Código no STF e regras prudenciais. Por Míriam Leitão

O Globo

O Supremo foi atacado no governo Bolsonaro pelas suas virtudes, agora sangra pelos seus erros. O código de conduta, que já era necessário, agora ficou urgente

O ministro Edson Fachin foi ao ponto certo na entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. O Supremo Tribunal Federal precisa se limitar e criar normas para si, antes que elas venham de fora. Se vierem como imposição de outro poder carregarão o vírus de quem quer tirar do STF a autoridade que ele deve ter. O Supremo foi atacado no governo Bolsonaro pelas suas virtudes, agora sangra pelos seus erros. O que sempre foi necessário, um código de conduta, ficou agora mais urgente. E, de fato, não faz sentido adiar o debate interno porque o país tem eleições este ano. Felizmente as temos regularmente.

O caso Master é como uma bomba de fragmentação que, ao explodir, atinge vários alvos ao mesmo tempo. E age como um distribuidor de tarefas. Do nível institucional, ao nível técnico-financeiro, órgãos, instituições, fundos, bancos: todos têm muito a fazer para evitar outro sinistro como esse.

Um ponto ficou claro: o Fundo Garantidor de Crédito não é o que Daniel Vorcaro acha que ele é. Não é o seguro de produtos ultrarriscados nem o emprestador de última instância de um fraudador financeiro. O FGC é dinheiro coletivo. Os bancos recolhem, mas todos sabemos quem paga a conta no fim da linha. O custo será jogado nas taxas de juros ou nas tarifas bancárias. De qualquer maneira, as grandes instituições financeiras terão que desembolsar agora o que recolheriam em cinco anos e ainda podem ter aumento da sua contribuição ao Fundo apenas para cobrir o rombo deixado por Vorcaro e seus cúmplices.

O FGC foi criado no governo Fernando Henrique depois da hecatombe que atingiu os bancos após a queda da inflação. Ao baixar rapidamente, a inflação revelou todas as fragilidades por trás de instituições que pareciam sólidas. O Proer foi a engenharia financeira brilhante, criada em cima da crise para evitar que os correntistas e poupadores perdessem suas economias. Depois disso foi pensado o Fundo Garantidor de Crédito para que os clientes não fossem prejudicados quando algum banco quebrasse. Não foi para ser usado como argumento de venda, como modelo de negócio de um banco sem liquidez e com ativos podres em carteira.

Há tarefas para o Banco Central, em aperfeiçoamento de regras prudenciais, para evitar que um banco prolongue o período de vida quando não tem condições de atuar no mercado. O próprio Vorcaro disse que o Banco Central o auditava diariamente desde 2024. O BC não poderia agir antes da hora, para não parecer que a crise fora precipitada pela autoridade monetária, mas é preciso fechar todas as brechas identificadas como o caminho de Vorcaro, durante essa supervisão e fiscalização

Os fundos de previdência de servidores públicos, tantas vezes usados em outras falcatruas, serviram desta vez para a compra das perigosas letras financeiras do Master em um montante inexplicavelmente alto. Como algo assim pode ser evitado? Há evidentemente muito trabalho a fazer para fortalecer a transparência, a prestação de contas e os controles sobre os fundos de pensão para eles não sirvam, de novo, de bucha de canhão.

Se há muito a corrigir no Banco Central, no Fundo Garantidor de Crédito, Previc e CVM para criar vacinas contra novos Vorcaros, muito mais grave e fundamental para o país é a parte que afeta o Supremo Tribunal Federal.

Na nota de sexta-feira, o ministro Edson Fachin errou o alvo. A cobrança sobre a conduta de um ministro não representa uma ameaça à instituição. É natural, principalmente quando há fortes razões para dúvidas, como agora. Os ataques diretos, frontais, agressivos e ofensivos do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes durante seu governo e, principalmente nas eleições de 2022, foram um atentado à democracia. Faziam parte do enredo do golpe, como foi revelado no processo instituído contra os golpistas. Mas as críticas que vêm sendo feitas ao ministro Dias Toffoli são de outra natureza. Ele tem explicações a dar à sociedade brasileira. E a blindagem do ministro, como se fosse um intocável, faz muito mal à democracia.

Para além desse momento, o Supremo deve sim ver os limites que quer estabelecer para si mesmo, comparando os bons exemplos internacionais. Não é razoável que escritórios de advocacia de cônjuges ou filhos de ministros atuem no Tribunal. Isso não tem cabimento. Esse desconforto que o país sente agora tem um bom remédio: um código de conduta nos tribunais superiores.