Soldar a democracia, por Jamil Chade

CartaCapital

O mundo olha com especial atenção para o encarceramento de Jair Bolsonaro

O historiador e escritor Luiz Antônio Simas nos alerta que não é verdade que o Brasil fracassou em seu projeto. Seria um equívoco pensar que se trata de um país que “deu errado”. Se ele foi instaurado com o objetivo de ser explorado, de dar benefícios às metrópoles e às elites, a única conclusão possível é de que o êxito foi total e duradouro, por gerações e gerações. “O Brasil foi projetado pelos homens do poder para ser excludente, racista, machista, homofóbico, concentrador de renda, inimigo da educação, violento, assassino de sua gente, intolerante, boçal, misógino, castrador, famélico e grosseiro”, escreveu. “O Brasil como projeto, até agora, deu certo. Somos um empreendimento escravagista fodidor dos corpos extremamente bem-sucedido. Fazer o Brasil começar a dar errado é a nossa tarefa mais urgente.”

Mas o momento que atravessamos, com a prisão de Jair Bolsonaro e de militares de alto escalão, revela que talvez estejamos diante de divisor de águas para promover o desmonte desse projeto fundador. Desta vez, usando os instrumentos da Justiça como resposta.

E, diante desse ousado desmonte de um projeto autoritário, o mundo nos olha com especial atenção. Governos democráticos confrontados com seus próprios inimigos internos tentam entender como lidar com a ameaça ultraconservadora. Já a própria extrema-direita globalizada observa o caso brasileiro como um laboratório do que pode ser feito – e o que deve ser evitado – em outras partes do mundo.

A mobilização começou. Steve ­Bannon, um dos artífices do movimento neofascista, alertou em seu programa diá­rio nas redes sociais que “a notícia mais preocupante” no mundo foi a prisão de Jair Bolsonaro. Qualificando o ex-presidente condenado como “nosso grande aliado”, o norte-americano deu início à divulgação da versão de que os atos de 8 de janeiro de 2023, no Brasil, eram supostamente legítimos, pois a eleição havia sido “roubada”. Para ele, Bolsonaro “irá para a prisão para ser assassinado”.

O processo de manipulação, portanto, não terminou. Mas reforçou para as alas mais radicais dos ultraconservadores que a Justiça é, de fato, a maior trincheira contra a implementação de seu projeto autoritário, em qualquer lugar do mundo. Asfixiá-la, assim, é prioridade. Seja nos EUA, na Hungria, ou pedindo o enforcamento de juízes no Brasil.

Num recente artigo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, afirmou que a condenação de Bolsonaro é, de fato, a reafirmação da Justiça como a proteção do Estado Democrático de Direito contra seus adversários mais internos e mais perigosos. A avaliação do ministro aposentado é que, com a decisão do STF sobre o ex-presidente, “se conclui, com a solenidade que a República exige, a lição final deste grave capítulo histórico de nosso País, protagonizado, entre outros, por Jair Bolsonaro: a Constituição triunfa, a Justiça permanece, e a tirania – qualquer tirania – se dissolve diante da força moral da lei”.

Para ele, “a condenação criminal imposta a Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal – 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado – não constitui apenas um legítimo pronunciamento jurisdicional, mas uma proclamação moral da República, a afirmar, com voz firme e inquebrantável, que a democracia não tolera a profanação de seus princípios nem a afronta ao veredicto soberano das urnas”.

No Brasil, e com as armas da Justiça, as liberdades fundamentais que estavam à beira do abismo foram socorridas. Talvez esta coluna nem sequer fosse publicada se o projeto golpista tivesse tido êxito. Talvez muitos de nós estaríamos no exílio, desta vez por conta de um regime autoritário de fato.

A reconstrução, agora, precisa ainda passar por um reconhecimento de como a necropolítica vingou no campo, na floresta, na periferia. Em nome da família, crimes foram cometidos. Os coveiros de nossa política externa também fizeram o seu trabalho, enterrando as pontes erguidas ao longo de décadas.

Não era apenas o gabinete que era do ódio. O discurso foi repleto de morticínio. Morte de uma república profanada. Morte de poderes vulgarizados. Uma imagem destruída, ridicularizada. Um futuro sequestrado numa sucessão de sonhos afogados.

A democracia que se tenta construir exige ainda uma ruptura profunda na lógica fundadora do Estado brasileiro. Num país exausto de injustiças sociais e da violência que elas perpetuam, o único caminho é o de soldar a democracia, com a brasa da justiça. Soldar o Estado de Direito e as garantias fundamentais a todos. Sem alucinações nem messias, num país onde todos caibam. •

Publicado na edição n° 1390 de CartaCapital, em 03 de dezembro de 2025.