CPIs têm espetáculo turbinado em anos eleitorais, mas é o STF que surpreende, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Maior escândalo financeiro em ano de eleição hiperpolarizada aumenta a indefinição mas é Mendonça quem mais surpreende governo

A CPMI do INSS pautou e aprovou, no atropelo do regimento, a quebra do sigilo bancário e fiscal de Fábio Lula da Silva, filho do presidente da República. A mesma comissão sequer pautou a convocação de Letícia Caetano dos Reis, administradora do escritório de advocacia do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Letícia é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como “Careca do INSS”. Os dois controlam uma empresa sediada nas ilhas Virgens Britânicas, suspeita de lavagem de dinheiro.

Na véspera, durante a sessão da outra CPI, a do Crime Organizado, no Senado, esta sob controle governista, a convocação de Letícia foi, pelo menos, pautada. Como o senador que propôs sua convocação não estava presente no momento em que foi requerida a defesa de seu requerimento, a proposição foi derrotada por 7 votos a 3.

Esta CPI do Crime Organizado aprovou outras três convocações referentes às fraudes nos benefícios dos aposentados. Já a do INSS aprovou 11 requerimentos referentes ao banco Master que tem dominado os trabalhos lá na CPI do Crime Organizado. Esta comissão convidou o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, mas convocou o anterior, Roberto Campos Neto, e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, tornando o comparecimento compulsório.

Essas comissões se confundem nos seus propósitos e convocações, entre outras razões, porque este é um ano eleitoral e o maior escândalo financeiro da história do país é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal. Presidentes e relatores destas comissões, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), na CPMI do INSS, e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), na CPI do Crime Organizado, buscam a recondução dos seus mandatos. A exceção é Gaspar, que sonha mais alto. Quer derrubar seja o deputado Arthur Lira (PP-AL), seja o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na disputa pelo Senado do seu Estado.

Todo ano de eleições gerais é a mesma coisa. As CPIs, que já têm vocação para o palco na era das redes sociais, têm um incentivo exponencial para o espetáculo em ano eleitoral. O ministro André Mendonça, que conduz tanto o inquérito do INSS quanto o do Master, no Supremo Tribunal Federal, baixou algumas das cortinas ao tornar facultativo o depoimento dos irmãos do ministro Dias Toffoli na CPI do Crime Organizado. Pautou-se na jurisprudência do Supremo. Por outro lado, liberou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha, com uma fundamentação desconhecida uma vez que a decisão está em segredo de justiça.

O governo, aparentemente, foi pego de surpresa pela informação de que o sigilo de seu filho já havia sido quebrado pela PF por autorização de Mendonça, em janeiro passado. Ao assumir o inquérito do Master, o ministro disse que proibiria o compartilhamento de informações para superiores hierárquicos, na PF, da mesma forma que o fez no inquérito do INSS, do qual também é relator. Com o diretor-geral da PF excluído do que se passa na investigação do Master, não custará ao Palácio do Planalto ser também surpreendido pela condução do inquérito. Se Mendonça não tem motivos para proteger Lula, Flavio Bolsonaro tampouco pode ser considerado um nome de sua predileção. O senador trabalhou contra sua indicação e aprovação para o Supremo, em 2021. É um jogo mais sutil do que aquele que se passa no Congresso.

As CPIs estão incorporadas ao grande circo das operações anticorrupção que varrem o país há décadas. Noves fora a espetacularização, aproximam o cidadão comum de investigações que, no mais das vezes, correm em segredo de justiça ou cifradas no hermetismo da linguagem dos tribunais. O que há de se perguntar é se, na balança entre espetáculo e esclarecimento, seu funcionamento em anos eleitorais não pende excessivamente para a primeira bandeja, deixando o leitor mais distante das luzes e dos fatos.