Direita pode disputar nas urnas sua vaga no 2º turno
Por Folha de S. Paulo
Datafolha indica que disputa irá à 2ª rodada;
oponente de Lula é capaz de atrair votos avessos ao petista
É considerável ainda a probabilidade de que setores moderados do eleitorado venham a decidir a eleição por pequena margem, como em 2022
A principal incógnita da política nacional
hoje é quem ocupará o posto de maior líder da direita com a neutralização
de Jair
Bolsonaro (PL),
inelegível e condenado por tentativa de golpe de Estado. O que parece mais
provável —e reforçado por mais uma pesquisa do Datafolha— é
que a direita terá um lugar no segundo turno da disputa presidencial de 2026.
A outra vaga, salvo reviravolta improvável, será de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o incumbente que preserva um capital eleitoral invejável, mas não suficiente, nas hipóteses mais fortes, para encerrar o pleito na primeira rodada.
Lula não o fez mesmo quando desfrutava de
índices de popularidade mais favoráveis que os atuais. Neste dezembro, segundo
o Datafolha, 32% dos brasileiros aptos a votar consideram seu governo ótimo ou
bom, ante 37% que o julgam péssimo ou ruim. Ao longo de todo este ano, a
avaliação negativa superou a positiva.
A esta altura de seu primeiro mandato, o
cacique petista, mesmo com a imagem abalada pelo escândalo do mensalão, obtinha
equilíbrio entre aprovação (28%) e reprovação (29%) em dezembro de 2005. Em
2009, chegava a acachapantes 72% de ótimo e bom, mas sua candidata, Dilma
Rousseff, precisou de dois turnos para vencer no ano seguinte.
Pesa contra Lula, neste momento, a rejeição
de uma ampla parcela do eleitorado —44%
dizem que não votariam nele em nenhuma hipótese. No campo oposicionista,
apenas Jair Bolsonaro, que está fora do páreo, amarga taxa similar (45%).
Pela direita, o mais recente movimento foi o
lançamento do senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, como
pré-candidato ao Planalto. O anúncio é encarado com boa dose de ceticismo
porque Flávio se mostra um oponente mais frágil: é rejeitado por já expressivos
38%, cifra que tende a rumar aos patamares atribuídos ao pai.
De todo modo, trata-se de mais um motivo de
dúvida quanto aos rumos desse espectro ideológico, sobretudo no diz respeito à
candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio
de Freitas (Republicanos), o preferido da centro-direita. Além dele,
são postulantes os governadores Ratinho Júnior (PSD-PR), Romeu Zema (Novo-MG)
e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO).
As simulações do Datafolha, com diferentes
combinações de nomes, sugerem um segundo turno —no qual o eventual desafiante
de Lula, especialmente
se não for um filho de Bolsonaro, terá chances de atrair votos avessos ao
petista. Tal cenário eleva a possibilidade de a herança bolsonarista ser
disputada nas urnas por dois ou mais competidores.
É considerável ainda a probabilidade de que
setores moderados do eleitorado, embora numericamente menos expressivos, venham
a decidir a disputa por pequena margem, como em 2022. Ao mesmo tempo, esquerda
e direita têm dificuldade em abandonar discursos radicalizados que mobilizam
suas bases fiéis.
Avanços no combate ao HIV
Por Folha de S. Paulo
Aliando política pública à ciência, Brasil
elimina transmissão de mãe para bebê, e número de mortes cai
É preciso expandir testagens para reduzir
contaminações; estima-se que cerca de 100 mil pessoas vivam com HIV no no país
sem saber
Apesar dos desafios, o Brasil avança no
combate ao HIV, comprovando o papel crucial de políticas públicas baseadas em
evidências.
Segundo o Ministério da
Saúde, o país
eliminou a transmissão vertical do vírus, da mãe para o bebê, cuja
taxa ficou abaixo de 2% em 2024. Ademais, pela primeira vez em 30 anos, o
número de óbitos por Aids foi
inferior a 10 mil (9.157 em 2024), com queda de 13% ante 2023.
É possível reduzir ainda mais as mortes, já
que a piora da doença é evitável com diagnóstico ágil e continuidade no
tratamento.
O Brasil adota a chamada Prevenção Combinada,
uma série de estratégias para diminuir os riscos de infecção que inclui a
distribuição de preservativos e também ferramentas mais recentes disponíveis
no SUS,
como Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP), com
eficácia comprovada antes e depois de contato com ao vírus.
Os casos de Aids (estágio avançado da
infecção) caíram 1,5% entre 2023 e 2024, passando de 37,5 mil para 36,9 mil. Já
o número de contaminações teve leve alta de 38,2 mil a 39,2 no período, em
especial entre homens de 20 a 29 anos, o que pode ser explicado em parte por
maior testagem, que precisa ser ampliada.
