O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Obsessão de Trump pela Groenlândia desafia a razão

Por Folha de S. Paulo

Se motivação é segurança, EUA já contam com anuência da Dinamarca para aumentar presença militar na ilha

Ameaças ora atenuadas só enfraquecem a Otan; não se pode mais descartar a hipótese de que não há razões de Estado, mas sim vaidade

O que quer Donald Trump com a Groenlândia? Até aqui, são incompreensíveis as reais intenções do presidente americano em relação à ilha ártica que, segundo ele disse repetidas vezes nos últimos dias, pretende anexar aos EUA.

Ameaças comerciais e militares, a esta altura, não são mais novidades neste segundo mandato do republicano. Até a invasão da Venezuela, a retórica inflamada e os tarifaços pareciam se limitar a meios de forçar negociações. No caso da Groenlândia, porém, é difícil entender o que poderia ser negociado.

Se Trump está preocupado com a segurança, como alega, não seria necessário negociar mais nada. Por força de um acordo bilateral entre os Estados Unidos e a Dinamarca, que comanda a política externa do território autônomo, e de outras convenções, os militares americanos já têm todo o acesso ao local de que poderiam precisar.

Eles já mantêm uma base de comando espacial na ilha e poderiam reativar outras 15 ou 16 que decidiram fechar após o fim da Guerra Fria. A Dinamarca já declarou que não faria nenhuma objeção à reabertura das bases.

Trump não precisaria gastar um centavo para "comprar" a Groenlândia nem despejar uma única bomba para, se quiser, povoá-la com soldados, marinheiros, fuzileiros e mísseis.

Se o propósito é fazer com que seus parceiros da Otan invistam mais em defesa, a escalada de truculências é desnecessária. Desde a invasão russa à Ucrânia, em 2022, países europeus membros da aliança vêm elevando substancialmente seus gastos militares.

Já se comprometeram a investir 5% de seu Produto Interno Bruto no setor até 2035 —e o espectro de Vladimir Putin fará com que vários deles atinjam essa meta bem antes do prazo final.

O efeito mais visível das declarações de Trump tem sido não o de fortalecer a aliança militar ocidental, mas sim de enfraquecê-la.

A coesão e a confiança entre as nações signatárias, que era a base do sistema e já vinha sofrendo com os acenos do presidente americano ao autocrata russo, recebe um golpe formidável e talvez até definitivo com a ameaça do membro mais forte —atenuada nesta quarta (21) ao estilo ambíguo de Trump— de usar a força contra um mais fraco.

Não se pode mais descartar a hipótese de que não há razões de Estado a animar o republicano, mas vaidade pessoal. Ele próprio alimenta esse tipo de interpretação quando escreve ao premiê da Noruega sugerindo que o fato de não ter recebido o Nobel da Paz o desobriga de buscá-la. Já insinuou também que gostaria de ampliar o território americano.

É aterrador imaginar que caprichos pueris possam conduzir os atos da maior potência econômica e militar do planeta —e que os meios para contê-los sejam hoje tão limitados. Fora a duvidosa capacidade de convencimento dos europeus, restam os também incertos freios políticos e institucionais domésticos.

Cresce o rombo do caso Master

Por Folha de S. Paulo

Com liquidação do Will Bank, montantes a serem pagos pelo FGC a clientes podem se aproximar dos R$ 50 bi

O maior dano em potencial, porém, é intangível e ameaça a reputação de instituições republicanas; a credibilidade do STF já foi abalada

Foi-se nesta quarta-feira (21) o que restava do Master. O Banco Central decretou a liquidação do Will Bank, banco digital do conglomerado, que estava sendo preservado na expectativa de uma venda ao mercado capaz de reduzir o rombo provocado pelo escândalo financeiro.

Não foi possível. Sob administração especial do BC desde novembro, o Will Bank não conseguiu honrar compromissos na cadeia de cartões de crédito, e a bandeira Mastercard decidiu executar as garantias de que dispunha. Crescerão, portanto, as perdas para o sistema bancário.

A instituição recém-liquidada tem R$ 6,5 bilhões em CDBs a pagar, que terão de ser ressarcidos aos clientes pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mantido com recursos dos bancos. Com isso, os custos da quebra do Master para o FGC deixarão a casa dos R$ 40 bilhões e podem se aproximar dos R$ 50 bilhões —o maior montante da história do fundo, instituído em 1995.

