Aliança indecorosa. Por Jamil Chade

CartaCapital

Donald Trump, Xi Jinping e Vladimir Putin unem-se em ofensiva contra os direitos humanos

Se nas últimas semanas a ação dos EUA contra a Venezuela e a retirada de Washington de 66 organismos internacionais foram descritas como “atos trágicos” para o multilateralismo e para um mundo ordenado pelo direito internacional, a crise pode estar apenas começando. A pressão geopolítica soma-se a desafios financeiros na própria Organização das Nações Unidas: a entidade aprovou um orçamento regular para 2026 perto de 7% menor que o de 2025, em meio a propostas para reduzir gastos em quase 15% e cortar em torno de 19% do quadro de funcionários.

Pelo orçamento aprovado, quase 2,9 mil cargos na ONU serão extintos em 2026, enquanto mais de mil demissões já foram concluídas. A partir de uma aliança indecorosa e não declarada entre China, Rússia e EUA, a organização tem sido obrigada a cortar, principalmente, recursos destinados à promoção dos direitos humanos, além de demitir mais de uma centena de funcionários envolvidos na proteção de direitos fundamentais.

No total, a entidade eliminará 117 postos no Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, e dezenas de programas, incluindo visitas de monitoramento de violações e investigações, foram cancelados. O cerne da crise está na decisão de Donald Trump de suspender os repasses de Washington às Nações Unidas. Estados inadimplentes acumulam atrasos em ­suas contribuições que somaram 1,586 bilhão de dólares no fim do ano passado, dos quais 95% eram devidos pelos EUA.

Se Washington mantém a ONU à míngua, China e Rússia aproveitaram o momento de crise para alegar que parte significativa dos cortes deveria ocorrer no setor de direitos humanos, sem qualquer oposição norte-americana. Pequim e Moscou ainda tentaram, durante as negociações, convencer os demais países a simplesmente abolir os recursos para mandatos aprovados na ONU e que instauraram investigações contra violações de direitos humanos no Irã, na Coreia do Norte, no Sudão, na Eritreia, na Venezuela, na Nicarágua, na Bielorrússia, na Rússia e na Ucrânia. Não por acaso, as diplomacias desses governos apoiaram o projeto.

A proposta de acabar com as investigações não passou, mas provocou um verdadeiro terremoto entre os governos e reforçou a certeza de que, com os cortes, regimes autoritários aproveitarão para se desfazer de qualquer controle externo sobre suas atividades. A pressão para que os recursos destinados à agenda de direitos humanos fossem mantidos veio especialmente da União Europeia, do Brasil, do México e do Canadá, mas ninguém se apresentou para cobrir o rombo deixado pelos EUA.

“Estamos em modo de sobrevivência”, disse o Alto Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, no fim de dezembro. Segundo ele, para 2025, seu escritório não recebeu 90 milhões de dólares do orçamento aprovado de 246 milhões. Sem dinheiro, teve de demitir 300 funcionários. Investigações, visitas de especialistas e operações foram todas reduzidas.

As avaliações periódicas do cumprimento dos tratados de direitos humanos pelos países também foram reduzidas em quase um terço este ano. “Isso tem consequências. Elas podem não ser vistas imediatamente, mas serão sentidas. Tudo isso tem amplos efeitos em cadeia nos esforços internacionais e nacionais para proteger os direitos humanos”, disse Türk.

Enquanto os recursos para os direitos humanos são cortados, o que se vê é uma explosão de dinheiro para financiar os movimentos que atacam a expansão de direitos para minorias, acrescenta Türk. “Um fluxo significativo de dinheiro proveniente de financiadores sediados na Europa, Rússia e EUA é direcionado para a agenda antidireitos”, alertou. “Esse financiamento maciço, aliado à manipulação da mídia e a estratégias de desinformação, transformou a agenda antidireitos em uma poderosa força transregional.”

De fato, um relatório do Fórum Parlamentar Europeu que constatou que grupos contrários aos direitos humanos na Europa gastaram perto de 1,2 bilhão de dólares, entre 2019 e 2023, para restringir os direitos sexuais e reprodutivos. Outro conjunto de dados preocupante é o do Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo (Sipri). Segundo a entidade, as receitas com armas e serviços militares das cem maiores empresas do setor atingiram o recorde de 679 bilhões de dólares em 2024. A demanda foi impulsionada pelas guerras na Ucrânia e em Gaza, pelas tensões geopolíticas globais e regionais e pelos gastos militares cada vez maiores.

Não falta dinheiro. O que existe é uma ação deliberada para desmontar a agenda de direitos humanos no mundo. E isso terá um preço alto para a humanidade. 

Publicado na edição n° 1396 de CartaCapital, em 21 de janeiro de 2026.