O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Ainda é a economia

Por Folha de S. Paulo

Haddad diz que tema não será tão decisivo na eleição, mas Lula aposta em renda elevada por gasto público

Quaisquer que sejam as preocupações primordiais do eleitorado, seu enfrentamento depende de crescimento duradouro e solvência do Estado

Em entrevista ao UOL, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse acreditar que a economia não derrotará o governo nas eleições deste ano, assim como não garantirá sua vitória. A declaração é prudente e adequada a um ocupante do cargo, mas decerto não corresponde ao que aposta o chefe.

Haddad argumenta que, em recente pesquisa Datafolha, realizada em dezembro, economia, inflação e preços altos foram apontados como os principais problemas do país por não mais de 11% dos entrevistados, atrás de saúde (20%) e segurança (16%). Aponta ainda que o tema continua importante no mundo, mas é menos decisivo num cenário de polarização política.

Por esse raciocínio, humores de um eleitorado radicalizado são mais suscetíveis a emoções, e indicadores favoráveis ao incumbente, como o desemprego mais baixo da série iniciada em 2012, não bastam para sensibilizar os partidários do outro lado.

A tese é interessante —e também pode ajudar a explicar a tolerância de petistas e simpatizantes com maus resultados da administração que elegeram. Teoria à parte, o fato é que Luiz Inácio Lula da Silva, como qualquer candidato competitivo ao governo, atribui papel central à economia em sua estratégia eleitoral.

A sua concepção de economia, claro: impulsionar a demanda, sobretudo o consumo das famílias, por meio do aumento do gasto público, de modo a aquecer a atividade e o mercado de trabalho, mesmo que à custa de mais instabilidade financeira, inflação, juros e dívida pública.

Nas palavras do próprio Lula, na reunião ministerial de dezembro: "Não tem macroeconomia, não tem câmbio; se tiver dinheiro na mão do povo, está resolvido o nosso problema. Está resolvido o problema da industrialização, está resolvido o problema do consumo, está resolvido o problema da agricultura, está resolvido o problema da inflação".

Não foi por outro motivo que a isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5.000 mensais —anunciada inicialmente, aliás, pelo próprio Haddad, em cadeia de rádio e TV— se tornou a principal bandeira da campanha ao quarto mandato.

Resta saber como Lula lidará com a percepção crescente de que sua política populista está perto do esgotamento.

Em sua primeira candidatura vitoriosa ao Planalto, em 2002, o petista cuidou de preparar o eleitorado para ajustes inevitáveis e, depois, teve a sorte de contar com um ciclo excepcional dos mercados globais; o exemplo oposto no partido é o de Dilma Rousseff, que se reelegeu à base de negacionismo fiscal e perdeu as condições de governar.

Quaisquer que sejam as preocupações primordiais do eleitorado, seu enfrentamento depende de crescimento econômico duradouro, preservação do poder de compra da moeda e solvência do Estado. Sem isso, o "dinheiro na mão do povo" se esvai como o capital político dos governantes.

Eleição cristaliza mudança política em Portugal

Por Folha de S. Paulo

Volta por cima de socialistas e consolidação do voto na ultradireita marcam pleito presidencial no país

Ventura, populista de direita que chegou ao 2º turno, adota discurso de seus pares na Europa, com limitação à imigração e nacionalismo

O pleito presidencial português no domingo (18) cristalizou um novo cenário político no país europeu, refletindo mudanças no continente oriundas da nova onda populista.

Pela primeira vez em 40 anos, a disputa terá um segundo turno e, de forma inédita, não se dará apenas entre candidatos de linha moderada, representando a centro-esquerda e a centro-direita.

Os socialistas conseguiram chegar à segunda rodada com uma impressionante campanha de António José Seguro, que deixou o quarto lugar nas pesquisas para encerrar a fase inicial da contenda em primeiro lugar, com 31,1% dos votos.

Trata-se de expressiva volta por cima do Partido Socialista, após a derrota na eleição parlamentar de 2025, ainda sob efeitos do escândalo de corrupção que derrubara a sigla do poder.

Só que, diferentemente do esperado, seu adversário não sairá do conservador Partido Social Democrata, cujo presidente é o atual premiê Luís Montenegro. O rival será o jovem André Ventura, 43, líder da polêmica agremiação Chega, que marcou 23,5%.