Ainda que não implique riscos para a saúde do sistema como um todo, a derrocada fraudulenta do banco de Daniel Vorcaro não lesa apenas seus depositantes, investidores e acionistas. A conta do FGC será assumida por uma ampla parcela do setor privado nacional; os prejuízos para o setor público ainda não estão inteiramente dimensionados, mas decerto não serão pequenos.

Ao menos 18 fundos previdenciários geridos por estados e municípios —aí incluídos os governos fluminense, amazonense e amapaense, além da Prefeitura de Maceió— investiram R$ 1,8 bilhão em papéis do Master, sem garantia nem motivação clara. Os contribuintes locais arcarão inevitavelmente com as perdas.

Também por razões nebulosas, o BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, foi levado a fazer uma esdrúxula injeção de recursos no Master, comprando ações sem direito a voto e mantendo Vorcaro no comando da instituição. Não será surpresa se prejuízos bilionários acabarem cobertos pelo erário.

O maior dano em potencial, entretanto, é intangível —e ameaça a reputação de instituições republicanas. A credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) já foi abalada pelo contrato de R$ 129 milhões entre o escritório da família de Alexandre de Moraes com o Master e pela conduta de Dias Toffoli, que assumiu o caso após viajar em jato particular com um advogado a ele ligado.

Muito ainda precisa ser esclarecido sobre as conexões de Vorcaro no poder público, tarefa que caberá à Polícia Federal, ao BC e, quem sabe, a uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Trump torna planeta Terra mais inseguro

Por O Globo

Em Davos, ele repete fantasias e obsessões sobre Groenlândia. Canadá defende alianças sem americanos

Em Davos, Donald Trump foi claro a respeito de sua ambição a conquistar a Groenlândia: “Não preciso usar a força, não quero usar a força, não usarei a força”. Depois, afirmou ter avançado num acordo com a Otan envolvendo a ilha dinamarquesa e a região do Ártico, suspendendo as tarifas sobre países europeus previstas para fevereiro. Mas não trouxe nenhuma tranquilidade. Trump é imprevisível, mente compulsivamente, volta atrás em compromissos e, nos últimos tempos, não tira a Groenlândia da cabeça.

Os Estados Unidos desistiram de qualquer reivindicação sobre a Groenlândia em 1916, no acordo em que compraram da Dinamarca as Ilhas Virgens. Os tratados vigentes lhes dão amplos poderes para construir bases militares por lá, e o governo dinamarquês se diz aberto a concessões. Nada disso, porém, é suficiente para Trump. Ele considera a ilha questão de “segurança nacional e internacional”. É até certo ponto ocioso se debruçar sobre o desprezo à lógica ou à verdade nas suas palavras. O resultado mais relevante tem sido o afastamento de americanos e europeus — e um mundo mais inseguro.

Trump, claro, parece viver noutro planeta. Na sua fantasia, ele acabou com inúmeras guerras, derrotou Joe Biden nas “eleições roubadas” de 2020, derrubou o preço da gasolina, dos remédios, do aluguel — e derrubará também os juros ao indicar o novo presidente do Fed, Banco Central americano. “A maioria dos países nem sequer funciona sem nós”, afirmou. Ainda fez um comentário racista sobre os somalis e enalteceu seu tarifaço, usando como exemplo logo os anfitriões, a Suíça. Por fim, elegeu como alvo o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, que na véspera criticara com contundência a geopolítica americana. “O Canadá existe graças aos Estados Unidos. Lembre-se disso, Mark”, afirmou Trump.

O discurso de Carney que tanto o irritou fez uma descrição realista dos tempos atuais. “Estamos no meio de uma ruptura, não de uma transição”, disse o canadense. A ordem internacional que prevaleceu desde o fim da Segunda Guerra, segundo ele, não voltará tão cedo. Na nova ordem, as grandes potências estão livres de constrangimentos. “Os fortes fazem o que podem, e os fracos sofrem”, afirmou. Ele reconheceu falhas no sistema que prevaleceu por 70 anos — o Direito Internacional era “aplicado com rigor variável, dependendo da identidade do acusado ou da vítima”. Mas disse que, mesmo imperfeita, essa ordem garantiu rotas comerciais abertas, um sistema financeiro estável, segurança coletiva e instituições globais para resolver disputas.

