Instable Coin, ou o fim da soberania monetária. Por Luiz Gonzaga Belluzzo e Manfred Back

Valor Econômico

Será que o sonho de Friedrich Hayek, que preconizava o fim da moeda fiduciária de curso legal, será realizado pelos criptoativos?

Donald Trump lançou um projeto para aumentar a demanda por criptomoedas. O Genius Act de Trump é um incentivo ao setor privado a emitir stablecoins, como instrumento de garantir o dólar como moeda de reserva internacional. Manter a soberania do dólar e enfraquecer as demais moedas.

O correto é chamar de criptoativos, e não de criptomoedas. Não têm aceitação geral; não são unidades de conta em nenhum balanço no mundo. São ativos financeiros, uns lastreados em algoritmos e outros em outras moedas, de preferência o dólar americano.

Os dados são imprecisos, mas estima-se que hoje existam entre 9.000 e 20 mil criptoativos diferentes. Esse número cresce a cada dia. Essa ansiedade diária de criação crescente e constante, a possibilidade de vingarem no mercado e se transmutarem realmente em moeda. Nessa feira cibernética de algoritmos e tokens tem de tudo, desde stablecoins até memes.

Será que o sonho de Friedrich Hayek, que preconizava o fim da moeda fiduciária de curso legal, será realizado pela concorrência voraz no mercado de criptoativos? Será o sonho austríaco finalmente realizado com a criação e regulamentação do stablecoin?

Na visão libertária do economista austríaco, os indivíduos racionais vão decidir qual é a melhor moeda de acordo com suas expectativas. Será o fim do Estado nacional e de sua soberania monetária?

Friedrich Hayek, no livro “Denationalisation of Money”, defendeu a concorrência entre bancos privados com o propósito de atribuir aos indivíduos racionais a escolha da moeda.

“Será que alguém crê, realmente, que nos países industriais do Ocidente, após a experiência do último meio século, alguém possa confiar mais no valor do dinheiro patrocinado pelo governo do que confiaria em dinheiro emitido por uma entidade privada, sabendo-se que suas atividades dependem totalmente de que emita um dinheiro bom?”

Segundo o economista austríaco, o descontrole monetário, ou seja, a má gestão da moeda, é a causa das flutuações e crises monetário-financeiras. O capitalismo seria um sistema estável, sem a intervenção danosa da política monetária dos bancos centrais, deixando aos indivíduos a escolha da melhor moeda.

Discordamos dessa falácia individualista. A moeda e a confiança nela são fenômenos coletivos, sociais. Tenho confiança na moeda porque sei que o outro está disposto a aceitá-la como forma geral de existência do valor das mercadorias particulares, dos contratos e da riqueza. O metabolismo da troca, da produção, dos pagamentos depende do grau de certeza na preservação da forma geral do valor, que deve comandar cada ato particular e contingente. A reprodução da sociedade fundada no enriquecimento privado depende da capacidade do Estado de manter a integridade da convenção social que serve de norma aos atos dos produtores independentes.

O avanço tecnológico permitiu a criação de moedas digitais de bancos centrais (CBDC). Uma CBDC é um passivo do banco central. Assim como as cédulas físicas, é de curso legal e não pode ser recusado como meio de pagamento.

Uma stablecoin atrelada ao dólar americano e lastreada por ativos denominados em dólares pode, em teoria, ser facilmente usada em países ao redor do mundo: um aplicativo no celular é suficiente.

Na regulamentação aprovada pelo Congresso americano, o lastro para manter a paridade deve ser constituído por títulos públicos americanos ancorados no dólar. Se as stablecoins forem predominantemente lastreadas por dívida dos EUA, seu uso global pode gerar demanda adicional por títulos americanos. A legislação americana não permite que o Federal Reserve desenvolva sua (CBDC) para concorrer no mercado.

O economista francês Eric Monnet reconheceu que “a conversibilidade das stablecoins em outros ativos é necessária, mas não suficiente para torná-las estáveis. Ela não garante liquidez e estabilidade quando a liquidez do mercado seca”.

Em 2023, a falência do Silicon Valley Bank (SVB) levou a USD Coin, a segunda maior stablecoin global, a perder a paridade com o dólar. A Circle, sua emissora, mantinha US$ 3,3 bilhões no SVB. O colapso deste banco provocou uma corrida por resgates.

A situação só foi contida porque o governo americano garantiu todos os depósitos do banco. Esse caso ressalta um ponto de extrema importância: as emissoras das stablecoins mantêm seus depósitos nos bancos. A instabilidade pode ser de mão dupla: entre o risco de iliquidez no setor bancário e a crise de confiança no dólar americano ou em seus títulos, o que força o resgate e a convertibilidade, podendo causar um problema de solvência bancária.

“Stablecoins estão expostos ao risco de liquidez e duration. Mesmo quando garantidos por ativos aparentemente seguros e líquidos, há um descompasso entre a liquidez desses ativos e o vencimento deles e dos de sua responsabilidade. Os usuários podem não conseguir resgatar suas participações durante períodos de estresse, e as stablecoins nem sempre podem ser aceitas à paridade” (Eric Monnet).

Corre-se o risco de transação de stablecoin em dólar em qualquer lugar do mundo, basta um aplicativo e celular. Como diz Eric Monnet: “Stablecoins podem circular dentro de um país mesmo que denominadas em moedas estrangeiras, criando riscos para a soberania monetária e à autonomia da política monetária, para usuários sujeitos a flutuações de câmbio e para a gestão do sistema monetário internacional.”

Encerramos relembrando as peripécias de Hayek em Cambridge nos anos trinta do século passado: Richard Kahn, companheiro de Keynes, registra que as ideias apresentadas por Hayek no início dos anos trinta foram recebidas em absoluto silêncio pela audiência de Cambridge. Para quebrar o gelo, Kahn indagou: “A sua visão é que se eu amanhã sair e comprar um casaco novo, isso elevará o desemprego?”. “Sim”, respondeu Hayek, virando para um quadro negro repleto de triângulos, “mas demandaria um exercício matemático muito longo explicar por quê”.

Os triângulos prosseguem obscurecendo a compreensão das stablecoins.