Opinião do dia -Jürgen Habermas* (O discurso democrático)

“O Estado democrático de direito se tornou um projeto, ao mesmo tempo resultado e acelerador de uma racionalização do mundo da vida que vai muito além do aspecto político. O verdadeiro conteúdo deste projeto é a institucionalização gradualmente melhorada dos procedimentos de formação coletiva racional da vontade, os quais não podem prejudicar os objetivos concretos dos participantes. Cada passo nesse caminho tem repercussões sobre a cultura política e sobre as formas de vida. Porém, por outro lado, sem a contrapartida de uma cultura política e de formas de vida racionalizadas, não poderiam surgir formas de comunicação adequadas à razão prática.”

*Habemas, Jürgen (1929). Facticidade e Validade: contribuições para uma teoria discursiva do direito e da democracia. Trad: Felipe Gonçalves Silva e Rúrion Melo. p.651, São Paulo: UNESP, 2020.

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

BC e PF agiram na hora certa contra Master e Vorcaro

Por O Globo

Liquidação do banco e prisão do dono não esgotam investigação. Ela deve mirar agora braço político do esquema

Veio em boa hora a decisão do Banco Central (BC) de decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master. Sob a acusação de negociar títulos fajutos de crédito, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, foi preso pela Polícia Federal (PF) quando estava prestes a decolar de Guarulhos num jatinho rumo à Ilha de Malta. A PF prendeu ainda seu sócio Augusto Lima e outros executivos do banco. A Justiça afastou a cúpula do Banco de Brasília (BRB), também alvo das investigações. Entre os crimes investigados pelas autoridades estão gestão fraudulenta e temerária. Apesar das cifras bilionárias envolvidas, a liquidação do Master não representa risco para o sistema bancário brasileiro. Ao contrário, demonstra a independência e a agilidade da vigilância do BC para preservá-lo.

Governo e Centrão selam divórcio, por Vera Magalhães

O Globo

Votação de PL antifacção e operação tendo Daniel Vorcaro, amigo de caciques do bloco, consolidam afastamento que terá reflexos nas eleições

A votação do Projeto de Lei Antifacção pela Câmara e a deflagração da terceira operação da Polícia Federal em poucos meses com reflexos na classe política selam o divórcio litigioso entre o governo Lula e uma parcela poderosa do Centrão. O que resta é avaliar os efeitos desse afastamento, cada vez mais definitivo, no último ano de mandato do petista e nas eleições do ano que vem.

Diante das seguidas evidências de que a ala do Centrão que declarou guerra a Lula — com Ciro Nogueira e Antonio Rueda à frente e outras figuras-chave da Câmara nos pelotões intermediários — exerce enorme influência sobre Hugo Motta, o governo aposta cada vez mais na aproximação com Davi Alcolumbre para praticar algum tipo de redução de danos em votações e também na montagem de palanques regionais. Mas o céu não está assim tão desanuviado.

A camaradagem de Vorcaro, por Bernardo Mello Franco

O Globo

PF prendeu Daniel Vorcaro sob acusação de fraude bilionária; falta pegar quem o ajudou a chegar tão longe

Daniel Vorcaro fez fortuna com títulos podres, tentou escapar da polícia e foi alcançado com o pé no jato. A aventura do banqueiro terminou numa prisão espetacular no aeroporto, quando ele embarcava para Malta. Agora falta pegar quem o ajudou a chegar tão longe.

O Banco Master se notabilizou por oferecer títulos que pagavam muito acima dos valores de mercado. Trombeteava juros impossíveis e despejava capital alheio em empresas encrencadas. Sua propaganda prometia risco zero: se o banco quebrasse, a conta seria terceirizada para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A encrenca sindical de Lula, por Elio Gaspari

O Globo

A ideia é tungar os trabalhadores

O Senado aprovou e está no Palácio do Planalto, à espera da sanção de Lula, o Projeto de Lei que veda “a realização de descontos, nos benefícios pagos pelo INSS, referentes a mensalidades, contribuições ou quaisquer outros valores destinados a associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, ainda que com a autorização expressa do beneficiário”. Depois da exposição das roubalheiras que uma dúzia de entidades praticava contra os aposentados, isso era pedra cantada. Mesmo assim, o comissariado petista defende que esse artigo seja vetado pelo presidente. Ele já foi conhecido como Lula, o Metalúrgico.

Seguir essa questão é uma visita ao mundo das prebendas nacionais. No final do século passado, ao tempo do Metalúrgico, Lula era outro. Opunha-se à cobrança de um dia de trabalho dos cidadãos, sob o nome de imposto sindical, e há meio século dizia coisas assim:

— O Estado de Direito para o trabalhador vai muito além de coisas genéricas como liberdade de imprensa e habeas corpus. Eles precisam ter autonomia e liberdade sindical.

