Governo finge que cumpriu a meta fiscal de 2025
Por O Globo
Déficit dentro do limite tolerado pelo
arcabouço só foi possível pela exclusão de R$ 49 bilhões em gastos do cálculo
Na ficção criada e disseminada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, a gestão das contas
públicas cumpre as metas fiscais estabelecidas, rumo à
estabilidade da trajetória da dívida. Para o governo, o rombo de 2025 divulgado
pelo Tesouro Nacional na quinta-feira, de R$ 13 bilhões, deu a sensação de
dever cumprido. Pelas regras do arcabouço fiscal, o objetivo para 2025 era
perseguir déficit zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou
para menos. Na prática, isso permitia um déficit de até R$ 32 bilhões. Na
versão do governo, portanto, o resultado negativo de R$ 13 bilhões deveria ser
motivo de comemoração.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse estar satisfeito: “É o segundo ano consecutivo [de déficit] abaixo de 0,5% do PIB. Você não tem um resultado desses acumulado na década. Considero o resultado do ano muito satisfatório com todos os desafios apresentados. Não há uma piora”.
Infelizmente, a realidade é outra. O objetivo
nada ambicioso só foi atingido com a ajuda de inúmeras exceções. À medida que
os gastos se avolumavam, a estratégia foi, mais uma vez, tirar da conta
diversas despesas por meio de decisões casuísticas referendadas pelo Congresso,
como se isso tivesse o condão de mudar a realidade. Sem as artimanhas no
cálculo, o rombo em 2025 foi de R$ 61,7 bilhões. Não há o que celebrar.
Insistir que o objetivo da política fiscal foi cumprido equivaleria a dizer que
as metas de combate aos incêndios foram alcançadas quando a Amazônia inteira
arde em chamas.
Independentemente da coloração partidária,
governos tendem a exagerar o mérito de suas conquistas. Buscam sempre um
recorte estatístico mais favorável. Faz parte do jogo. A política fiscal do
governo Lula, contudo, não é apenas um caso de maquiagem para criar um ângulo
de visão mais favorável. Déficits cada vez maiores só fazem a dívida pública
crescer. Ela correspondia a 71,7% do PIB no início do mandato, chegou ao redor
de 79% em 2025 e deverá alcançar 84,5% em 2026. Um salto dessa magnitude no
passado recente só aconteceu no desastroso governo de Dilma Rousseff.
Com metodologia distinta do Tesouro, o Banco
Central divulgou números nesta sexta-feira que levam à conclusão semelhante. O
déficit de 2025 foi superior ao do ano anterior, e a dívida continuou a subir.
Um endividamento dessa proporção obriga o governo a pagar mais caro pelo
dinheiro que toma emprestado para saldar seus compromissos. Ao longo do ano
passado, o país gastou a fábula de R$ 1 trilhão com juros. E não é apenas
questão contábil. O Brasil tem dívida acima da média dos países emergentes. Tal
situação eleva a percepção de risco, inibe investimentos, reduz a criação de
empregos e a melhoria do bem-estar da população.
Do ponto de vista fiscal, a perspectiva para
2026 continua negativa. As receitas devem diminuir com a desaceleração da
economia. Em ano eleitoral, com Lula em busca de um quarto mandato, o governo
não deverá economizar. Diversos projetos irresponsáveis do ponto de vista fiscal,
como a tarifa zero no transporte urbano, estão em debate. O ano mal começou,
mas o fim é conhecido: mais gastos excluídos das metas fiscais — e ainda mais
endividamento.
Progresso na segurança não eliminou risco de
desastres em barragens
Por O Globo
Apesar de leis para desativação, ainda há no
país 45 diques de rejeitos como os de Mariana e Brumadinho
O extravasamento de água e sedimentos de uma
represa da Mina de Fábrica, propriedade da Vale em
Ouro Preto (MG), sucedido menos de 24 horas depois por outro na Mina Viga,
também da Vale em Congonhas (MG), despertou temores compreensíveis. A empresa
foi autuada e multada em R$ 1,7 milhão. Os dois episódios — felizmente sem
vítimas — ocorreram quando completava sete anos a tragédia de Brumadinho, que
deixou 270 mortos e foi um dos maiores desastres ambientais do Brasil.
