Transferência de Bolsonaro foi uma concessão sensata
Por O Globo
É justificável oferecer-lhe condições
melhores na cadeia, sobretudo levando em conta seu estado de saúde
Foi sensata a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a instalação do quartel da Polícia Militar do Distrito Federal conhecida como Papudinha, onde ficará em condições melhores. A mudança foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Advogados e a família defendiam prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e más condições da prisão. Mas na PF ele já recebia tratamento digno e tinha acompanhamento médico em tempo integral, como acentuou Moraes em sua decisão. A transferência foi uma concessão a Bolsonaro. Voltar à prisão domiciliar não se justificaria, pois ele tentou romper a tornozeleira quando estava detido em casa.
A nova cela de quase 65 metros quadrados —
cinco vezes a área da anterior — dispõe de banheiro com chuveiro de água
quente, cozinha equipada com geladeira, lavanderia, quarto, sala e área
externa, onde Bolsonaro poderá tomar banho de sol e fazer exercícios físicos
com privacidade. Há possibilidade de instalar equipamentos como esteira ou
bicicleta. As condições de alimentação também foram incrementadas — as
refeições diárias passaram de três a cinco, com lanche e ceia. Ele ficará
isolado dos demais presos, e o tempo de visitas será ampliado. O espaço
concedido a Bolsonaro é bem maior do que o local onde o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva foi mantido na Superintendência da PF em Curitiba (a sala
adaptada para receber Lula tinha 15 metros quadrados).
Como já acontecia na PF, Bolsonaro contará
com assistência médica 24 horas por dia, e o número de profissionais foi
ampliado. Moraes determinou que ele passe pelo exame de médicos peritos da PF,
que avaliarão a necessidade de transferência a hospital penitenciário. Depois
da perícia, ele voltará a avaliar o pedido de prisão domiciliar humanitária por
motivo de saúde. O cuidado com a saúde de Bolsonaro deve ser preocupação
primordial e constante. Desde a facada sofrida durante a campanha em 2018, seu
estado tem se mostrado frágil. Recentemente, passou por mais uma cirurgia, para
tratar uma crise de soluços. As decisões de Moraes precisam levar em conta sua
condição física, desde que estejam apoiadas em evidências médicas.
Uma das queixas de Bolsonaro sobre a
Superintendência da PF era o ruído “contínuo e permanente” do ar-condicionado.
Moraes contestou o argumento, afirmando que o aparelho era uma
“excepcionalidade e benefício totalmente inexistente para os demais 384.586 presos
em regime fechado no Brasil”. Também agiu acertadamente ao vetar pedido da
defesa para uso de SmartTV e acesso ao YouTube. Segundo Moraes, o aparelho
poderia “viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, prática de
ilícitos, obtenção de informações não autorizadas e burla aos mecanismos de
controle”.
Por mais que seja aceitável oferecer a
Bolsonaro condições melhores na cadeia, mesmo quando as anteriores já eram
generosas, é preciso ficar claro que ele não está num hotel, mas numa prisão,
onde cumpre pena de 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe de
Estado que só não se consumou porque não obteve apoio militar. A despeito das
reclamações de familiares e aliados, não há dúvida de que na Papudinha ele
estará muito melhor que a maioria dos presos do país, inclusive os condenados a
penas menores por crimes menos graves.
Blindar quem quer que seja na CPMI do INSS
equivale a outro escândalo
Por O Globo
Senadora Damares Alves fez bem ao revelar
lista de igrejas e pastores investigados sob suspeita de fraudes
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do INSS,
criada para investigar a fraude bilionária que lesou aposentados e pensionistas
por meio de descontos indevidos, pode ser um instrumento importante para
identificar os fraudadores, detalhar o esquema criminoso, punir os responsáveis
e pedir o ressarcimento de valores, além de servir de alerta a ataques futuros
ao bolso dos beneficiários. Mas esse trabalho, que complementa as investigações
da Polícia Federal (PF), não deveria ser seletivo. Querer blindar cidadãos ou
instituições pode comprometer a finalidade da apuração.
