Correio Braziliense

Enquanto espera rodovias compatíveis com os impostos que paga e com os pedágios que tem de desembolsar, resta ao motorista seguir recomendações que lhe cabem para uma volta de férias mais segura

Com o fim das férias escolares de julho se aproximando, milhares de famílias em todo o país se preparam para enfrentar estradas cheias na volta para casa. Encontrarão muitas dessas rodovias em condições de manutenção ruins ou péssimas - não apenas em segmentos mantidos diretamente pelos impostos pagos pelos contribuintes brasileiros, mas inclusive em alguns trechos pedagiados, nos quais os prazos e exigências do poder concedente para obras e reparos parecem muito mais tolerantes do que gostariam os motoristas.

Antes de pegar a estrada, vale conferir alguns dados sobre a qualidade dos caminhos que estão pela frente, além de atentar para recomendações em relação à atitude dos condutores e às condições dos veículos. Em relação ao primeiro item, Pesquisa CNT de Rodovias 2024, da Confederação Nacional do Transporte, revela dados preocupantes: 67% dos 111.853 quilômetros da malha pavimentada avaliados no país estão em condição regular, ruim ou péssima.

Por esses caminhos muitas vezes esburacados e de traçado questionável, o pavimento é o principal problema, com 56,9% da extensão analisada pela CNT apresentando falhas. A sinalização é igualmente deficiente em 64,1% dos trechos sob avaliação, enquanto 65,2% têm geometria deficiente. Pontes e viadutos frequentemente não dispõem de acostamentos (em 73,4% dos percursos), proteção de cabeceira (em 34,3%) ou proteção lateral (em 10,9%).

Nacionalmente, em um país com cerca de 5.500 municípios, foram identificados nada menos que 2.446 pontos críticos, muitos deles em áreas urbanas, sendo a maioria (71,5%) grandes buracos. Diante desse cenário, a CNT sugere a ampliação de investimentos públicos e a atração de capital privado para manutenção correta que seja capaz de eliminar os pontos críticos. Propõe, ainda, a reconstrução de 446 quilômetros de rodovias destruídas, de forma a proporcionar um sistema de transporte rodoviário mais seguro, eficiente e sustentável.

Em relação ao capital privado, vale acrescentar que não basta conceder rodovias, terceirizando obras estruturantes e de manutenção e impondo tarifas de pedágio que para grande parte dos usuários parecem mais caras do que o razoável. É preciso estabelecer contratos com exigências justas, prazos compatíveis com a urgência das intervenções e penalidades capazes de desestimular o descumprimento. Estabelecidos esses critérios, tarefa tão importante quanto, por parte do poder público, é fiscalizar e exigir de maneira inflexível seu cumprimento.

Usuários de rodovias privatizadas país afora estão fartos de assistir à agilidade para erguer suntuosas praças de pedágio — que não raro trabalham com menos operadores do que o necessário, provocando filas imensas em épocas de maior movimento, como o fim das férias — enquanto as obras e serviços que deveriam vir em contrapartida parecem seguir ritmo bem diferente. Sem falar nos saltos de tarifas, que com frequência não são acompanhados de mudanças perceptíveis e proporcionais na qualidade das estradas concedidas.

Enquanto espera rodovias compatíveis com os impostos que paga e com os pedágios que tem de desembolsar, resta ao motorista seguir recomendações que lhe cabem para uma volta de férias mais segura. Especialmente para viagens em períodos de mais movimento, como o fim de julho, a Polícia Rodoviária Federal orienta medidas como planejar o trajeto com antecedência e fazer a revisão completa do veículo. É essencial checar o funcionamento de itens obrigatórios, além de conferir toda a documentação do carro e do condutor.

Além de obedecer à legislação de trânsito, respeitando limites de velocidade, é aconselhável ainda levar água potável, alimentos práticos e frutas para enfrentar possíveis imprevistos na viagem, como congestionamentos ou bloqueios de pistas — muito comuns em épocas de maior movimento e em estradas que estão a quilômetros de oferecer uma jornada sem surpresas.

Os países e o colapso climático

O Povo (CE)

Parecer da Corte Internacional de Justiça entende obrigação dos países em cumprir metas climáticas e prevê violações ao Direito Internacional

A Corte Internacional de Justiça (ICJ, em inglês) publicou um parecer consultivo no qual entende que os países têm obrigação legal de limitar o aquecimento global a 1,5 °C ao cumprir com suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), as metas climáticas de cada país. Caso não o façam, estarão violando o Direito Internacional e podem sofrer consequências jurídicas reais, "incluindo obrigações de cessação, garantias de não repetição e reparação integral (por meio de restituição, compensação, satisfação ou combinação dessas)", analisa, em nota, André de Castro dos Santos, da iniciativa Latino-americana de Advogados pelo Clima para Mobilização de Ação (Laclima).

Esse é um marco histórico para o litígio climático — processos judiciais contra governos e empresas que infringem os acordos de mitigação e adaptação climática —, o qual deve ganhar mais força com a decisão. Em 2024, pelo menos 226 novos casos foram submetidos, totalizando 2.967 em 60 países desde 1986. Os dados são do levantamento "Tendências globais em litígios sobre mudanças climáticas: panorama de 2025", do Instituto de Pesquisa Grantham sobre Mudanças Climáticas e Meio Ambiente.

O Brasil é o quarto país com maior número de casos submetidos por ano, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (1º), da Austrália (2º) e do Reino Unido (3º). Com a aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, do licenciamento ambiental, a tendência é que os litígios cresçam ainda mais, aliados à "insuficiência" das metas climáticas do Brasil — assim classificadas pelo Climate Action Tracker (CAT), projeto científico independente que monitora e mensura as ações governamentais em relação ao Acordo de Paris. O objetivo net zero brasileiro (ou seja, anulação das emissões de carbono) para 2050 é visto como "pobre".

Isso porque, apesar de o País ter políticas que incluem a transição energética e estimulam empreendimentos sustentáveis, ele continua "alocando recursos significativos para a produção e o desenvolvimento de combustíveis fósseis na próxima década", contradizendo a meta do Acordo de Paris "e a ambição do Brasil de liderar a ação climática antes da COP 30", descreve o CAT.

A decisão da ICJ é mais um passo para o que vem sendo alertado desde o século passado: estamos ficando sem tempo. Neste 24 de julho, a humanidade alcançou o Dia da Sobrecarga da Terra; significa que já consumimos todos os recursos naturais para 2025, sem chances de restituição. Ano passado, a data foi em 1º de agosto. No ano 2000, a data foi na primeira semana de outubro. Assim, o que a corte internacional e os litígios climáticos tentam evitar é justamente a crescente tendência de 2026 e os anos que virão serem ainda piores.