Depois da tragédia, foi criada em Minas a Lei
Mar de Lama Nunca Mais, que determina o fim de barragens instáveis. Outra lei
federal renovou a exigência. Todas deveriam ter sido desativadas até fevereiro
de 2022, mas um acordo entre dez empresas, Ministério Público de Minas e
governo estadual prorrogou os prazos. No país, 45 barragens similares continuam
ativas, como mostrou
reportagem do GLOBO.
Desse total, 16 estão classificadas em algum
nível de alerta ou emergência pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e 14
não iniciaram procedimentos para fechamento. Oito concluíram o projeto
executivo, e seis nem isso. Mais da metade fica em Minas. A ANM argumenta que
os prazos foram estendidos “após análise técnica individualizada das
justificativas apresentadas”. Agora, a data para desativação varia caso a caso.
A mais longa é 2035, para uma mina da Vale em Ouro Preto.
Dez anos depois do rompimento da barragem em
Mariana, desastre que deixou 19 mortos e despejou milhões de metros cúbicos de
rejeitos tóxicos na Bacia do Rio Doce, e sete anos depois do desastre em
Brumadinho, as cicatrizes ainda estão expostas. Os efeitos são visíveis em
cidades fantasmas e rios contaminados pela lama. O luto das famílias não tem
fim. No domingo, bombeiros encerraram a busca por corpos em Brumadinho. Duas
vítimas não foram encontradas até hoje.
O método usado para construir as barragens
que se romperam era comum. Chamado alteamento a montante, consiste em ampliar o
dique para cima quando a represa enche, usando o próprio rejeito nas barreiras
de contenção. A barragem vai crescendo em degraus. O método é mais simples e
barato, porém mais frágil e inseguro.
Não se pode dizer que não tenha havido avanço depois dos desastres. A Vale informou que todas as barragens a montante da empresa estão inativas e não recebem mais rejeitos. Afirmou ainda que elas são monitoradas 24 horas por dia, sete dias da semana. Devem ser reconhecidos os esforços dela e de outras mineradoras para aumentar o nível de segurança, além das inúmeras legislações e iniciativas para apertar a fiscalização e desativar as estruturas suscetíveis a rompimento. Mas a população ainda tem motivo para se preocupar. Brumadinho aconteceu três anos depois de Mariana e expôs as mesmas falhas. É verdade que hoje as leis são mais rigorosas. É preciso, porém, monitoramento constante, cumprimento dos prazos para desativação das barragens e transparência sobre os riscos. Seria inaceitável que o Brasil tivesse de chorar por novas vítimas.
Juros enfim devem cair, mas não se sabe o
quanto
Por Folha de S. Paulo
BC mantém Selic em 15% e indica redução a
partir de março, mas aponta obstáculos para o novo ciclo
Não é garantido recuo a 12,25% neste 2026;
expectativas de inflação incorporam incertezas geradas pelo rombo orçamentário
do governo Lula
De acordo com o Banco Central,
o primeiro dos riscos para a alta dos preços neste momento é "uma
desancoragem das expectativas de inflação por
período mais prolongado". É o que se lê no comunicado em que a autoridade
monetária anunciou
a manutenção de seus juros em 15% ao ano.
No mesmo documento, o BC indica que a
taxa Selic deve
ser reduzida na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom),
em março. Afirma-se que o compromisso de levar o IPCA de volta à meta de 3% em
12 meses "impõe serenidade quanto ao ritmo e à magnitude do ciclo" de
queda.
Com base tanto nesse texto quanto em
indicadores econômicos e projeções de mercado, compreende-se que o caminho para
a redução de Selic está cercado de empecilhos e incertezas. Não está garantido,
alerta o BC, que a taxa básica caia para os 12,25% anuais projetados pelo
mercado para o final deste ano.