O partido de ultradireita adota uma plataforma de governo típica de seus pares na Europa, ao pregar limitação à imigração, endurecimento do sistema penitenciário e ideário nacionalista. Ventura quer uma mudança constitucional ampla com esse fim, concentrando poderes.

Dono de retórica histriônica, o candidato transita na faixa de frequência de Donald Trump e Jair Bolsonaro (PL), com sucesso eleitoral: em 2025, com apenas seis anos de existência, o Chega tornou-se a principal força da oposição no Parlamento.

O populista de direita busca agora a normalização no espectro político, seguindo os caminhos de Marine Le Pen na França e de Giorgia Meloni na Itália.

Em Portugal, o presidente é uma proverbial rainha da Inglaterra, com poderes limitados desde a redemocratização em 1974. Quem manda é o primeiro-ministro, cargo almejado por Ventura. Assim, a postulação presidencial é uma forma de buscar burilar sua imagem e ampliar o escopo da mensagem do seu partido.

Segundo pesquisas mais recentes, Seguro tende a vencer a disputa ao agregar votos da direita refratária aos excessos de Ventura. Ademais, o desempenho do radical foi similar ao do Chega no pleito legislativo em 2025, o que sugere um teto.

O bom resultado dos socialistas insinua que notícia da morte dos partidos tradicionais pode ter sido exagerada. Mas a presença do Chega no segundo turno, de todo modo, mostra que o jogo mudou.

Ação na Groenlândia terá efeito oposto ao desejado por Trump

Por O Globo

Ao criar fratura na aliança ocidental, Estados Unidos favorecem pretensões da China e da Rússia

Usando ameaças militares e comerciais, Donald Trump tem feito pressão em escala inconcebível na tentativa de anexar o território dinamarquês da Groenlândia, visto como estratégico para as pretensões americanas. Anunciou tarifa extra de 10% sobre importações da Dinamarca e de países europeus solidários (Noruega, Suécia, França, Alemanha, Holanda, Finlândia e Reino Unido). Caso a tentativa de coerção não funcione, disse que a tarifa subirá para 25% em junho. Em mensagem ao primeiro-ministro da Noruega, foi transparente quanto à motivação: “Considerando que o seu país decidiu não me conceder o Prêmio Nobel da Paz, já não me sinto obrigado a pensar exclusivamente na paz. Embora ela continue sendo predominante, agora posso pensar no que é bom e apropriado para os Estados Unidos”.

A declaração é infantil, ridícula até. Mas não dá para deixar de levá-la a sério, sobretudo depois da intervenção americana na Venezuela. A soberania da Dinamarca não pode ser violada. Revoltados com a intimidação, os dinamarqueses reforçaram as tropas de defesa da ilha ártica, com apoio de noruegueses, suecos, alemães, holandeses e finlandeses. Ao fraturar a Otan, a aliança militar ocidental, o movimento de Trump acaba por favorecer China e Rússia, cujos avanços recentes sobre o Ártico lhe servem de pretexto para a cobiça sobre a Groenlândia.

Trump não é o primeiro presidente americano a considerar anexar a ilha. Mas o tema não era cogitado desde que Harry Truman tentou, depois da Segunda Guerra, convencer os dinamarqueses a vendê-la — e esbarrou na recusa. Isso não impediu que, com a consolidação da Otan, os americanos plantassem bases militares no local e o usassem noutras iniciativas estratégicas. Por encurtar a distância entre os continentes, a Groenlândia tornou-se passagem para cabos de comunicação e crucial em sistemas de radares e mísseis.

Agora, com o derretimento progressivo da calota polar, rotas marítimas ficarão desimpedidas. A movimentação de navios russos e chineses no Ártico tende a crescer. Os dinamarqueses reconhecem a preocupação e se dizem abertos a novas demandas americanas. Insistem que não será por falta de cooperação europeia que os americanos se sentirão vulneráveis. Ainda assim, Trump insiste na “compra”.

A Groenlândia tem outros atrativos. O último levantamento geológico aponta jazidas de terras-raras, lítio, titânio e metais usados na fabricação de ligas especiais. Há ainda rochas sugerindo presença de fósforo, além de alto potencial para depósitos de zinco e chumbo. Como muitas regiões foram pouco pesquisadas, provavelmente há muitas reservas ainda desconhecidas. Não deveria surpreender ninguém que os europeus também vejam essa riqueza mineral como estratégica.