Estima-se que cerca de 100 mil pessoas vivam
com HIV no Brasil sem saber, o que demanda mais ações de conscientização sobre
a importância dos testes e do tratamento no estágio inicial, direcionada
principalmente aos estratos que têm menos acesso à saúde sexual.
Idosos, por exemplo, têm registrado números preocupantes de infecções.
Avanços na medicina e nas políticas públicas
mudaram por completo a qualidade de vida dos portadores de HIV nas últimas
décadas. A terapia antirretroviral, por meio de medicação diária
disponibilizada pelo SUS, faz com que a carga viral chegue ao ponto de se
tornar indetectável e, portanto, intransmissível.
E novas formas de combate à doença estão no
horizonte. O ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, anunciou na semana passada que o país pretende produzir
lenacapavir, um medicamento injetável de prevenção contra o HIV lançado neste
ano.
Estudo internacional publicado na revista
científica Lancet em julho projeta que o custo do remédio comercializado pela
farmacêutica Gilead pode cair de US$ 25,3 mil (R$ 136 mil) por pessoa ao
ano para US$ 25
(R$ 135) na sua versão genérica.
As últimas décadas de ações contra a Aids mostram que, quando se aliam à ciência, políticas públicas geram resultados eficazes.
Redução da pobreza não significa vitória
Por O Globo
É preciso celebrar queda da miséria e da
desigualdade, mas cuidar para que não seja transitória
Ao redor de 8,6 milhões de brasileiros
deixaram de ser classificados como pobres em 2024 — o equivalente à soma das
populações de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Belém e Natal. Outro 1,9
milhão — população de uma capital como Curitiba — saiu da miséria. Ao longo dos
últimos três anos, o Brasil registrou avanços contra pobreza e desigualdade,
alcançando as menores marcas da série histórica iniciada em 2012. Os dados
divulgados na quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE)
são sem dúvida motivo de celebração. Mas é preciso entender se as causas dessas
conquistas são duradouras ou se o progresso será transitório.
Ainda resta muito por fazer. Há 48,9 milhões
de pobres no país, população superior à do Estado de São Paulo. A desigualdade,
medida pelo índice de Gini — que vai de zero (sociedade igualitária) a 1
(extremo oposto) —, melhorou, mas ainda está em 0,5. Na América do Sul, apenas
a Colômbia se sai pior. No mundo, não são muitos os países mais desiguais que o
Brasil.
Para entender o avanço recente, é preciso
examinar o que aconteceu nos últimos cinco anos. Criado em 2020, o Auxílio
Emergencial conteve o impacto da pandemia na renda dos mais pobres. Países em
estágio de desenvolvimento similar ao brasileiro, como o México, não fizeram
nada parecido. Aquilo que inicialmente tinha justificativa emergencial logo
passou a ser definitivo, usado como alavanca política. O então presidente Jair
Bolsonaro rebatizou o Bolsa Família como
Auxílio Brasil e multiplicou o valor sem se preocupar em medir a eficácia do
gasto. Ao assumir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou o nome
antigo, mas, preocupado com a popularidade, voltou a aumentar o benefício.
Como proporção do PIB, o gasto com o Bolsa
Família quadruplicou, de 0,4% em 2018 para 1,6% em 2023. O Benefício de
Prestação Continuada (BPC), destinado a deficientes e idosos de baixa renda,
alcançou o recorde de 6,5 milhões de pagamentos em setembro (ao custo de quase
R$ 10 bilhões), ante 5,1 milhões no primeiro mês do governo (ao custo de R$ 6,7
bilhões). Com tanto dinheiro investido em programas sociais, as taxas de
pobreza e extrema pobreza mantiveram queda contínua. Ao mesmo tempo, surgiram
mais oportunidades de emprego, aumentando a renda do trabalho entre os pobres.
A taxa de desocupação de outubro (5,4%) foi a mais baixa desde 2012, quando o
IBGE adotou os critérios atuais.
Não têm faltado denúncias de fraudes ou
desvios nos programas sociais. Com a ampliação, o Bolsa Família perdeu o foco
nos miseráveis que garantia sua eficácia no passado. Olhando para a frente, é
irreal acreditar que será mantido nas condições atuais. É também improvável que
o desemprego continue caindo no mesmo ritmo.
