Enquanto fraudadores do sistema financeiro não passarem longas temporadas na prisão, compliance não deixará de ser conversa para boi dormir
Em 13/07/2001 a gigante de energia Enron
divulgou um crescimento de 40% no lucro líquido, com as receitas quase
triplicando e chegando a US$ 50 bilhões em 12 meses.
Três meses depois veio a público que a
empresa escondera bilhões em prejuízos e dívidas de seus balanços usando
operações por uma rede de dezenas de sociedades de propósito específico.
Em poucos dias suas ações viraram pó, o que levou a Enron a entrar com um pedido de falência em 2/12/2001. Pior para os acionistas, que alegaram uma perda de patrimônio de US$ 40 bilhões na época.
O fundador e presidente da empresa, Kenneth Lay,
foi condenado pela fraude em maio de 2006, mas morreu de ataque cardíaco dois
meses antes da audiência que iria definir sua pena.
Seu antigo CEO, Jeffrey Skilling, pegou 24
anos de prisão, além de uma multa de mais de US$ 70 milhões em valores atuais.
Ele teve seu pedido de recorrer em liberdade negado e foi mandado para uma
prisão federal no Alabama onde ficou encarcerado de dezembro de 2006 a
fevereiro de 2018, quando a Suprema Corte determinou a revisão da sua pena.
O CFO da empresa, Andrew Fastow, colaborou
com as autoridades e ficou preso de setembro de 2006 a dezembro de 2011, além
de pagar US$ 37 milhões.
No ano seguinte, outro escândalo: agora com a
WorldCom, então a segunda maior empresa de telefonia de longa distância dos
Estados Unidos. Uma auditoria interna descobriu uma diferença de US$ 3,8
bilhões nos balanços. Investigações posteriores elevaram o rombo para US$ 11
bilhões.
O CEO da companhia, Bernard Ebbers, foi
sentenciado com 25 anos de prisão. No dia 26/9/2006 Ebbers deu entrada no presídio
Oakdale, em Louisiana, onde permaneceu por 13 anos. Ele só foi liberado em
dezembro de 2019, devido à sua saúde precária. Morreu em casa, um mês depois,
cego e demente.
Seu CFO, Scott Sullivan, para escapar da pena
de 25 anos, decidiu colaborar com as investigações e acabou cumprindo “apenas”
quatro anos na prisão e outros três em domiciliar.
À época, o escândalo da WorldCom foi
classificado como a maior fraude contábil da história americana. Nada
comparável, porém, ao caso de Bernie Madoff. Sua reputação era tão elevada no
mercado que ele chegou a ser presidente da Nasdaq, a bolsa de ações de
tecnologia. No auge, administrava US$ 65 bilhões.
Ao longo de décadas, porém, sua firma de
investimentos iludiu os clientes com relatórios fakes sobre seus ganhos. A
pirâmide financeira desmoronou quando Madoff não conseguiu mais fazer frente
aos pedidos de saques dos investidores. O caso se tornou público em dezembro de
2008 e o executivo foi detido pelo FBI. Exatamente dois anos depois, seu filho
Mark suicidou-se.
Em 29/6/2009 Madoff foi condenado a 150 anos
de prisão. Por sofrer de falência crônica dos rins, os advogados de Madoff
pediram sua libertação na pandemia. A justiça negou o pleito baseada na
gravidade dos seus crimes. Madoff morreu em abril de 2021, num centro médico de
detenção na Carolina do Norte. Até hoje a família não buscou suas cinzas.
Seu braço direito e CFO, Frank DiPascali,
ficou dez meses preso até concordar em colaborar com a Justiça. Suas revelações
levaram à recuperação de bilhões em ativos e à condenação de outras pessoas
envolvidas no esquema. Como prêmio, ficou em prisão domiciliar até morrer de
câncer do pulmão em 2015.
Todos os assessores mais próximos de Madoff
foram condenados: o diretor de operações, a secretária pessoal, uma analista de
investimentos e até programadores de sistema passaram de dois a oito anos na
prisão, fora as multas de milhões de dólares.
Os Estados Unidos estão longe de ser um
modelo perfeito em termos de combate às fraudes financeiras. Prova disso é que
o colapso do subprime não teve nenhum grande figurão de Wall Street condenado.
No entanto, os exemplos citados mostram que:
i) os processos não se arrastaram por anos; ii) as penas de prisão começaram a
ser cumpridas após a primeira ou a segunda instância; iii) os acordos de
colaboração premiada não livraram as pessoas da cadeia (só aliviaram as penas);
iv) as penas foram cumpridas em penitenciárias até o fim; e v) os peixes
grandes (presidentes, CEOs, CFOs) não foram poupados.
Nos últimos anos, Daniel Vorcaro e seus
sócios montaram uma complexa rede de fundos e empresas que impuseram perdas
bilionárias a clientes, ao sistema financeiro e certamente aos cofres públicos.
Eles também conseguiram driblar a fiscalização, cooptaram auditores privados,
fundos e plataformas de investimento e montaram uma rede de apoio político nos
três Poderes - e na direita, na esquerda e no Centrão - para se blindarem de
uma condenação.
Para pessoas com esse grau de astúcia, a esta
altura do campeonato os bilhões desviados já estão seguros em paraísos fiscais
ou em criptomoedas que nunca serão recuperados para ressarcir os lesados.
Para eles e para todos no sistema financeiro
que um dia pensarem em seguir o seu caminho, a liquidação do banco e dos fundos
é pouco.
A única ferramenta de compliance que funcionará é uma boa temporada por décadas numa penitenciária federal.
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