Carney só vê um caminho para o que chamou de “potências médias”, caso de Canadá e Brasil. Em vez do encastelamento nas próprias fronteiras, ele defende coalizões em áreas de interesse comum. Na falta de um xerife global, grupos de nações precisarão construir elos que garantam a estabilidade. “Se não estivermos na mesa, estaremos no cardápio”, afirmou. Líderes como o francês Emmanuel Macron também criticaram a atitude americana.

Trump decerto não gosta de ouvir alguém falar que os Estados Unidos deixaram de ser o esteio da estabilidade global para se tornarem origem e foco de tormentas em série. Em seu planeta de fantasia, pode achar que contará com a anuência de todos a seus caprichos. Carney, Macron e outros lembram que o mundo real — este planeta Terra onde todos vivemos — ainda existe. E é preciso defendê-lo.

Tragédia das enchentes em São Paulo expõe deficiências urbanas no país

Por O Globo

Mudanças climáticas não darão trégua. Governos precisam preparar cidades para absorver melhor a água

Fica a cada dia mais evidente que as grandes cidades brasileiras continuam despreparadas para enfrentar o agravamento das tempestades e enchentes resultante das mudanças climáticas. Faltam obras essenciais e até proteções básicas para evitar tragédias, como a do casal de idosos cujo carro foi arrastado na semana passada por uma enxurrada no bairro de Campo Limpo, em São Paulo. Os corpos foram encontrados dois dias depois. Faltavam simples muretas de proteção na área, onde foram registrados ao menos 25 casos de alagamento desde 2017, segundo reportagem do GLOBO.

Não se trata de caso isolado. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios revela que, entre 2013 e 2023, foram registradas 2.143 mortes causadas por chuvas, média de 18 por mês. O dado comprova que as prefeituras não têm investido o suficiente para proteger a população.

Houve em São Paulo 663 enchentes ou alagamentos no ano passado, 47% acima de 2024 e 164% acima de 2021. A Prefeitura argumenta que o dado inclui não apenas alagamentos relacionados às chuvas, mas também os decorrentes de estouro de tubulação — e afirma que o número ficou abaixo da média de 751 entre 2010 e 2024, de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergência Climáticas. De todo modo, o aquecimento do planeta permite prever que as chuvas não arrefecerão. Ao contrário. De 1941 a 1950, o volume anual sobre São Paulo somava 12 mil milímetros. Entre 2011 e 2020, subiu para 16 mil milímetros

Cobertas de asfalto, concreto ou cimento, as cidades brasileiras carecem de áreas capazes de absorver as águas. Depois das enchentes trágicas de Pequim em 2012, o arquiteto Kongjian Yu concebeu as cidades-esponja como solução. Nelas, cursos d’água são ladeados por parques lineares, calçamentos são permeáveis e há praças capazes de reter grandes quantidades de água, depois escoada. Várias dessas ideias têm sido adotadas no Brasil — a prefeitura paulistana afirma que a cidade já tem 473 jardins de chuva e diz que, dos 120 parques municipais, 23 são lineares. Não se pode também descuidar da construção de piscinões subterrâneos, para recolher o excesso de água, bombeada para os rios (como ocorre nas regiões do Pacaembu, em São Paulo, ou da Praça da Bandeira, no Rio). Para não falar nas simples, mas eficazes, muretas de contenção.

A construção do piscinão prometido pela prefeitura para o ano passado na região do acidente que vitimou o casal paulistano está atrasada (segundo a prefeitura, as escavações esbarraram numa rocha). Estudos mostram, contudo, que são necessários não só um, mas sete piscinões, além de um parque linear, para evitar alagamentos na área.

Grandes cidades brasileiras costumam ter inúmeros córregos canalizados que transbordam para a superfície nos temporais. Para evitar a sucessão de tragédias, é preciso realizar as obras necessárias e prestar atenção às melhores práticas adotadas nas cidades-esponja pelo mundo. As mudanças climáticas não podem estar à frente da resposta dos governos.

O Conselho da Paz é uma armadilha

Por O Estado de S. Paulo

Brasil deveria polidamente recusar o convite de Trump para integrar um grupo com escassa legitimidade internacional e que se presta só a satisfazer os desígnios do presidente americano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deveria aceitar o convite feito por Donald Trump para que o Brasil integre o chamado Conselho da Paz idealizado pelo presidente dos EUA. O alegado objetivo inicial do órgão é reerguer a Faixa de Gaza, mas não se sabe muito mais além disso. Ademais, o tal conselho carece de legitimidade internacional, concebido que foi para operar sob controle absoluto de um único líder – Trump, é claro. Dito isso, o Palácio do Planalto não pode se dar ao luxo de simplesmente dizer “não” à Casa Branca. A assimetria entre Brasil e EUA fala por si só. Logo, além de habilidade, Lula precisará ter cautela para se desvencilhar dessa armadilha política.