Fez bem a senadora e ex-ministra Damares
Alves (Republicanos-DF), integrante da comissão, em divulgar uma lista com
nomes de igrejas e pastores investigados na CPMI. A divulgação ocorreu depois
de um embate com o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória
em Cristo, que a acusou de expor a ligação de religiosos com o esquema
fraudulento sem citar nomes. Segundo Damares, a comissão tem sofrido pressões
por ter identificado “grandes igrejas” e “grandes pastores” suspeitos de desvios
(a igreja de Malafaia não foi citada, e nenhum dos citados é ligado a ela).
Desde a instalação, a CPMI tenta se
equilibrar entre o objetivo de contribuir para apurar o escândalo, convocando
para depor cidadãos que podem ajudar a esclarecer os fatos, e as concessões
políticas intrínsecas a qualquer comissão parlamentar de inquérito. Em outubro,
governistas conseguiram barrar a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei
Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e
Idosos da Força Sindical (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. A entidade é uma das investigadas no caso, e seu depoimento seria
importante.
Governistas também obtiveram sucesso ao
rejeitar a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do
presidente. Embora não haja acusação formal contra ele, seu nome é citado em
investigações da PF. Em representação revelada pelo jornal O Estado de S.
Paulo, a PF afirma que ele “em tese poderia atuar como sócio oculto” do
empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e
apontado como figura central no esquema. O próprio Lula já defendeu
publicamente a investigação. “Se tiver filho meu envolvido nisso, será
investigado”, afirmou.
Além de lesar aposentados e pensionistas, a fraude causou prejuízo bilionário ao Estado (o governo já pagou R$ 2,84 bilhões a 4,1 milhões de beneficiários que fizeram acordo para receber o ressarcimento). Sob a vista do INSS, sindicatos e associações forjavam autorizações para promover descontos maciços em folha. Enquanto os idosos — muitos recebendo salário mínimo — eram saqueados, as entidades enriqueciam. É fundamental apurar esse esquema, que cresceu no governo Lula, embora acontecesse pelo menos desde 2019. A investigação não deve excluir ninguém, ou o país estará diante de outro escândalo.
Previsões oficiais desacreditadas são parte
da farra fiscal
Por Folha de S. Paulo
Tesouro aponta piora substancial das
projeções para a dívida pública, mas ainda se ampara em otimismo
Em 2023, calculava-se alta da dívida até 76%
do PIB em 2024; em julho passado, o número foi para 84,3% em 2028; agora, são
88,6% em 2032
Uma condição fundamental para uma boa
política econômica é se valer de previsões realistas, ou mesmo conservadoras,
dado que é preciso manter margens de segurança para eventos imprevistos. Quando
os cálculos do governo se mostram confiáveis, passam a orientar investidores,
empresas e consumidores, facilitando o cumprimento das metas fixadas.
O contrário disso se dá na política fiscal do
governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT),
em que o aumento irresponsável de gastos associa-se a projeções que, no mais
das vezes, subestimam suas consequências —e, portanto, encorajam mais despesas.
Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional
divulgou relatório que estimava, no cenário tido como principal, uma trajetória
de alta da dívida pública de 76,6% do Produto Interno Bruto, patamar de então,
para 84,3% ao final de 2028. A partir daí, se mantidas as atuais regras
orçamentárias, a cifra começaria a cair.
Apenas seis meses depois, documento
recém-divulgado pelo Tesouro apresenta um panorama substancialmente pior.
Calcula-se agora que o
endividamento subirá até 88,6% do PIB em 2032, e só no ano seguinte
teria início o ciclo de queda. Em outras palavras, se nada for feito, não se
verá melhora no próximo governo.
Os dados são alarmantes, como os anteriores
já eram, mas ainda parecem por demais otimistas se comparados aos de analistas
de mercado. Pelo ponto médio das expectativas coletadas em pesquisa do Banco
Central, a dívida pública subirá até 94,3% em 2033.