A mediana das expectativas de inflação
continua "desancorada" —há mais de um trimestre, não dá sinais de que
convergirá de modo rápido para a meta. Segundo as previsões compiladas pelo BC,
o IPCA chegaria a 4% ao final deste 2026. No terceiro trimestre de 2027,
chegaria a 3,74% —é neste momento em que, se estima, a política monetária de
agora teria seu maior impacto.
Já segundo o cálculo do BC que adota as
previsões do mercado para a Selic, a inflação estaria em 3,2% no terceiro
trimestre do ano que vem. A discrepância entre as contas ainda é notável.
Os números dos analistas independentes estão
influenciados pelo rombo
orçamentário produzido pelo governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
—o risco de déficits contínuos ou maiores e, assim, de crescimento ainda mais
acelerado da dívida pública.
Não se sabe se o presidente que tomará posse
em 2027 adotará medidas críveis e relevantes para conter a deterioração fiscal.
Nos três primeiros anos do terceiro mandato de Lula, houve déficits
recorrentes, mesmo com crescimento do PIB e da
arrecadação.
Outro risco mencionado pelo BC é o de
persistência da inflação de serviços numa economia que se expande acima de seu
potencial. De menos controverso a esse respeito, sabe-se que o mercado de
trabalho continua forte.
A taxa de desemprego baixou à mínima de 5,1%
no trimestre encerrado em dezembro, segundo o IBGE, com crescimento anual de
1,1% do total de pessoas empregadas. O salário médio
aumentou 5% em termos reais e anuais, ao menos o dobro do ritmo do PIB.
Salários em alta pressionam os preços dos serviços.
A valorização do real ante o dólar contribuiu
para conter a inflação no ano passado, mas não é certo que a moeda americana
continue em queda.
Tudo isso lança incertezas não só sobre o
ritmo da redução dos juros, mas também sobre até onde ela poderá ir. As
projeções mais consensuais são de dois dígitos até o final de 2027, o que ainda
será uma taxa asfixiante.
Um mundo mais seco
Por Folha de S. Paulo
Relatório mostra que a humanidade consome
água além da capacidade de renovação de sistemas hidrológicos
Até uma potência no setor hídrico como o
Brasil sofre impactos; secas assolaram a amazônia em 2023-24; SP viveu crise
hídrica em 2014-15
Relatório da Universidade das Nações Unidas
divulgado no final deste mês afirma que o
mundo entrou em "falência hídrica". A expressão se refere
ao balanço desse recurso natural, e, segundo os pesquisadores, as contas não
fecham.
A humanidade não está gastando apenas os
fluxos renováveis de água (rios, lagos, córregos, reservatórios e aquíferos
rasos alimentados por chuvas, neve e granizo) com voracidade maior do que a
capacidade de reposição —mais da metade dos grandes lagos do planeta estão
encolhendo.
Mas até as reservas emergenciais (aquíferos
subterrâneos, geleiras e ecossistemas que armazenam água) estão sendo sugadas.
Geleiras derretidas, após se acumularem por
séculos e até milênios, não voltarão a crescer por décadas. O relatório estima
que 70% dos aquíferos profundos estão em declínio de longo prazo.
O desmatamento impacta
a absorção das chuvas e aumenta a erosão do solo, levando sedimentos para zonas
úmidas (pântanos, brejos, várzeas e manguezais), o que contribui para o
assoreamento desses sistemas —responsáveis pela modulação de vazões e proteção
de estoques de água.
O aquecimento global promovido pela queima de
combustíveis fosses piora a
situação com eventos climáticos extremos. Além das secas, chuvas
torrenciais escoam rapidamente pela superfície, ainda mais com a degradação de
áreas verdes, em vez de abastecer mananciais ao penetrarem lentamente no solo.
O fenômeno é global. Até uma potência em
recursos hídricos como o Brasil sofre seus impactos. Secas assolaram a amazônia em
2023-24; São Paulo viveu
uma crise hídrica em 2014-15, e atualmente o
nível do reservatório Cantareira ainda é arriscado.
Ademais, a escassez de água cria uma espiral
nefasta, principalmente em países pobres, com agricultura menos produtiva, fome
e desemprego, sem contar os inúmeros problemas de saúde.