O Conselho da Paz já nasce viciado. Não há regras claras de funcionamento, não há processo transparente de tomada de decisões nem delimitação de competências. A agenda será definida por Trump – e quaisquer deliberações estão sujeitas a seu veto. Por ora, sabe-se apenas que seus integrantes seriam escolhidos pessoalmente pelo republicano e que um assento “vitalício” no colegiado pode ser comprado por US$ 1 bilhão. Como se vê, não se trata de um fórum multilateral, mas de uma instância forjada para servir à vaidade de Trump e dar uma aparência de legitimidade internacional às suas próprias decisões.

Ao que tudo indica, está-se diante de mais um gesto de hostilidade de Trump ao sistema multilateral construído após a 2.ª Guerra, cujo principal pilar é a Organização das Nações Unidas (ONU). O desprezo do presidente dos EUA pela ONU e, em particular, pelo Conselho de Segurança é notório. A criação de um órgão paralelo, submetido à sua vontade pessoal, parece menos uma tentativa genuína de promoção da paz – na Faixa de Gaza ou em qualquer outro lugar – e mais um esforço deliberado de esvaziar instâncias nas quais os EUA, embora muito poderosos, ainda precisam dividir poder e influência com outras nações.

Não está claro que mandato o conselho teria para acabar com a crise humanitária na Faixa de Gaza e contribuir para que israelenses e palestinos possam, enfim, viver em paz. As ideias já vocalizadas por Trump, como a transformação do enclave em uma espécie de resort no Mediterrâneo, revelam mais improviso, para sermos benevolentes, do que estratégia. Basta avaliar a experiência recente do Centro de Coordenação Civil-Militar liderado pelos EUA no local, visto por diplomatas europeus como “ineficaz” e “sem rumo”. Ora, se nem esse arranjo funcionou, por que funcionaria um conselho ainda mais frágil, formal e programaticamente? Sobram razões para o ceticismo.

A lista de líderes que já aceitaram o convite de Trump tampouco inspira confiança. Há uma pletora de governantes de países sem peso real sobre os rumos do Oriente Médio, além de figuras cujo compromisso com a paz e a democracia é zero. Nesse sentido, o convite feito ao russo Vladimir Putin, o mesmo tirano responsável pela guerra de agressão contra a Ucrânia, atesta que não é à promoção da paz que esse conselho se presta.

Nada disso, porém, autoriza o governo brasileiro a agir orientado por ideologia ou voluntarismo. Trump já demonstrou que reage de forma agressiva a recusas, recorrendo a ameaças tarifárias e outras formas de pressão econômica. Foi o que ele acabou de fazer com o presidente francês, Emmanuel Macron, que hesita em integrar o Conselho da Paz. O Brasil, que tem interesses comerciais relevantes com os EUA, não deve se tornar alvo desnecessário do espírito mafioso de Trump.

Daí a necessidade de Lula administrar muito bem o convite. A adesão definitiva seria um erro, pois colocaria o País em rota de colisão contra um dos pilares de sua política externa: a defesa do multilateralismo. Mas a negativa peremptória também seria imprudente. O caminho mais inteligente é ganhar tempo: atuar de forma temporária, pedir esclarecimentos, realizar estudos detalhados, ouvir aliados e pugnar por garantias de resultados.

A diplomacia brasileira sempre se destacou pela capacidade de combinar firmeza na defesa de princípios com flexibilidade tática. Essa tradição deve prevalecer. Ao fim e ao cabo, se o Conselho da Paz provar ser o que tudo indica que é – uma “ONU” para Trump chamar de sua –, o tempo se encarregará de esvaziá-lo. Até lá, prudência e pragmatismo são as melhores armas do Brasil.

Os riscos que vão além do Master

Por O Estado de S. Paulo

O caso do Banco Master é oportunidade para aprimorar as regras e manter o perfil técnico de órgãos como a CVM, mas os sinais de interferência política crescente são inquietantes

Os novos e escabrosos detalhes do caso Master somente confirmam que o Banco Central (BC) agiu corretamente, em novembro passado, ao decretar a liquidação extrajudicial do banco de Daniel Vorcaro, figura conhecida por suas muitas conexões em Brasília.

