Perde o Brasil sem Rodrigo Pacheco no STF, por Marcus Pestana

Em 2012, Daron Acemoglu e James A. Robinson publicaram um importante livro, que os levou ao Nobel de Economia em 2024. POR QUE AS NAÇÕES FRACASSAM discute os determinantes do desenvolvimento. E qual é a conclusão central? A diferença entre o êxito e o fracasso de uma nação é fruto da qualidade de suas instituições.

 As pessoas, os governos, os partidos, passam. As instituições, em países desenvolvidos e democráticos, ficam. As instituições moldam o destino de uma nação. Instituições robustas, legitimadas, inclusivas, promovem a participação social, a inovação, o desenvolvimento e a justiça.

A Constituição é a coluna vertebral da democracia. Aprendamos com o timoneiro da redemocratização e presidente da Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1986, deputado Ulysses Guimarães, no discurso da sua promulgação:

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afronta-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria... A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.

O guardião da Constituição é o povo brasileiro, mas sua ferramenta mediadora é o Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu Artigo 2º. prevê-se que os poderes da República serão independentes e harmônicos entre si. E por isso, seus ministros precisam encarnar o sentido de permanência institucional e se colocar à serviço da Lei, distantes de querelas e interesses menores e conjunturais. O STF não pertence a um líder, a um partido ou a um segmento social.

No Artigo 101º. a Constituição Federal prevê que os onze ministros do STF devem ser nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados por maioria absoluta do Senado Federal. Fica claro que não deva ser uma escolha unilateral, partidária, excludente.

É com tristeza que, particularmente nós mineiros, ficamos sabendo que o novo ministro não será o senador da República Rodrigo Pacheco. Advogado brilhante, jurista com rara formação em direito constitucional e penal, tempera a competência técnica com características singulares e experiência comprovada. O Brasil viveu momentos tensos de confrontação institucional. Mais do que nunca os traços que marcam a trajetória de Rodrigo Pacheco seriam necessários nesta angustiante quadra da vida nacional: capacidade de diálogo e conciliação, habilidade para conversar com todos os segmentos de um Brasil diverso e plural, equilíbrio, preparo, sensatez.

Rodrigo Pacheco emprestou o melhor de suas energias à vida pública brasileira. Eleito, em 2014, deputado federal, presidiu a mais importante comissão da Câmara dos Deputados, a CCJ. Ao conquistar uma cadeira no Senado Federal, em 2018, chegou à presidência da Casa, onde mostrou todo o seu poder de agregação e a combinação de firmeza e serenidade, defendendo o Estado Democrático de Direito. Produziu avanços importantes como a Reforma Tributária, a renegociação da dívida dos estados, a regulamentação do mercado de carbono e a modernização do futebol brasileiro, com a previsão das SAFs.

Num momento de tensa e estéril polarização política, Rodrigo Pacheco levaria ao STF o espírito de Minas e o necessário compromisso com o rigor e a imparcialidade, sem partidarismos prévios. Perde a Federação, a República e a democracia. Perde o Brasil!