Dose, remédio e veneno. Por Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

A justiça propriamente dita é feita pelo PL da Dosimetria, que restabelece o equilíbrio entre o ato e sua condenação

Qualquer medicamento, para produzir o resultado almejado, deve ser dado na dose certa, sob pena de virar veneno, algo nocivo e, inclusive, mortal para o organismo. Doses excessivas produzem um desarranjo no corpo, um desequilíbrio, com seus efeitos se afastando daquilo que era pretendido. De cura de uma doença, pode tornar-se um prejuízo à saúde.

A votação do PL da Dosimetria é uma amostra das consequências políticas que podem acarretar, em dose proporcional, para o bem do Brasil, corrigindo injustiças e indicando para uma pacificação das relações políticas e partidárias. Não tem o menor cabimento equiparar as ações dos vândalos de 8 de janeiro com a tentativa propriamente dita de golpe de Estado, nem dosimetria com anistia, como muito bem assinalado por editorial desse jornal, A Câmara fez a coisa certa (11/12, A3). Os que procuram apagar essa distinção essencial procuram apenas impor a sua própria narrativa, segundo seus interesses políticos.

Os partícipes daquelas manifestações são inocentes úteis, bois de piranha, que agiram segundo o efeito manada, com cabeças feitas pela ideologia bolsonarista. Naquele então, frise-se, o golpe já havia fracassado. Merecem punição, sim, mas não no grau em que foram condenados. Exemplo disso é a Débora do batom, agora em prisão domiciliar, condenada a 14 anos de prisão, numa evidente desproporção entre seu ato e a sua condenação. Uma injustiça, que urge ser corrigida. Outra coisa diz respeito aos que arquitetaram o golpe de Estado, cuja punição deveria seguir outros parâmetros, sustado graças à intervenção do Alto Comando do Exército e à atuação do ministro Alexandre de Moraes, embora este último tenha posteriormente abusado de suas prerrogativas, indo além do que está prescrito na ordem republicana.

Pretender aplicar a anistia a todos esses processos visa unicamente a absolver o ex-presidente Bolsonaro, sem nenhuma preocupação maior com os atores do dia 8. Esses continuam sendo manipulados, com a máscara de uma pretensão de justiça. A justiça propriamente dita é feita pelo PL da Dosimetria, que restabelece o equilíbrio entre o ato e sua condenação, na proporção exigida. É a equidade que é aqui buscada. A aplicação irrestrita da anistia equivaleria a anular a tentativa, bem real, de golpe de Estado. Com a dosimetria enfim restabelecida, os manifestantes poderão voltar logo para os seus respectivos lares e a liberdade. Há mais tempo, deveria isso ter sido feito.

É, neste sentido, dignas de elogio as atitudes do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e do deputado Paulinho da Força, relator do projeto de lei, que, corajosamente, pautaram essa votação. Estava esse projeto adormecido graças à resistência dos bolsonaristas que, naquele momento, defendiam tudo ou nada, a anistia ou nada, abandonando os manifestantes. Uma vez que esse objetivo se mostrou inexequível, tiveram de recuar, quando mais não seja, para reduzir a condenação do ex-presidente e o seu tempo de detenção. Algo, aliás, humanamente compreensível, considerando as suas condições de saúde, precárias. Politicamente, procuram, agora, salvar a face, alardeando que se trata apenas de uma “primeira fase”, que daria, então, lugar ao seu prosseguimento rumo à anistia. Assinale-se que o PT segue uma linha similar, só que pretendendo atribuir a dosimetria aos bolsonaristas, quando foram esses os seus opositores. Ambos adotam suas respectivas narrativas, ao arrepio dos fatos.

Note-se, ademais, que tal iniciativa da Câmara, que terá imediatamente continuidade no Senado, reequilibra o jogo institucional, com o Legislativo reassumindo o seu protagonismo. E o faz em acordo de bastidores – nem tão bastidores – com o STF, que recua em relação a suas posições anteriores, aceitando uma outra dosimetria das penas. Trata-se de um acordo de importantes consequências políticoinstitucionais, com a evidente melhora do diálogo entre os Poderes, apontando para a sua harmonia, embora, na atual situação, seja algo ainda a ser conquistado. Com a muito provável aprovação desse PL pelo Senado, graças a um compromisso já assumido por seu presidente Davi Alcolumbre, o próximo passo será o posicionamento do Executivo.

O PT, somente preocupado em manter a polarização por razões políticas, concordando, neste aspecto, com os bolsonaristas raiz, que se alimentam igualmente do confronto, assinalou que apregoará pelo veto presidencial. Uns e outros, com cores distintas, lutando, não pelo Brasil, mas pela radicalização. Se o presidente Lula fosse sábio e sensato, poderia se comportar como um estadista, apesar de, nesse terceiro mandato, não dar mostra nenhuma dessas virtudes. Deveria, em nome do equilíbrio dos Poderes, posicionar-se, em nome do País, acima dessa disputa disruptiva, não colocando nenhum veto a esse projeto de lei.

Seria pedir demais a um presidente que, esquecendo do Brasil, coloca os seus interesses eleitorais acima de tudo?