É evidente que previsões econômicas têm um
grau elevado de imprecisão, ainda mais em períodos tão longos —as projeções de
mercado para o PIB,
por exemplo, revelaram-se subestimadas de 2021 a 2024. Mas sucessivas revisões
das contas orçamentárias do governo Lula mostram um padrão que mina sua credibilidade.
Recorde-se que, em julho de 2023, quando já
estava proposto o tal novo arcabouço fiscal, o Tesouro estimava que o pico da
dívida seria de 76% em 2024, e este 2026 fecharia com 74,7%.
Por óbvio, uma projeção tão rósea encoraja
manter o ritmo de
alta dos gastos públicos —ou busca justificá-lo. Espantoso é
que, depois de constatados os erros graves, permaneça a prática de fazer as
contas com hipóteses sistematicamente otimistas para o crescimento da economia,
os juros e a arrecadação.
No mais recente relatório oficial, o governo
supõe que despesas como Previdência Social, pessoal e Bolsa Família cairão como
proporção do PIB a partir da próxima administração. Com as regras atuais, isso
dependeria de um desempenho milagroso do PIB.
A dívida pública é, há pelo menos uma década,
o indicador mais importante da política fiscal. Deter sua expansão é imperativo
para evitar uma crise de solvência que levará, como em 2015-16 sob Dilma
Rousseff (PT), a recessão e empobrecimento. Subestimar seus
riscos é rumar de novo ao desastre.
Investida de Trump contra a Groenlândia
ameaça a Otan
Por Folha de S. Paulo
EUA não precisam tomar a ilha para alcançar
seus objetivos; Europa reage com exercício militar patético
Os americanos já têm base para detecção de ataques nucleares na Goenlândia e condições favoráveis para exploração mineral
"Vivemos em um mundo em que forças
desestabilizadoras acordaram, e certezas que às vezes duraram décadas estão
sendo questionadas, com competidores [que a Europa] nunca pensou que
veria."
A frase foi proferida
por Emmanuel Macron na quinta-feira (15). Estaria o presidente
francês reclamando do belicismo de Vladimir
Putin? Da China,
algo fora do radar histórico europeu?
Não. Sem nomear, ele falava do líder
dos Estados
Unidos, a nação que por oito décadas foi a garantidora da segurança da
maior parte do continente. Afinal, Donald Trump,
o cada vez mais descarrilado presidente americano, quer tomar a Groenlândia.
O republicano anunciou, na esteira da captura
de Nicolás
Maduro, que não abre mão do território autônomo da Dinamarca,
por bem ou por mal. Foi o que ouviu em Washington uma atônita
delegação dinamarquesa-groenlandesa na quarta (14).
A reação europeia foi tão rápida quanto
patética: um exercício com poucas dezenas de militares na ilha, tentando provar
que podem fazer a defesa que Trump diz ser necessária do local.
O caso da Groenlândia atinge o coração da
abalada arquitetura de segurança continental: a Otan,
aliança de 32 membros criada pelos EUA em 1949 para conter o Kremlin no
continente.
Com um diagnóstico correto de que os europeus
deveriam ser mais proativos em defesa, Trump apostou na iconoclastia. Forçou os
sócios a elevar seus gastos militares a 5% do PIB em 10 anos,
meta que nem os EUA cumprem.
Ao mesmo tempo, alienou aliados e busca uma
solução para a Guerra da Ucrânia comprando boa parte do ponto de vista russo.
Por fim, a Groenlândia. Os EUA têm razão ao
considerar a ilha vital: passam pelo polo Norte quaisquer mísseis lançados de
silos por Rússia ou China. Importantes rotas marítimas ficam ao lado e, por
fim, ela é rica em minerais estratégicos.
Ocorre que os americanos, por força de
tratado de 1951, já têm lá uma base para detecção de ataques nucleares e
condições favoráveis para exploração mineral. Mais importante, a Dinamarca é
uma parceira na Otan, grupo baseado na defesa mútua.