Embora interesses poderosos venham agindo de forma nada sutil para suscitar dúvidas sobre o processo de liquidação, o trabalho incessante da imprensa tem feito com que decisões no mínimo insólitas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sejam repensadas.

Mesmo sob pressão extrema, o BC decretou a liquidação extrajudicial da antiga Reag, gestora de recursos que, tal como o Master, teve crescimento vertiginoso nos últimos anos, e da Will Bank. A Reag é suspeita de ter ajudado o Master em um sofisticado esquema de fraude financeira por meio de fundos de investimento.

Apesar de as liquidações estarem seguindo seu curso, há grande inquietação no mercado financeiro sobre o impacto desses eventos sobre a credibilidade do sistema. Por essa razão, especialistas defendem o aprimoramento de regras existentes, bem como indicações estritamente técnicas para as diretorias do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Hoje responsabilidade da CVM, a fiscalização de fundos de investimento, à luz do caso Reag, tem se mostrado inconsistente. O sigilo de fundos de cotista único, em especial, tem sido causa de grande preocupação.

Em entrevista ao Valor, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga defendeu que o sigilo seja repensado. Tal como funciona atualmente, o sigilo permite que, na prática, fraudadores lavem dinheiro por meio dos fundos de cotista único, que favorecem a utilização de “laranjas”.

Na mesma entrevista, Fraga também defendeu a adoção do modelo “twin peaks”, pelo qual o BC e a CVM se converteriam em superórgãos reguladores, responsáveis pelo monitoramento, a regulação e a supervisão do mercado financeiro.

Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, em entrevista ao UOL, que o perímetro regulatório do BC seja ampliado. De acordo com Haddad, “tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM”, o que para ele é um equívoco.

De vital importância para a robustez do sistema financeiro nacional, toda essa discussão se dá em um contexto de instituições desfalcadas e de demandas ainda mais ferozes do Centrão.

Um exemplo é a CVM, cujo colegiado é composto por cinco membros (o presidente e quatro diretores) e que atualmente está sem presidente e conta com apenas dois diretores.

No início de janeiro, impondo mais uma derrota a Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado Igor Muniz para uma das diretorias da autarquia, e o advogado Otto Lobo para a presidência. As indicações têm de ser referendadas pelo Senado. A Fazenda defendia outros nomes.

Lobo liderou a CVM de forma interina entre julho e dezembro no ano passado, período no qual esteve envolvido em uma série de polêmicas, entre as quais votações no colegiado que acabaram por favorecer o Master, mas não só.

No momento em que as entranhas do Master são pouco a pouco expostas ao público, era de se esperar que alguém com perfil distinto de Lobo fosse indicado para liderar um órgão tão importante quanto a CVM.

Consta, porém, que Lobo tem ótimo trânsito com políticos do Centrão, membros do Judiciário e da elite corporativa do País, razão pela qual não se espera que o nome dele seja barrado no Senado. Ao contrário. Para aprovar o ungido de Lula ao STF, Jorge Messias, o Centrão teria exigido Lobo na CVM. Não bastasse isso, há interesse também nas duas diretorias atualmente vagas no BC.

Apesar de todo o prejuízo à imagem do País e aos investidores, o caso Master ainda pode se converter em um paradigma de como aproveitar uma crise para o bem público.

Infelizmente, contudo, os sinais vindos de todos os lados são de que o BC e a CVM, em vez de terem seus quadros e processos protegidos de interesses estranhos a seus propósitos, estão cada vez mais ameaçados de sucumbir ao aparelhamento político.

Penduricalhos para a PF

Por O Estado de S. Paulo

Numa inversão de valores, governo Lula quer criar gratificações e premiar até quem não trabalha

Num movimento contrário ao combate dos privilégios, o governo Lula da Silva prepara a criação de duas gratificações para turbinar os salários dos agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal. A chamada gratificação de eficiência institucional, que poderá incrementar em 20% os contracheques dos policiais, será paga, inclusive, aos inativos. Já a gratificação variável de produtividade, de 10%, será devida apenas àqueles que atingirem metas.

De pronto, pode-se dizer que os benefícios desenhados ainda na gestão do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, distorcem a ideia de gratificação. É inimaginável que um trabalhador seja premiado sem nada ter feito para a obtenção de um determinado resultado. Numa inversão de valores, tais benesses apenas afrontam a meritocracia.