Estima-se que estiagens severas e mais
frequentes custem em média US$ 307 bilhões (R$ 1,6 trilhão) anualmente. Cerca
de 4,4 bilhões de pessoas enfrentam falta de água durante pelo menos um mês por
ano no mundo.
Deve-se medir continuamente quanto de água
existe e quanto está sendo usado, além de proteger fluxos naturais e áreas de
armazenamento. Manejo sustentável do recurso no agronegócio e nas indústrias é
crucial, enquanto centros urbanos precisam ficar mais permeáveis a chuvas.
O relatório deixa claro que as ações de governos e do setor privado não podem se restringir a reações em crises temporárias.
O xadrez de Kassab
Por O Estado de S. Paulo
Com a filiação de Caiado, o PSD passa a ter
três governadores presidenciáveis e se consolida como articulador de uma
candidatura de centro-direita, fora da polarização Lula-Bolsonaro
O PSD anunciou a filiação do governador de
Goiás, Ronaldo Caiado, num movimento que redesenha o tabuleiro eleitoral de
2026, reforça a ambição do partido de ocupar papel central na sucessão
presidencial e abre uma janela de oportunidade para a constituição de uma
candidatura de centro-direita. Pelo que fez, e pela forma como fez, o
presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, parece conceber uma alternativa
simultânea ao bolsonarismo, que dificilmente abrirá mão da candidatura do
senador Flávio Bolsonaro (PL), e ao petismo, com o qual o PSD mantém laços
institucionais, já que ocupa espaços no atual governo.
Aproveitando-se das divisões em outros
partidos da centro-direita, como União Brasil e PSDB, Kassab levou para o PSD
três governadores com projeção nacional: Caiado, Ratinho Junior, do Paraná, e
Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. Nenhum deles exibe, individualmente, a
força eleitoral do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Mas Tarcísio tem deixado claro, até aqui, que não baterá de frente com o
bolsonarismo e deve concorrer à reeleição estadual. Com sua provável saída do
jogo nacional, o campo da direita e da centro-direita passou por uma
reorganização relevante, abrindo espaço para novas articulações e reposicionamentos.
Ao receber Caiado, Kassab afirmou que o PSD
pretende lançar candidatura própria ao Palácio do Planalto e que não atuará
como linha auxiliar nem do governo Lula nem do bolsonarismo. Os governadores,
por sua vez, falaram em protagonismo, na necessidade de apresentar ao
eleitorado uma alternativa viável e na disposição de disputar o espaço hoje
ocupado por uma polarização que dá sinais evidentes de esgotamento.
Esses movimentos não ocorrem no vácuo. Com
eles, aumentam as chances de uma candidatura de centro-direita que entre na
disputa sem se confundir com o bolsonarismo – ou, ao menos, que se coloque à
parte dele. Também se fortalece a hipótese de uma candidatura com identidade
mais claramente centrista, amparada por um partido com estrutura nacional, capilaridade
nos Estados e consistência político-partidária. Nesse desenho, o PSD desponta
como o principal instrumento dessa tentativa de reorganização do campo
político.
Isso não significa, contudo, que o
bolsonarismo esteja fora do jogo. Ao contrário. Hoje, dificilmente Flávio
Bolsonaro desistirá da disputa presidencial. O senador herda parcela expressiva
dos votos do pai, dialoga diretamente com a base bolsonarista raiz e tem
aparecido de forma competitiva nas pesquisas. Trata-se de um ativo eleitoral concreto,
que confere ao bolsonarismo resiliência mesmo sem Jair Bolsonaro no páreo.
A diferença é que cresce agora a
possibilidade de a direita chegar ao primeiro turno dividida. De um lado, uma
candidatura identificada com o bolsonarismo; de outro, ao menos uma candidatura
de centro-direita, menos ideológica e mais pragmática. A entrada de novos
protagonistas tende a intensificar a competição por espaço, visibilidade e
estratégia política rumo às eleições.
