Boa notícia sobre voto distrital, por Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo

Há ainda muito chão pela frente. Cabe também uma melhoria do sistema atual

Matéria na Folha de S. Paulo no dia 1.º deste mês v e i o com este título: Relator diz que voto distrital afasta facções e tem sinal positivo dos maiores partidos. O relator do projeto é o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que disse também que a “urgência do projeto pode ser aprovada em novembro”, o que facilitaria o trâmite. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a mudança do sistema eleitoral para 2030, o que já demonstra que não será tão simples. E o sistema distrital seria misto, acomodando em parte o sistema atual.

Os brasileiros têm pouca noção do que se passa no Congresso, em particular na Câmara, pois seus representantes, os parlamentares, são eleitos em eleições proporcionais, com votos por toda a unidade federativa de onde vêm, o que cria uma dificuldade de o eleitor escolher um candidato, há centenas deles e, em geral, só aparecem perante o eleitor a cada quatro anos e depois somem. Vivi em países com voto distrital e percebi que é muito mais eficaz. São Paulo teria 35 distritos, cada um reunindo municípios com número de eleitores aproximadamente igual. Num distrito, cada partido político apresentaria seu candidato e seria mais fácil escolher um durante os debates pré-eleitorais. Talvez uns dez candidatos. O mais votado seria o representante do distrito, de todos os eleitores distritais, e não apenas dos que votaram nele. Com isso, ele teria de se relacionar e prestar contas a esses eleitores para reduzir o risco de não voltar no próximo pleito.

O relator afirmou que o “(...) principal trunfo do sistema distrital misto é o accountability, é você poder cobrar do seu representante, já que ele tem pertença com o território. Isso vai jogar um holofote sobre a eleição e já afasta bastante as facções criminosas.” Hugo Motta adicionou que vai “(...) impulsionar a mudança do sistema eleitoral como forma de evitar a eleição de parlamentares financiados pelo crime organizado.” De fato, colhendo votos por todo um grande Estado, uma facção desse crime poderia eleger um ou mais deputados. Dentro de um distrito, isso não seria possível. Motta acrescentou: “Essa será uma pauta que eu irei colocar na ordem do dia a partir de agora. (...) Penso que é plenamente possível, para as eleições de 2030, nós pensarmos a mudança do sistema eleitoral”. Tudo i ndica que, além da questão do tempo, os parlamentares atuais que buscarão a reeleição não aceitariam uma mudança para 2026. Mas quantos estarão pensando numa reeleição para 2034, 2038, etc., votando assim, sempre contrários ao voto distrital?

Sobre a questão do tempo, a legislação exige que as mudanças de regras eleitorais sejam aprovadas até um ano antes da eleição para valerem no próximo pleito. Ou seja, já não há mais tempo para aprovação de novas regras para as eleições de 2026.

Os acontecimentos no Rio de Janeiro na semana passada também influíram na decisão de levar adiante a adoção do voto distrital. O relator Domingos Neto afirmou que “Sem dúvida, o crime já entrou na política. Temos denúncias, de todos os tamanhos no Brasil inteiro. (...) E, se existe um pacote de projetos para combater o poder das facções, talvez um dos mais importantes seja esse do voto distrital misto, que diminui e atrapalha a entrada delas na política.”

Curiosidade: “Um projeto que estabelece o sistema eleitoral misto no Brasil, para a eleição de deputados e vereadores, já foi aprovado no Senado em 2017 – o autor é o então senador José Serra (PSDBSP). Uma das ideias cogitadas pela cúpula da Câmara é levar esse texto, relatado por Neto, ao plenário.”

“Neto diz ainda que também vai propor uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com o mesmo objetivo de instaurar o voto distrital misto.” Contudo, a PEC tem tramitação mais lenta do que o projeto de lei, pois precisa ser analisada em comissão especial e maior quórum para aprovação. Será que não basta apenas o projeto de lei?

Como se percebe, a questão do voto distrital tem um complexo andamento pelo Legislativo. Mas vale tentar. A questão das facções criminosas acordou a Câmara e pôs o assunto a andar. Vou acompanhar esse processo e retornarei ao leitor em caso de novidades.

Contudo, dado que o processo será longo e o voto distrital poderá não vir, acho que se poderia melhorar a representatividade do sistema atual mediante a adoção destas providências: cada parlamentar teria um site contendo sua foto e menção do partido político a que está associado, e seu Estado de origem. O site também daria acesso, inclusive para download, à ação legislativa do parlamentar (seus projetos de lei e como votou nos projetos que foram ao plenário para essa finalidade, seus discursos, viagens e outras formas de atuação). Os interessados acessariam o e-mail do parlamentar para sugestões e questionamentos. Ou seja, ele estaria prestando contas do seu trabalho à sociedade, bem como dando o direito a seus eleitores e a outros interessados de elogiar, criticar e sugerir mais temas para sua atuação.