Pode ser que Trump apenas queira forçar a
venda do território, como os EUA já tentaram antes. Ou ainda constranger o que
qualificou em sua nova Estratégia de Segurança Nacional de líderes fracos na
Europa. Mas e se estiver mesmo considerando a opção manu militari?
"Será o fim do mundo como o conhecemos", resumiu o premiê polonês, Donald Tusk
O Supremo deve respostas ao País
Por O Estado de S. Paulo
A atuação heterodoxa de ministros do STF em
torno da liquidação do Banco Master destoa do padrão institucional observado em
crises bancárias anteriores e exige explicações claras à sociedade
O sistema financeiro nacional é
reconhecidamente um dos mais seguros e bem regulados do mundo. A arquitetura
institucional formada pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central e
pela Comissão de Valores Mobiliários construiu uma rede de fiscalização e
controle que se mostrou capaz de conter abusos, mitigar riscos e preservar a
confiança de correntistas e investidores. Nesse contexto, a liquidação
extrajudicial de instituições financeiras, conduzida pelo Banco Central com
base em critérios técnicos rigorosos, nunca foi alvo de grande controvérsia.
Desde a redemocratização, o País assistiu a
dezenas de liquidações bancárias, algumas delas, inclusive, envolvendo
banqueiros com livre acesso aos governos de turno. Houve ruído, disputas
judiciais e reações políticas, mas nada que ameaçasse a estabilidade do sistema
ou justificasse a mobilização extraordinária dos mais altos escalões da
República. Ao contrário: fossem mais e ou menos ruidosas, essas liquidações só
fortaleceram a credibilidade do sistema financeiro nacional.
É justamente por isso que causa perplexidade
o alvoroço em torno da liquidação do Banco Master, controlado por Daniel
Vorcaro. Por que esse caso, em particular, provoca tamanha comoção em Brasília?
Por que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e
parte do Congresso passaram a atuar de forma tão intensa contra uma decisão
técnica do Banco Central e, ademais, previsível à luz das desconfianças que as
operações do banco sempre despertaram no mercado e nos órgãos de fiscalização?
A estranheza não é só deste jornal. Como
observou o economista Marcos Lisboa em entrevista recente ao Estadão, o Brasil lidou com o
descontrole de bancos privados com absoluto sucesso nos últimos 30 anos, sem
que Lisboa jamais tenha testemunhado reação semelhante a uma decisão do BC.
Ainda assim, iniciou-se uma campanha de descrédito contra a autoridade
monetária que ecoou em instituições que, em tese, deveriam zelar pela
estabilidade da ordem jurídica do País, e não contribuir para sua degradação.
No Supremo, a heterodoxia é particularmente
inquietante. O caso foi parar na Corte sem que haja investigados com foro por
prerrogativa de função, o que desafia a Constituição, a jurisprudência e o
princípio do juiz natural. Some-se a isso o elevado grau de sigilo imposto às
investigações pelo ministro relator, Dias Toffoli, e o vaivém de suas decisões
sobre a custódia de provas – inicialmente posta a cargo do próprio STF – e a
perícia em equipamentos e documentos relacionadas ao caso Master, atividades
que, em condições normais, cabem à autoridade policial e ao Ministério Público.
Mais grave é o ambiente marcado por conflitos
de interesses que cerca o caso Master. Negócios privados envolvendo parentes de
Dias Toffoli e pessoas diretamente ligadas a Vorcaro, bem como a contratação
milionária do escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de
Moraes, não são, a priori, provas de ilegalidades. Mas impõem o afastamento de
ambos. Em um Estado de Direito, a aparência de imparcialidade é tão essencial
quanto a imparcialidade em si.
A decisão de Moraes de instaurar inquérito de
ofício para apurar supostos vazamentos, sem provocação da Polícia Federal (PF)
ou do parquet, levanta
dúvidas legítimas quanto às suas intenções. Ao Estadão, juristas de diferentes trajetórias
alertaram para o risco a garantias fundamentais, como o devido processo legal,
e a vedação à atuação investigativa do magistrado. Não se trata, por óbvio, de
condescender com vazamentos ilegais, mas de perguntar se o caminho escolhido pelo
STF tem sido compatível com a Constituição e com a própria autoridade moral da
Corte.