É nesse contexto que o papel de Gilberto
Kassab se torna ainda mais estratégico. Ao anunciar seus movimentos com cautela
e evitar compromissos antecipados, o dirigente se descola tanto do bolsonarismo
quanto do lulopetismo, o que lhe garante margem de manobra para montar
palanques fortes nos Estados, negociar alianças regionais conforme as
circunstâncias locais e preservar a flexibilidade necessária para o segundo
turno. Em um sistema político marcado pela fragmentação e pela volatilidade,
essa independência é um ativo raro.
Ainda é cedo para selar caminhos definitivos.
Mas já é possível afirmar que o PSD deixou de ser apenas um partido pragmático
à espera de oportunidades. Sob a condução de Kassab, tornou-se um dos
principais organizadores do campo político fora da polarização. Se essa
centralidade se converterá em protagonismo eleitoral é uma incógnita. Que ela
será decisiva para compreender a eleição de 2026, disso já não parece haver
dúvida.
A coragem do Banco Central
Por O Estado de S. Paulo
É um alento que o BC esteja disposto a olhar
para si mesmo enquanto supervisor do sistema financeiro em vez de terceirizar
responsabilidades e agir como um avestruz no caso do Banco Master
Fez bem o Banco Central (BC) ao abrir uma
investigação interna para escrutinar o caso Banco Master desde sua origem até a
derradeira liquidação extrajudicial, decretada em novembro do ano passado. Tão
importante quanto ressarcir os investidores prejudicados pela atuação temerária
da instituição financeira é aprimorar a fiscalização para, se não garantir, ao
menos reduzir a chance de que um escândalo dessa monta se repita no futuro.
O processo foi aberto pela corregedoria do BC
a pedido de seu presidente, Gabriel Galípolo, no fim do ano passado, corre sob
sigilo e não tem prazo para ser concluído. O que se sabe é que dois servidores
públicos que atuavam na área de fiscalização e supervisão bancária no Banco
Central deixaram recentemente os cargos de confiança que ocupavam, embora não
haja acusação formal contra eles.
A investigação interna, em tese, pode abrir
flancos a serem explorados pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, que se fia
na tese de que o Banco Central se precipitou ao anunciar o fechamento do Master
– estratégia que visa não a reverter a decisão, mas a evitar uma potencial
condenação criminal e preservar o patrimônio de seu dono. Galípolo, no entanto,
parece estar confiante de que a liquidação do banco era mesmo inevitável.
Na semana em que a decisão foi anunciada pelo
Banco Central, o Master tinha R$ 127 milhões em débitos a vencer e apenas R$ 4
milhões em caixa, uma fração da liquidez que uma instituição daquele porte
deveria manter, além de R$ 2 bilhões em depósitos compulsórios que não haviam
sido recolhidos. Em outras palavras, estava quebrado.
Essas e outras informações são parte do
depoimento que o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, prestou à
Polícia Federal (PF) no fim do ano passado. O sigilo da oitiva foi levantado
pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal
(STF), a pedido do próprio Banco Central.
A atenção que a imprensa tem dado a esse caso
tem gerado constrangimentos e produzido resultados. Um relutante e silencioso
Toffoli admitiu, pela primeira vez, enviar os processos para instâncias
inferiores da Justiça quando as investigações se encerrarem. Isolado no STF, o
presidente da Corte, Edson Fachin, angaria apoio na sociedade pela aprovação de
um código de conduta para os ministros.
O voluntarioso relator do caso no Tribunal de
Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, desistiu de uma inspeção no BC e a
substituiu por uma diligência a ser realizada por servidores, e não seu
gabinete. O resignado presidente do órgão, Vital do Rêgo, reconheceu que não é
prerrogativa da Corte de Contas reverter a liquidação do Master.
Mesmo com parte do Congresso envolvido até o
pescoço em iniciativas para ajudar o Master e coagir o Banco Central, o
presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador
Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que Vorcaro foi convocado para depor no dia
5 de fevereiro para prestar esclarecimentos sobre as operações de crédito
consignado que oferecia a aposentados e pensionistas.