Os agentes da PF, da PRF e da Polícia Penal Federal prestam concurso público por vontade própria e, uma vez aprovados para cargos bastante disputados, assumem o compromisso de garantir a toda a sociedade a eficiência institucional das corporações que integram, assim como a sua produtividade. Ou seja, a prestação de um bom serviço público aos cidadãos brasileiros não é uma liberalidade dos policiais, mas sim uma obrigação.

Aliás, esses servidores públicos são muito bem remunerados para isso: um policial federal recebe um salário inicial de R$ 14 mil, enquanto um delegado na mesma condição ganha R$ 26,8 mil, muito acima da remuneração de policiais militares, civis ou bombeiros País afora. E esse ganho, de acordo com a proposta do governo Lula, só vai melhorar: as gratificações, na prática, serão uma espécie de aumento salarial de até 30% para os policiais da ativa e de até 20%, para os inativos.

Conforme revelou a Coluna do Estadão, esses dois bônus permitirão que quem já está no topo dessas carreiras possa receber acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,4 mil brutos por mês, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, mal se consegue disfarçar o objetivo das gratificações: driblar o limite da remuneração no funcionalismo, assim como já o fazem a magistratura, o Ministério Público e a advocacia pública.

Parece que não bastam tantos privilégios autoconcedidos nos outros Poderes da República. Agora, é a administração lulopetista que investe nos penduricalhos ao atender, decerto, ao lobby remuneratório da companheirada da polícia. Assim, em vez de liderar um debate sério sobre uma reforma do Estado, o governo Lula reafirma sua irresponsabilidade na gestão da máquina pública.

As duas propostas já foram encaminhadas para a análise do Ministério da Gestão e da Inovação. Como a pasta comandada por Esther Dweck tem sido sensível aos interesses do sindicalismo federal, ninguém duvida de que os novos bônus engordarão em breve os contracheques dos policiais dessas três carreiras, fortalecendo não a segurança pública do Brasil, mas o corporativismo da elite do funcionalismo.

TCU pede transparência e fim de gastos fora do Orçamento

Por Valor Econômico

O governo Lula tem aumentado muito as vias indiretas para concessão de crédito e estímulos à economia

O Tribunal de Contas da União deu prazo, entre 30 e 120 dias, para que a União torne transparentes os vários caminhos pelos quais os recursos públicos fluem para despesas que não são consideradas primárias (em geral, são financeiras), não entram nos cálculos das metas fiscais e no limite de despesas, mas que envolvem aumento de endividamento público e obscurecem as contas fiscais. O governo Lula tem aumentado muito as vias indiretas para concessão de crédito e estímulos à economia, em quantidade e variedade que tornaria possível até mesmo obter superávits primários se esses “buracos negros” de despesas não tivessem sido utilizados ou se houvesse vontade política para tal.

O diagnóstico e as conclusões do TCU estão em linha com a de consultorias e economistas especializados na gestão orçamentária, que há muito apontam caminhos alternativos criados para escapar aos limites das metas fiscais. Os principais “suspeitos” são conhecidos, como a capitalização de fundos privados (que de privados nada têm) com recursos da União, a permanência de fundos que perderam sua finalidade original e cujos saldos financeiros deveriam ter retornado ao Tesouro e não retornaram, mudança de finalidade de atuação de empresas estatais e o uso de recursos públicos para funding de crédito privado.

O governo tem sido criativo em lançar mão desses expedientes. Um dos casos mais ilustrativos é o do programa Pé de Meia, destinado a incentivar a permanência de alunos do ensino médio através da concessão de estímulo financeiro. Foi criado um fundo para operar o programa, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), capitalizado inicialmente com R$ 6,1 bilhões em 2024. Diante da insuficiência de recursos para atingir os objetivos, um outro fundo, o Fgeduc, que garantia empréstimos a estudantes do ensino superior no âmbito do Fies, fez aportes adicionais, mais que dobrando a dotação para R$ 14,5 bilhões, segundo Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e que mapeou a “expansão da política fiscal pelas bordas” que agora o TCU tenta disciplinar.

Cada fundo tem seu papel, que tem sido crescente nos últimos anos. Um dos mais relevantes é o Fundo Social, com recursos do petróleo (royalties, dividendos da Petrobras, bônus de assinatura etc), destinados à educação, saúde e ambiente, que fez aportes para o Auxílio Gás sem passar pelo orçamento, mas diretamente para a Caixa Econômica Federal. A anomalia foi percebida já há algum tempo pelo TCU, que exigiu o caminho direto do orçamento para a concessão de recursos, com estimativa de gastos de R$ 5 bilhões no ano passado e mais de R$ 10 bilhões no corrente exercício.