Por mais atraente que a Groenlândia seja, a ofensiva de Trump será contraproducente para os americanos. Numa leitura generosa, tudo pode não passar de estratégia para arrancar concessões europeias. Nesse caso, ficará a sensação de que ele poderia atingir os mesmos objetivos sem tanto desgaste. Se houver ação militar, o efeito será o oposto do apregoado pela Casa Branca, com afastamento dos aliados europeus em benefício das pretensões chinesas e russas — e um planeta mais instável. A segurança americana, Trump deveria saber, depende do poderio militar, mas também da cooperação com os aliados.

Investimento estadual em segurança é insuficiente contra o crime organizado

Por O Globo

Governadores fazem bem em armar a polícia. Fariam melhor em apoiar integração com governo federal

É compreensível que, neste ano eleitoral, os governadores queiram dar publicidade a suas ações na área da segurança pública, até para contrastar com a omissão do governo federal no enfrentamento ao crime organizado. Multiplicam-se eventos e postagens em redes sociais sobre o tema, como mostrou reportagem do GLOBO.

Em São Paulo, nas redes sociais do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a segurança foi o tema mais frequente em dezembro, com publicações sobre operações policiais, formatura de agentes e combate ao crime organizado. O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), anunciou com estardalhaço investimentos de R$ 116 milhões na segurança pública. O pacote inclui helicópteros, 1,5 mil fuzis e 91 veículos para a polícia. “Não teremos nenhuma viatura sem um fuzil”, disse. Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, anunciou em dezembro R$ 81 milhões em armamentos e um helicóptero para a Polícia Militar.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), costuma enfatizar em suas publicações os baixos índices de criminalidade no estado. Em setembro, anunciou a compra de 350 fuzis israelenses para a Polícia Civil, dizendo que eram semelhantes aos usados pelo Bope, no Rio, ou pelo Exército americano. “Se a polícia me pedir um tanque de guerra, eu vou autorizar”, disse. O petista Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia, que tem na segurança um dos seus maiores desafios, rebateu críticas da esquerda à compra de armas. “Eu vou comprar mais armas, e armas potentes, para enfrentar o crime à altura que o crime merece”, afirmou.

Os governadores estão certos em equipar a polícia para que possa enfrentar o crime organizado em igualdade de condições. Não é segredo que as quadrilhas estão, com frequência, mais bem armadas que os policiais. Na operação contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha no ano passado, traficantes usaram drones para lançar bombas contra os agentes. O lucro obtido com a atividade criminosa lhes permite comprar armamento potente de guerra para usar contra o Estado.

Mas o combate à violência precisa ir além disso. A realidade mostra que mesmo as polícias estaduais mais bem equipadas têm dificuldades para derrotar facções que se tornaram multinacionais do crime. Não se vislumbra sucesso contra o crime organizado sem um plano nacional abrangente, que uniformize procedimentos e bases de dados, reunindo governos federal, estaduais e municipais trabalhando de forma integrada. Os mesmos governadores que acertadamente investem na segurança deveriam apoiar maior participação federal na área. Esse é o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que enfrenta no Congresso forte resistência justamente das bases ligadas a eles. Por mais bem armados que seus estados estejam, claramente não terão condição de enfrentar o crime sozinhos.

É preciso constranger Dias Toffoli

Por O Estado de S. Paulo

Diante da condução ilegal e personalista do caso Master por seu relator, cabe ao presidente do STF reafirmar limites, cobrar autocontenção e proteger a Corte de seus próprios desvios

A degradação da credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) impõe a seu presidente, ministro Edson Fachin, um dever inadiável: manifestar-se em defesa da Corte diante da condução heterodoxa e institucionalmente corrosiva do caso Master pelo ministro Dias Toffoli. O silêncio já se aproxima perigosamente da fronteira entre a prudência e a omissão diante de decisões de Toffoli que violam as leis e a Constituição, abastardam princípios basilares do Estado de Direito e mancham a reputação do STF como guardião maior da ordem jurídica do País.

Este jornal não espera que Fachin, sozinho, seja capaz de mudar o comportamento de um colega que, dia sim e outro também, sinaliza que não se sente limitado nem pela própria Constituição sob vigília sua e de seus pares. Mas Toffoli precisa ao menos ser lembrado publicamente de que, em uma república digna do nome, não há poderes ilimitados e nenhuma autoridade está acima da lei ou imune a controle.