Por certo ainda há muito a ser elucidado,
especialmente sobre a rede de contatos que Vorcaro construiu em Brasília, mas
essa teia provavelmente é fruto do crescimento vertiginoso que o Master
registrou entre 2019 e 2024, período durante o qual seus ativos aumentaram de
R$ 3,7 bilhões para R$ 82 bilhões. Entre 2021 e 2024, segundo a Moody’s, o
banco saiu da 77.ª posição para a 25.ª no ranking das maiores instituições
financeiras do País.
Nesse sentido, é um alento que o BC tenha
tido a coragem para olhar para si mesmo enquanto supervisor do sistema
financeiro em vez de simplesmente terceirizar responsabilidades e agir como um
avestruz.
Afinal, o BC estava ciente dos problemas da
instituição financeira mais de um ano antes de liquidá-lo. Fechar um banco é
uma medida extrema, mas a inércia perante uma atuação temerária também tem
custo elevado. Basta ver o prejuízo que o Master já causou ao Fundo Garantidor
de Créditos (FGC), sem falar das perdas de empresas, fundos de previdência
municipais e estaduais e do próprio BRB, ainda a serem dimensionados.
Triunfo da racionalidade
Por O Estado de S. Paulo
Anvisa resgata o cultivo da ‘Cannabis sativa’
para uso medicinal do limbo regulatório
A decisão da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) de regulamentar o cultivo da Cannabis sativa para fins
medicinais e científicos representa o triunfo da racionalidade em um debate
que, no Brasil, não raro é contaminado por preconceitos, mentiras e paixões
ideológicas. Ao fixar critérios técnicos claros para a manipulação da planta, a
Anvisa não só cumpriu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que,
em 2024, considerou legal o uso clínico da cannabis – como, sobretudo, projetou
a ampliação do acesso a uma substância, o canabidiol, que comprovadamente
melhora a qualidade de vida de milhares de brasileiros acometidos por uma série
de doenças.
As novas regras sanitárias não deixam brecha
para o uso recreativo da maconha, que continua proibido no País, nem autorizam
o plantio doméstico por indivíduos. O cultivo é restrito a pessoas jurídicas –
empresas, universidades e associações de pacientes – previamente autorizadas e
submetidas a um rigoroso controle de segurança. Trata-se, portanto, de uma
regulamentação que combina avanço com responsabilidade, sem margem para más
interpretações.
Em linhas gerais, a Anvisa regulamentou o
cultivo da Cannabis sativa L. com
teor de tetrahidrocanabinol (THC) de até 0,3% para fins medicinais e
científicos. Essa concentração de THC não provoca efeitos psicotrópicos. Assim,
a agência deu um passo decisivo para tirar muitas famílias e cientistas de uma
encruzilhada. A ciência já comprovou os benefícios da planta no tratamento de
epilepsias, endometriose, esclerose múltipla, transtornos neurológicos e outras
enfermidades graves. Mas o acesso aos derivados da cannabis segue caro,
burocrático e, para muitos brasileiros, simplesmente inviável. A dependência da
importação do canabidiol é um calvário para os pacientes e seus familiares.
A regulamentação pode mudar esse curso ao
estimular a produção local, reduzir custos e ampliar a oferta, mas sempre sob
supervisão do Estado. Ademais, a regulamentação do cultivo nacional cria
condições para que o Brasil integre, de forma mais ativa, amplas redes
internacionais de pesquisa em universidades de primeira linha. Isso pode
contribuir para que, no futuro, medicamentos à base de cannabis possam ser
desenvolvidos e produzidos no País.
Outro aspecto relevante é a norma específica
voltada às associações de pacientes sem fins lucrativos. Ao autorizar o cultivo
para essas organizações em um ambiente controlado e supervisionado para
produção em pequena escala, a Anvisa demonstrou que sensibilidade social pode
caminhar lado a lado com o rigor científico. A produção de conhecimento a
partir dessa experiência será fundamental para decisões regulatórias futuras,
ancoradas em fatos, não em crenças, nem muito menos preconceitos.
Em tempos de anticientificismo, a decisão da Anvisa reafirma o valor de políticas públicas de saúde orientadas por evidências. Esse é o caminho moderno, responsável e civilizado que um país que se pretende desenvolvido como o Brasil deve trilhar.