Prisão de Vorcaro assusta mais a política do que a de Bolsonaro, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Busca de blindagem mostra o que Vorcaro é capaz de fazer para evitar prisão e tirar o sono em Brasília

Foram tantas as investidas do banco Master e de seu principal controlador em busca de cumplicidade na Praça dos Três Poderes e na avenida Faria Lima que a operação que prendeu Daniel Vorcaro e decretou a liquidação do banco chegou a ser desacreditada por muitos em Brasília. Sua efetivação, na noite de segunda, levou a aflições, na política, que superam, e muito, aquelas que precedem a provável ida do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime fechado.

No dia 2 de setembro, as digitais de sua rede de proteção no Congresso apareceram num requerimento de urgência apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) a um projeto que permitiria ao Congresso demitir diretores do Banco Central. Com esta afronta à autonomia do BC, buscava-se impedir que a autoridade monetária vetasse a compra do Master pelo BRB, banco público cujo acionista majoritário, o governo do Distrito Federal, vive de mesada da União.

Governistas buscam capitalizar caso Master, mas cautela deve prevalecer, por César Felício

Valor Econômico

Lista de aliados de Daniel Vorcaro no mundo político é longa e não se limita à oposição

Ainda na parte da manhã desta terça-feira, o escândalo do Banco Master virou pauta para governistas na CPI do crime organizado e na CPMI do INSS, que tomavam depoimentos em salas do Senado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ficou na retórica. Durante a audiência que ouviu o diretor da Polícia Federal Andrei Rodrigues na CPI do crime organizado, pontuou que a operação policial que prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro mostrava que a delinquência também estava “na Faria Lima”.

O deputado Rogério Corrêa (PT-MG) foi um pouco além e antecipou a intenção de transformar o Banco Master em mais um dos múltiplos alvos da CPI do INSS. Tomou a palavra para construir um vínculo, para lá de tênue, do banqueiro com o caso.

Prisão de banqueiro e liquidação do Master também repercutem na política, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Segundo a PF, várias operações financeiras só prosperaram após pressões diretas de autoridades com trânsito em bancos estaduais, autarquias e fundos de servidores

A liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central após a deflagração da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, nesta terça-feira (18/11), desencadeou um abalo simultâneo no sistema financeiro e no mundo político. A investigação aponta que a cúpula do Master montou um esquema de fraude contábil bilionário para mascarar um rombo estrutural, mantendo a aparência de solvência enquanto as finanças da instituição se deterioravam rapidamente.

O controlador do banco, Daniel Vorcaro, preso quando tentava embarcar para Malta, é acusado de vender ao Banco de Brasília (BRB) carteiras de crédito fictícias no valor de R$ 12,2 bilhões, apoiando-se em documentos com datas retroativas e assinaturas eletrônicas emitidas meses depois, uma evidência direta de falsificação. Tratava-se de criar ativos inexistentes e inflar o patrimônio do banco artificialmente, numa tentativa desesperada de evitar o colapso.

O medo de uma nova Lava Jato, por Marcelo Godoy

O Estado de S. Paulo

Demora de Lula para enviar o projeto Antifacção ao Congresso ajudou a criar polêmicas

A cena lembraria a novela Vale Tudo. O empresário Daniel Vorcaro ia deixar o Brasil em seu jatinho horas antes de a Federal bater na sua porta. Não deu. Algemas esperavam o banqueiro no embarque. O desfecho do caso Master se une a outros fantasmas que rondam Brasília. Avisos não faltaram, enquanto o governo Lula patinava na formulação de um projeto de lei antimáfia.

Desde que o PCC e o CV passaram a atuar no tráfico transnacional de drogas seus recursos cresceram exponencialmente. E não é só para a Receita que dinheiro não tem cheiro. Na hora de receber comissões, operadores do mercado agiram da mesma forma: pouco importava a origem do bilhão da contabolsão ou das operações de câmbio para a compra de USDT. Isso fez com que recursos do crime e do terror passassem a circular nos mesmos escaninhos do dinheiro da sonegação e da corrupção. Era questão de tempo para da festa se passar à ressaca.

