Anistia alimenta descrença na classe política. Por Fernando Exman

Valor Econômico

Adesão ao pleito da extrema-direita dá força aos que pretendem interditar a pauta do Legislativo

Ao encampar a defesa de uma anistia aos envolvidos na trama golpista que culminou nos ataques do 8 de janeiro de 2023, o Centrão assume o risco de alimentar o crescente descrédito da população em relação ao Congresso Nacional.

A adesão ao pleito da extrema-direita dá força aos que pretendem interditar a pauta do Legislativo. Em paralelo, fomenta a “antipolítica”. Abre as portas para uma nova leva de aventureiros nas próximas eleições. A mensagem será de que o crime compensa e haverá salvação, desde que isto interesse a quem manda.

Pode-se até achar uma boa ideia a estratégia de esvaziar o Congresso nesta semana, enquanto avança no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus que compõem o chamado “núcleo crucial” do processo. Não está claro, no entanto, se ela se deve apenas à incapacidade do governo e da cúpula do Legislativo de reunir uma maioria para manter os trabalhos legislativos normalmente ou se o objetivo é justamente esperar a conclusão do julgamento para que um acordo seja construído.

O fato é que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já foi aconselhado a evitar que a pauta da Casa fique vazia. Interlocutores recomendaram que, diante da tibieza do Executivo e da radicalização da direita, busque o apoio do mercado e do setor produtivo para fazer avançar uma pauta voltada a melhorar o ambiente econômico.

É nesse contexto que avança, por exemplo, a necessária reforma administrativa. Ou que se pede a retomada de alguns conceitos da reforma do Imposto de Renda aprovada em 2021 na Câmara e que está parada no Senado. Entre outros pontos, esta proposta aumenta a faixa de isenção do IR da pessoa física e reduz o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mas, em contrapartida, eleva a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e taxa lucros e dividendos.

Do lado do governo, insiste-se na proposta de isenção do IR enviada pela atual administração ao Congresso e na PEC da Segurança. As duas propostas têm maior conexão com o eleitor, embora persistam as dúvidas quanto às compensações que irão assegurar a neutralidade fiscal da mudança no IR e se setores da esquerda estão mesmo dispostos a enfrentar um debate mais amplo para combater a crise de insegurança que atinge toda a federação.

Sob nova direção, o PT apresenta um roteiro adicional do que gostaria de aprovar no Parlamento, o qual inclui um plano para a educação que vise, por exemplo, a ampliação do ensino integral e de programas para a primeira infância, o fim da jornada 6x1 e a gratuidade das tarifas para o transporte público. De qualquer forma, ainda que seja necessário discutir o mérito ou a viabilidade de cada uma dessas ideias, o debate delas tende a ficar inviabilizado enquanto Centrão e extrema-direita travarem a pauta.

Deve-se notar, porém, que a anistia não interessa à maioria da população. Segundo pesquisa do Datafolha divulgada há cerca de um mês, 61% dos entrevistados declararam que não votariam de jeito nenhum em um candidato para presidente da República que prometesse livrar o Bolsonaro e seus aliados de qualquer pena ou punição em decorrência da tentativa de golpe. Em contrapartida, 14% declararam que talvez votariam, ante 19% que votariam com certeza. Não opinaram 6%.

E aqui vale o comentário sobre um trecho do relatório divulgado pelo Datafolha na ocasião, o qual ajuda a jogar luz sobre a atuação do governador de São Paulo na manifestação de domingo (7).

“Na análise pelo cenário de intenção de voto com Tarcísio de Freitas (Republicanos) no lugar de Jair Bolsonaro, observam-se diferenças de opinião entre os eleitores de Tarcísio, de Ratinho Junior (PSD) e de Ronaldo Caiado (União)”, diz o texto. “Entre os eleitores do governador de São Paulo, 40% declararam que votariam em um candidato à Presidência da República que anistiasse Bolsonaro e aliados (ante 26% entre os eleitores de Ratinho e 24% entre os eleitores de Caiado), 24% talvez votariam (ante 16% entre os eleitores de Ratinho e 17% entre os eleitores de Caiado), 33% não votariam de jeito nenhum (ante 52% entre os eleitores de Ratinho e 52% entre os eleitores de Caiado) e 4% não opinaram (ante 6% entre os eleitores de Ratinho e 7% entre os eleitores de Caiado).”

Ainda assim, esses dados demonstram que a anistia é uma bandeira que, em vez de pacificar a sociedade, pode fomentar as críticas da população à insistência da classe política em tratar de seus próprios interesses em detrimento dos da nação. Outros exemplos recentes são a PEC da Blindagem, mudanças na Lei da Ficha Limpa, o ensaio de retrocesso na autonomia operacional do Banco Central (BC), as seguidas tentativas de intervenção nas agências reguladoras e o aumento do número de deputados federais.

A lista tende a crescer. Em breve, é de se esperar que o Congresso tente aumentar o valor do Fundão Eleitoral que financiará as campanhas do ano que vem, uma vez que a proposta de lei orçamentária de 2026 prevê “apenas” R$ 1 bilhão para essa finalidade. Nas últimas eleições gerais, em 2022, o Fundão contou com R$ 4,9 bilhões. Há no horizonte, também, a inescapável discussão sobre o volume e a destinação das emendas parlamentares ao Orçamento.

Esses são desgastes que a classe política vai querer enfrentar. Mas, o dano potencialmente provocado por uma anistia ainda pode ser evitado.