O Mito das Cavernas e o caso Master
Por Correio Braziliense
O mito platônico ensina que o maior risco não
é apenas viver na caverna, mas defender a caverna. Reagir às revelações com
corporativismo, silêncio ou desqualificação automática das críticas equivale a
proteger as sombras.
Não existe República sem transparência. E não
há transparência possível quando a luz pública é deliberadamente filtrada por
sombras, agendas paralelas e relações opacas entre poder econômico e autoridades
do Estado. O escândalo envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel
Vorcaro, expôs mais do que um conjunto de suspeitas financeiras: revelou um
padrão de funcionamento que afronta princípios republicanos elementares,
sobretudo a publicidade e a impessoalidade dos atos públicos.
No clássico da filosofia grega A República,
Platão descreve o célebre mito da caverna. Nele, homens acorrentados desde o
nascimento confundem sombras projetadas na parede com a própria realidade.
Quando um deles consegue sair, vê o mundo como ele é e, ao retornar para
alertar os demais, é desacreditado e hostilizado. A alegoria permanece atual
porque descreve não apenas a ignorância, mas o conforto da ignorância — e o
poder daqueles que controlam a luz e as sombras.
No caso Master, a metáfora simboliza o
emaranhado de relações não transparentes entre o sistema financeiro, a política
e o sistema de Justiça. As sombras são as reuniões fora da agenda oficial, os
contratos milionários sem explicações públicas suficientes, as intermediações
envolvendo pessoas próximas a ministros do Supremo Tribunal Federal. Nada
disso, isoladamente, constitui prova de ilegalidade automática. O problema é
outro, mais profundo: a naturalização da opacidade em um regime que se diz
republicano.
A Constituição não exige apenas que o Estado
seja honesto; exige que pareça honesto. A legitimidade democrática não se
sustenta apenas no cumprimento formal da lei, mas na confiança pública de que
as decisões são tomadas à luz do dia, por critérios universais, e não por
relações pessoais ou circuitos informais de influência. Quando essa confiança é
corroída, abre-se espaço para o veneno antidemocrático — o discurso de que
"as instituições não merecem crédito", de que a democracia é uma
farsa.
É nesse ponto que o Supremo se encontra na
berlinda. Não porque haja, até aqui, condenação ou comprovação definitiva de
desvios, mas porque a Corte ocupa uma posição singular no arranjo institucional
brasileiro. O STF não dispõe de "legitimidade de saída" eleitoral; sua
autoridade repousa na coerência jurídica, na estabilidade das decisões e,
sobretudo, na conduta irrepreensível de seus integrantes. Qualquer sombra
projetada sobre esse edifício afeta todo o sistema republicano.
O mito platônico ensina que o maior risco não
é apenas viver na caverna, mas defender a caverna. Reagir às revelações com
corporativismo, silêncio ou desqualificação automática das críticas equivale a
proteger as sombras. Ao contrário, a resposta republicana exige transparência
ativa: esclarecimentos públicos, divulgação de agendas, explicitação de
vínculos, prestação de contas detalhada. Quem exerce poder em uma democracia
não tem o direito ao conforto da penumbra.
Há também um equívoco recorrente que precisa
ser enfrentado: o de que exigir transparência seria "atacar as
instituições". É exatamente o oposto. Instituições se fortalecem quando
são capazes de se submeter ao escrutínio público sem medo. A opacidade é o
terreno fértil do autoritarismo; a luz é a matéria-prima da República.
O caso Master, portanto, não é apenas um
escândalo financeiro em investigação. É um teste político e moral para o Estado
brasileiro. Permaneceremos acorrentados às sombras, aceitando explicações
mínimas e rituais formais de legalidade? Ou teremos a coragem institucional de
sair da caverna, mesmo sabendo que a luz incomoda, expõe e cobra?
Platão advertia que o retorno do homem liberto à caverna seria traumático. Mas, sem o confronto com a realidade, a comunidade permanece prisioneira da ilusão. Defender a democracia, hoje, passa por isso: romper com o mito confortável da normalidade opaca e reafirmar, sem concessões, que não há República possível sem transparência radical.

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