Daqui em diante, para progredir no combate à
miséria e à pobreza, o governo terá de aperfeiçoar os programas existentes. As
políticas sociais estão “desbalanceadas em termos intergeracionais”, diz a
economista do Insper Laura Machado. Quatro em dez brasileiros entre zero e 14
anos estão em situação de pobreza. Entre os idosos, 8%. É preciso corrigir essa
distorção. No caso do Bolsa Família, há espaço para ajustar o foco nos
necessitados, tornar o benefício mais equitativo em termos per capita e
melhorar regras de saída. Por fim, a derrota da pobreza só será duradoura
quando programas dessa natureza não forem mais necessários.
Gratuidade de bagagens nos aviões tem de ser relegada ao esquecimento
Por O Globo
Senado deveria ouvir o conselho do presidente
da Anac: se projeto virar lei, aumentará o preço da passagem
O Senado faria bem em esquecer o Projeto de
Lei enviado pela Câmara estabelecendo gratuidade obrigatória para bagagens
despachadas de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais. Se o Congresso
chancelar essa barbaridade, a consequência imediata será o aumento no preço das
passagens para todos, como
afirmou ao GLOBO o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),
Tiago Faierstein. Apesar dos discursos inflamados em favor do
consumidor, a gratuidade obrigatória não passa de uma falácia.
No ano passado, as companhias em operação no
Brasil faturaram R$ 1,1 bilhão com a cobrança de bagagens, segundo
demonstrações contábeis divulgadas pela Anac.
O valor representa apenas 1,7% das receitas — o grosso (86%) vem da venda de
passagens. Mesmo assim, o projeto aprovado na Câmara abriria um rombo
bilionário a ser coberto de outra forma. “As companhias oferecem várias classes
de tarifas, com direito apenas a bagagem de mão, a bagagem despachada ou a
marcação de assentos”, disse Faierstein. “Com a aprovação do projeto,
oferecerão apenas uma, a mais cara de todas.”
Em passado remoto, quando voar de avião era
serviço acessível apenas a uma elite, o preço do bilhete incluía o transporte,
a escolha do assento, refeições, bebidas e o despacho de mala. Com a
popularização das empresas de baixo custo nas últimas três décadas, o setor se
transformou. A britânica Flybe foi uma das primeiras a cobrar por volume
despachado em 2006. Ao estabelecer a cobrança, ela podia reduzir o preço da
passagem. Com a crise financeira nos Estados Unidos, o fim da gratuidade se
tornou a norma.
No Brasil, as regras atuais foram adotadas em
2016 por uma resolução da Anac. O transporte de bagagem despachada passou a ser
considerado um serviço adicional, passível de ser tarifado. Dentro das
aeronaves, cada passageiro passou a ter o direito de levar sem custo pelo menos
10 quilos dentro dos limites definidos pelas empresas. Estudos acadêmicos
confirmam que o preço das passagens seria hoje bem maior se valessem as regras
antigas. É esse o experimento a que os deputados querem submeter os passageiros
brasileiros.
É certo que as cobranças por todo tipo de serviço irritam o público. No ano passado, o Senado americano convocou executivos das maiores companhias aéreas do país para uma audiência pública. Na ocasião, o representante da Frontier Airlines disse que mais de 70% dos clientes não despachavam malas. Outros ressaltaram oferecer mais opções de preços aos viajantes. No caso das malas despachadas, a questão é incontestável: com a impossibilidade de um preço capaz de regular a oferta e a demanda, será inevitável o impacto para o consumidor. Em vez de legislar sobre regras do mercado aéreo, os congressistas deveriam deixar a decisão a cargo das autoridades técnicas competentes. Elas estão na Anac, cujo presidente descreveu de forma simples e precisa o significado da mudança.
Projeto de critérios do Orçamento é peça
típica de ano eleitoral
Por Valor Econômico
Executivo e Legislativo são sócios na
responsabilidade pela deterioração contínua das contas públicas
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2026 (PLDO), que define os critérios para a execução do Orçamento da União,
é uma peça típica de um ano eleitoral, que contempla demandas do Legislativo e
do Executivo, que, em tese, estão em rota de colisão. O projeto, aprovado na
quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), amplia a possibilidade de
gastos fora da meta fiscal, auxiliando o governo a obter um resultado que
atinja pelo menos seu piso, de déficit zero. Permite também que o piso seja considerado
para efeitos de cumprimento dos objetivos fiscais. Como retribuição a essas
concessões, o Legislativo obteve algo que o Executivo relutou em fazer nos
últimos três anos, mas agora desistiu diante das eleições: aprovar um
cronograma para a liberação das emendas parlamentares.
O toma-lá-dá-cá entre os poderes não é uma
barganha em que os consumidores e os eleitores saiam ganhando. A impositividade
das emendas parlamentares beneficiou a cúpula das direções partidárias e dos
parlamentares com mandato, que ficaram livres para manejar grandes volumes de
recursos para reforçar seu prestígio junto a bases eleitorais. Os resultados
dos pleitos municipais de 2024, com percentual alto de recondução dos
incumbentes, reforçaram a tendência de baixa renovação política, algo que deve
se repetir com igual força na representação federal na Câmara e no Senado.