O art. 102 da Lei Maior delimita muito bem o foro por prerrogativa de função no STF. Executivos de bancos privados ou dirigentes de instituições financeiras estaduais não constam desse rol. Mesmo assim, as investigações envolvendo executivos do Banco Master e do Banco de Brasília (BRB) passaram a tramitar na Corte por decisão de Toffoli, e com base em uma conexão frágil, para não dizer artificial: uma suposta negociação imobiliária, que nunca foi concretizada, entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, e um deputado federal. Trata-se de uma manobra que subverteu o sistema de competências ao violar o princípio do juiz natural, movida por interesses ainda obscuros.

É preciso voltar à Constituição. O art. 5.º, inciso XXXVII, estabelece que “não haverá juízo ou tribunal de exceção”. Adiante, o inciso LIII do mesmo dispositivo dispõe que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. Logo, ao avocar para si a relatoria de inquérito que deveria ser supervisionado pela primeira instância da Justiça Federal, Toffoli atua como juiz incompetente, atropela o devido processo legal e ainda abastarda o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Há razões objetivas para seu impedimento. O art. 252, inciso IV, do Código de Processo Penal dispõe que o juiz não poderá exercer a jurisdição quando “ele próprio ou seu cônjuge ou parente” for parte no processo, ou tenha interesse direto na causa. Há poucos dias, o Estadão revelou as relações comerciais entre dois irmãos de Toffoli e Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, envolvendo o controle acionário de um resort no Paraná. Malgrado ter sido reprovado duas vezes em concurso para a magistratura, Toffoli seguramente deve saber que sua atuação em feito que envolve um parceiro comercial de seus irmãos enquadra-se com precisão nessa causa de impedimento. Do ponto de vista legal, portanto, não há condição para que o ministro permaneça à frente do caso – que deveria, vale enfatizar, ser baixado à primeira instância.

Quando o STF foi atacado durante o governo passado, reagiu institucionalmente para defender a ordem constitucional – amparada, entre outros pilares, no regime democrático e na harmonia e independência entre os Poderes. Havia, àquela época, uma ameaça real à democracia que ensejava medidas que, em tempos normais, seriam atípicas, mas, naquelas circunstâncias excepcionais, eram ao menos justificáveis. No caso Master não há rigorosamente nada que justifique uma heterodoxia que não raro desborda para a ilegalidade. Há, isto sim, a corrosão interna da ordem jurídica pelo próprio Supremo a partir de decisões de um de seus ministros que afrontam a Constituição e as leis processuais mais comezinhas. Hoje, defender o STF significa cobrar a correção de seus próprios desvios.

Por ora, cabe a Fachin exercer a liderança que seu cargo exige. Preservar o STF não é proteger seus membros – é proteger a instituição. E se a autocontenção e o constrangimento entre pares falharem, resta o controle externo previsto na Constituição. Chegará a hora, então, de o Senado exercer uma de suas mais elevadas prerrogativas e impor limites a ministros do Supremo que se julgam inalcançáveis pelo escrutínio republicano.

A realidade se impôs

Por O Estado de S. Paulo

União Europeia e Mercosul conseguem superar diferenças internas e assinam histórico acordo de livre-comércio, uma vitória da diplomacia em um mundo cada vez mais turbulento e protecionista

Levou 26 anos e 6 meses, mas União Europeia (UE) e Mercosul finalmente assinaram o acordo que cria a maior área de livre-comércio do mundo. As negociações haviam sido concluídas no início do mês, mas ainda faltava a formalização de seus termos, o que ocorreu no fim de semana passado em uma cerimônia marcada por críticas ao protecionismo, que tem sido a marca do segundo mandato de Donald Trump à frente do governo dos EUA.

Quando o acordo entre Mercosul e UE começou a ser negociado, em junho 1999, já se sabia que as negociações seriam difíceis e demoradas, mas o mundo era outro e avançava rumo à redução de barreiras tarifárias e não tarifárias e à adoção de regras comerciais mais claras entre os países. A Organização Mundial do Comércio (OMC) vivia seu auge, e o Brasil foi um dos países que mais souberam se posicionar no órgão para se defender de medidas protecionistas e ampliar suas exportações.

Forjado por Trump ainda em seu primeiro mandato, quando os EUA passaram a bloquear a nomeação de juízes para o Órgão de Apelação, o ocaso da OMC fez com que muitos países voltassem seus olhos para acordos bilaterais. No caso específico de União Europeia e Mercosul, havia muitas diferenças a serem superadas dentro dos próprios blocos antes que as negociações pudessem avançar.

