Limites para erros. Por Merval Pereira

O Globo

Se os cidadãos perderem a confiança nos ministros do Supremo, a democracia estará em dificuldades. A credibilidade já ficara arranhada no caso da Operação Lava-Jato.

Nunca ficou tão claro quanto agora a necessidade de um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma coincidência benfazeja faz com que a presidência do Supremo esteja sendo exercida neste momento delicado pelo ministro Edson Fachin, que há anos defende tal código. Não é por acaso que Cortes Supremas de países como os Estados Unidos e a Alemanha fizeram o seu Código de Conduta em anos recentes, pois está ficando claro que os ministros, sem ter quem os controle, estão se perdendo em atitudes pessoais condenáveis. O contrato milionário da mulher do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master é um exemplo, mas são inúmeros os ministros de cortes superiores cujos filhos, mulheres e parentes driblam conflitos de interesse apoiados por uma mudança de legislação feita pelos próprios ministros.

Se os cidadãos perderem a confiança nos ministros do Supremo, a democracia estará em dificuldades. A credibilidade já ficara arranhada no caso da Operação Lava-Jato, pois os ministros do Supremo não se limitaram a barrar as ilegalidades que apontaram na relação do então Juiz Moro com os procuradores de Curitiba. Anularam todos os processos, liberaram todos os réus, mesmo os confessos, começaram a devolver dinheiro para os que admitiram que roubaram.

Além do decano Gilmar Mendes, que se gaba de ter sido o responsável pelo fim da Lava-Jato, o ministro Dias Toffoli tem se dedicado nos tempos recentes a anular os processos da Lava-Jato. Mas não se limita a esse caso. Tem tomado decisões polêmicas no caso do Banco Master, tantas e tão discutíveis que chamam a atenção. Desde o momento em que tomou a si o processo sob a alegação de que uma pessoa com foro privilegiado aparecera nas investigações, até a acareação entre representante do Banco Central e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, tudo tem sido contestado, não só por políticos ou jornalistas, mas sobretudo por especialistas no Direito.

Um documento sobre negócios do deputado federal João Carlos Bacelar com Vorcaro, em caráter pessoal, foi a justificativa de Toffoli para avocar ao STF o caso, dias depois de ter viajado em jatinho particular em companhia de um advogado do Banco Master para ver a final da Libertadores em Lima. Uma conduta reprovável, a carona que se tornou hábito entre magistrados acumulou irregularidades.

A decretação de sigilo no mais alto grau foi a medida seguinte, que paralisou as investigações. Supreendentemente, Toffoli convocou uma acareação em pleno recesso do Congresso para contrapor versões entre os investigadores e o investigado, numa atitude que foi considerada pelo próprio Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, precipitada, pois os depoimentos oficiais ainda não haviam sido tomados. Onde estariam as contradições a serem dissipadas pela acareação?

A estranheza das decisões do ministro Dias Toffoli fez crescer o temor de que alguma medida extrema estaria sendo tramada nos bastidores para caracterizar como ilegal a liquidação do Banco Master. O próprio presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, havia dado uma declaração, que a muitos pareceu extemporânea, sobre a investigação, afirmando que atenderia a qualquer convocação para explicar seus detalhes e as razoes técnicas para a liquidação. Por que o ministro Toffoli não pediu essas explicações diretamente a Galípolo?

A possibilidade de que a acareação de Toffoli tenha o mesmo objetivo da decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, que considerou precipitada a decisão do BC de liquidar o Master, “uma medida extrema”. Assim como o ministro do STF não tem razão técnica para convocar uma acareação, que o Banco Central já questionou formalmente, também o ministro do TCU não tem nenhum mandato para pedir explicações do BC. O mercado financeiro teme que esses movimentos inusitados tenham o objetivo de anular a liquidação, devolvendo o Banco Master a Daniel Vorcaro, que, além da tornozeleira eletrônica que ostenta, continua ostentando também uma influência política invejável.