Os parlamentares tentaram e conseguiram
resolver a questão de como os R$ 50 bilhões de emendas alocados no PLDO de 2026
serão pagos em ano eleitoral. O governo controla, mal ou bem, sua liberação, e
grande parte do azedume das lideranças do Congresso com o Executivo se deve ao
atraso na entrega dos recursos -- até junho, só 27% dos R$ 33 bilhões das
emendas impositivas foram pagos (O Globo, 5/12). Em primeiro lugar, o governo
concordou em aceitar um cronograma prévio de liberação. Depois, cedeu em que
esse pagamento abrangesse 65% das emendas individuais e de bancada, ou R$ 26,5
bilhões dos R$ 40,8 bilhões que serão destinados aos currais eleitorais de
deputados e senadores.
Os partidos obtiveram outros recursos além
desse. Foi aprovada a correção do fundo partidário, de acordo com as regras do
regime fiscal, a saber, reajuste pelo teto de 2,5% real, desde 2016, ano
considerado base. Pelos cálculos do relator Gervásio Maia (PSB-PB), que foi
contrário à mudança, serão R$ 160 milhões a R$ 200 milhões a mais, sem contar o
Fundo Eleitoral, que teve nas duas últimas eleições R$ 5 bilhões cada, o que
parece ter se tornado o piso desses recursos.
Outra manobra abriu um enorme buraco no
"defeso eleitoral", regra que proíbe aos governos doar bens, valores
e benefícios nos três meses anteriores às eleições. Isso permite distribuição
de cestas básicas, equipamentos etc. feita com recursos do Executivo ou das
emendas parlamentares no período eleitoral, que em muito se assemelha à compra
de votos, algo que a proibição, que consta da Lei Eleitoral, buscou coibir. A
mudança reforça os poderes locais de captação de votos dos candidatos em
exercício do mandato e dificulta a renovação das lideranças.
O Planalto, por seu lado, conseguiu em troca
mais recursos para gastar sem empecilhos legais. Com o governo às voltas com
grandes prejuízos dos Correios, a Comissão Mista de Orçamento autorizou que um
gasto de R$ 10 bilhões na empresa seja abatido da meta fiscal e do teto de
gastos. Em 2024, o Congresso já havia permitido o abatimento de até R$ 5
bilhões dos gastos das estatais feitos no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC).
Além disso, a senadora Dorinha Rezende (União
Brasil-TO), relatora da Receita do PLOA 2026, deu parecer incluindo na
arrecadação prevista uma alta de R$ 14 bilhões com o Imposto de Importação, o
que liberará gastos extras de R$ 13,2 bilhões. Os recursos virão de aumento do
imposto para proteção da indústria nacional, tendo como candidatos prováveis
aço, produtos químicos e carros elétricos.
O governo obteve também o que já tinha:
autorização para perseguir o piso, e não o centro, da meta fiscal. A legislação
que instituiu o novo regime deixou isso claro, mas o Tribunal de Contas da
União (TCU) entendeu diferente: só com menção explícita no PLDO poderia a União
usar esse parâmetro. A Comissão Mista de Orçamento deu seu aval a ele.
Antes das novas exceções de despesas desta
semana, o Prisma Fiscal, apanhado de projeções privadas sobre o déficit fiscal,
estimou um rombo de R$ 73,1 bilhões em 2026, superior aos R$ 68 bilhões de
2025. A meta fiscal é superávit de R$ 34,3 bilhões. Os acordos orçamentários
com o Congresso Nacional não alterarão a posição minoritária da bancada
governista, neste ou em um novo governo Lula, e só pioram a situação fiscal.
Apesar das divergências, Executivo e Legislativo são sócios na responsabilidade pela deterioração contínua das contas públicas.
O Supremo está com medo
Por O Estado de S. Paulo
Com a tentativa de limitar a possibilidade de
impeachment de ministros, o STF afirma, em essência, que precisa se proteger do
resultado da eleição para o Senado, um evidente disparate
A liminar do ministro Gilmar Mendes que
reescreveu o rito de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal marca
um divisor de águas. Não se trata de interpretação, mas de mutação, ou melhor,
de mutilação constitucional por canetada. Um único ministro eliminou o direito
do cidadão de apresentar denúncia, entregou ao procurador-geral da República um
monopólio acusatório inexistente na Constituição, elevou o quórum do Senado a
patamar impraticável e aboliu o afastamento cautelar do acusado. É difícil imaginar
gesto mais despudorado de autoblindagem – e mais contrário ao espírito
republicano que o constituinte pretendeu instaurar.