A agressividade da política comercial norte-americana obrigou os países a serem mais pragmáticos em relação às suas ambições e demandas. Além de impor tarifas para reduzir o déficit comercial nos EUA indiscriminadamente, Trump tem usado do instrumento para forçar os países a negociarem concessões em áreas que nada têm a ver com o comércio internacional.

O Brasil mesmo, com que os EUA registram superávit comercial há anos, já havia sido alvo desse tipo de sanção por motivos políticos. Meses depois, o tarifaço acabou por ser parcialmente revertido para alguns dos produtos que causavam maior impacto na inflação norte-americana e, consequentemente, na popularidade de Trump.

Mas, no sábado passado, Trump disse que aplicará taxas adicionais de 10% sobre os produtos oriundos de países europeus que se opuserem a seus planos de anexação da Groenlândia, território autônomo da Dinamarca. A União Europeia pretende responder de maneira conjunta e ameaça retaliar com tarifas equivalentes a 93 bilhões de euros e restrições ao acesso de empresas norte-americanas ao mercado.

Fato é que o lobby contra o acordo capitaneado por agricultores franceses e poloneses receosos de perder espaço para o agronegócio brasileiro, a despeito dos pesados subsídios, perdeu importância frente às ameaças geopolíticas que a União Europeia tem tido de lidar nos últimos anos, como o avanço da Rússia sobre as fronteiras ucranianas e a posição dúbia dos EUA diante da guerra.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ressaltou que o acordo entre os blocos representa uma “escolha clara” pelo comércio justo, parceria produtiva de longo prazo e intenção de entregar benefícios reais e tangíveis para a população e os negócios, em detrimento de tarifas e isolamento.

Anfitrião da cerimônia, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, afirmou que o pacto envia um sinal inequívoco do comércio internacional como fator de cooperação e crescimento em um contexto internacional marcado por tensões, unilateralismo, desconfianças e egoísmo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi a Assunção, mas conseguiu trazer Von der Leyen para o Rio de Janeiro um dia antes para celebrar o acordo que ele considera uma aliança positiva para o mundo democrático.

São discursos altissonantes para que ninguém tenha de admitir que a realidade, afinal, se impôs. O acordo, por óbvio, ainda enfrentará muitos desafios, a começar pelo aval do Parlamento Europeu, e, ainda que seja aprovado, eurodeputados não descartam judicializá-lo. A eliminação de tarifas de importação será gradual e ocorrerá em até 15 anos, no Mercosul, e 12 anos, na Europa, e uma parte dos produtos terá cotas de importação.

Ainda assim, trata-se de uma vitória do multilateralismo, da diplomacia profissional e da racionalidade econômica, o que não é pouco nos tempos turbulentos em que vivemos.

Um Nobel fora de lugar

Por O Estado de S. Paulo

Ao repassar láurea a Trump, María Corina presta um desserviço à causa que encarnou

Quando o Nobel da Paz de 2025 foi concedido à líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, em outubro do ano passado, este jornal – assim como todos os democratas que não toleram autocratas corroendo por dentro os pilares da democracia – reconheceu o valor inequívoco da honraria. Mais do que uma distinção pessoal, tratava-se da reafirmação do compromisso do mundo civilizado com a democracia liberal, os direitos humanos e o Estado de Direito. Não era apenas María Corina a laureada, mas a coragem de todos os venezuelanos que ousaram resistir à tirania de Nicolás Maduro.

Passados apenas três meses, a líder venezuelana conseguiu a proeza de lançar na lata do lixo não só a distinção recebida, mas também a chance de ocupar um lugar à altura na História. Em sua passagem por Washington, a sra. Machado prestou-se a um papelão político. Em encontro na Casa Branca, entregou, “simbolicamente”, a medalha física do Nobel da Paz ao presidente dos EUA, Donald Trump, como “reconhecimento” por seu suposto compromisso com a liberdade venezuelana. Trump, previsivelmente, agradeceu nas redes sociais, descrevendo o gesto como “maravilhoso”.

Não se tratou de um mero presente protocolar. María Corina vulgarizou um dos prêmios mais respeitados do mundo como um objeto de decoração trumpista, transformando-o em um troféu à vaidade para um líder que há uma década sonha com o Nobel, mas jamais chegou perto de merecê-lo. Embora o Comitê do Nobel tenha reiterado que o prêmio é pessoal e intransferível, o estrago simbólico estava feito: a medalha passou a circular como peça de encenação política.