Segurança pública une novamente centrão e bolsonarismo na Câmara contra Lula

Por Ranier Bragon , Victoria Azevedo , Carolina Linhares e Raquel Lopes / Folha de S. Paulo

Governo foi derrotado por ampla maioria no PL Antifacção, relatado por Derrite e comandado por Motta

Aliança centrão-oposição havia sido abalada pela reação da esquerda com o discurso de justiça tributária e soberania

O bloco de centro-direita e de direita na Câmara se uniu novamente nesta terça-feira (18) contra a esquerda em um tema que tem se mostrado, por ora, a principal dor de cabeça de Lula na sua tentativa de se reeleger em 2026.

A Câmara aprovou o projeto de Lei Antifacção por 370 votos a favor e 110 contra, num revés ao Palácio do Planalto, que viu seu projeto ser alterado e tentou adiar a apreciação da matéria após discordar de mudanças feitas. Partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios entregaram 60% dos votos favoráveis, em mais um sinal da fragilidade da base aliada no Congresso.

Delação no caso Master pode explicar simpatia do centrão e do direitão pelo banco. Ou não, por Vinicius Torres Freire

Folha S. Paulo

Investigações preliminares indicam que BRB comprou R$ 12 bilhões de vento do Master

Fraude tão grande só se explica por inépcia total ou por corrupção. Para benefício de quem?

Daniel Vorcaro tinha amigos importantes em Brasília, a gente está farta de ler e ouvir faz meses, ainda mais agora, quando o futuro ex-dono do Banco Master está na cadeia. Fazia lobby, eventos, jantares, tal como quase qualquer empreendedor, digamos, que não vai a passeio à capital.

Ele, sócio e parentes tinham amigos no centrão e no direitão. Esse rumor sabidão de "bastidores", porém, diz quase nada até sobre a dúvida mais óbvia sobre esse rolo, um escândalo que pode empatar com o da Americanas em roubança.

Segundo investigações, o BRB, banco do governo do Distrito Federal, dava dinheiro para o Master, antes e depois da decisão oficial de comprá-lo. Como assim? O BRB comprava dívidas a receber, créditos, fictícias do Master (no caso, consignados).

O mito da polarização, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Estudo mostra que os apaixonados políticos são minoria barulhenta e eleitoralmente insignificante

O problema é que a maioria não engajada não tem (ainda?) alguém que seja capaz de representá-la

Direita e esquerda, da forma como se apresentam hoje, não caem nas graças da maioria. A dita polarização tampouco. Um passeio pela vida real dá a dimensão do que se passa longe da internet e do noticiário que reverbera as vozes engajadas.

Foi o que fizeram os pesquisadores Pablo Ortellado e Felipe Nunes ao elaborar um estudo com duas centenas de perguntas a 10 mil brasileiros. O resultado traduziu a realidade em números: os apaixonados extremos são 11%, e os levemente enamorados, 35% —enquanto 54% estão na pista, no aguardo de quem lhes desperte o interesse.

A esquerda ainda não entendeu o apoio popular à operação militar no Rio, por Wilson Gomes

Folha de S. Paulo

Viver sob facções ativa autoritarismos que a esquerda insiste em tratar como direitismo

Facções destroem a ordem comum; a reação autoritária popular não é ideologia, é sobrevivência

A megaoperação no Rio produziu um fenômeno desconcertante para a esquerda e os progressistas: apesar do número extraordinário de mortos, a maioria da população a aprovou. A Quaest mostra que 67% dos brasileiros consideram a operação correta e que 67% julgam que a polícia não exagerou na força.

No Rio, o Datafolha confirma: 57% concordam com o governador que a ação foi "um sucesso", e quase 70% dizem que ela foi bem ou suficientemente bem executada. Mais decisivo: 81% acreditam que "todos" ou "a maioria" dos mortos eram criminosos.

Para a maioria, portanto, a operação foi legítima, necessária e moralmente justificável, e os rótulos "chacina" e "genocídio" não pegaram.

Bolsonaro merece tratamento especial? Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Condição de ex-presidente não deveria por si só assegurar nenhum tipo de regalia penal

Se STF optar por domiciliar por razões sanitárias, deveria estender benefício a todos os presos com saúde frágil

Começou a contagem regressiva para o encarceramento definitivo de Jair Bolsonaro. É justo que ele receba algum tratamento especial?

O jornal O Estado de S.Paulo acaba de publicar um editorial em que crava um "sim" à pergunta. E a linha-fina da peça desenvolve o raciocínio: "Como ex-presidente, Bolsonaro não pode ser tratado como um preso qualquer". A Folha já defendera, em setembro, prisão domiciliar para o ex-mandatário.

Poesia | A mulher que passa, de Vinícius de Moraes

 

Música | Carlos Lyra - Além da Bossa (Carlos Lyra e Daltony Nóbrega)