O ministro se justificou dizendo que a Lei do
Impeachment, de 1950, está “caduca”. Ora, leis não “caducam”, a não ser que o
legislador resolva mudá-las. A Lei do Impeachment, aliás, atravessou regimes,
resistiu a crises e nunca foi considerada incompatível com o Estado de Direito.
Tampouco há histórico de perseguição: nunca houve impeachment de ministro na
história republicana moderna. Sugerir “risco sistêmico” ou “ataque ao Estado de
Direito” é transformar divergência política em ameaça existencial – expediente
típico de quem deseja blindar-se contra toda forma de controle. Alterar a
Constituição por decisão monocrática não é defendê-la; é contorná-la segundo
conveniências momentâneas ao sabor dos humores de quem ocupa a cadeira.
A motivação real não é o temor de um golpe
imaginário. É o calendário eleitoral. Em 2026, dois terços do Senado serão
renovados. A liminar nasce desse medo. É a primeira vez que uma Suprema Corte
afirma, em essência, que precisa se proteger do resultado de uma eleição. Isso
não é proteção institucional; é blindagem contra a democracia que implode os
freios e contrapesos que impedem que qualquer poder se torne absoluto.
Ao criar um monopólio acusatório do
procurador-geral da República – figura escolhida em processo politicamente
condicionado e, hoje, dependente do beneplácito dos próprios ministros –, a
decisão retira do Senado sua competência privativa e esvazia o princípio
republicano da responsabilidade difusa. A Constituição define quem julga, mas
não restringe quem acusa. O silêncio é proposital: o impeachment é instrumento
político, cuja porta de entrada não pode ser trancafiada por um único ator
estatal. Concentrar esse poder num só agente é transformar o controle externo
do Judiciário em ficção e reduzir o Senado a um anexo consultivo.
A manobra integra um padrão: decisões
monocráticas convertidas em “miniemendas”, inquéritos sem fim, censuras
cautelares sigilosas, permissões éticas autoconcedidas, interferências diretas
no Congresso. O abuso deixou de ser exceção e virou método. Nenhuma democracia
pode sobreviver quando um dos Poderes assume simultaneamente o papel de juiz,
parte e guardião de sua própria responsabilização. O País assiste, estarrecido,
à construção de um Poder que opera por fora das regras que exige que todos os demais
cumpram. Um movimento que ecoa – se não nos métodos, na lógica – o apetite
tutelar das Forças Armadas no século 20: uma corporação não eleita (outrora com
farda “positivista”, agora com toga “iluminista”) que se impõe como árbitro
supremo da política, altera as regras do jogo e intervém nele à sua
conveniência.
A Corte que se comporta descaradamente como
corporação política: com narrativa, estratégia e mecanismos de autopreservação.
A independência judicial exige garantias; o despotismo judicial exige
blindagens. A liminar disfarça o último com a primeira e o apresenta como
virtude. Mas não há democracia possível se um Poder se declara imune a toda
forma de escrutínio. A mensagem é clara: ninguém nos controla, e qualquer
tentativa de fazê-lo será punida como “ataque às instituições”.
O Brasil precisa de um Supremo forte, não de
um Supremo absoluto. Sem autocontenção, sem limites externos e agora sem canais
de responsabilização, a Corte se coloca acima da República. O que está em jogo
não é o destino de um ou outro ministro, mas o princípio que sustenta governos
livres: o poder que não pode ser controlado não é poder independente, é poder
arbitrário.
A liminar não protege o Estado de Direito.
Protege o Estado contra o Direito. Não salva a democracia. Desfere-lhe um golpe
letal.
A fábula de Lula
Por O Estado de S. Paulo
Presidente diz que não houve corrupção na
Petrobras e teima em fazer a estatal investir em projetos que já deram muito
prejuízo. Assim, o petista quer reescrever a História na marra
Luiz Inácio Lula da Silva tem 80 anos e está
em seu terceiro mandato presidencial. Logo, ninguém pode se dizer surpreso.
Nunca houve razão para crer que Lula, mesmo com a idade avançada e a
experiência, tivesse aprendido com seus inúmeros erros e pudesse ser um
presidente melhor. Pelo contrário: como bom petista, Lula nunca erra. Por isso,
insiste em projetos que já resultaram em imensos prejuízos para o País, na
expectativa de que o resultado desta vez seja diferente. Diz a sabedoria
popular que isso é sinônimo de insanidade, mas Lula de louco não tem nada. Sua
missão, desde que saiu da cadeia por uma canetada do Supremo Tribunal Federal,
é reescrever a História, para que toda a saga de corrupção, desmandos e
incompetência do PT no poder se transforme numa fábula de superação,
prosperidade e justiça contra todos os que, na visão de Lula, sabotaram o
Brasil ao se opor aos petistas.