Com isso, a líder venezuelana prestou um desserviço à causa que encarnou com dignidade. O Nobel da Paz é símbolo de resistência e enfrentamento ao autoritarismo. Ao oferecê-lo a Trump, María Corina homenageou justamente um personagem de inequívoca vocação autoritária, protagonista de um dos ataques mais graves às instituições democráticas de seu país, alguém que governa como se fosse a própria lei e trata o Estado como extensão de sua vontade pessoal.

Não se trata de excentricidade passageira. Há vozes respeitáveis na Noruega classificando o gesto como “absurdo” e alertando para o risco de transformar uma das maiores honrarias internacionais em instrumento de barganha política e espetáculo – o oposto do espírito que Alfred Nobel pretendia consagrar. O que deveria permanecer como símbolo da resistência venezuelana passou a lembrar um prêmio de consolação entregue ao personagem errado.

Ao bajular Trump, María Corina, em vez de fortalecer sua legitimidade moral e reafirmar o significado internacional de sua luta por democracia na Venezuela, optou por uma performance que corrói simbolicamente o reconhecimento mais nobre que recebeu por suas ações e palavras contra a tirania chavista.

Se há algo a ser celebrado, que seja a bravura do povo venezuelano – não a encenação constrangedora de quem confundiu reconhecimento histórico com bajulação política. Porque, não raro, gestos que pretendem engrandecer alguém acabam apenas revelando, de forma cruel, a pequenez de quem os pratica.

Trump faz um ano de ataques à ordem global e à democracia

Por Valor Econômico

Trump é adepto da lei do mais forte: respeita a China e a Rússia, maltrata aliados da Europa e julga a América Latina sua área de domínio

Em um ano na Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump rompeu com todos os padrões políticos seguidos por décadas pelos partidos Republicano e Democrata. Desfechou os mais sérios ataques à ordem internacional baseada em regras e moldada pelos EUA após a Segunda Guerra Mundial. Desprezou as instituições democráticas e busca submetê-las à sua vontade, em uma série ininterrupta de atos de perseguição judicial de inimigos políticos e de todos aqueles que possam se tornar obstáculos para seus desejos volúveis, até mesmo o Federal Reserve (Fed, o banco central americano). Trump choca o mundo diariamente, mas perde popularidade no país, ao colecionar indicadores econômicos piores do que os que herdou, em especial o de inflação, animada pelo choque tarifário global que o presidente executou a partir de abril.

Trump reuniu condições políticas para tentar moldar a ordem econômica global e limitar a democracia americana. Com maioria no Senado e na Câmara, composta por republicanos submissos ou adeptos incondicionais, o presidente praticamente usou a maioria favorável como poder de veto a decisões que o contrariassem. Na prática, governou por decretos executivos, vários considerados ilegais, em uma quantidade e velocidade incomuns: 225 até agora. A oposição democrata está desorientada.

O sistema histórico de freios e contrapesos começou a emperrar sob os golpes do republicano. Com maioria conservadora na Suprema Corte, tem obtido mais vitórias que derrotas, além de omissões que lhe beneficiam. Uma das mais importantes é a decisão, ainda não proferida, sobre se ele poderia ou não ter usado a lei de emergência econômica internacional para declarar guerra protecionista contra o mundo, nunca utilizada por seus antecessores para impor tarifas. Nesta semana talvez seja decidida outra disputa inédita: se o poder presidencial lhe permite demitir membros da diretoria do Fed, como tenta fazer com Lisa Cook.

Ao não ser punido por insuflar uma inacreditável tentativa de impedir a posse de um presidente eleito, Joe Biden, em 2020, Trump não se sentiu intimidado ao desrespeitar os limites legais. Como foi reeleito, foram encerrados todos os processos judiciais que motivaram duas tentativas fracassadas de impeachment na gestão anterior. A Suprema Corte deu-lhe um salvo conduto incomum: no exercício do mandato, o presidente não pode ser alvo de perseguição judicial, não importa o que faça.

Trump mantém caça às bruxas permanente contra desafetos, usa o FBI para intimidar inimigos políticos, enviou a Guarda Nacional para reprimir manifestações em Estados dirigidos por democratas e deu carta branca ao serviço de imigração e alfândega (ICE) para prender quem achar conveniente, com agentes mascarados e armados.

