2026: travessia para o novo. Por Felipe Salto

O Estado de S. Paulo

O primeiro passo é tratar a coisa pública de modo transparente e amparado na Constituição

Neste 1.° dia do ano, renovam-se as promessas. Mas é tempo, sobretudo, de resgatar as esperanças na construção de uma sociedade mais justa e republicana. Assim, que este ano seja uma verdadeira travessia para o novo.

As instituições democráticas são fundamentais na sustentação do Estado de Direito. O tenebroso caso do Banco Master é uma vergonha para o País. O Banco Central agiu firmemente e precisa ser defendido. Tentativas de reversão do caso só serviriam, possivelmente, para amenizar as penas dos que lesaram o País.

O sistema financeiro nacional foi reestruturado e fortalecido com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), ainda no governo FHC, sob a liderança do então presidente do Banco Central, Gustavo Loyola. A regulação e a transparência encontraram lugar. Hoje, não há sistema financeiro mais sólido no mundo do que o brasileiro. Ainda assim, as peripécias, a ousadia e a crença na impunidade estimulam movimentos como o do Master.

A resposta do Estado deve ser dura, direta e implacável, respeitado o processo legal. Os tentáculos dessa gente que achou que sairia livre parecem se estender pelo sistema político de uma maneira perigosa. Mutatis mutandis, a raiz do problema é a mesma das chamadas bets, que conseguiram derrubar a Medida Provisória 1.303, ação para elevar fortemente a tributação do jogo eletrônico.

O sistema eleitoral de lista aberta é um escárnio. Custa caríssimo, onerando os orçamentos públicos em bilhões de reais a cada eleição, sem prescindir das ajudas privadas de quem, depois, cobra a fatura nas votações no Congresso. É necessário debater o modelo eleitoral e de financiamento de campanhas.

Veja-se o caso das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, republicano como é, tem atuado de modo abrangente, preciso e técnico nesse assunto. As emendas ultrapassaram R$ 60 bilhões no Orçamento aprovado pelo Congresso há alguns dias para 2026. O dinheiro voava de Brasília para municípios e entidades sem qualquer controle. As ações tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos aprimoramentos legais derivados dessa frente melhoraram o quadro, mas ainda há muito que fazer.

A decisão de interromper o pagamento do chamado orçamento secreto, revelado pelo Estadão, há alguns anos, é fundamental. Emendas não podem continuar a servir de combustível para esquemas e para distribuição de dinheiro público numa espécie de coronelismo 2.0. Como fortalecer a democracia diante da apropriação de nacos inteiros do Orçamento por poucos amigos do rei?

A novidade que se busca para 2027 – e os ciclos políticos, de fato, nos convidam a essa renovação de esperanças – começa por aí. O primeiro passo é tratar a coisa pública de modo transparente e amparado na Constituição. Isso implica trazer o Orçamento de volta às origens. O escárnio dessas emendas impositivas agigantadas é motivo para a sociedade se levantar.

Os casos de corrupção já aparecem na imprensa e os inquéritos na Polícia Federal se avolumam. A tal certeza da impunidade combinada com o desprezo pela coisa pública é veneno puro para a consolidação da democracia. Os parlamentares dão de ombros às necessidades do País e tornam-se comandantes de orçamentos individuais para transformar o Congresso numa espécie de feira livre.

Na verdade, bloqueiam as agendas estruturantes, que poderiam estimular o emprego, o crescimento e o progresso, em troca de mais e mais dinheiro. Há situação mais deplorável e vergonhosa do que essa?

2026 precisa ser uma travessia para o novo. A luz do sol tem de entrar naquele plenário antes que o mofo tome conta do que ainda possa ter restado de espírito público por ali. Em editorial recente, o Estadão falou bem: o centro democrático precisa voltar à cena e substituir o odioso centrão (Mais centro, menos Centrão, 28/12, A3).

A eleição de 2026 exigirá de todos nós escolhas importantes. Vamos votar para deputado federal e estadual, dois senadores, governador e presidente. Nunca foi tão relevante pensar com cuidado na escolha para os membros do Legislativo. A agenda de reformas, inescapável para a retomada do crescimento econômico, passa pelo Congresso Nacional.

Em 2027, o ajuste fiscal terá de ser feito desde o primeiro dia. A dívida pública se aproxima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) e deverá terminar o atual mandato presidencial em mais de 84%. O déficit público total supera os 8% do PIB, incluindo a conta de juros e o déficit primário.

As despesas públicas e os gastos tributários deverão passar por um pente-fino para valer. Cada programa orçamentário, analisado e avaliado. É uma tarefa hercúlea, mas que não poderá mais ser postergada, sob pena de amargarmos outros quatro anos de mediocridade.

Dos candidatos e candidatas ao Executivo e ao Legislativo, devem-se exigir planos concretos e propostas que parem de pé. A época de venda de terrenos na Lua já passou. Por outro lado, a máquina de informações falsas estará funcionando a pleno vapor.

Que prevaleça a cidadania. Que o Brasil acorde para a necessidade de se transformar numa democracia mais sólida, menos suscetível a veleidades privadas e, efetivamente, atenta àqueles que mais dependem dos poderes públicos.

Feliz ano-novo!