Munições descontroladas. Por Antônio Rangel Bandeira

O Globo

O criminoso leva as armas consigo, mas os cartuchos deflagrados ficam no local e podem ser rastreados se estiverem marcados

Até que enfim a segurança pública, maior preocupação do brasileiro, passou a ser discutida nacionalmente — nem sempre, porém, em bases científicas. Fala-se muito no controle das armas, mas quase nada sobre munições, tratadas como aspecto secundário. No entanto, já em 1993, o senador e sociólogo norte-americano Daniel Patrick Moynihan defendia o aumento do preço das balas, lembrando que “armas não matam, balas matam” e ironizando o sofisma armamentista segundo o qual “quem mata são as pessoas”. É realista lembrar que armas sem munição perdem sua função letal.

Mais ainda: apreender munição é muito mais fácil do que apreender armas. Diferentemente destas, que o criminoso leva consigo, os cartuchos deflagrados ficam no local e podem ser rastreados se estiverem marcados. Foi assim que se chegou aos policiais que assassinaram, com 21 tiros, a juíza Patrícia Acioli em 2011, em vingança por ela ter condenado cerca de 60 PMs envolvidos em falsos autos de resistência. Chegou-se inclusive ao mandante, o comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar.

Um dos maiores estímulos ao assassinato é a impunidade, em grande parte causada pela baixa taxa de esclarecimento desses crimes. No Brasil, apenas 36% dos homicídios são elucidados, segundo o Instituto Sou da Paz; na Alemanha, o índice chega a 96%.

Além da ignorância sobre a importância da munição e da cumplicidade policial, pesa outro fator: o alto lucro. Na Conferência da ONU sobre Controle de Armas, em 2001, como representante do Viva Rio, consegui incluir na pauta a marcação da munição. Fui esmagado. O embaixador chinês ironizou:

— Se marcarmos em chinês, vocês não entenderão nada.

Meu assessor, Pablo Dreyfus, logo identificou a razão da resistência: em 2000, a produção mundial de armas pequenas somou US$ 2,8 bilhões; a de munições, US$ 4,6 bilhões. O lobby contra seu controle é muito mais poderoso.

No debate sobre uma nova lei de armamento no Congresso, defendi que a CBC marcasse toda a munição. A empresa alegou inviabilidade técnica e econômica. Um ex-funcionário, indignado, mostrou-me cartuchos da própria CBC, de 1950 e 1952, todos marcados com números e siglas do Ministério da Guerra ou da Aeronáutica. Elio Gaspari publicou a informação, gerando um escândalo no Congresso. Parlamentares mudaram seus votos, contribuindo para a aprovação unânime do Estatuto do Desarmamento.

Ao contrário do caso Acioli, as balas que mataram a vereadora Marielle Franco, embora marcadas, não puderam ser rastreadas. A lei permite lotes de até 10 mil unidades, mas a CBC vendeu à Polícia Federal um lote de 2.463.000 munições impossíveis de rastrear. A PF repassou o lote às PMs, ambas violando a lei — sem consequências. A norma já é falha: para rastreamento eficaz, os lotes deveriam ter no máximo mil unidades.

O Exército delegou à própria CBC o controle das munições — pediu à raposa que cuidasse do galinheiro. A lei é insuficiente. Só obriga a marcação da munição vendida às Forças Armadas e à polícia, apenas 23% do total. Os outros 77%, comprados por civis, não são marcados, por isso não podem ser rastreados. Resolver isso é simples: basta um decreto do governo. Mas, apesar das promessas, nada se faz.

*Antônio Rangel Bandeira, sociólogo e autor de “Armas para quê?” (Editora Leya, 2019) e “Armas de fogo: proteção ou risco?” (Viva Rio, 2005), foi consultor do Viva Rio e da ONU