Se nada disso autoriza conclusões
precipitadas, suscita, sim, perguntas a serem respondidas pelo Supremo. Por que
o caso Master recebe tratamento tão heterodoxo? O que explica a mobilização
incomum de órgãos e autoridades que, em episódios anteriores semelhantes,
mantiveram distância respeitosa das decisões técnicas do Banco Central? Que
interesses ou temores justificam as excepcionalidades deste caso?
O Supremo é o guardião da Constituição.
Justamente por isso, deve explicações ao País sempre que sua atuação se afasta
do padrão de autocontenção, previsibilidade e rigor jurídico que dele se
espera.
As muitas camadas do crescimento global
Por O Estado de S. Paulo
A economia global avança como nunca desde os
anos 1960, segundo o Banco Mundial. Mas incertezas geopolíticas e riscos financeiros
exigem disciplina fiscal redobrada, em especial do Brasil
A recuperação da economia global após a
recessão causada pela pandemia de covid-19 é a mais forte em seis décadas,
quando se consideram períodos recessivos de impacto mundial. É o que aponta o
relatório Perspectivas Econômicas
Globais, divulgado há poucos dias pelo Banco Mundial (BM).
Embora o ano passado tenha sido marcado pela
guerra comercial deflagrada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e pelo que o
BM chama de “incerteza política historicamente elevada”, a expansão do PIB
global em 2025 deve ser da ordem de 2,7%. Para 2026, a instituição projeta
expansão semelhante, de 2,6%, enquanto para 2027 a expectativa é ligeiramente
melhor, de 2,7%. No caso do Brasil, porém, o BM estima que o PIB de 2026 cresça
2%, abaixo, portanto, da média global. A estimativa é 0,2 ponto porcentual
inferior à divulgada pelo órgão multilateral em junho do ano passado.
Por outro lado, as projeções para o
crescimento econômico dos EUA tiveram melhora significativa. O BM elevou de
1,4% para 2,1% a estimativa de PIB para a economia norte-americana no ano
passado. Para 2026, a projeção de PIB foi revisada agora para 2,2% (0,6 ponto porcentual
acima do projetado em junho do ano passado).
Dito isso, as melhoras nas estimativas de
crescimento da maior economia global não significam que as políticas de Trump
tornaram os EUA “grande novamente”, para usar seu mote. Na verdade, o acúmulo
de estoques antes da decretação do tarifaço permitiu que empresas
norte-americanas mitigassem parte dos efeitos da guerra tarifária ao longo de
2025.
Paradoxalmente, apesar de várias tarifas
terem ou caído ou diminuído sensivelmente em relação aos patamares inicialmente
anunciados, seus impactos devem ser mais fortemente sentidos ao longo deste
ano, haja vista que os estoques anteriormente acumulados irão diminuir. Em
economia, o tempo importa. Por isso, os efeitos da guerra tarifária devem ser
mais intensos agora do que no ano passado. Fora o risco de novas medidas
punitivas.
Ademais, outro grande fator por trás da
resiliência econômica de nações ricas como os EUA, mas não só, são os
investimentos vultosos em inteligência artificial (IA). Na corrida pelo aprimoramento
dessa tecnologia, que promete revolucionar o mundo tal como o conhecemos, tanto
as chamadas big techs quanto um sem-número de empresas desconhecidas têm
investido pesadamente para não serem superadas. Como ninguém pode precisar
quando exatamente a aposta em IA se pagará, cresce no mercado global a
inquietação com o possível estouro de uma bolha nesse setor.
A preocupação é justificada. Embora as big
techs tenham centenas de bilhões de dólares para investir, as empresas menores
e desconhecidas têm se endividado fortemente, não raro por meio de acordos
financeiros pouco transparentes, ou “opacos”, como se diz no mercado. Tudo isso
suscita temores de uma nova crise nos mercados de ações (como a de 1929) e de
crédito (como a do subprime em 2008).