Em uma das mais audaciosas tentativas de dominar instituições do país, Trump fez o Departamento de Justiça abrir processo contra Jerome Powell, o presidente do Fed, o mais poderoso banco central do mundo, por alegadas suspeitas de desvio de verbas em reformas no prédio da instituição. Trump quer se vingar de Powell por não ter reduzido os juros com a velocidade que desejava.

Para reerguer o poderio americano, desafiado pela ascensão da China, Trump reavivou o velho mercantilismo e uma agressiva política de interferência direta em toda parte. Ele acredita que os EUA são explorados por outros países ao exibir déficits comerciais e quer fortalecer a economia protegendo-a do mundo com tarifas. Os efeitos não foram catastróficos como se previa porque as tarifas foram reduzidas e as empresas absorveram boa parte do aumento. Mas a inflação não caiu, e boa parte dos analistas aponta que, sem o choque tarifário, a inflação estaria na meta de 2% buscada pelo Fed (está em 2,7%). Ele tornou permanente o corte de impostos de seu primeiro mandato, e o déficit americano, de elevados 6%, deve aumentar.

Na arena global, além de ignorar ou boicotar organismos multilaterais, Trump ordenou o inédito sequestro de um presidente, o ditador Nicolás Maduro, da Venezuela. Simpático a Putin, apresentou planos de paz que beneficiam o déspota russo ao impor a entrega de territórios da Ucrânia invadida. Sugeriu anexar o Canadá e agora fala sério em tomar a Groenlândia, em episódio bizarro que obrigou aliados da Otan e a Dinamarca a enviarem tropas de defesa para a ilha. Trump ameaçou tarifar os países europeus que são contra a ideia.

Trump é adepto da lei do mais forte: respeita a China e a Rússia, maltrata aliados da Europa e julga a América Latina sua área de domínio. Criou condições para grande potencial de conflito com o governo do Brasil, que ignorou os desmandos de Maduro e privilegia a China em suas relações econômicas. Pesquisa recente da CNN aponta que o presidente se concentra em temas errados e está fracassando nos mais importantes, como a inflação. Trump continuará a provocar estragos profundos, dentro e fora dos EUA, a menos que seja contido pelo Congresso, que hoje ele domina e ignora, pela Suprema Corte (o que é possível, mas pouco provável) ou pelas urnas, com vitória democrata nas duas Casas na eleição de novembro. Disposto a usar o poder sem freios, ele buscará impedir a todo custo que se torne um “pato manco” na metade do mandato.

Adesão ameaça novo protocolo de reconhecimento

Por Correio Braziliense

As novas regras que padronizam procedimentos investigativos são facultativas para a Polícia Civil dos estados, responsável justamente por boa parte do trabalho investigativo no Brasil

Um novo Protocolo Nacional de Reconhecimento em Procedimentos Criminais foi oficializado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na primeira segunda-feira de janeiro. O intuito da Portaria nº 1.122/2026 é evitar equívocos no apontamento de pessoas como autoras de crime,  resultando, muitas vezes, em condenações injustas. Esperada, a medida entra no campo da prática com um desafio a ser vencido: o da adesão.

As novas regras padronizam procedimentos investigativos que deverão ser adotados pela Polícia Federal e pela Força Nacional de Segurança Pública. Mas, em respeito à autonomia administrativa dos entes federativos, são facultativas para a Polícia Civil dos estados, responsável justamente por boa parte do trabalho investigativo no Brasil. Considerando que a segurança pública é apontada como um dos temas que vai calibrar as disputas eleitorais deste ano, não é exagero afirmar que a decisão de aderir ou não ao protocolo pode ser contaminada por interesses voltados para o desempenho nas urnas. 

Nas ruas, o avanço da tecnologia tem, indiscutivelmente, ajudado nos trabalhos de investigação policial. Há quase 380 projetos ativos de reconhecimento facial funcionando no país, impactando cerca de 40% da população brasileira, segundo relatório inédito da Defensoria Pública da União (DPU) e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). Os investimentos na área superam a casa dos R$ 160 milhões, mas, mesmo com o reforço tecnológico, o país segue errando na identificação de suspeitos. 

