OAB contra regra do STF para audiências. Por Carolina Brígido

O Estado de S. Paulo

Seccional de SP quer audiências paritárias com ministros; OAB nacional prefere não comentar

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve participação minguada nos debates sobre a ética no Judiciário nas últimas décadas. Na esteira dos escândalos do Banco Master, a seccional de São Paulo divulgou uma proposta de código de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das sugestões é que, ao receber um advogado, o ministro divulgue a audiência concedida e, se for solicitado, garanta o mesmo direito à parte contrária no processo.

Em 2009, o STF tentou disciplinar as audiências com uma regra semelhante. Segundo o texto, os ministros não eram obrigados a receber “parte ou advogado, senão na presença do advogado da parte contrária”. Ou seja: priorizava audiências com todas as partes interessadas no processo ao mesmo tempo, mas deixava os ministros livres para agir de outra forma.

Mesmo com maioria a favor da proposta, ela não seguiu adiante. O principal empecilho foi a campanha contrária da Ordem. Passados 17 anos, a OAB não mudou muito. A entidade preferiu não comentar a proposta da seccional paulista, mas alertou: “Advogadas e advogados têm a prerrogativa de serem recebidos pelos magistrados, inclusive sozinhos”.

O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, esclareceu que a proposta atual é para audiências individuais: “Se as partes comparecessem juntas, poderia inviabilizar o trabalho, porque um advogado poderia se recusar a ir, então seria tirado o direito do outro de ser recebido”.

Esse tema esteve em foco durante os 11 anos que Joaquim Barbosa foi ministro do STF. Ele só recebia advogados na presença do representante da outra parte, o que desagradou a categoria. Explicou o motivo em algumas ocasiões.

Em 2006, Barbosa contou que um ministro aposentado havia telefonado para a casa dele pedindo pressa na tramitação de um processo. No julgamento, outro advogado apareceu para fazer sustentação oral. “Se o ex-presidente desta Casa ministro Maurício Corrêa não é o advogado da causa, então trata-se de um caso de tráfico de influência que precisa ser apurado”, apontou Barbosa em plenário.

Dois anos depois, ele disse que “advogados de certas elites” marcavam audiências para pedir urgência no julgamento de seus processos. Em 2013, atacou novamente: “Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”, disse. A OAB (Nacional e as seccionais) saiu em defesa da categoria em todos os episódios.

Em tempo: até hoje, o STF não tem uma regra sobre como os ministros devem receber os advogados.