O Fundo Social também está presente na expansão do programa Minha Casa Minha Vida, um típico programa a ser coberto com recursos usuais do orçamento da União. A escassez de recursos e a dificuldade para cumprir a meta fiscal levaram o governo a prever o uso de R$ 15 bilhões do fundo, que não tinha essa finalidade, para financiar casas populares.

Boa parte dos recursos dos fundos deságua no BNDES e o saldo deles no banco, segundo o TCU, quase dobrou, de R$ 39,28 bilhões em 2023, para R$ 75,5 bilhões em 2024 (Valor, ontem). Os principais mananciais foram o Fundo Social e o Fundo Clima. Os recursos obtidos pelo Fundo Clima deram um salto no governo Lula, desta vez pelo aumento do endividamento externo, via captações externas feitas pelo Tesouro por meio de green bonds. Foram obtidos R$ 21,8 bilhões no biênio 2024-25.

A multiplicação do dinheiro ocorreu também por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo, até 2021, foi esquartejado por sucessivos contingenciamentos nocivos, até que eles fossem proibidos. O governo Lula ampliou seu alcance. A restrição de até 50% para concessão de crédito subsidiado pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) com recursos orçamentários pôde ser ultrapassada com aportes feitos com superávits financeiros do fundo. De 2022 a 2024, as transferências do FNDCT para a Finep para operações reembolsáveis somaram R$ 14,68 bilhões — um volume superior aos R$ 14,34 bilhões da soma dos dez anos anteriores (2012-2021), segundo o TCU.

O volume de recursos envolvidos é grande. Cálculos de Mendes indicam que os desembolsos autorizados para funding de crédito subsidiado chegaram a R$ 153 bilhões em 2025, com acréscimo de R$ 59 bilhões em relação à média 2018-2024. Os desembolsos geram subsídios creditícios (diferença entre taxa subsidiada e o custo médio de financiamento da dívida pública mobiliária federal interna) de 5,6% do PIB.

O governo Lula não fará qualquer superávit primário até 2026, mas usa todos os meios para ampliar gastos, dificultando a tarefa do BC de reduzir a inflação e elevando muito a dívida pública ao impedir a queda de juros elevados. O caminho seguido pelo TCU pode render frutos significativos: a transparência orçamentária, com todos os afluentes de gastos convergindo para o orçamento. É o correto.

Brasil precisa dar respostas estruturais contra o feminicídio

Por Correio Braziliense

Está em curso uma crise civilizatória que tem as mulheres como alvo. O país precisa dar soluções estruturais a ela.

Tipificado no Brasil em 2015, o feminicídio mostra a sua face covarde ao longo da última década. Segue em rota ascendente, com registros que também chamam a atenção pela crueldade dos casos, pelo aumento de vítimas e criminosos com pouca idade e pela disseminação de um sentimento de impunidade. Para mudar os rumos das relações de gênero no país, é urgente que se firme um pacto coletivo de enfrentamento à violência. E isso passa por um debate profundo sobre as práticas de agressões cotidianas envolvendo todos os sujeitos das diversas instâncias sociais. 

Não se pode conter um fenômeno cujos registros cresceram mais de 300% em 10 anos sem a convocação de toda a sociedade. Em 2015, quando o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres passou a ser previsto na lei penal, o país registrou 535 casos do tipo. Em 2025, o número é de ao menos 1.470, já um recorde em relação à série histórica mesmo sem serem considerados os dados de dezembro de São Paulo, Alagoas, Paraíba e Pernambuco. 

Com os números parciais, o país exibe a preocupante média de quatro feminicídios por dia - patamar mantido desde 2022. Nos cinco anos anteriores, a taxa também era vergonhosa: três vítimas a cada 24 horas. Pode-se atribuir parte desse aumento de registros a uma maior sensibilização de autoridades para enquadrar assassinatos de mulheres como feminicídios. Mas um olhar mais atento aos crimes também indica o surgimento, e sobretudo o agravamento, de um movimento disseminado de extermínio de mulheres, como têm alertado especialistas.

