Jair, o presidiário, por Thiago Amparo

Folha de S. Paulo

Não há pacificação sem justiça e não há justiça sem direitos humanos

Imagino que Bolsonaro não seja mais a favor do adágio "bandido bom é bandido morto", agora que o bandido condenado é ele mesmo. A redescoberta recente de normas de direitos humanos pelo grupo bolsonarista é, portanto, seletiva; não expressa de forma alguma adesão irrestrita à proteção da dignidade humana para todas as pessoas, inclusive golpistas. Jair, o presidiário, tem os mesmos direitos que historicamente seu campo político desprezou com afinco. E isso Jair deve agradecer ao tal povo dos direitos humanos.

No que chamaram de visita técnica ao Complexo Penitenciário da Papuda, parlamentares bolsonaristas, entre eles a senadora Damares Alves, listaram uma série de preocupações com as condições do local.

Questões de acesso inadequado à saúde, alimentação e higiene foram levantadas por eles. Em dez anos, entre 2013 a 2023, o Brasil matou 17 mil presos. Cerca de 95% dessas mortes entre 2018 e 2022 ocorreram por causas evitáveis.

Jair, ao final, vai cumprir sua pena na Superintendência da Polícia Federal, não na Papuda. A razão, quem diria, também é por uma questão de direitos humanos, qual seja: a igualdade de direitos com o caso de Lula. Bolsonaro, o político, concordaria, ao contrário, em conceder a amigos tratamento privilegiado e, a desafetos, tratamento inferior. Bolsonaro, o presidiário, deveria ser grato ao fato de que direitos, diferentemente de privilégios, não funcionam assim. Direitos humanos protegem a todos, inclusive presos e, quem diria, inclusive Bolsonaro.

Não para por aí. O gosto doce que sentimos ao ver generais golpistas na cadeia tem nome, chama-se justiça. Mais especificamente, justiça de transição, outra norma de direitos humanos.

Nunca na história do país tivemos generais presos por atentar contra a democracia. O ineditismo do momento atual revela o que seria possível se tivéssemos feito um processo sério de justiça de transição pelos golpes de Estado na história brasileira. Não há pacificação sem justiça e não há justiça sem direitos humanos, inclusive para o Jair.