Sigilo no caso Master precisa de regra de controle, por Alexa Salomão

Folha de S. Paulo

Sigilo, por definição, não é bom ou ruim, mas demanda critérios para definir em que circunstância e por quanto tempo deve ser aplicado

Banco lesou muita gente e fez conexões políticas, o que redobra a exigência de investigação transparente e efetiva

Como envolveria um deputado, a defesa de Daniel Vorcaro, do Master, pediu que investigações sobre o empresário e o banco, que caíram na Justiça Federal do Distrito Federal, fiquem no STF. O ministro Dias Toffoli puxou tudo para a corte, aplicando alto grau de sigilo, do tipo que faz o processo praticamente desaparecer da cena pública —fica disponível a um número bem restrito de acessos, que vão depender de autorização e serão monitorados.

Sigilo, por definição, não é bom ou ruim. Uma investigação pode ser mais efetiva nessa condição. Quando o caso envolve criança ou estupro, é apropriado para resguardar a vítima. No extremo oposto, porém, ausência de transparência e de publicidade pode omitir e livrar criminosos. Resguardar a impunidade.

Master é um caso de banco privado com amplo interesse público. Primeiro, porque lesou muita gente. Como mostrou a Folha, ao menos 18 instituições de previdência pública aplicaram R$ 1,87 bilhão no banco. O pecúlio de uma vida dos servidores de estados como Rio de Janeiro e Amapá, e municípios como Maceió, capital de Alagoas, ou do interior, como Araras, em São Paulo.

No caso do ressarcimento para quem investiu em seus CDBs, a previsão é que vai representar a maior operação de resgate da história do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). É preciso honrar R$ 41 bilhões para cerca de 1,6 milhão de credores. Ainda caberá aos bancos reinjetar recursos para estabilizar o fundo.

O segundo ponto é que o Master estabeleceu muitas conexões com integrantes de Legislativos, Executivos, organismos de controles em muitas esferas. O eleitor tem direito de saber como se deram esses laços —e, aí, o sigilo teria enorme potencial de instrumentalização política.

Mais do que questionar o sigilo em si, é preciso entender como monitorar a razão de seu uso e por quanto tempo é aplicado —detalhes que a resolução mais recente sobre o tema não deixa claro.