STF virou joguete dos Poderes, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Cadeiras no Supremo viram objetos de interesses pessoais do Executivo e arma de pressão do Legislativo

A preservação da independência e do prestígio do tribunal é ignorada no jogo rasteiro das indicações

O Supremo Tribunal Federal é um lugar sério demais para se brincar de diversidade. Ali, o jogo tampouco permite que o dono da banca se dê ao dever de observar preceitos relativos às profundidades do saber jurídico.

Tudo indica serem essas as ideias que motivam o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) na escolha de suas indicações ao STF.

O critério é abertamente o da fidelidade pessoal. Assim como foi com Jair Bolsonaro (PL) e talvez como venha ser adiante, os presidentes da República assumindo opção preferencial por nomear advogados de defesa para a corte suprema.

As garantias da Constituição não lhes bastam nem interessam. Importa o compromisso de cada um com as conveniências do governante, que, mesmo quando fora do poder, terá um juiz supremo para chamar de seu pelo maior tempo possível. Daí os indicados serem cada vez mais jovens. Nunca se sabe o que reservam os dias de amanhã.

A independência e o prestígio do Supremo Tribunal Federal não entram na conta. Indiferença compartilhada por alguns juízes da corte, que entram no embate manifestando suas preferências como se a eles coubesse tal julgamento.

A prerrogativa da indicação é do Executivo e a análise, em tese de competência, tarefa do Senado. Os representantes desses Poderes, contudo, não cumprem a contento suas missões. O presidente escolhe sob a ótica da subordinação e os senadores coreografam o gesto da submissão aos julgadores por foro especial.

Em alguns casos, como ocorreu na nomeação de André Mendonça e como agora com Jorge Messias, parlamentares dão-se ao desplante de fazer do Supremo joguete na rinha política.

Tais distorções fazem do Legislativo um mero carimbador no lugar de examinador detido das regras constitucionais de conduta ilibada e notório saber jurídico.

A visão de que a vontade do mandatário está acima da lei reveste o potencial de recusa em ofensa pessoal e evidência de fragilidade do chefe da nação. Ao que se pode chamar de má-formação institucional.