Condenação histórica. Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

STF cumpriu seu papel ao sentenciar Bolsonaro e seus principais apoiadores; é preciso agora evitar reversões

O STF cumpriu seu papel de guardião da ordem constitucional ao condenar Jair Bolsonaro e seus principais escudeiros por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Essa é uma daquelas ocasiões em que apor o adjetivo "histórico" à palavra "decisão" não constitui exagero. Estamos, porém, no Brasil, país em que até o passado é incerto.

O grande valor de uma condenação como a que foi imposta ao núcleo primordial do movimento golpista está em seu caráter dissuasório. Condena-se hoje para que, no futuro, ninguém imite quem tentou promover uma ruptura institucional.

Daí se segue que condenar e logo em seguida anistiar ou conceder outro tipo de alívio significativo não só anula os objetivos didáticos da pena como ainda pode gerar um efeito rebote, pelo qual o caráter dissuasivo da sanção se torna um convite ao cometimento de novos crimes. Se ninguém que tentou um golpe se deu mal, por que eu não arriscaria? Ou a aposta dá certo e me torno ditador, ou dá errado e nada de mau me acontece. Precisamos estar atentos aos riscos de reversão. O perigo está à espreita. Já na semana que vem parlamentares poderão votar um projeto de anistia, cujo alcance ainda não está claro.

Essa me parece ser uma ameaça limitada. O STF já deu todos os sinais de que julgaria inconstitucional um perdão amplo, e o próprio centrão não tem muito interesse em aprová-lo. O bloco conservador quer um candidato presidencial que herde os votos de Bolsonaro, mas não sua rejeição. Isso significa que o ex-presidente precisa permanecer carta fora do baralho.

Um perigo maior mas mais longínquo está na mudança de composição do STF. O próximo presidente indicará ao menos três novos integrantes para a corte, o que talvez seja suficiente para livrar Bolsonaro. Qual seria sua força política em 2030 é uma incógnita, mas não convém arriscar.

"Uma República, se vocês puderem mantê-la", teria dito Benjamin Franklin sobre a natureza do regime criado pela Constituição americana. Lá eles já fraquejaram. Nós, por enquanto não.