Se há ou não uma bolha de IA prestes a
estourar é algo que só o tempo dirá. Mas que o crescimento global está
fortemente concentrado nos países mais ricos é um dado mensurável.
No bloco dos latino-americanos, como o
Brasil, o cenário é de desaceleração econômica. As previsões para o PIB da
região como um todo foram revisadas para baixo, em 0,1 ponto porcentual, tanto
para 2025 quanto para 2026. Boa parte dos países latino-americanos integra o
grupo amplamente conhecido como emergentes ou em desenvolvimento. Para esse
bloco, o nível de endividamento dos governos é o mais alto em 55 anos, segundo
o Banco Mundial, o que por si só exige um maior esforço fiscal.
Mas, como alerta o órgão multilateral, a
ocorrência de choques globais tornou-se mais frequente. Atualmente, além da
altíssima tensão geopolítica, a possibilidade de que uma bolha de IA venha a
estourar torna ainda mais necessário que os países foquem em disciplina fiscal.
No caso do Brasil, cujo crescimento já está
em desaceleração, o alerta do Banco Mundial deve ser recebido com ainda mais
atenção. Os sinais que emanam da economia global não são auspiciosos. Portanto,
quanto antes se optar pela precaução, tanto melhor para o País.
Depois do Master, a Reag
Por O Estado de S. Paulo
Tentativa de intimidar Banco Central não
impediu liquidação da gestora implicada em suspeitas de fraude
Um dia após a deflagração da segunda fase da
Operação Compliance Zero pela Polícia Federal (PF), o Banco Central (BC)
decretou a liquidação da antiga Reag Investimentos. A gestora de fundos foi
rebatizada como CBSF depois de ter sido implicada na Operação Carbono Oculto,
que, em agosto de 2025, uniu diferentes órgãos dos governos federal e de São
Paulo no combate à infiltração do crime organizado no sistema financeiro
nacional.
A suspeita, à época, é de que fundos
administrados pela empresa teriam sido usados para lavar dinheiro do PCC no
setor de combustíveis e no mercado financeiro, o que a empresa nega. Agora,
investigações apontam que esquema semelhante envolvendo uma ciranda financeira
foi utilizado para aumentar artificialmente o patrimônio do Banco Master,
liquidado pelo BC em novembro do ano passado.
Tanto o Master quanto a Reag tiveram um
crescimento vertiginoso nos últimos anos, algo que gerou desconfiança no
mercado financeiro. Criada em 2012 por João Carlos Mansur, a Reag rapidamente
se tornou a maior gestora independente do País e chegou a ter R$ 341,5 bilhões
sob sua administração.
Já o Master multiplicou patrimônio e carteira
de crédito desde 2017, quando o empresário Daniel Vorcaro assumiu seu controle.
Desde então, adotou uma estratégia agressiva, baseada na compra de ativos de
baixa liquidez e na captação de recursos por meio de CDBs com rentabilidade
muito superior à média do mercado.
Durante a análise da tentativa de compra do
Master pelo BRB, o Banco Central descobriu não apenas a existência de carteiras
de crédito consignado falsas repassadas ao banco do Distrito Federal, mas
também indícios de que o Master teria inflado seus ativos por meio de um
esquema envolvendo empréstimos a empresas e fundos administrados pela Reag que
pertenceriam, na verdade, a laranjas ligados a Vorcaro.
A liquidação extrajudicial da Reag não causou
turbulência alguma no mercado. Em primeiro lugar, porque a decisão já era
esperada. O simples fato de ter sido citada nas investigações da Operação
Carbono Oculto gerou um abalo de imagem praticamente impossível de ser
revertido. E, em segundo lugar, porque o Banco Central não hesitou em cumprir
sua função e decretar o fechamento da gestora, fazendo jus à sua autonomia.
