A possibilidade de uma ‘OMC do B’. Por Assis Moreira

Valor Econômico

Unilateralismo, fragmentação e acordos preferenciais transformaram as regras multilaterais em uma peneira

A ordem comercial multilateral baseada em regras está se desfazendo, em meio a choques geopolíticos, uso do comércio como arma, tarifas de importação empregadas como instrumentos de poder, dificuldades econômicas, mudanças nas cadeias de abastecimento e avanços digitais, por exemplo.

Sem surpresa, a Organização Mundial do Comércio (OMC) vive a pior crise de sua história. Uma crise que não começa com Donald Trump. Ela é mais antiga e estrutural. O que muda com Trump é a forma como uma tensão latente passa a ser explicitada de maneira brutal.

O unilateralismo, a fragmentação e os acordos preferenciais transformaram as regras multilaterais em uma peneira.

É nesse cenário que uma combalida OMC discutirá seu futuro na conferência ministerial que ocorrerá de 26 a 29 de março, em Yaoundé, nos Camarões. Estará no centro da agenda uma proposta de reforma estruturada em três pilares apresentada por um facilitador, o embaixador norueguês Peter Olberg, aos 163 países-membros.

O primeiro é flexibilizar a tomada de decisões. Hoje é necessário consenso para concluir qualquer negociação, inclusive aquelas que se aplicariam apenas aos países participantes. É o caso de acordos plurilaterais, como facilitação de investimentos e comércio eletrônico, que seguem bloqueados. A ideia agora é impedir que o consenso seja indevidamente usado como veto.

O segundo pilar é o “level playing field” - condições equitativas de concorrência -, partindo do diagnóstico de que as regras não estão alinhadas com a realidade atual do comércio global. O apoio estatal às indústrias e outras políticas não orientadas pelo mercado se multiplicaram, distorcendo a concorrência em escala global. Será necessário reequilibrar direitos e obrigações. O foco é visivelmente enquadrar as práticas da China. Uma sugestão é atualizar regras sobre empresas estatais e subsídios não acionáveis juridicamente, e concentrar-se nos danos causados pelos subsídios, em vez de em definições restritivas.

O terceiro pilar envolve o Tratamento Especial e Diferenciado, alvo de países desenvolvidos que buscam impedir que nações como Brasil, China e Índia continuem a se beneficiar de certas vantagens. O facilitador defende a definição de critérios de diferenciação entre os países - isto é, a graduação.

Pelas discussões atuais, parece altamente provável que não haverá consenso para lançar uma reforma. Os países dizem apoiar um mandato nessa direção. Mas alguns consideram a proposta tímida, e outros excessivamente ambiciosa.

Um eventual fracasso da parte oficial da conferência ministerial não impedirá reações rapidamente. E não será surpresa se um grupo de países decidir começar a discutir quais poderiam ser novas regras para o sistema multilateral de comércio. O formato do grupo, quem participa, quando os EUA e a China se juntariam, e como vincular com a OMC são coisas a se definir. Certo é que o centro dinâmico poderá ser outro lugar, no que alguns já chamam de uma espécie de “OMC do B”. Até que surjam novas regras, muita água ainda passará debaixo da ponte.

A primeira grande movimentação está marcada para a próxima semana. A União Europeia (27 países), maior bloco comercial do mundo, organiza no dia 11, em Bruxelas, uma reunião com outros 16 países para “refletir coletivamente sobre os objetivos comuns para a evolução do sistema multilateral de comércio”. Foram convidados Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Costa Rica, Japão, Coreia do Sul, México, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Filipinas, Singapura, Suíça, Tailândia e Reino Unido.

Já não se trata apenas de criticar o unilateralismo dos EUA, mas de reconhecer que certos pilares do sistema precisam ser repensados. Cerca de 70% do comércio global ainda opera sob as regras da OMC. Mas ninguém mais fala em livre-comércio, e sim em comércio administrado. E isso altera o DNA da OMC.

Para o comissário europeu de Comércio, Maro efcovic, um sistema comercial previsível e baseado em regras não é um ideal abstrato; é uma necessidade estratégica. “Precisamos urgentemente de um novo sistema de governança comercial global adequado ao século XXI. A Europa deseja uma OMC reformada que preserve a previsibilidade, ao mesmo tempo que proporcione equidade e flexibilidade”, diz ele. A UE defende salvaguardar regras da OMC que funcionam como regulamentação técnica, avaliação aduaneira e monitoramento de políticas., que facilitam o funcionamento do comércio no dia a dia.

Para vários países, antes de decidir claramente o que defender, talvez o mais importante seja entender com clareza em que tipo de sistema estamos entrando. De seu lado, o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, mencionando ruptura da ordem global, advertiu recentemente: “As potências médias devem agir em conjunto, porque, se não estiverem à mesa, estarão no menu”. Significa “construir aquilo em que afirmamos acreditar. Em vez de esperar que a velha ordem seja restaurada, significa criar instituições e acordos que funcionem conforme descrito”.

Para o Brasil, a aposta na OMC e no multilateralismo continua sendo politicamente lógica. Mas, como ressalta um importante observador, se os principais atores começarem a se mover para um mundo pós-OMC ou para um sistema mais fragmentado, o Brasil precisará repensar, sem preconceitos, questões como reciprocidade, o uso do estatuto de país em desenvolvimento, o papel dos acordos preferenciais e o peso crescente da geopolítica no comércio.