Tome-se o exemplo da Petrobras. Há poucos
dias, em cerimônia para o anúncio de obras de ampliação da Refinaria Abreu e
Lima, em Pernambuco, Lula declarou que, durante muitos anos, dizia-se que
aquele projeto era desnecessário. Segundo sua versão, seus adversários
afirmavam que “a Petrobras não precisava de uma nova refinaria” e que “isso
aqui era um processo de corrupção que envolvia a Petrobras, governo e
empreiteiros”. E completou: “E muitos de vocês acreditaram, porque a imprensa
falava disso de manhã, de tarde e de noite”.
Ou seja, Lula quer fazer o País acreditar que
a Petrobras não foi tomada de assalto por uma quadrilha de corruptos ao longo
dos governos petistas. Foi explícito: “Eles conseguiram criar como se fosse uma
peste nas pessoas da Petrobras dizendo que havia corrupção. E a História vai
provar que quem queria fazer a corrupção eram aqueles que diziam que tinha
corrupção na Petrobras”.
O problema da versão de Lula é que ela não
corresponde aos fatos, amplamente documentados. Do extenso cardápio de
exemplos, tomemos o caso da própria Refinaria Abreu e Lima. Há exatos 20 anos,
no lançamento da pedra fundamental da refinaria, Lula estava eufórico: a obra
seria o símbolo da sociedade entre o Brasil petista e a Venezuela chavista, no
escopo do “socialismo do século 21” então em voga na América Latina. O caudilho
Hugo Chávez prometeu colocar o dinheiro da PDVSA, a estatal de petróleo
venezuelana, no negócio, mas não pôs um único bolívar na refinaria, deixando
todo o custo galopante para a Petrobras.
Não foi por falta de aviso. Na “sociedade”
para a construção da refinaria, como alertou na ocasião o Tribunal de Contas da
União, as responsabilidades da PDVSA nunca ficaram estabelecidas, ainda que o
objetivo fosse refinar também o petróleo venezuelano – que, por ser de baixa
qualidade, encareceu ainda mais o empreendimento. A escalada do custo foi
brutal: orçada inicialmente entre US$ 2,3 bilhões e US$ 2,5 bilhões (ao câmbio
atual, entre R$ 12,2 bilhões e R$ 13,3 bilhões), a obra consumiu cerca de US$
18,5 bilhões (que hoje correspondem a mais de R$ 98 bilhões) e chegou a ser citada
como a refinaria mais cara do mundo. Agora, para duplicar a capacidade, sugará
mais R$ 12 bilhões, conforme a estimativa original.
São gastos que não se justificavam na época,
a não ser como parte do projeto político de Lula e Chávez de usar as estatais
de petróleo como poderosas alavancas populistas. Na Venezuela, como se sabe, o
chavismo exauriu a PDVSA. No Brasil, felizmente, o governo petista caiu antes
de destruir completamente a Petrobras, que se tornara então a empresa de
petróleo mais endividada do mundo. Sob direção mais racional, a estatal reviu
investimentos absurdos e saneou seu balanço.
Mas, para azar do Brasil, Lula voltou ao
poder e está mais determinado do que nunca em converter a Petrobras em
financiadora de sua megalomania demagógica. Já sabemos como isso acaba. A
corrupção na Petrobras na época do petrolão não foi a causa da derrocada da
empresa, mas a consequência lógica do gigantismo de projetos sem sentido, que
criaram um oceano de oportunidades para a rapinagem. Preferir a versão de Lula
aos fatos não é muito inteligente.
Alerta na CVM e no BC
Por O Estado de S. Paulo
Rinha política desfalca ainda mais a CVM e
trava indicações para diretorias do BC
A beligerância entre o Congresso e o
Executivo causa ao País prejuízos que vão muito além da lamentável aprovação de
pautas-bomba ou da derrubada de vetos presidenciais por revanchismo puro e
simples.
Exemplo disso é que a indicação dos
substitutos de dois diretores do Banco Central (BC), cujos mandatos se encerram
no final deste ano, deve ficar apenas para 2026, uma vez que no clima atual,
ventila-se, não há condições para um acordo com o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP).
Estão em jogo duas das principais diretorias
do BC. Uma delas é a de Política Econômica, atualmente comandada por Diogo
Guillen. A área desempenha papel fundamental na formulação da política
monetária e na comunicação com agentes do mercado.
