INSS, roubança e incompetência. Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Além de evidências cada vez mais extensas de fraude, fila cresce muito

Governo Lula 3 ainda não tomou providência maior para reformar o sistema

O sistema de concessão de benefícios da Previdência não funciona. Uma prova simples do problema é o número de cidadãos na fila do INSS, que aumentou em 49% em um ano, para 2,86 milhões de requerimentos à espera de solução. Esse escândalo administrativo dá o que pensar sobre inércia reformista e ativismo corrupto.

"Sistema de concessão" é uma expressão feia e obscura como quase todas as que incluem a palavra "sistema". Serve para dizer que o assunto é de responsabilidade, ao menos, do ministério da Previdência, do seu Departamento de Perícia Médica, do INSS (vinculado ao ministério) e da Dataprev (estatal que processa também os dados dos benefícios previdenciários, vinculada ao ministério da Gestão). Uns atribuem aos outros a conta da ruína.

Assim é porque Lula 3 não se ocupou de reformar o sistema, de fazer mudança e modernização profunda. O ministério da Previdência foi e continua largado na mão do PDT.

Se tivesse havido reforma, talvez se descobrisse também a roubança dos aposentados e o esquemão de propina. Governistas em geral dizem que a rapina era sabida pelo menos desde Jair Bolsonaro. É verdade. E daí? O padrão de comparação é o governo das trevas? Podridão dificulta o tratamento, mas não é desculpa para descaso e incompetência contínua.

Em partes do governo com mais luz interna e holofotes externos, como o ministério da Fazenda, houve reformas. Por exemplo, se criou uma secretaria para a reforma tributária, grande feito de Lula 3. Havia entendimento técnico do assunto, lideranças esclarecidas, articulação política, convencimento social: um programa. Se fez. Em outro bom exemplo, a destruição ambiental diminuiu, apesar da herança das trevas bolsonaristas.

Para contrastar, o setor elétrico está largado. Uma hora, vai explodir —negócios estranhos, já tem. O país consegue ter grande oferta de energia e, ao mesmo tempo, preço alto, subsídios e risco de apagão e crise financeira do setor. É um disparate econômico, não faz lé com cré.

A administração da Previdência foi largada. Deu em incompetência e mais corrupção. De resto, má gestão e leis ruins facilitam a judicialização (com apoio do Congresso e do Judiciário), com quase metade das ações contra o governo federal vindo daí (de onde saem bilhões de precatórios). Enfim, na Previdência faltam pessoal, renovação tecnológica e gerência de produtividade (basta ler relatos do TCU).

Os Correios são outro descaso revoltante. E velho. Foi ali que começou a desgraça do petismo-lulismo, o mensalão. A empresa foi inflada por sindicalistas, roubada e submetida à demagogia do controle de preços. A Petrobras do petrolão foi arruinada por investimentos ruins e controle de preços, além de roubada. Foram entregues a "partidos da base", como PTB, MDB e, em especial, PL, ora bolsonarista, e PP, coadjuvante maior do bolsonarismo, pontas de lança daquelas roubanças. "Liberais" que apoiam o bolsonarismo, a elite econômica quase inteira, subscrevem uma tradição de esquemão. Tradição viva: vide as emendas.

Quando não se faz reforma, administração profissional, controle independente, quando se faz demagogia, desenvolvimentista ou populista, quando se larga a coisa na mão de feudo, dá nisso: incompetência e corrupção, que se realimentam. Para não ser assim, é preciso ter programa: quadros técnicos, lideranças esclarecidas, articulação política, conversa social e previsão responsável de recursos.

Cadê?