As principais vítimas têm perfil que reflete a desigualdade estruturante da sociedade brasileira: negros e pobres. O relatório intitulado Mapeando a vigilância biométrica indica que o problema é sistêmico em decorrência principalmente da "falta de padronização de abordagens policiais, do uso de bancos de dados com critérios opacos e da inexistência de auditorias independentes".

Acrescenta, ainda, que os estudos do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia dos Estados Unidos identificaram que os sistemas de reconhecimento facial têm taxas de erro de até 100 vezes maiores para pessoas negras, indígenas e asiáticas, em comparação a pessoas brancas. Falta avaliação do tipo sobre a realidade brasileira, mas certamente o país compartilha tal realidade. O próprio CESeC constatou que, no Brasil, 90% das pessoas presas por reconhecimento facial em 2019 eram negras, sendo a maioria acusada de crimes sem violência. 

Para evitar erros e injustiças, a DPU recomenda a abertura de debate público qualificado, com participação da sociedade civil, academia, órgãos de controle e organismos internacionais. E mais: criação de legislação federal específica para regulamentar o uso da tecnologia; padronização de protocolos que respeitem o processo legal; realização de auditorias independentes e regulares; transparência em contratos e bases de dados utilizados; e capacitação de agentes públicos e informações claras à população. 

O novo protocolo do Ministério da Justiça dialoga com as indicações e  emerge como um instrumento promissor tanto para as forças de segurança pública quanto para o Judiciário. Há, porém, um outro aspecto também ligado à adesão que merece ser lembrado. A portaria foi uma das últimas a serem publicadas quando o ministério estava sob o comando de Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo três dias depois. Espera-se que a reorganização da pasta, com troca de gestores e definição de novas prioridades, não comprometa a implementação de importante medida.

Brasil, Portugal, eleições e o futuro

Por O Povo (CE)

Portugal concluiu domingo a primeira etapa de seu processo eleitoral para escolha do novo presidente do país e, algo que não acontecia há 40 anos, será necessário um segundo turno para definição do vencedor. Dentre 11 postulantes ao posto, hoje ocupado por Marcelo Rebelo, se habilitaram a continuar na disputa, em nova rodada que acontece dia 8 de fevereiro próximo, Antonio José Seguro, do partido Socialista, e André Ventura, do Chega, sigla identificada como de extrema-direita.

Há várias razões para acompanharmos o evento político, a começar, claro, pelas ligações naturais que precisamos ter com um país do qual um dia fomos colônia. Outro ponto é a forte presença de brasileiros e brasileiras hoje em terras portuguesas, havendo estimativa de que aproximadamente 500 mil tenham cruzado o oceano e passado a residir no país europeu, de maneira legal, num ambiente de convivência predominantemente pacífico e de amizade entre os dois povos. Como sempre foi tradicionalmente.

O fluxo já foi contrário e, em outros tempos, o Brasil teve oportunidade de receber muitas famílias que para cá acorreram, trazidas por circunstâncias que a dinâmica histórica e a economia de cada momento ajudam a explicar. Sem grandes registros de problemas, pelo contrário, o acolhimento sempre teve marcado por forte aceitação, valendo-se de facilidades que começam pela língua comum, a mesma característica que nos dias atuais estimula o movimento que se dá em direção à Europa.

Preocupa muito, nesse contexto, que o assunto "imigração" tenha dominado boa parte do debate eleitoral, acreditando-se, infelizmente, que a tendência seja de que a nova etapa acentue e esquente ainda mais a pauta. Em especial pela vontade estratégica do candidato André Ventura, que obteve a segunda votação com um discurso fortemente agressivo contra estrangeiros residentes, em momentos resvalando para a xenofobia. Os brasileiros não são as únicas vítimas do procedimento inadequado, deve-se ressaltar, mas o fato de formarem uma comunidade numericamente expressiva lhes dá um peso maior.

O modelo político português é diferente do brasileiro e o presidente, nele, tem sua ação relativamente controlada pelo parlamento, que, na verdade, é quem governa através do Primeiro Ministro. Portanto, vença Antonio José Seguro ou André Ventura, o efeito será mitigado por um sistema que distribui melhor o poder entre as forças políticas.

O que não é suficiente, infelizmente, para eliminar a preocupação que devemos ter com a possibilidade de Portugal escolher um novo presidente descompromissado com o esforço histórico, institucional e diplomático, de manter a melhor relação possível com o Brasil, o que começa por um tratamento respeitoso àqueles que lá decidiram morar, até como forma de reconhecimento à qualidade de vida que oferece.