Além de Guillen, Renato Gomes, atual
responsável pela Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução,
também tem mandato prestes a se encerrar. Apesar de ter sofrido enorme pressão,
a diretoria de Gomes não se dobrou e foi fundamental para que a compra do
encalacrado Banco Master pelo BRB, um banco público, não fosse adiante.
Técnica, a decisão de barrar a compra
prova-se mais acertada a cada dia que passa, já que informações estarrecedoras
envolvendo o Master não param de surgir.
Embora os dois diretores possam seguir nos cargos
até que a posse de seus substitutos venha a ocorrer, era de se esperar que,
justamente em momento em que os desdobramentos do caso Master continuam vindo a
público, dois nomes técnicos já tivessem sido anunciados pelo presidente da
República, e que o processo de aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) e pelo plenário do Senado estivesse em andamento.
Infelizmente, porém, as nomeações estão
travadas por conta da velha politicagem rasteira que em nada interessa ao País.
Sem ter conseguido avançar com um
estapafúrdio projeto que daria ao Congresso o poder de destituir o presidente e
diretores do BC, uma prerrogativa exclusiva da Presidência, partidos do Centrão
agora tratam os cargos de diretores do Banco Central como moeda de troca para uma
eventual aprovação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge
Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além das diretorias do BC, a presidência da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é cobiçada pelo Centrão. O caso da
CVM, responsável pela fiscalização e desenvolvimento do mercado de capitais no
Brasil, é ainda mais insólito.
Desde julho, quando o então presidente João
Pedro Nascimento renunciou ao cargo, o órgão, cuja diretoria já estava
desfalcada, é comandado pelo interino Otto Lobo. Mas o mandato de Lobo, assim
como os dos diretores do BC, também se encerra em 31 de dezembro. Sem qualquer
sinal de que uma indicação será formalizada e aprovada em tempo hábil, a CVM
deve entrar em 2026 com apenas dois de um total de cinco diretores, ou seja,
praticamente inoperante.
É urgente a indicação de quadros técnicos, e uma sabatina republicana, tanto para o BC quanto para a CVM. Os riscos de perturbação no mercado, graças ao esvaziamento ou à tutela indevida dessas autarquias, são consideráveis.
Os números melhoram, a realidade insiste
Por Correio Braziliense
A pobreza no Brasil caiu para 23,1% da
população, o menor patamar desde 2012. É impossível negar o significado desse
avanço, mas as estatísticas expõem a fragilidade socioeconômica do país. A
situação é tão ruim que um patamar de pobreza de 23% pode ser celebrado como
progresso
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) trouxeram uma informação para lá de comemorada:
a pobreza no Brasil caiu para 23,1% da população, o menor patamar desde 2012 —
em 2023, esse índice era de 27,3%. A extrema pobreza também recuou, de 4,4%
para 3,5%. Em números absolutos, mais de 8,6 milhões de pessoas deixaram a
linha da pobreza entre 2023 e 2024.
É impossível negar o significado desse
avanço: a combinação de recuperação do mercado de trabalho, geração de empregos
e a atuação de programas sociais — como os benefícios de transferência de renda
— têm papel claro na reversão dessa trajetória. Mas as estatísticas expõem a
fragilidade socioeconômica do país. A situação é tão ruim que um patamar de
pobreza de 23% pode ser celebrado como progresso.
Quando falamos em milhões de brasileiros na
pobreza, estamos nos referindo a pessoas que vivem com cerca de US$ 6,85 por
dia, o equivalente a aproximadamente R$ 694 por mês (teto definido por critério
internacional estabelecido pelo Banco Mundial). Fazer de R$ 694 um referencial
"aceitável" revela o quão modestas são as condições que consideramos
mínimas. Essa era a realidade de 48,9 milhões de pessoas no ano passado.
Em 2023, o contingente na pobreza era de 57,6
milhões. Em situação ainda pior, o número de brasileiros na extrema pobreza,
que viviam com renda de até US$ 2,15 por dia, cerca de R$ 218 mensais em
valores corrigidos, passou de 9,3 milhões para 7,4 milhões. Ou seja, 1,9 milhão
deixaram a condição de um ano para o outro. Melhorou, mas ainda é gente demais
em situação muito carente.
O avanço recente não elimina desequilíbrios
históricos entre regiões, gêneros, raças e classes sociais. A redução dos
extremos de pobreza não garante acesso digno a educação, saúde, saneamento,
transporte nem redução de desigualdades de oportunidades e renda. Quem sai da
linha da pobreza continua, muitas vezes, em vulnerabilidade — com informalidade
no mercado de trabalho, insegurança econômica e poucas possibilidades reais de
ascensão.