Isso ocorreu a despeito de toda a pressão a que o BC tem sido submetido desde a
crise do Banco Master envolvendo membros do Congresso, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a liquidação extrajudicial da Reag, fica
ainda mais frágil a tese segundo a qual a decisão do BC sobre o Master teria
sido precipitada e, portanto, poderia ser transformada em liquidação ordinária,
modalidade mais benéfica para Vorcaro e danosa para os clientes e credores da
instituição financeira.
Pelo contrário. O esquema montado pela Reag reforça a tese de que o caso Master precisa ser tratado de maneira exemplar e com transparência, a fim de que brechas sejam corrigidas e que fraudes grosseiras não se repitam nem arrisquem comprometer a credibilidade do sistema financeiro nacional.
Resposta assertiva às alegações de tortura
Por Correio Braziliense
O Estado precisa garantir que Bolsonaro tenha
a sua integridade resguardada durante o aprisionamento, minando empreitadas de
ataque à legitimidade da Justiça
A transferência de Jair Messias Bolsonaro
para uma cela da chamada Papudinha, um dos prédios anexos do Complexo
Penitenciário da Papuda, precisa, de fato, contrapor-se ao argumento de
familiares e apoiadores de que ele é vítima de condições similares à tortura
desde que foi levado a uma sala na Superintendência da Polícia Federal, também
em Brasília, para cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar
uma tentativa de por golpe de Estado. Ao determinar a troca de endereço, o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rechaçou as
acusações feitas por aliados e argumentou que o ex-presidente da República
passaria a estar em "condições ainda mais favoráveis" de
encarceramento. Que assim seja.
O tamanho ampliado da cela (cinco vezes maior
que a anterior), a possibilidade de acesso a uma alimentação adequada (o espaço
tem cozinha privativa) e o aumento do tempo das visitas estão entre as novas
condições listadas pelo ministro do STF para embasar a decisão tomada. Em
relação ao suporte à saúde, há um posto no local, com uma equipe composta por
dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social,
dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra
e um farmacêutico, lista a decisão com 36 páginas. Moraes também autorizou a
instalação de uma estrutura que atenda à necessidade diária de Bolsonaro de
fazer sessões de fisioterapia.
Para parte dos apoiadores, a transferência
agradou, ainda que reações surpreendam. Em publicação no Instagram, a
ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro agradeceu à PF por ter cuidado de Bolsonaro
"com atenção, auxiliando nas medicações e nas refeições" durante a
permanência no prédio da corporação. Uma semana antes, porém, na entrada do
hospital em que o marido estava internado para ser submetido a exames, Michelle
disse à imprensa que, na PF, o marido vivia em uma "solitária",
condição de encarceramento em espaços pequenos e sem possibilidade de contato
com humanos.
Quando estava sob os cuidados dos policiais
federais, Bolsonaro recebeu visitas da esposa e dos filhos em uma cela com o
dobro do tamanho previsto legalmente. A transferência para a Papudinha, de
responsabilidade da Polícia Militar do DF, "permitirá o aumento do
tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de
exercícios a qualquer horário do dia", escreveu Alexandre de Moraes. O
ex-presidente também foi submetido a avaliação de uma junta médica oficial que
emitirá um laudo sobre seu quadro clínico e a necessidade de uma transferência
para um hospital penitenciário. Os advogados e aliados, incluindo os filhos,
seguem pressionando por uma prisão domiciliar humanitária.
Independentemente do destino de Jair
Bolsonaro, qualquer cidadão preso tem direito à proteção de sua integridade
física e moral. Nesse sentido, Moraes acerta ao destrinchar todas as
características das novas instalações em que se encontra Bolsonaro hoje e ao
lembrar que ele está "em melhores condições do que as verificadas para os
presos comuns". Ainda que falhe com boa parte dos detentos, o Estado
precisa garantir que Bolsonaro tenha a sua integridade resguardada durante o
aprisionamento, minando empreitadas de ataque à legitimidade da Justiça e, em
decorrência, ao processo eleitoral.

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