Casos recorrentes de vítimas atropeladas e arrastadas por rodovias, queimadas depois de mortas ou decapitadas, entre outras atrocidades, evidenciam um ódio desenfreado a mulheres que precisa de respostas à altura. O endurecimento das penas para o feminicídio na última década não deu conta disso. Em 2024, o crime deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser tipificado como autônomo, resultando em penas mais duras, de 20 a 40 anos de prisão. O recorde de casos em 2025 comprova que só aumentar o tempo de cadeia não coíbe os covardes.  

O enfrentamento é complexo e precisa ser feito em diferentes frentes. Uma delas é a educação das novas gerações para a desconstrução de estereótipos de gênero e promoção da cultura de paz. Os jovens também são vítimas — o feminicídio de adolescentes com 12 e 17 anos aumentou 30,7% de 2023 a 2024, segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública — e agressores. No mundo digital, homens de pouca idade praticam violência de gênero confiando na impunidade e impulsionados por uma subcultura on-line que estimula o ódio às mulheres e até capitaliza com isso. Reprimir o submundo das redes é, dessa forma, outra urgência, com desdobramentos internacionais.

Ao Correio, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, pontuou a necessidade de um esforço científico para conter a violência de gênero no país. "Segurança pública exige inteligência, equipamentos e tecnologia para fortalecer a rede de proteção à mulher. A tecnologia tem papel decisivo na proteção e na prevenção", justificou. A ministra é uma das autoridades que vão participar, na próxima terça-feira, de um debate, promovido pelo Correio, sobre a urgência de um enfrentamento coletivo à violência de gênero. Estudiosos, agentes públicos, artistas, líderes religiosos, professores, comunicadores, ninguém pode se eximir do compromisso de preservar a vida. Está em curso uma crise civilizatória que tem as mulheres como alvo. O país precisa dar soluções estruturais a ela.

A realidade chocante dos feminicídios

Por O Povo (CE)

É preciso fomentar um amplo debate sobre a masculinidade tóxica, levando o tema para as salas de aula e para os locais de trabalho

Quatro mulheres foram assassinadas por dia, vítimas de feminicídio em 2025, um número assustador, que deveria causar um clamor por medidas mais eficazes para protegê-las. Não se pode admitir esse verdadeiro massacre que atinge as mulheres pela condição de gênero, uma violência extrema que parece não ter fim.

Em números absolutos, aconteceram 1.470 mortes de janeiro a dezembro do ano passado, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 2024, foram 1.464 casos, a maior marca, até então, da série histórica, iniciada em 2015 com a tipificação do crime — e tragicamente superada agora. Comparada com o início da contagem, quando foram registrados 535 mortes, os feminicídios triplicaram.

Observe-se que, no decorrer do tempo, foram criados ou aperfeiçoados vários mecanismos de proteção à mulher. Além da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, insere-se nesse esforço medidas protetivas de urgência, delegacias especializadas no atendimento à mulher, central telefônica para receber denúncias e a Casa da Mulher Brasileira. Mesmo assim, a brutalidade não cede.

Além dos ataques fatais, as mulheres são atingidas por outros tipos de violência. Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, considerando o primeiro semestre de 2025, acontecem 187 estupros por dia no Brasil. Por meio da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, o DataSenado informa que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025.

Em reportagem publicada na edição desta quarta-feira, O POVO mostrou que foram registrados 1.927 crimes sexuais no Ceará em 2025. Entre as vítimas, 86% eram mulheres, de todas as idades, desde uma bebê, até uma senhora de 87 anos. É uma realidade chocante e persistente, mas que precisa ser enfrentada energicamente. Os dados são do Painel Dinâmico da Superintendência de Pesquisa e Estratégica de Segurança Pública (Supesp).

Falando à agência gov, sobre o assunto, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou de "estarrecedora" a situação no País. Ela declarou que a violência de gênero não pode ser naturalizada, exigindo "ampla mobilização". De fato, é preciso ter claro que essa é uma luta que não pode se restringir às mulheres. Uma sociedade que se diz civilizada não pode tolerar o machismo estrutural, a misoginia e a violência de gênero. Uma combinação venenosa, que faz da vida das mulheres um inferno, no qual elas vivem em sobressalto, temendo uma agressão ou mesmo a morte.

É preciso fomentar um amplo debate sobre a masculinidade tóxica, levando o tema para as salas de aula e para os locais de trabalho. As crianças têm de aprender desde cedo sobre a igualdade de gênero. Sem um esforço coletivo, será difícil reverter essa realidade terrível.