Os números mostram que os ganhos recentes
foram fortemente impulsionados por programas de transferência de renda. Segundo
o estudo, sem eles, a extrema pobreza seria quase três vezes maior no país,
subindo de 3,5% para 10% da população, enquanto a proporção da pobreza
aumentaria de 23,1% para 28,7% em 2024. É uma dependência perigosa. Se a
economia vacilar, se o emprego formal não se estabilizar ou se os benefícios
forem ajustados para menos, a fragilidade da conquista será exposta — e milhões
poderão voltar à condição anterior. Ao se contentar com a "menor pobreza desde
2012", corre-se o risco de institucionalizar o que é aceitável: não a
riqueza nem a dignidade, mas a mera subsistência.
Sim — os dados do IBGE merecem ser reconhecidos. É um recuo real e uma conquista coletiva, que mostra que políticas públicas combinadas com recuperação econômica podem produzir resultados. Mas isso não deve ser lido como fim da pobreza, e muito menos como solução estrutural. Mais do que comemorar percentuais, é urgente converter esse alívio em ambição: não apenas reduzir a pobreza, mas elevar a dignidade. Trabalho decente, salários reais, educação de qualidade, saúde, habitação, mobilidade e cidadania plena. Até que isso aconteça, será sempre legítimo exigir mais — não apenas para reduzir números, mas para reconstruir vidas.
Futebol cearense tem grandeza para se
reerguer
Por O Povo (CE)
O sucesso recente dos clubes os alçou a
símbolos de pujança econômica de todo o Estado. Afinal, no país do futebol, 10%
dos clubes de elite eram locais. O esporte, entretanto, vive de ciclos de
vitória e de derrota e, neste domingo, 7, quem se impôs foi a queda
Ceará e Fortaleza viveram a disputa da Série
A do Campeonato Brasileiro de formas quase sempre opostas. Mas terminaram o
torneio da mesma forma melancólica, com rebaixamento à segunda divisão do
futebol nacional.
O sucesso recente dos clubes os alçou a símbolos
de pujança econômica de todo o Estado. Afinal, no país do futebol, 10% dos
clubes de elite eram locais. O esporte, entretanto, vive de ciclos de vitória e
de derrota e, neste domingo, 7, quem se impôs foi a queda.
Bicampeão cearense, o Ceará parecia viver um
ano tranquilo. Recém-promovido à Série A, o time flertou com voos mais ousados,
em competições internacionais. Era uma possibilidade real, que ampliava a marca
da agremiação para além das fronteiras nacionais e gerava até possibilidades de
novos negócios. Quis o destino que a boa fase se esvaísse no fim, com o time
ocupando a zona de rebaixamento justamente na única rodada que define a próxima
temporada. A derrota no Castelão lotado para o Palmeiras foi o capítulo final.
Já o Fortaleza, detentor de campanhas
memoráveis nos últimos anos, ostentava o feito de ser o clube nordestino com
mais anos consecutivos na elite nacional. Galgou novos públicos, foi finalista
de torneio continental, investiu milhões de reais em reforços e, apesar de
tanto, viu o risco de rebaixamento se desenhar desde o início do Brasileirão.
Ao contrário do maior rival, mostrou melhora na reta final da temporada. Mas a
evolução não chegou a tempo, e as derrotas anteriores pesaram ainda mais que o
revés ante o Botafogo, no Engenhão.
Assim, os dois maiores clubes do Estado
jogarão a Série B ao mesmo tempo, algo que não ocorre desde 2009, quando o
futebol cearense era figurante no cenário nacional e completamente ausente
internacionalmente. As vitórias elevaram o patamar competitivo, aqueceram os
mercados turístico e imobiliário e fomentaram o consumo. O bolo cresceu e não
ficou restrito às quatro linhas.
Mesmo dentro de uma das rivalidades mais
acirradas do Brasil, a do Clássico-Rei, Ceará e Fortaleza ajudaram um ao outro
a atingir um patamar mais alto. Por vezes, compartilharam patrocinadores,
negociando de forma conjunta por uma receita maior para ambos. Os modelos de
gestão, quando bem-sucedidos, foram absorvidos e adaptados pelo rival. O alto
nível de competitividade inspirou soluções criativas.
O momento dos torcedores é de dor. Dos
gestores, é de reciclagem. Se 2025 acabou com lamentos, que 2026 seja de
alegrias.
A grandeza no esporte não se resume a vitórias, taças, festas. Ela se mostra, de verdade, na capacidade de se reerguer. A queda não é um fim nem em Porangabuçu nem no Pici. O desafio está posto. Os clubes cearenses, representantes de milhões de torcedores, têm agora a oportunidade de, na próxima temporada, mostrar ser equipes da elite nacional.

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